[pt] O trabalho analisa a institucionalidade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC por meio de análise empírica dos 336 casos que passaram pelo mecanismo nos seuz dez primeiros anos de funcionamento (1995-2005). Os casos são divididos em cinco categorias - (1) em desenvolvimento vs em desenvolvimento; (2) desenvolvidos vs desenvolvidos; (3) desenvolvidos vs em desenvolvimento; (4) em desenvolvimento vs desenvolvidos; (5) mistos - observando-se padrões de resolução. O objetivo é verificar se os países em desenvolvimento são capazes de se beneficiar do uso do mecanismo, colhendo os frutos da ordem liberal de comércio. O regime de comércio internacional deveria servir a países desenvolvidos e em desenvolvimento do mesmo modo, mas assimetrias políticas e econômicas podem interferir, permitindo que os mais poderosos influenciem resultados, agindo em benefício próprio. O quadro teórico é marcado pela discussão entre realismo e neoliberalismo sobre o papel das instituições - instrumento dos mais poderosos ou ferramentas coletivas que permitem ganhos mútuos para seus membros e, ainda, em que medida questões distributivas são importantes. / [en] The work seeks to assess the institutionality of the WTO dispute settlement mechanism through an empirical analysis of the 336 cases filed in its first ten years in practice (1995-2005). The cases are broke down into five categories of disputes - (1) developing vs developing; (2) developed vs developed; (3) developed vs developing; (4) developing vs developed; (5) and mixed - as patterns of dispute resolution are brought into light. The aim is to verify if developing countries are able to benefit from the mechanism, ultimately reaping the benefits of a liberal world trade order. The international trade regime is supposed to work for developed and developing countries alike but in a world of political and economical asymmetries, issues of power may interfere, allowing actors to influence dispute outcomes in the service of private interests. The theoretical background is provided by questions arising from the debate between realism and neo- liberalism about the role of institutions - a sheer instrument for the powerful or collective tools that allow mutual gains for their members, and also, just how important are distributional issues in this scenario.

[pt] A dissertação apresenta a possibilidade do surgimento de um novo paradigma internacional, baseado nos processos de integração regional e em suas instituições supranacionais que ameaçam a noção clássica de soberania estatal. Faz-se uma revisão das diferentes teorias da integração tomando a experiência européia como marco referencial. Posteriormente, no contexto das experiências de integração latino-americana, concentra-se na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul, descrevendo sua estrutura e desenho institucional. Em particular, consideram-se os mecanismos de solução de controvérsias como meio garantidor dos compromissos assumidos pelos Estados, analisando a predominância das características supranacionais ou intergovernamentais dessas instituições. O estudo focaliza as implicações da adoção de cada uma das alternativas, tanto em relação à Comunidade Andina e ao Mercosul, quanto aos respectivos Estados que as adotaram, tendo em conta que ambos os organismos estão em constante mudança e construção institucional. / [en] The dissertation presents the possibility of the emergency of a new paradigm of international order based on processes of regional integration and the supranational institutions that challenge the classic notion of State sovereignty. The different Integration theories and conceptual approaches taking the European Union as a referential framework are reviewed. Then, in the context of Latin American integration experiences, it concentrates in the Andean Community and Mercosur, addressing their performance and institutional design with special emphasis in their dispute settlement mechanisms. Analyzing the predominance of supranational or intergovernmental characteristics for these institutions. The study focuses on the implications of the adoption of each of the alternatives in the Andean Community and the Mercosur, and in the corresponding State members that implemented them, considering the dynamic character of both organisms, constantly changing and building institutions.