[pt] Esta dissertação investiga o impacto de sanções ambientais sobre mudanças florestais na Amazônia brasileira. Examinamos o papel da dissuasão geral na mudança do comportamento dos agricultores, alterando suas percepções sobre o risco de violar as leis florestais após serem punidos ou testemunharem a punição de fazendas adjacentes. Usando a estratégia de diferença em diferenças e novos dados espaciais, mostramos que as sanções reduzem o desmatamento em 48 por cento nas fazendas punidas e em 21 por cento nas fazendas adjacentes, enquanto aumentam o reflorestamento em 15 por cento e 6,5 por cento, respectivamente. Análises de heterogeneidade revelam que mesmo sanções sem componentes de incapacitação levam a mudanças comportamentais substanciais e que a responsividade dos fazendeiros às sanções coincide com o compromisso geral à aplicação das leis florestais. Não há evidências de deslocamento espacial ou tentativas de fugir do monitoramento. Em um cenário contrafactual sem sanções, o desmatamento dos fazendeiros aumentaria 29 por cento. Esses resultados sugerem que a dissuasão geral pode tornar as sanções ambientais uma ferramenta poderosa para combater o desmatamento e promover o reflorestamento em escala. / [en] This dissertation investigates the impact of environmental sanctions on forest changes in the Brazilian Amazon. We examine the role of general deterrence in changing farmers behavior by altering their perceived risk of violating forest laws after being punished or witnessing the punishment of adjacent farms. Using a difference-in-differences strategy and novel spatial data, we show that sanctions decrease deforestation by 48 percent in punished farms and 21 percent in adjacent farms while increasing reforestation by 15 percent and 6.5 percent, respectively. Heterogeneity analyses reveal that even sanctions lacking incapacitation components lead to substantial behavioral changes and that farmers responsiveness to sanctions coincides with the overall commitment to forest law enforcement. There is no evidence of spatial displacement or attempts to elude monitoring. In a counterfactual scenario without sanctions, farmers deforestation would increase by 29 percent. These findings suggest that general deterrence can make environmental sanctions a powerful tool for combating deforestation and promoting reforestation at scale.

[pt] O sistema alimentar global que conhecemos não consegue prover a segurança alimentar para todos. A regulamentação não é suficiente para garantir o acesso econômico a alimentos pela população. Somadas as pressões de crescimento populacional até 2050, a disponibilidade de alimentos pela expansão da produção é uma questão-chave. O Brasil é um país central por ser um grande produtor e exportador de alimentos e insumos e possuir terras e água que subsidie a expansão. Entretanto, a produção de alimentos gera muitas externalidades. As ações de prevenção e mitigação das externalidades negativas ambientais são fundamentais, especialmente nos países onde a produção ocorre. A contínua disponibilização de alimentos e o próprio setor agropecuário dependem do meio ambiente para se reproduzir no tempo. Este trabalho analisa os mecanismos de planejamento e avaliação existentes no Brasil de modo a garantir que as externalidades diretas e indiretas do desmatamento para produção de alimentos sejam tratadas. Entende-se, ao fim, que apesar da diversidade e número de mecanismos, estes não possuem a escala, complexidade e integração necessárias para o ordenamento da contínua produção de carne bovina e soja no Brasil até 2050 e da proteção dos biomas. Os mecanismos não consideraram as externalidades diretas e indiretas do desmatamento de modo satisfatório. Recomenda-se integrar indicadores das externalidades diretas e indiretas do desmatamento nos mecanismos de avaliação e planejamento; que crie se e faça cumprir o Zoneamento Econômico Ecológico no Brasil incluindo zonas de não desmatamento; e que se estabeleça um Fórum multi-setorial para criar as condições de governança necessárias para realização das recomendações anteriores. / [en] The current global food system cannot provide food security for all. Its regulatory framework is not enough to guarantee economic access to food to all people. This coupled with the pressures of population growth up to 2050 puts the availability of food as key issue. Brazil is a key country on this issue country for being a major producer and exporter of food and inputs, and owning land and water to subsidize expansion. However, food production generates many externalities. Actions to prevent and mitigate negative environmental externalities are critical, especially in countries where production occurs. The continuous availability of food and the agricultural sector itself depend on the environment for reproduction over time. This thesis analyzes the existing planning and evaluation mechanisms in Brazil to ensure that the direct and indirect externalities of deforestation for food production are addressed. In the end, it is understood that despite the diversity and number of mechanisms, these do not have the scale, complexity and integration needed for territorial organization of the continuous production of beef and soybeans in Brazil up to 2050 and the protection of biomes. The analyzed mechanisms did not consider the direct externalities of deforestation in a satisfactory way. Recommendations are: to integrate indicators of the direct and indirect externalities of deforestation in evaluation and planning mechanisms; to create and enforce the Ecological Economic Zoning in Brazil including zones of no deforestation; and that a multi-sectoral Forum be established to create governance conditions for the implementation of the previous recommendations.

[pt] Esta tese avalia políticas de conservação adotadas no âmbito do plano de ação federal para combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. O Capítulo 1 descreve as principais mudanças institucionais e discute suas avaliações de efetividade. A revisão de literatura corrobora a eficácia das medidas para a redução do desmatamento, mas indica também que efeitos indiretos das políticas de conservação foram pouco estudados. Os demais capítulos conduzem análises empíricas sobre efeitos diretos e indiretos dessas políticas, utilizando um painel de dez anos de dados georreferenciados para contemplar dinâmicas espaciais ao longo do tempo. O Capítulo 2 testa se proteção territorial legal confere real proteção contra desmatamento. Tomando a intensidade do desmatamento no entorno de uma área como uma medida do risco de desmatamento local, o estudo compara a perda florestal em territórios protegidos e não protegidos sujeitos a riscos de desmatamento equivalentes. Aproveitando o formato raster dos dados, a estratégia empírica inclui efeitos fixos de célula para mitigar preocupações sobre possível viés oriundo de não-observáveis. Os resultados documentam a eficácia da proteção: células protegidas tiveram significativamente menos perda florestal do que células não protegidas, mesmo quando expostas ao mesmo risco de desmatamento. Contudo, ainda que o território protegido sirva como um escudo contra o avanço do desmatamento, a perda florestal por ele desviada parece seguir para áreas não protegidas. A proteção, portanto, afeta a dinâmica regional do desmatamento, mas não seu nível agregado. O Capítulo 3 investiga se variações na regeneração tropical configuram uma externalidade de medidas de aplicação da lei voltadas para o desmatamento. A vegetação secundária esteve vulnerável durante a primeira década do plano de ação, que não direcionou esforços para a promoção da regeneração tropical e tampouco para a conservação de vegetação secundária existente. Além disso, a regeneração permaneceu invisível ao sistema de monitoramento da floresta. Mesmo assim, a área de vegetação secundária na Amazônia aumentou em 7 milhões de hectares durante esse período. A última parte desta tese averigua se a aplicação da lei contribuiu para esse fenômeno, ainda que não intencionalmente. Os resultados são robustos à inclusão de uma série de controles em nível da célula, que mitigam preocupações sobre viés de variável omitida. A análise indica que uma maior intensidade de aplicação da lei no entorno de um local está associada a maior probabilidade de expansão da vegetação secundária e também maior área por ela coberta naquele local. Isso apoia a hipótese de que infratores ambientais, diante dos maiores custos associados à atividade ilegal, abandonaram as regiões onde operavam e, assim, permitiram que ocorresse um processo natural de regeneração. A força dessa externalidade varia conforme o grau de desmatamento local: regiões mais desmatadas provavelmente abrigam atividades não florestais mais consolidadas, dificultando o ressurgimento da floresta; regiões menos desmatadas ainda oferecem uma área relativamente pequena para regeneração em escala. Exercícios contrafatuais ilustram a magnitude desse efeito, mostrando que melhorias no sistema de monitoramento do desmatamento resultariam em quase 300 mil hectares adicionais de vegetação secundária. / [en] This dissertation assesses policy effects of conservation efforts adopted within the scope of the federal action plan to combat Amazon deforestation in Brazil. Chapter 1 provides a description of key policy changes and surveys the associated effectiveness literature. It finds evidence that supports the action plan s efficacy in reducing aggregate deforestation levels, but notes that indirect impacts of conservation policies have received little attention. The remaining chapters explore direct and indirect impacts of action plan policies using a georeferenced ten-year panel dataset to account for spatial dynamics. Chapter 2 tests whether legal territorial protection grants actual protection against advancing deforestation. Using a measure of neighboring clearing activity to capture local deforestation risk, the analysis compares forest clearing outcomes in unprotected and protected territory under equivalent deforestation pressures. The empirical strategy draws on the dataset s raster structure to mitigate concerns of potentially confounding unobservables via the use of raster cell fixed effects. Results document protection s efficacy in a high-risk context, with significantly less forest being cleared in protected cells than in unprotected ones. Yet, although protected territory effectively shields vegetation under its domain from advancing deforestation, it appears to deflect clearings to unprotected areas. Protection therefore affects regional forest clearing dynamics, but not the overall level of deforestation. Chapter 3 investigates whether changes in tropical regeneration constituted a spillover effect from law enforcement targeting forest loss. Secondary vegetation was vulnerable during the first decade of the action plan, which neither promoted tropical regeneration nor sought to conserve existing secondary vegetation. Moreover, regeneration remained undetected in satellite-based forest monitoring systems. Still, during this period, the extent of Amazon secondary vegetation increased by nearly 7 million hectares. The final part of this dissertation examines whether law enforcement contributed to this growth, albeit unintentionally. The empirical strategy uses a ten-year cross-sectional difference in observed regeneration outcomes to address the intrinsically time-consuming nature of this phenomenon. Results are shown to be robust to the inclusion of a host of raster cell-level controls, mitigating concerns about omitted variable bias. Findings indicate that the intensity of enforcement in a location s close surroundings is associated with both increased probability of secondary vegetation expansion and increased area of secondary vegetation in that location. This lends support to the hypothesis that environmental offenders, once faced with a higher perceived cost of engaging in illegal deforestation, abandoned the area they were operating in and thereby allowed a natural process of forest regrowth to occur. The spillover effect of enforcement on regeneration appears largest in places that have undergone neither too much nor too little deforestation: in the former, forest clearings and non-forest land use are probably more consolidated, and regrowth is therefore less likely; in the latter, there is still relatively little area for the forest to grow back in. Counterfactual exercises shed light on the magnitude of this effect. An enhanced satellite-based monitoring system for targeting enforcement would have resulted in nearly 300 thousand additional hectares of secondary vegetation.

[pt] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. A dissertação trata da aparente contradição na literatura de análise de política externa brasileira que ressalta a ativa participação brasileira em fóruns multilaterais de meio ambiente, mas também aponta sua falta de sistematicidade e contradições. A diplomacia pública é oferecida como saída para essa contradição ao interpretar os esforços brasileiros como iniciativas de comunicação visando lidar com pressões internacionais que retornam – após cerca de 30 anos - em uma aparente correlação com o abandono por parte do Estado da imagem construída de um país ambientalmente responsável. Para isso, o trabalho se vale de uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos e de extensa revisão bibliográfica nos campos de política externa brasileira para meio ambiente e diplomacia pública. / [en] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. The dissertation deals with the apparent contradiction in the Brazilian foreign policy analysis literature that highlights the active Brazilian participation in multilateral environmental forums, but also points out its lack of systematicity and contradictions. Public diplomacy is offered as a way out of this contradiction when interpreting Brazilian efforts as communication initiatives aimed at dealing with international pressures that return - after 30 years - in an apparent correlation with the State s abandonment of the country s built image of itself as environmentally responsible. For this, the work uses a combination of qualitative and quantitative methods and an extensive bibliographic review in the fields of Brazilian foreign policy for the environment and public diplomacy.

[pt] Hidrelétricas no Brasil são responsáveis por gerar grandes impactos ambientais que inclui o aumento dos níveis de desmatamento principalmente quando são instaladas em regiões com floresta. A Floresta Amazônica concentra a maior parte do potencial hídrico brasileiro que ainda não foi aproveitado para geração de energia, por esse motivo essa dissertação dedica-se a analisar a influência da estrutura procedimental da implementação das hidrelétricas no Brasil no alcance da meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Brasileira até 2030, que foi estabelecida no Acordo de Paris em 2015. A análise identifica duas principais etapas no processo de implementação de hidrelétricas no Brasil, a etapa de planejamento de expansão da geração de energia e a etapa do licenciamento ambiental. Foram examinados como estudos de casos os projetos de implementação das hidrelétricas dos Complexos de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós para verificar a influência das etapas do planejamento e do licenciamento sobre o aumento dos níveis de desmatamento nas regiões afetadas pelos projetos. Verifica-se que as limitações e as deficiências dos estudos de viabilidade ambiental, constantes na etapa do licenciamento, para mitigar o desmatamento associado as hidrelétricas são oriundas de conflitos e inconformidades com fases presentes na etapa do planejamento, como nos estudos de Inventário Hidrelétrico das bacias hidrográficas e Análise Ambiental Integrada da alternativa selecionada. / [en] Hydroelectric plants in Brazil are responsible for major environmental impacts including the increase of deforestation levels in forest regions. Particularly, the Amazon Forest concentrates most of the Brazilian nonexplored energy potential. Therefore, this thesis is dedicated to analyze the influence of the procedural structure of the implementation of hydroelectric dams in Brazil in achieving the goal of zeroing illegal deforestation in the Brazilian Amazon until 2030, which was established in the Paris Agreement in 2015. The analysis consists of identifying two main stages in the process of implementation of hydroelectric plants in Brazil, i.e. the planning for power generation expansion and the environmental licensing. Furthermore, the implementation projects of Belo Monte and São Luiz do Tapajós hydroelectric complexes were examined to verify the influence of the planning and licensing stages on increasing deforestation levels in the regions affected by these projects. It was verified that conflicts and nonconformities regarding Hydraulic Inventory and AAI studies step contained in the planning stage, limit the environmental feasibility studies, in the licensing stage, which is responsible for mitigating the deforestation associated with the hydroelectric plants.

[pt] O presente trabalho apresenta possíveis incertezas envolvendo o comércio exterior brasileiro, devido aos questionamentos levantados por alguns representantes da União Europeia, em especial o presidente francês Emmanuel Macron, por conta dos dados sobre o desmatamento na Amazônia e a produção de soja em locais irregulares. Os questionamentos europeus foram respondidos pelo governo brasileiro, que se mostrou contrário às informações divulgadas por números oficiais. Dessa forma, o impasse foi criado e uma série de acusações foram trocadas entre os lados, em meio a essas, parte dos governantes dos países europeus começaram a se mostrar contrários à compra de produtos agrícolas brasileiros e o acordo com o bloco Mercosul, sendo acompanhados por partes do setor civil de seus países. Entretanto, apenas o discurso sobre a diminuição da compra dos produtos e até mesmo o impacto sobre futuros acordos comerciais entre as partes, não necessariamente irá impactar efetivamente o comércio brasileiro com a UE. Este trabalho foca no estudo desses impactos, se eles já estão presentes, se já se encontram em implementação ou se realmente não passa de um discurso vazio por parte dos membros da UE. / [en] This paper presents possible uncertainty regarding the Brazilian foreign trade, due to questions brought up by European Union representatives, especially the French president Emmanuel Macron, on account of the official data regarding the Amazon s deforestation and soybeans productions in irregular regions. The European doubts were answered by the Brazilian authorities, who presented themselves against the publicized data. The outcome was a deadlock with accusations by both sides, where the European representatives started to feel uneased regarding their purchases of Brazilian commodities and the accord between European Union and Mercosur, this point of view was followed by part of their national public. However, just discoursing about decreasing purchases and stopping the agreement process is not necessarily the way to negative impact the commerce between Brazil and the EU. The paper focus on studying these impacts, if they are already in progress, in implementation or if the discourse is just a smoke screen with empty promises by the EU representatives.