[pt] A dissertação apresenta a possibilidade do surgimento de um novo paradigma internacional, baseado nos processos de integração regional e em suas instituições supranacionais que ameaçam a noção clássica de soberania estatal. Faz-se uma revisão das diferentes teorias da integração tomando a experiência européia como marco referencial. Posteriormente, no contexto das experiências de integração latino-americana, concentra-se na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul, descrevendo sua estrutura e desenho institucional. Em particular, consideram-se os mecanismos de solução de controvérsias como meio garantidor dos compromissos assumidos pelos Estados, analisando a predominância das características supranacionais ou intergovernamentais dessas instituições. O estudo focaliza as implicações da adoção de cada uma das alternativas, tanto em relação à Comunidade Andina e ao Mercosul, quanto aos respectivos Estados que as adotaram, tendo em conta que ambos os organismos estão em constante mudança e construção institucional. / [en] The dissertation presents the possibility of the emergency of a new paradigm of international order based on processes of regional integration and the supranational institutions that challenge the classic notion of State sovereignty. The different Integration theories and conceptual approaches taking the European Union as a referential framework are reviewed. Then, in the context of Latin American integration experiences, it concentrates in the Andean Community and Mercosur, addressing their performance and institutional design with special emphasis in their dispute settlement mechanisms. Analyzing the predominance of supranational or intergovernmental characteristics for these institutions. The study focuses on the implications of the adoption of each of the alternatives in the Andean Community and the Mercosur, and in the corresponding State members that implemented them, considering the dynamic character of both organisms, constantly changing and building institutions.

[pt] A dissertação analisa os acordos de integração do Nafta e do Mercosul, especialmente a estrutura institucional e o mecanismo de solução de controvérsias de cada um deles. O trabalho analisa ainda como a lógica determinante de cada acordo afetou sua institucionalidade, criando marcos distintos para a relação entre Estado e empresa em cada bloco. Para tal, duas controvérsias solucionadas no âmbito de cada acordo foram selecionadas para análise, buscando dar destaque à atuação dos Estados e das empresas envolvidas no conflito. Percebeu-se que o acordo de integração norte-americano concede amplos e pioneiros benefícios aos investidores estrangeiros, de acordo com a lógica hegemônica estadunidense, enquanto o acordo do o Mercosul estabelece um mecanismo de solução de controvérsia essencialmente estatal, na tentativa de prover seus membros com um projeto contra-hegemônico, no qual a harmonia entre os mesmos é crucial para o sucesso do acordo. / [en] The dissertation analyses the North American Free Trade Agreement (Nafta) and the Mercosul agreement (the South-American Agreement), especially the institutional structure and the dispute settlement mechanism of each agreement. The paper also analyses how the determining logic of each agreement affected its institutionality, creating different patterns for the relationship between State and enterprise. For this purpose, two controversies resolved under each agreement were selected for analysis, emphasizing the role played by states and enterprises involved in the conflict. It was noticed that the North-American agreement concedes broad and new benefits to the foreign investors, according to the U.S hegemonic position. Mercosul, on the other hand, implemented an essentially State-based dispute settlement mechanism, in an attempt to provide its members with an anti-hegemonic project, in which the harmony among them is crucial for the Mercosul`s success.

[pt] O presente trabalho apresenta possíveis incertezas envolvendo o comércio exterior brasileiro, devido aos questionamentos levantados por alguns representantes da União Europeia, em especial o presidente francês Emmanuel Macron, por conta dos dados sobre o desmatamento na Amazônia e a produção de soja em locais irregulares. Os questionamentos europeus foram respondidos pelo governo brasileiro, que se mostrou contrário às informações divulgadas por números oficiais. Dessa forma, o impasse foi criado e uma série de acusações foram trocadas entre os lados, em meio a essas, parte dos governantes dos países europeus começaram a se mostrar contrários à compra de produtos agrícolas brasileiros e o acordo com o bloco Mercosul, sendo acompanhados por partes do setor civil de seus países. Entretanto, apenas o discurso sobre a diminuição da compra dos produtos e até mesmo o impacto sobre futuros acordos comerciais entre as partes, não necessariamente irá impactar efetivamente o comércio brasileiro com a UE. Este trabalho foca no estudo desses impactos, se eles já estão presentes, se já se encontram em implementação ou se realmente não passa de um discurso vazio por parte dos membros da UE. / [en] This paper presents possible uncertainty regarding the Brazilian foreign trade, due to questions brought up by European Union representatives, especially the French president Emmanuel Macron, on account of the official data regarding the Amazon s deforestation and soybeans productions in irregular regions. The European doubts were answered by the Brazilian authorities, who presented themselves against the publicized data. The outcome was a deadlock with accusations by both sides, where the European representatives started to feel uneased regarding their purchases of Brazilian commodities and the accord between European Union and Mercosur, this point of view was followed by part of their national public. However, just discoursing about decreasing purchases and stopping the agreement process is not necessarily the way to negative impact the commerce between Brazil and the EU. The paper focus on studying these impacts, if they are already in progress, in implementation or if the discourse is just a smoke screen with empty promises by the EU representatives.