[pt] A presente dissertação procura analisar os conflitos indígenas associados a projetos de desenvolvimento e processo de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados no interior, ou que afetem terras Indígenas. O trabalho busca realizar uma reflexão jurídica sobre o conceito de indígenas e terras indígenas, avaliando as implicações práticas desse conceito na instalação de projetos de desenvolvimento, e em seus processos de licenciamento ambiental. Como metodologia de pesquisa será feita análise da legislação aplicável, comparada com conceitos antropológicos e jurídicos, análise de decisões judiciais relevantes e casos práticos. Serão apresentadas alternativas de alterações legislativas e sugestões de interpretação legal e constitucional, especialmente relacionados à forma e aos prazos para a condução de processos de demarcação de Terras Indígenas, ao processo de licenciamento ambiental e ao processo de consulta a indígenas. Tais proposições serão apresentadas como sugestões de redução do conflito indígena no país. / [en] Quite a while ago the indigenous population issues stopped receiving secondary treatment on the definition of public policies of investment and development of infrastructure projects. This change took place, basically, due to factors such as the advance of the frontiers of energy, agribusiness, mining and infrastructure development into remote areas – especially in the North of Brazil, encountering important Indigenous Lands and other areas of interest to this indigenous population, isolated or otherwise. Development advance over indigenous lands – coupled with the lack of ability by the State and other players to properly anticipate identifying possible conflicts with indigenous populations and treating them adequately, have worsened conflicts with indigenous populations. By conflicts with indigenous populations, I understand it to be conflicts over land and respect for their way of life, which often leads to violence – with or without casualties. The frightening numbers of this silent war speak for themselves. According to FUNAI (National Indigenous Foundation), the Brazilian indigenous population in 1500 was approximately 3 million individuals. This number had been reduced to 360,000 by 1825. These numbers can be explained through our history of territorial occupation. The indigenous population was treated as a part of the territory to be dealt with, occupied and cleaned up. The territory cleansing – in both in the ecological and human aspects – was how the Brazilian territory was created and, to some extent, continues to be created In addition, the lack of a centralized discussion forum for indigenous issues has led these important discussions to leave the governmental sphere, to wind up taking place in project environmental licensing procedures – giving project managers the responsibility to answer the demands of these communities.

[pt] No presente trabalho, analisa-se e discute-se a confiabilidade no planejamento do setor elétrico brasileiro à luz das limitações e desafios do processo de Licenciamento Ambiental. Serão abordados nesta pesquisa alguns temas importantes como o marco legal e institucional, os agentes envolvidos, além da contextualização do licenciamento ambiental no Brasil para a geração de energia elétrica através de fontes renováveis e transmissão de energia elétrica. A partir disso serão discutidos alguns aspectos históricos do setor elétrico, além de apresentar os principais planos e programas que embasam o seu planejamento. A evolução do Licenciamento ao longo dos anos será debatida, com forte interlocução entre os aspectos socioambientais, econômicos e de engenharia, fazendo uma análise crítica e correlação com os leilões ao longo dos últimos quinze anos. Com esta avaliação serão identificados os principais pontos críticos do descompasso entre a geração e transmissão e do rito de Licenciamento Ambiental. Por fim, serão feitas propostas para otimização do Licenciamento Ambiental em seu estágio atual, tendo em vista uma contribuição efetiva para este setor estratégico do país, que necessita de planejamento e agilidade nos processos. Isto irá propiciar a geração de energia elétrica para a população e confiabilidade no sistema, respeitando as questões ambientais previstas na legislação e cumprindo os cronogramas e prazos estalabelecidos pela ANEEL. / [en] The economic and sustainable growth of a country does not occur without the existence of an efficient and planned infrastructure, integrating the population to the national economy and offering appropriate conditions in key sectors, such as transportat, water and sanitation, telecommunication and energy. This economic development is related to energy supply, establishing the conditions for economic growth. Energy crises are signs of economic slowdown and productive disarticulation, which have consequences and are associated with lack of planning. Many countries have experienced economic and energy crises over the last years, such as China, United States, Argentina and Brazil. According to Tolmasquim (2000), part of the causes of this 2001 energy crisis in Brazil would be placed in the lack of investments in transmission and the lack of its integration to generation. In addition, the absence of environmental planning and regulatory uncertainties brought this scenario. Currently, the Brazilian electric power plant has 4,676 electric generation projects in operation and an installed power of 152.17 GW, based mainly on hydroelectric generation (61.6 percent of the total), considered clean, with low productive costs and privileged generation privileged in regard to greenhouse gases emissions. In addition to the water matrix, the energy sources used are divided among biomass (8.7 percent), wind (6.5 percent), fossil (16.9 percent), nuclear (1.2 percent) and solar (0.014 percent), plus the energy from imports (5.1 percent). Today, both the generation and transmission projects have faced some difficulties related to their implementation, in particular the Environmental Licensing process. Many authors (De Castro et al, 2012, Sales, 2012; Pires, 2011; Cardoso Jr, 2014) have attributed to the licensing process responsibility for delays in the implementation and operation of transmission systems. Although environmental legislation defines actors and legal deadlines, there are obstacles, bureaucracy and external agents that bring up discussions about environmental impact assessment.

[pt] Algumas críticas e dificuldades ao processo de licenciamento ambiental brasileiro têm sido apresentadas tanto pela academia, como por órgãos governamentais e setores empresariais. Das dificuldades identificadas, a relação entre identificação de impacto e a proposição de programas que os mitigue, compense ou potencialize motivou o Estudo de Caso, por ser a base do licenciamento e da avaliação de impactos. A pesquisa realizada foi em caráter exploratório, com base no conteúdo de análises documentais e estudo de caso de 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal - Ibama entre 2001 e 2014 para verificar as semelhanças e divergências entre eles. Como resultado, foi verificado que a quantidade de impactos e programas identificados nos EIA/RIMA aumentaram ao se comparar dois momentos temporais: de 2001 a 2007 e de 2008 a 2014, particularmente os do meio antrópico. No entanto foi surpreendente verificar que alguns impactos e programas não guardam relação clara e direta entre si. Para a avaliação dos impactos do meio físico e biótico, claramente é possível a padronização na identificação de impactos e seus programas de forma a otimizar a análise efetiva dos impactos, facilitando a análise, reduzindo prazos e custos e trazendo mais informações para a sociedade como um todo. / [en] The main objective of this study is to evaluate the licensing process in Brazil, trying to understand how it has changed over the past few years and how it has been perceived by society. Brazil, a continental country with an accelerated process of urbanization which requires investments in its industrial parks and infrastructure, shows an increasing number of environmental licensing processes. Environmental agencies and intervening organizations have resource deficits. Municipalities have difficulties to generate revenue and to enforce essential public policies. Society sees in the large investors a possible solution to attend suppressed demands to improved quality of life. This is the scenario in which enterprises need to be inserted and be licensed. The environmental licensing process in Brazil can be conducted by environmental agencies of all three government levels (federal, state and municipal). Characteristics of the project and its location will determine which of them will lead the process. Although the licensing process is conducted by a single environmental agency, there is still the need for participation of other governmental entities linked to different Ministries. In Brazil there are currently 39 Ministries, and it cannot be expected for institutional interrelations to be well established and with a clear hierarchy. The Preliminary License should be authorized upon determination of environmental viability, however with so many factors and stakeholders involved it is natural that conflicts should arise. The environmental licensing process in Brazil has been criticized by the various stakeholders involved. While impacts to the physical and biotic environment generate fewer conflicts in the identification and proposal of measures, those impacts associated with social and economic aspects often arouse conflicts of difficult resolution that have often led to judicial processes.

[pt] A consciência de que os recursos são finitos e de que é necessária a sua preservação é uma nova forma de se relacionar com a natureza. E um grande impacto no meio ambiente é o lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Na Marinha do Brasil, modernizar o sistema de esgoto tem sido um grande desafio, o que abrange desde a destinação dos recursos orçamentários e gestão dos projetos até a execução das obras e manutenção das Organizações Militares de Terra e os licenciamentos ambientais. Neste contexto, diversas questões relevantes foram identificadas como a deficiência dos recursos orçamentários, a interferência que gera erros na execução advindas dos projetos de engenharia, a necessidade de substituição do sistema de tratamento de esgoto atual de fossa séptica e filtro anaeróbio de fluxo ascendente e de interligar o máximo de construções terrestres ao sistema público, superando-se os desafios encontrados nos casos concretos analisados e implementar ações que enquadrem os casos de preparo e emprego da força na dispensa legal de licenciamento ambiental. Diante dos desafios dessas questões, sugere-se a otimização da gestão dos recursos públicos, inclusão da fase de compatibilização dos projetos de engenharia, emprego de estações compactas de tratamento de esgoto em substituição ao sistema fossa séptica-filtro anaeróbio de fluxo ascendente, interligar o máximo de construções possíveis aos sistemas públicos e definir quais são as atividades de preparo e emprego das forças que se enquadram na norma. Todos os procedimentos apresentados são acompanhados de indicação de rotinas e ações que pretendem colaborar com a melhoria do desempenho ambiental do sistema de esgoto da Marinha do Brasil. / [en] There is no doubt about the importance of water to life. All kind of life in this planet needs water to born and survive in a healthy way. So, it is a fact that if the water becomes poisoned, we are poisoned, if it is not potable, we will be sick. That is why we must take care about our water resources and we must do something immediately or life in Earth will be exterminated. It is not a single screaming. United Nations Climate Change conference has been talking about it for many years and each case scenario is getting worse year by year. The oceans, rivers and lagoons have got to be protected. And have many standards to prevent them from destruction but usually it is not successful. Specially at urban cities because there are many different interferences that achieve people s health. One of it is sewer. It goes into oceans, rivers and even into sources that are underground and sometimes without any kind of sewage treatment. It is very important to understand that sanitary sewers are composed of almost 90 percent of water; and that is the reason why if it is disposed back into sources without an effective cleaning process, it will contaminate all kind of water sources that exists until they reach unsupportable limits to life. And, when life finds too many difficulties to exist in a certain river or other source, it means that they are dead or useless. Sanitary sewer is composed of many things such as organic, metallic and nonmetallic elements and it is not right if someone thinks that contributes just with organic elements. When someone put away batteries, paints, deodorant, antiperspirantor electronics is cooperating to spoil environment. These things are poison to water, each one in different terms of cooperation, but equally danger to water and life itself.And how many of us are not worried about it? Not much. Human beings throw these things off frequently without even thinking about their act. But it is fact that each one of us isresponsiblefor providing environment protection.

[pt] A Mata Atlântica representa uma das regiões mais biodiversas e únicas do planeta e atualmente restam menos de 25 por cento de sua cobertura original. O Caminho da Mata Atlântica (CMA) é uma iniciativa de conservação que tem como missão engajar a sociedade na conservação e recuperação do bioma, por meio de atividades ao ar livre e da conexão de áreas naturais ao longo de uma trilha de longo curso (TLC). As TLC s, por sua vez, têm sido mundialmente reconhecidas como importantes ferramentas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, uma vez que formam grandes corredores ecológicos. As rodovias são uma das principais causas de fragmentação de habitats naturais em todo o mundo e pioram ainda mais a situação de isolamento de áreas no bioma. Para mitigar os impactos negativos das estradas, algumas medidas compensatórias podem ser implementadas. O objetivo deste estudo foi analisar a legislação ambiental existente no âmbito federal e estadual do Rio de Janeiro relativa à restauração florestal, ao licenciamento ambiental e à concessão de rodovias, com o intuito de trabalhar estratégias para reduzir os impactos causados pela existência dessas estradas nas proximidades do traçado do CMA. Como resultado, podemos dizer que são poucos os contratos que trazem inovações nesse sentido. Considerando as graves consequências causadas pela fragmentação de habitats para a biodiversidade, é de extrema importância que seja dada mais atenção à construção das condicionantes de licença e das medidas compensatórias presentes nos contratos de concessão. O CMA pode ser uma solução, de forma a aumentar a conectividade entre os fragmentos e consolidar a trilha como um grande corredor funcional para a conservação da biodiversidade. / [en] The Atlantic Forest represents one of the most biodiverse and unique regions on planet Earth and less than 25 percent of its original coverage currently remains. The Atlantic Forest Trail (CMA) is a conservation initiative whose mission is to engage society in the conservation and recovery of the biome, through outdoor activities and the connection of natural areas along a long-distance trail. These, in turn, have been recognized worldwide as important tools for conserving biodiversity and ecosystems, as they form large ecological corridors. Highways are one of the main causes of fragmentation of natural habitats around the world and further worsen the situation of isolated areas in the biome. To mitigate the negative impacts of roads, some compensatory measures can be implemented, such as the creation of ecological corridors, based on forest restoration. The objective of this study was to analyze the existing environmental legislation at the federal and Rio de Janeiro state levels regarding forest restoration, environmental licensing and highway concessions, with the aim of working on strategies to reduce the impacts caused by the existence of these roads nearby the CMA route. As a result, we can say that few agreements bring innovations in this sense. Considering the serious consequences for biodiversity caused by habitats fragmentation, it is extremely important to give more attention to the construction of license conditions and compensatory measures present in concession agreements. CMA can be a solution, in order to increase connectivity between the fragments and consolidate the trail as a large functional corridor for biodiversity conservation.

[pt] O licenciamento ambiental na indústria petrolífera offshore no Brasil é o tema dessa dissertação. A questão do licenciamento ambiental para a produção do petróleo e gás na indústria e as possibilidades de se evitar, ao máximo, adversidades que possam degradar o meio ambiente foi o objetivo central desta pesquisa descritivo exploratória A natureza produz o petróleo e gás, mas, como usufrui-lo sem acarretar problemas à própria natureza que o produz? A regulamentação brasileira supõe essa questão? A da preservação da natureza? Analisou-se o processo de licenciamento ambiental para a execução da extração do petróleo e gás no Brasil e, ao mesmo tempo, outras referências mundiais, representadas pelos países: Canadá, Austrália, EUA e Noruega. Após essa análise viu-se que no Brasil o momento ainda é incipiente no desenvolvimento legal no que se refere a regulamentação geral; percebe-se contradições nas legislações pertinentes e a falta de clareza e objetividade (especificidades) no que se almeja regulamentar. Vale dizer, uma legislação pouco esclarecedora e confusa. Conclui-se que o caminho para a diminuição da degradação ambiental na exploração do petróleo e gás, exige, na prática, leis que ampliem e assegurem clareza, principalmente, na preservação do meio ambiente. Falta a definição desse caminho, ou seja, um roteiro explícito dos procedimentos legais necessários a aquisição desse licenciamento. Respeitar a natureza - o meio ambiente, e não somente explorá-lo sem medir as consequências negativas a este meio, deve ser o compromisso de todos os envolvidos. / [en] The main objective of this research was to discuss the environmental licensing in the offshore oil industry in Brazil by its laws and regulations and, at the same time, to have the possibility to avoid, as much as possible, adversities that could degrade the environment. Specifically, an attempt was made to understand the process of its regulation and other world references to understand the functioning of environmental licensing (environmental laws) for the execution of oil and gas extraction, represented by the countries: Canada, Australia, USA, and Norway; and point out necessary advances in environmental laws in preservation actions. In this descriptive exploratory research, the analysis focused on the environmental licensing process in Brazil in the offshore Oil and Gas industry, giving relevance to data for analysis of the bodies involved in the environmental licensing process; procedures and requirements for the offshore Oil and Gas Industry; laws and regulations in the offshore oil industry in Brazil and, finally, some information about the National Petroleum Agency (ANP) and its bidding and concession of exploratory blocks. And how does this interaction occur in other countries. The environmental licensing process is, in a way, old, vast and takes place from the prevention of deforestation established by the Forest Code in 1965 and in the authorizations for hunting and fishing in forests. However, at this time only a simple request was required to obtain authorization to carry out the activities. Law No. 6938 from 1981, which established the National Environmental Policy in Brazil, registered a regulatory milestone in the country s environmental legislation.

[pt] Hidrelétricas no Brasil são responsáveis por gerar grandes impactos ambientais que inclui o aumento dos níveis de desmatamento principalmente quando são instaladas em regiões com floresta. A Floresta Amazônica concentra a maior parte do potencial hídrico brasileiro que ainda não foi aproveitado para geração de energia, por esse motivo essa dissertação dedica-se a analisar a influência da estrutura procedimental da implementação das hidrelétricas no Brasil no alcance da meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Brasileira até 2030, que foi estabelecida no Acordo de Paris em 2015. A análise identifica duas principais etapas no processo de implementação de hidrelétricas no Brasil, a etapa de planejamento de expansão da geração de energia e a etapa do licenciamento ambiental. Foram examinados como estudos de casos os projetos de implementação das hidrelétricas dos Complexos de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós para verificar a influência das etapas do planejamento e do licenciamento sobre o aumento dos níveis de desmatamento nas regiões afetadas pelos projetos. Verifica-se que as limitações e as deficiências dos estudos de viabilidade ambiental, constantes na etapa do licenciamento, para mitigar o desmatamento associado as hidrelétricas são oriundas de conflitos e inconformidades com fases presentes na etapa do planejamento, como nos estudos de Inventário Hidrelétrico das bacias hidrográficas e Análise Ambiental Integrada da alternativa selecionada. / [en] Hydroelectric plants in Brazil are responsible for major environmental impacts including the increase of deforestation levels in forest regions. Particularly, the Amazon Forest concentrates most of the Brazilian nonexplored energy potential. Therefore, this thesis is dedicated to analyze the influence of the procedural structure of the implementation of hydroelectric dams in Brazil in achieving the goal of zeroing illegal deforestation in the Brazilian Amazon until 2030, which was established in the Paris Agreement in 2015. The analysis consists of identifying two main stages in the process of implementation of hydroelectric plants in Brazil, i.e. the planning for power generation expansion and the environmental licensing. Furthermore, the implementation projects of Belo Monte and São Luiz do Tapajós hydroelectric complexes were examined to verify the influence of the planning and licensing stages on increasing deforestation levels in the regions affected by these projects. It was verified that conflicts and nonconformities regarding Hydraulic Inventory and AAI studies step contained in the planning stage, limit the environmental feasibility studies, in the licensing stage, which is responsible for mitigating the deforestation associated with the hydroelectric plants.