[pt] A discussão acerca da construção da ordem internacional e da relevância das instituições internacionais é seminal na disciplina de Relações Internacionais. Este trabalho pretende se inserir na discussão sobre a problemática da ordem a partir da relação entre a ideia de Governança Global e o discurso do desenvolvimento. Partiremos do pressuposto teórico que ideias e discursos presentes na política mundial são fundamentais para criar um consenso intersubjetivo e uniformizar os atores do sistema, colocando-os em entendimento sobre as premissas de condução dos assuntos globais. Nesse sentido, o objetivo principal do seguinte trabalho é analisar o discurso do desenvolvimento no sistema das Nações Unidas e sua articulação com a construção de um consenso intersubjetivo acerca do que seria a ordem internacional. / [en] The discussion about the construction of international order and the relevance of international institutions are central in International Relations discipline. This paper pretends to engage in the discussion about the problematic of order by the relation between the idea of global governance and development discourse. Theoretically, we assume that ideas and discourses in world politics are crucial for the creation of an intersubjective consensus and unify actors in the system, arranging them in accordance about the way of understanding and leading global political agenda. In this sense, the main purpose of this paper is to analyze the discourse of development in the United Nations system and its articulation with the construction of an intersubjective consensus of what would be international order.

[pt] Esta dissertação consiste em um estudo de caso da operação da ONU estabelecida em El Salvador (1991-1995), que serve, aqui, como referência para a discussão sobre os novos propósitos desse instrumento ad hoc do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas. Voltadas para a resolução de conflitos intra-estatais, as missões apresentam uma atuação inovadora, a partir de 1989, relacionada à consolidação da paz nacional. De acordo com a abordagem político-institucional conferida ao presente estudo, dentre as atividades desempenhadas em campo pela ONU, especial atenção será dada aos esforços para o fortalecimento do sistema institucional e para o estabelecimento de um estado democrático de direito no âmbito doméstico.Finalmente, com base na experiência salvadorenha, o objetivo desta discussão é analisar a contribuição das Nações Unidas, através do trabalho desenvolvido pelas novas operações de paz, respaldado nos valores democráticos e no respeito aos direitos humanos, para a criação de um ambiente nacional pacífico e auto- sustentável. / [en] This dissertation consists of a case study of the operation established by the United Nations in El Salvador from 1991 through 1995, which serves as a reference for the discussion on new purposes of this ad hoc instrument of the United Nations' collective security system. The peace operation missions present an innovating practice, favoring the consolidation of a domestic preaceful enviroment. According to the political-institutional approach used in the present study, among the activities carried out by the UN, special attention will be granted to efforts for the invigoration of institutional systems and for the establishment of a democratic state at the domestic level. Finally, based on the Salvadoran experience, the objective of this discussion is to analyze the contributions of the UN through the work developed by a generation of peace operations, which are based on democratic values and the respect of human rights, for the creation of a peaceful domestic enviroment.

[pt] As operações de manutenção da paz da ONU surgiram no contexto da Guerra Fria, concebidas, basicamente como forças militares de interposição, com a função de monitorar cessar-fogos entre as partes adversárias em conflitos interestatais. As mudanças operadas no contexto normativo internacional pós Guerra Fria forneceram as bases para o surgimento das operações de paz multidimensionais, voltadas para a resolução de conflitos intra-estatais, através da implementação de acordos de paz entre as partes. Com uma multiplicidade funções e componentes, a atuação dessas missões passou a englobar a reconstrução institucional de estados pós-conflitos. O presente estudo tem como objetivo examinar o processo de institucionalização de um quadro de referência para as operações de paz multidimensionais, contendo princípios, normas e procedimentos gerais orientadores das suas atividades nos campos de direitos humanos, polícia civil e assistência eleitoral. O argumento central é o de que este quadro de referência é o resultado das interações entre o Secretariado e os Estados membros da ONU. É, também, o produto do impacto que os contextos normativos dentro e fora da estrutura onusiana têm nas identidades e nas preferências destes atores acerca das políticas da organização na área de atuação em foco. Neste estudo enfatizamos o papel do burocracia onusiana como ator neste processo. / [en] The UN peacekeeping operations emerged in the context of the Cold War. They were basically conceived as military interposition forces, to monitor cease-fires between parties in interstates conflicts. After the Cold War the normative changes in the international context provided for the emergence of the UN multidimensional peace operations. These operations were aimed at the resolution of intrastate conflicts, by means of the assistance on the implementation of peace agreements between the parties. With multiple functions, as well as components, the purposes of these new missions included the post-conflict reconstruction of states. The objective of this study is to examine the process of institutionalization of a framework for the UN multidimensional peace operations, including principles, norms and guidelines for the fulfillment of their tasks in the fields of human rights, civilian police and electoral assistance. The central argument here is that the current framework is the result of the interactions between the UN Secretariat and the member states. It is also the product of the impact of the normative contexts outside and within the UN structure on the identities and preferences of the actors concerning the policies of the Organization in the area in focus. The role of the UN bureaucracy in this process is emphasized in this study.

[pt] Esta pesquisa pretende analisar o cumprimento - ou não - de normas internacionais por parte dos Estados. Mais especificamente, a aquiescência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) por parte do Brasil e os mecanismos que a Organização das Nações Unidas (ONU) utiliza para promovêla. Utilizamos como referencial teórico as duas correntes tradicionais do instrumental teórico de aquiescência - enforcement e management -, a fim de identificar que mecanismos a ONU utiliza para promover o cumprimento dos ODMs. Em especial, pretendemos destacar no estudo de caso se o Brasil cumpre, ou não, os ODMs, e para tal propósito escolhemos um ODM em específico como objeto de estudo empírico: ODM nº. 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental. / [en] This research aims to analyze the fulfillment - or not - of international norms by the states. The research analyzes more specifically the compliance with the Millennium Development Goals (MDGs) by Brazil and which mechanisms the United Nations (UN) uses to promote it. For theoretical reference, we used the two views of the traditional theory of compliance - enforcement and management - to identify mechanisms that the UN uses to promote the fulfillment of the MDGs. In particular, we wanted to highlight in this case study if Brazil meets, or not, the MDGs, and for this purpose we chose a specific MDG as subject for empirical study: MDG. nº 7 - Ensure environmental sustainability.

[pt] O objetivo desta dissertação é compreender o posicionamento brasileiro perante a norma internacional relacionada a intervenções humanitárias. Para tanto, o presente trabalho faz uso das contribuições da teoria construtivista de Relações Internacionais, orientada por normas que analisam o envolvimento brasileiro na atual Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O envolvimento brasileiro é entendido a partir da análise da evolução da norma de intervenção e do contexto normativo regional em que o Brasil está inserido. A hipótese defendida é a de que dois aspectos são fundamentais para se entender o envolvimento brasileiro no Haiti: i) a formulação da resposta à crise haitiana de 2004 como uma resposta regional, na qual os países latino-americanos, principalmente os do Cone Sul da América do Sul, exercem um papel de protagonista; ii) a contextualização da resposta brasileira à crise haitiana nos moldes de uma obrigação ético-moral do país, baseada na solidariedade hemisférica e vinculada ao reconhecimento de uma herança cultural comum por meio do princípio da não indiferença. A conclusão sugerida é de que o envolvimento dos países sul-americanos na MINUSTAH faz parte do esforço brasileiro de fortalecimento da América do Sul, e que, além disso, o interesse nacional não é imutável, mas socialmente construído, podendo incluir uma preocupação com a proteção dos direitos humanos de indivíduos localizados além das fronteiras do Estado brasileiro. / [en] The purpose of this dissertation is to understand the Brazilian position regarding the international norm on humanitarian intervention. In order to achieve this objective, the norm oriented constructivist theory of International Relations will be applied in the analysis of the current Brazilian involvement in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). The Brazilian involvement is understood from the perspective of the evolution of the international norm on intervention but also taking into consideration the regional normative context. The hypothesis developed in this dissertation identifies two aspects as fundamental for the understanding of the Brazilian involvement in Haiti: first, the framing of the response to the Haitian crisis of 2004 as a regional response, in which Latin American countries, particularly those of the Southern Cone, have taken the leading role; second, the framing of the Brazilian response as guided by an ethical and moral obligation, based on the idea of hemispheric solidarity and on the recognition that both countries share a common cultural heritage, which leads to the principle of non-indifference. Our conclusion suggests that the current South American involvement in MINUSTAH is part of a Brazilian project of strengthening South America, and also that a country’s national interest is not immutable, but socially constructed, and as such it can include a concern for the protection of human rights of those located outside Brazilian borders.

[pt] Os últimos 40 anos propiciaram a difusão, ao redor do mundo, de idéias e práticas de responsabilidade social corporativa, nas quais empresas e organizações empresariais (principalmente, mas não só) atuam de forma voluntária na solução de problemas tidos como globais e, portanto, compartilhados. Estas empresas, vistas como agentes próprios da globalização, contribuem para a multiplicação de mecanismos de convencimento de opinião por meio da formação de subjetividades coletivas e de processos de negociação que se dão em contextos de poder desiguais, e que, portanto, implicam tensões hegemônicas entre atores sociais com pesos políticos, econômicos e interesses distintos. Este estudo busca, então, verificar como se dão estas tensões no seio do Estado e da sociedade civil brasileira em torno da ideologia do capitalismo global socialmente responsável, tendo por base a análise da criação Pacto Global da ONU e da sua atuação no Brasil. Partimos do pressuposto de que os atores nacionais e locais são agentes eficientes para a globalização que vinculam o desenvolvimento do capitalismo global à implantação de uma agenda social e, simultaneamente, possibilitam a criação de um espaço de negociações, conflitos, resistências e (re)adaptações em torno da formulação de estratégias e diretrizes de atuação para o capital transnacional e para as empresas que se pretendem socialmente responsáveis. / [en] The last 40 years fostered the dissemination around the world of ideas and practices of corporate social responsibility, in which companies and business organizations (mainly but not only) act voluntarily in the solution of problems considered as global, and therefore shared. These companies, seen as agents of globalization, contribute to the proliferation of mechanisms of persuasion through the formation of collective subjectivities and through negotiation processes that take place in contexts of unequal power, and consequently, involve competition for hegemony between social actors with different interests and political and economic weights. This research seeks, then, to verify how this process of struggle over the ideology of socially responsible global capitalism takes place within the Brazilian state and the Brazilian civil society, based on the analysis of the creation of the United Nations Global Compact and its performance in Brazil. Our initial assumption is that the national and local actors are effective agents for globalization that link the development of global capitalism to the implementation of a social agenda and, simultaneously, allow the creation of a space for negotiation, conflict, resistance and (re) adaptation around the formulation of strategies and guidelines for transnational capital actions and companies who want to be considered as socially responsible enterprises.

[pt] Narrativas da Governança Global: Idéias da ONU que mudaram o mundo como policymaking aborda a Organização das Nações Unidas (ONU), organização internacional contemporânea, como um conjunto de práticas políticas. Seu objeto de estudo é uma coleção de livros, chancelada pela ONU, sobre idéias que mudaram o mundo em diversas áreas (Segurança, Desenvolvimento, Direitos Humanos) – o Projeto para uma História Intelectual da ONU (PHIONU). PHIONU apresenta a ONU como organização que aprende, capaz de inovar e exportar suas descobertas – produzindo ordem internacional para outros agentes sociais, no processo (governança global). Narrativas da Governança Global questiona criticamente essa afirmação – idéias da ONU mudaram o mundo. Informada por abordagens críticas das relações internacionais e sobre idéias, ela desvela narrativas contraditórias de governança na PHIONU. Ao invés de uma concepção simples de governança global, PHIONU é repleta de usos contraditórios de idéias. Elas são usadas para definir (algumas) práticas sociais como problemas e para autorizar (alguns) agentes sociais como solucionadores. PHIONU engloba uma cacofonia política. Apesar de incômodo, barulho não impede o ordenamento. Através de disputas políticas ambivalentes centradas em idéias, uma concepção específica do internacional é produzida, com a ONU como elemento central. Ela soluciona problemas dos estados, sem sofrer efeitos colaterais. Ela também leva demandas da sociedade civil, do plano doméstico para o internacional. Na caracterização da realidade social da PHIONU, a ONU, não-soberana, cujas práticas são frequentemente contestadas, torna-se quase onipresente. Ela transcende o espaço para aprender através do tempo e prever mudanças. Por um lado, PHIONU legitima a instituição da ONU (não-soberanos precisam de justificação extra). Por outro lado, a ONU como instituição é definida, legitimada via uma gramática de risco, ameaça, crise, tragédia. Ela é tornada um sujeito hipermoderno ajudando sujeitos modernos (estados, ONGs) a viver ordenadamente – governança. Depois dessa abordagem crítica, Narrativas da Governança Global expõe como PHIONU legitima a ONU via uma (aparentemente) simplista definição de idéias como commodities. Ao longo de suas metamorfoses, idéias usadas contraditoriamente conferem coerência à ONU – o mundo gira incessantemente, a organização permanece. Sabendo de antemão o que fazer para evitar problemas (alheios), a ONU não-soberana se torna a fonte autoritativa de governança, mediando níveis de atividade social. Global significa um arranjo ordenado de soberanos e não-soberanos com a ONU no meio – concepção territorializada e soberanista de um internacional reformado. Alegadamente orientada para o futuro, PHIONU extrai suas profecias do passado, recolocando mitos fundacionais conceituais. O contexto da produção da PHIONU é relevante. A ONU foi perturbada por mudança súbita, criticada por suas limitações e inadequação no pós-Guerra Fria. PHIONU provem respostas possíveis para críticas do passado recente, contando, retrospectivamente, como a ONU mudou o mundo adiante dos demais. Narrativas da Governança Global: Idéias da ONU que mudaram o mundo como policymaking enfoca como assertivas históricas são colocadas em movimento, questionando a perspectiva orientada pelo futuro da PHIONU, problematizando como práticas de produzir discursos sobre a História operam nas instituições. Adotando risco, ameaça, crise e tragédia como referências, PHIONU se afasta da Modernidade como crítica imanente, em prol da colonização do futuro. / [en] Narratives of Global Governance: UN ideas that changed the world as policymaking approaches the United Nations (UN), a contemporary international organization, as a set of political practices. Its object of inquiry is a collection of UN-sanctioned accounts of ideas that changed the world in several issue areas (Security, Development, Human Rights) – the United Nations Intellectual History Project (UNIHP). UNIHP presents the UN as a learning organization, able to innovate and to export its findings – in the process, producing international order for a variety of other social agents (global governance). Narratives of Global Governance puts this claim – UN ideas changed the world – under critical scrutiny. Informed by critical approaches to ideas and international relations, it unpacks contradictory narratives of governance running through UNIHP. Instead of a clear-cut conception of global governance, UNIHP is filled with conflicting uses of ideas. They are used to frame (some) social practices as problems to be solved, and to authorize (some) social agents as problem-solvers. UNIHP comprises a political cacophony. Despite unsettling, noise doesn t preclude ordering. Through ambivalent political disputes centered on ideas, a specific conception of the international is produced, with the UN as a pivotal element. It provides solutions to sovereign states problems, without partaking in side-effects. It also bridge civil society demands, from domestic settings to the international realm. In UNIHP-legitimated depiction of social reality, the UN, non-sovereign, whose practices are often contested, becomes quasi-omnipresent. It transcends space, in order to learn through time and forecast change. On the one hand, UNIHP legitimizes the institution of the UN (non-sovereign entities need extra justification). On the other hand, the UN as an institution is framed, legitimated, according to a grammar of risk, threat, crisis, tragedy. It is rendered a hyper-modern subject helping modern subjects (states, NGOs) live orderly. Governance follows. After its critical scrutiny, Narratives of Global Governance displays how UNIHP legitimizes the UN through a (deceptively) simplistic account of ideas as commodities. Across their metamorphoses, contradictory uses of ideas confer the UN coherence, as the world changes incessantly and the organization stands still. Knowing in advance what to do to avoid (others) problems, sovereign-deprived UN becomes the authoritative source of governance, bridging levels of social activity. Global stands for an ordered array of sovereigns and non-sovereigns, with the UN in-between – a territorialized, sovereign-informed account of a reformed international. Allegedly future-oriented UNIHP extracts its prophecies from the past, restating conceptual foundational myths. The context of UNIHP s production is relevant. After the Cold War, the UN was unsettled by sudden change, criticized for shortcomings and inadequacy. UNIHP provides a tentative answer to near-past criticisms, telling, retrospectively, how the UN changed the world ahead of the curve of the rest. Narratives of global governance: UN ideas as policymaking focuses how historical claims are made to work, disputing UNIHP s future-oriented perspective on grounds of how practices of making claims about History are worked in institutions. By adopting risk, threat, crisis and tragedy as referents, UNIHP departs Modernity as immanent critique, for the sake of colonizing the future.

[pt] A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito. / [en] The International Relations and Law literature lacks a clear-cut definition of the concept of humanitarian intervention. Even though humanitarian intervention theme has been present in the political agenda of the post-Cold War period, there is no consensus around its meaning. The objective of the present work is to analyze the lack of consensus regarding the concept of humanitarian intervention. In order to achieve this task, we will analyze seven elements of the referred concept: (i) the agent of intervention; (ii) the use of force; (iii) the target State behavior regarding external intervention; (iv) the beneficiaries of intervention; (v) the human rights violations that enable the practice of humanitarian intervention; (vi) the goals of humanitarian intervention; (vii) the moment of intervention. The next step will be to study the East Timor case so as to demonstrate the implications of the lack of consensus regarding the referred concept. We hope, therefore, to contribute to the debate on the concept of humanitarian intervention in the International Relations and Law literature.

[pt] O presente trabalho se propõe a aferir a mudança institucional que teve lugar nas atividades da Organização das Nações Unidas (ONU) relacionadas com as Operações de Manutenção da Paz, no período 1992- 2000. A abordagem levada a cabo se localiza no encontro da disciplina das Relações Internacionais com outras Ciências Sociais, através dos autores Ernst Haas e Anthony Giddens. Na Modernidade, organizações sociais, como a ONU, levam a cabo contínuo monitoramento, reflexivo, de suas próprias ações, na busca por solucionar problemas de cuja solução são incumbidos. Nessa dinâmica de monitoramento reflexivo, as organizações sociais podem - ou não - aprender com suas experiências pregressas. / [en] The present research intends to evaluate institutional change that had taken place within United Nations (UN) activities related to Peacekeeping operations, from 1992 to 2000. The following approach is located on the interface between International Relations and other Social Sciences, through the theoretical contributions of Ernst Haas and Anthony Giddens. In Modernity, social organizations (such as UN) continuously monitor its own behavior - reflexively - seeking for solutions for problems to be solved. Amidst this dynamics of reflexive monitoring, social organizations may - or may not - learn from its previous experiences.

[pt] As últimas décadas se caracterizaram por um novo ambiente nas organizações internacionais com um aumento explícito do engajamento de corporações transnacionais (CTNs) em debates sobre problemas globais, principalmente no que se refere à responsabilidade delas com relação a tais questões. A tese analisa como diferentes processos em termos de assegurar a responsabilidade das CTNs em questões globais terminam se constituindo em um processo de legitimação da ordem mundial capitalista. Tomar o mundo como ele é e tentar reformá-lo com foco na responsabilidade dos agentes que detém o poder pode se converter em um maior empoderamento desses atores ao gerar uma percepção de que eles seriam os mais eficientes para garantir melhores soluções para o mundo. A análise se centra em duas iniciativas emblemáticas em curso na Organização das Nações Unidas (ONU): o Pacto Global e o trabalho do Representante Especial da ONU para Empresas e Direitos Humanos. Observase, então, que acordos políticos e normativos sobre responsabilidade corporativa, incluindo expectativas de normas obrigatórias em direitos humanos, devem ser percebidos como parte de uma arquitetura de governança global que, ao mesmo tempo, vincula a agenda social e de desenvolvimento ao capitalismo global, empodera atores não-estatais, globaliza organizações internacionais e limita o espaço para pensar o mundo para além de uma constante legitimação da classe capitalista transnacional. / [en] Last decades have seen a new environment on international organizations with the explicit increase of transnational corporations’ (TNCs) engagement in debates about global matters, mainly on their responsibilities regarding these issues. The dissertation analyzes how several processes in terms of achieving TNCs responsibility in global matters end up being a process of legitimation of the capitalist world order. Taking the world as it is and trying to reform it with a focus on the responsibility of the powerful agents might mean empowering them as if they were the most efficient actors to guarantee better solutions to the world. The analysis is centered on two current emblematic initiatives on the United Nations (UN): the Global Compact and the work of the UN Special Representative on Business and Human Rights. Normative and political agreements on corporate responsibility, including prospects for mandatory norms on human rights, should be perceived as part of a global governance architecture which connects the social and development agenda to global capitalism, empowers non-state actors, globalizes international organizations and reduces the space for rethinking the world beyond a permanent legitimation of an emergent transnational capitalist class.