[pt] O Brasil presenciou a partir da década de noventa a inclusão do combate à fome como uma questão prioritária da sua agenda política, tanto na esfera da sociedade civil, quanto na esfera do Estado. Em nenhum outro momento de sua história houve tamanha mobilização social e implementação de políticas públicas especificamente voltadas para o enfrentamento da miséria e do seu corolário mais perverso: a fome. Neste trabalho de pesquisa procuramos identificar e relatar as principais intervenções realizadas com este objetivo pelos diferentes atores sociais entre 1993 e 2003. De maneira específica, elegemos a Campanha da Ação da Cidadania, uma iniciativa da sociedade civil, e o Projeto Fome Zero, política prioritária do governo Luís Inácio Lula da Silva, como marcos referenciais deste período. Utilizando estas duas iniciativas como objetos empíricos desta nossa pesquisa, pudemos compreender os processos social, político e discursivo que caracterizaram este período como a década de combate à fome. / [en] In the early nineties Brazil presented and included the Fight Hunger principle in its political agenda. The principle was to be adopted by both civil society and the State. Never before in its history had Brazil witnessed such social mobilization which shook policies directed at fighting the most perverse form of misery: Hunger. In our research we attempt to identify the principles of intervention of different social actors between 1993 and 2003 related to the objective. Consequently we chose the Ação da Cidadania (Citizenship Action) campaign, a social initiative, and the Projeto Fome Zero (Project Zero Hunger) which was a political priority of the Luís Inácio Lula da Silva government, as key references in the studied period. Employing both these initiatives with empirical data for the research enabled us to understand the processes social, political and discursive which ultimately characterized the Fight Hunger decade.

[pt] O sistema alimentar global que conhecemos não consegue prover a segurança alimentar para todos. A regulamentação não é suficiente para garantir o acesso econômico a alimentos pela população. Somadas as pressões de crescimento populacional até 2050, a disponibilidade de alimentos pela expansão da produção é uma questão-chave. O Brasil é um país central por ser um grande produtor e exportador de alimentos e insumos e possuir terras e água que subsidie a expansão. Entretanto, a produção de alimentos gera muitas externalidades. As ações de prevenção e mitigação das externalidades negativas ambientais são fundamentais, especialmente nos países onde a produção ocorre. A contínua disponibilização de alimentos e o próprio setor agropecuário dependem do meio ambiente para se reproduzir no tempo. Este trabalho analisa os mecanismos de planejamento e avaliação existentes no Brasil de modo a garantir que as externalidades diretas e indiretas do desmatamento para produção de alimentos sejam tratadas. Entende-se, ao fim, que apesar da diversidade e número de mecanismos, estes não possuem a escala, complexidade e integração necessárias para o ordenamento da contínua produção de carne bovina e soja no Brasil até 2050 e da proteção dos biomas. Os mecanismos não consideraram as externalidades diretas e indiretas do desmatamento de modo satisfatório. Recomenda-se integrar indicadores das externalidades diretas e indiretas do desmatamento nos mecanismos de avaliação e planejamento; que crie se e faça cumprir o Zoneamento Econômico Ecológico no Brasil incluindo zonas de não desmatamento; e que se estabeleça um Fórum multi-setorial para criar as condições de governança necessárias para realização das recomendações anteriores. / [en] The current global food system cannot provide food security for all. Its regulatory framework is not enough to guarantee economic access to food to all people. This coupled with the pressures of population growth up to 2050 puts the availability of food as key issue. Brazil is a key country on this issue country for being a major producer and exporter of food and inputs, and owning land and water to subsidize expansion. However, food production generates many externalities. Actions to prevent and mitigate negative environmental externalities are critical, especially in countries where production occurs. The continuous availability of food and the agricultural sector itself depend on the environment for reproduction over time. This thesis analyzes the existing planning and evaluation mechanisms in Brazil to ensure that the direct and indirect externalities of deforestation for food production are addressed. In the end, it is understood that despite the diversity and number of mechanisms, these do not have the scale, complexity and integration needed for territorial organization of the continuous production of beef and soybeans in Brazil up to 2050 and the protection of biomes. The analyzed mechanisms did not consider the direct externalities of deforestation in a satisfactory way. Recommendations are: to integrate indicators of the direct and indirect externalities of deforestation in evaluation and planning mechanisms; to create and enforce the Ecological Economic Zoning in Brazil including zones of no deforestation; and that a multi-sectoral Forum be established to create governance conditions for the implementation of the previous recommendations.

[pt] O objetivo da dissertação é propor indicadores e respectivas métricas para o monitoramento e avaliação da implementação no Brasil da regulamentação sobre recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. No contexto institucional no qual a pesquisa se insere, considera-se que esse esforço propiciará ao órgão regulador, bem como aos diversos atores envolvidos na implementação da regulamentação em foco, o ferramental adequado para o monitoramento do processo e avaliação de seus resultados. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. Quanto aos meios de investigação, a metodologia compreende: (i) pesquisa bibliográfica e documental; (ii) construção do modelo lógico da regulamentação em foco para fins da proposição de indicadores de M&A candidatos ; (iii) construção da matriz de indicadores de M&A candidatos e aplicação do método AHP para definição dos pesos dos critérios classificatórios; (iv) elaboração da ferramenta para seleção e classificação de indicadores de M&A; (v) realização de pré-teste da ferramenta; (vi) aplicação da ferramenta TOPSIS para hierarquizar os indicadores selecionados; (vii) discussão dos resultados e formulação das conclusões e recomendações. Destacam-se como resultados: a ferramenta de seleção e classificação de indicadores; e um conjunto consistente de indicadores de processo e de resultado, visando a efetiva implementação da regulamentação, a melhoria contínua desse processo e a comunicação do desempenho do órgão regulador neste campo da segurança alimentar. / [en] The objective of this dissertation is to propose a set of indicators and respective metrics for monitoring and evaluate the implementation of food recall regulation in Brazil. Within the institutional context in which the research is situated, it is assumed that this effort will provide the regulatory agency as well as the various actors involved in the implementation of the focused regulation, the proper tools for monitoring and evaluation regulatory results. This research can be considered applied, methodological and descriptive. The research methodology encompasses: (i) bibliographical and documental review; (ii) design of the logical model concerning food recall regulation for purposes of initial proposition of monitoring and evaluation indicators; iii) construction of M&A Indicators matrix and application of AHP method for definition of weights for classification criteria; (iii) construction of a tool for selection and classification of monitoring and evaluation indicators; (iv) pretest of the referred tool; (v) application of TOPSIS for final classification of selected indicators; (vi) formulation of conclusions and recommendations for entities involved and interested in an effective food recall regulation. The main results are highlighted as follows: a tool for selection and classification of indicators; and a consistent set of indicators proposed for monitoring and evaluating the implementation of food recall regulation from the perspective of continuous improvement of the whole process; and an effective communication of the regulatory body in food safety field.

[pt] O presente trabalho busca analisar a Política Externa Brasileira (PEB) em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir de categorias Gramscianas e Neogramscianas da teoria crítica das Relações Internacionais, tendo como foco a participação da sociedade civil na construção dessa agenda. Nesse sentido, buscase entender em que medida tal participação constituiu uma posição contrahegemônica dentro do debate internacional de SAN. Para tanto, desenvolve-se uma discussão sobre o histórico das forças sociais que construíram uma abordagem brasileira multidimensional e intersetorial de SAN, pautada nos princípios da soberania alimentar (SOBAL) e do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Além disso, busca-se discutir a democratização de política externa brasileira a partir de sua interpretação como política pública. Dessa forma, analisamos como esse processo se refletiu em políticas públicas e ações de Estado a partir da eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e, principalmente, como a experiência interna influenciou a Política Externa. Tomamos como objeto de investigação principal a participação social no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e nas Conferências Nacionais de SAN, a partir do estudo das forças sociais que constituem tais espaços e da análise documental de suas posições na política externa. / [en] The present work aims at analyzing Brazil s foreign policy on Food and Nutrition Security (FNS) from Gramscian and neo-Gramscian concepts within International Relations critical theory, focusing especially on civil society participation towards building such agenda. In this regard, we seek to understand to what degree such participation built a counter-hegemonic stance within FNS international debate. Thus, we present a discussion about the history of the social forces who built a Brazilian approach to FNS which is multidimensional and intersectoral, and also rooted in Food Sovereignty and Human Right to Adequate Food principles. Furthermore, we seek to discuss Brazilian foreign policy s democratization based on interpreting it as a public policy. Hence, we assess how such process has influenced public policies and State actions after president Luis Inacio Lula da Silva s election and, especially, how the domestic experience affected foreign policy. We take social participation within the National Food and Nutrition Security Council (Consea) and National FNS Conferences as the main object of our analysis, by studying the social forces that constitute such spaces and by documental assessment of their stances within foreign policy.

[pt] O presente artigo busca explicar como a filantropia influencia o desenvolvimento internacional e pode exercer um papel estratégico para a transição agroecológica nas cidades. Uma linha do tempo histórica elucida a interseção entre a profissionalização do financiamento filantrópico e a expansão do desenvolvimento internacional com foco em analisar o impacto da filantropia no desenvolvimento internacional da agricultura. Argumenta-se ao longo do artigo que organizações filantrópicas familiares possuem responsabilidade e oportunidade estratégica de apoiar a transição agroecológica, especificamente em territórios urbanos, de forma a minimamente compensar apoios filantrópicos prévios à agricultura feitos com pouca preocupação ecológica e social. Recomendações e lições aprendidas são compartilhadas no final do artigo de forma a evidenciar boas práticas replicáveis e gargalos de apoios filantrópicos à agroecologia urbana no Brasil. Para tanto, foram usados como fontes primárias e secundárias: literatura especializada publicada em revistas e eventos, relatórios de transparência e materiais audiovisuais de storytelling de fundações filantrópicas, associações de financiadores, organizações da sociedade civil e internacionais. / [en] This article seeks to explain how philanthropy influences international development and can play a strategic role in the agroecological transition in cities. A historical timeline elucidates the intersection between the professionalisation of philanthropic funding and the expansion of international development with a focus on analysing the impact of philanthropy on the international development of agriculture. It is argued throughout the article that family philanthropic organisations have a responsibility and a strategic opportunity to support the agroecological transition specifically in urban territories, minimally offsetting prior philanthropic grants to agriculture established with little ecological and social concern. Recommendations and lessons learned are shared at the end of the article in order to highlight replicable best practices and bottlenecks in philanthropic support for urban agroecology in Brazil. To this end, specialised literature published in magazines and events, transparency reports and audio-visual storytelling materials from philanthropic foundations, donor associations, civil society and international organisations were used as analysis tools.

[pt] O objetivo da dissertação é propor um conjunto de indicadores e métricas para o monitoramento e avaliação da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos no Brasil, após sua implementação. No contexto institucional no qual a pesquisa se insere, considera-se que esse esforço propiciará ao órgão regulador, bem como aos diversos atores envolvidos na implementação da regulamentação em foco, o ferramental adequado para o monitoramento e a avaliação pretendida. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e metodológica. Quanto aos meios de investigação, foi usado o método de construção de indicadores proposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, integrado a dois métodos de apoio à decisão: método analítico hierárquico (AHP) para definição dos pesos dos critérios classificatórios e a técnica TOPSIS para hierarquização dos indicadores propostos por categoria de requisitos da regulamentação, a partir dos graus atribuídos pelos especialistas. Destacam-se como resultados: a ferramenta de seleção e classificação de indicadores; e um conjunto consistente de indicadores de MA, visando à melhoria contínua do processo da regulamentação em foco e a comunicação do desempenho do órgão regulador neste campo da segurança de alimentos. / [en] The objective of this dissertation is to propose a set of indicators and respective metrics for monitoring and evaluating (ME) the food allergenic labeling regulation in Brazil, after its implementation. Within the institutional context in which the research is situated, it is assumed that this effort will provide the regulatory agency as well as the various actors involved in the implementation of the focused regulation, the proper tools for monitoring and evaluating its regulatory results. This research can be considered applied, methodological and descriptive. During the applied phase, a method proposed by the Ministry of Planning, Budget and Management was used for defining an initial list of indicators, and then two multi-criteria decision methods were employed: analytical hierarchical process (AHP) for the definition of weights for classification criteria; and the TOPSIS technique for final ranking of selected indicators by category of legal requirements. The main results are highlighted as follows: a tool for selection and classification of ME indicators; and a consistent set of indicators proposed for monitoring and evaluating the food allergenic labeling regulation from the perspective of continuous improvement of the whole process; and an effective communication of the regulatory body in the field of food safety.