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[en] DISPUTE SETTLEMENT MECHANISMS IN THE ANDEAN COMMUNITY AND THE MERCOSUR: BETWEEN INTERGOVERNMENTALISM AND SUPRANATIONALISM / [pt] OS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES E NO MERCOSUL: ENTRE A INTERGOVERNAMENTALIDADE E A SUPRANACIONALIDADE

AMALIA DEL CARMEN CASAS DE LAS PENAS DEL CORRAL 16 March 2005 (has links)
[pt] A dissertação apresenta a possibilidade do surgimento de um novo paradigma internacional, baseado nos processos de integração regional e em suas instituições supranacionais que ameaçam a noção clássica de soberania estatal. Faz-se uma revisão das diferentes teorias da integração tomando a experiência européia como marco referencial. Posteriormente, no contexto das experiências de integração latino-americana, concentra-se na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul, descrevendo sua estrutura e desenho institucional. Em particular, consideram-se os mecanismos de solução de controvérsias como meio garantidor dos compromissos assumidos pelos Estados, analisando a predominância das características supranacionais ou intergovernamentais dessas instituições. O estudo focaliza as implicações da adoção de cada uma das alternativas, tanto em relação à Comunidade Andina e ao Mercosul, quanto aos respectivos Estados que as adotaram, tendo em conta que ambos os organismos estão em constante mudança e construção institucional. / [en] The dissertation presents the possibility of the emergency of a new paradigm of international order based on processes of regional integration and the supranational institutions that challenge the classic notion of State sovereignty. The different Integration theories and conceptual approaches taking the European Union as a referential framework are reviewed. Then, in the context of Latin American integration experiences, it concentrates in the Andean Community and Mercosur, addressing their performance and institutional design with special emphasis in their dispute settlement mechanisms. Analyzing the predominance of supranational or intergovernmental characteristics for these institutions. The study focuses on the implications of the adoption of each of the alternatives in the Andean Community and the Mercosur, and in the corresponding State members that implemented them, considering the dynamic character of both organisms, constantly changing and building institutions.

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