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[en] REDUCING THREATS TO THE FORESTS OF THE STATE OF ACRE: A MONITORING PROPOSAL FOR THE ENVIRONMENTAL REGULARIZATION PROGRAM (PRA) OF THE RURAL ENVIRONMENTAL CADASTER (CAR) / [pt] REDUZINDO AS AMEAÇAS ÀS FLORESTAS DO ESTADO DO ACRE: UMA PROPOSTA DE MONITORAMENTO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

PEDRO IGLESIAS BESSA SEIBEL 21 May 2024 (has links)
[pt] A conservação de florestas propicia, através de seus serviços ecológicos, uma série de benefícios ao ambiente. As melhorias no ambiente incluem a manutenção da biodiversidade, a conservação dos recursos hídricos e a redução de carbono na atmosfera. Apesar dos benefícios mencionados, as áreas de floresta são submetidas à incêndios florestais, desmatamentos e outras degradações que desconsideram sua importância para o equilíbrio geoecológico e produtivo. Com objetivo de conservar o ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, países estão implementando modernos sistemas de administração territorial, que visam realizar a regularização do território, em seus diversos aspectos (fundiário, ambiental, fiscal, entre outros). Como exemplo, cita-se o programa Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), sistema de administração de terras que tem o objetivo de implementar as restrições ao uso do solo, nos imóveis rurais brasileiros. Assim, o estudo busca analisar em que medida o PRA, do CAR, está contribuindo para a redução dos desmatamentos, focos de queimada, alertas de degradação e embargos ambientais federais, nos imóveis rurais brasileiros. Para desenvolver o estudo, foi utilizado como recorte espacial o estado do Acre, no Brasil. Para tal, são realizadas análises espaciais e estatísticas visando avaliar a tendência e cenário futuro das variáveis supracitadas. Os resultados obtidos indicam que a adesão ao PRA contribui para a redução dos desmatamentos, focos de queimada e alertas de degradação ambiental. Nos embargos ambientais, foi identificada tendência similar em imóveis com e sem adesão ao PRA e análise preditiva maior, em imóveis que aderiram ao PRA. Também são realizadas entrevistas semiestruturadas abordando os impactos do PRA e do CAR nas condições ambientais e socioeconômicas dos imóveis rurais brasileiros e desafios e oportunidades para a regularização ambiental no Brasil. Por último, o estudo propõe um sistema de monitoramento que analisa as contribuições do PRA do CAR na redução dos desmatamentos, focos de queimada, alertas de degradação ambiental e embargos ambientais, nos imóveis rurais do Acre. O sistema proposto promove a interoperabilidade dos dados espaciais do CAR, com as bases de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). / [en] The conservation of forests provides a range of benefits to the environment through its ecological services. Environmental improvements include the maintenance of biodiversity, the conservation of water resources, and the reduction of carbon in the atmosphere. Despite the mentioned benefits, forest areas are subjected to wildfires, deforestation, and other degradations that disregard their importance for the geoecological and productive balance. With the aim of conserving the environment and promoting sustainable development, countries are implementing modern land administration systems, which aim to regularize the territory in its various aspects (tenure, environmental, fiscal, among others). As an example, the Rural Environmental Cadaster (CAR) program and the Environmental Regularization Program (PRA), a land administration system which aims to implement the restrictions on land use in Brazilian rural properties, are cited. Thus, the study seeks to analyze the extent to which the PRA, from the CAR, is contributing to the reduction of deforestation, fire outbreaks, alerts of degradation, and federal environmental embargoes on Brazilian rural properties. To develop the research, the state of Acre, in Brazil, was used as a case study. For this purpose, spatial and statistical analyses are carried out to evaluate the trend and future scenario of the aforementioned variables. The results obtained indicate that adherence to the PRA contributes to the reduction of deforestation, fire outbreaks, and alerts of environmental degradation. In environmental embargoes, a similar trend was observed in properties with and without adherence to the PRA, and a greater predictive analysis in properties that adhered to the PRA. Semi-structured interviews are also conducted to address the impacts of the PRA and CAR on the environmental and socioeconomic conditions of Brazilian rural properties and the challenges and opportunities for environmental regularization in Brazil. Lastly, the study proposes a monitoring system that analyzes the contributions of the PRA and CAR in reducing deforestation, fire outbreaks, environmental degradation alerts, and environmental embargoes on rural properties in Acre. The proposed system promotes the interoperability of the CAR s spatial data with the databases of the Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) and the Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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