[pt] Essa dissertação visa analisar o debate referente às tomadas de decisão para as práticas de intervenção humanitária nos anos noventa utilizando instrumentos teóricos provenientes da Filosofia da Linguagem de Wittgenstein. O foco investigativo se direciona aos discursos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e como estes, por meio do uso da linguagem, atribuem significados variados aos conceitos centrais que arquitetam o entendimento acerca desta nova prática, ainda sem conceituação formal e jurídica na diplomacia e na academia das relações internacionais. O ponto de partida para a presente análise é a constatação da falta de definição das práticas de intervenção, assim também, a ausência de critérios que qualifiquem os casos de violação de direitos humanos para uma intervenção de caráter humanitário. No entanto, enquanto a maioria dos praticantes e estudiosos de relações internacionais aponta para os efeitos negativos da ausência de definição conceitual da prática, o presente trabalho ressalta a condição natural da indeterminação da linguagem e enfatiza que apenas devido à natureza porosa das palavras e o funcionamento dinâmico e interativo da linguagem novos caminhos de significação às práticas humanas podem ser traçados. / [en] The present work focuses on how the use of language by the Member States of the United Nation´s Security Council during the decision making for humanitarian interventions in the post Cold War period, can come to mean different things in different scenarios. For this job we have used analytical tools concepts from Wittgenstein´s Philosophy of Language, such as language games, in order to investigate the relationship between language and things within the dynamics process of meaning constructing. The investigation space is represented by the Security Council forum and the negotiations of the possibility of interventions and its terms are the main focus of the work. The dissertation starts out by characterizing the practice of humanitarian interventions, and in addition, pointing out the absence of a conceptual definition for its identification. According to the theoretical framework adopted in the present work, language carries within its words a natural open texture when investigated the relationship between words and things, and therefore, meaning can only be constructed within a language game. By following Wittgenstein´s idea of the language games dynamics we can begin to understand how can the same words, such as the main concepts that construct the meaning of the practice of humanitarian interventions, can mean different thing in different contexts, and therefore, start to wonder if a codification of a rule for humanitarian intervention can possibly do more harm then the absence of it.

[pt] A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito. / [en] The International Relations and Law literature lacks a clear-cut definition of the concept of humanitarian intervention. Even though humanitarian intervention theme has been present in the political agenda of the post-Cold War period, there is no consensus around its meaning. The objective of the present work is to analyze the lack of consensus regarding the concept of humanitarian intervention. In order to achieve this task, we will analyze seven elements of the referred concept: (i) the agent of intervention; (ii) the use of force; (iii) the target State behavior regarding external intervention; (iv) the beneficiaries of intervention; (v) the human rights violations that enable the practice of humanitarian intervention; (vi) the goals of humanitarian intervention; (vii) the moment of intervention. The next step will be to study the East Timor case so as to demonstrate the implications of the lack of consensus regarding the referred concept. We hope, therefore, to contribute to the debate on the concept of humanitarian intervention in the International Relations and Law literature.

[pt] Este trabalho analisa as transformações normativas quanto à utilização da força pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas e a maneira como United Nations Protection Force expressa essas mudanças. A expansão do regime de direitos humanos da ONU, combinada com o aumento da interdependência moral entre os Estados-membros dessa organização são a tônica das mudanças que desafiam os conceitos clássicos de segurança coletiva e soberania nacional. O primeiro, em razão da criação de instituições permanentes onde se debate o cumprimento desse regime, transformando, por isso, as expectativas dos Estados quanto ao comportamento dos demais. O segundo, por viabilizar o acesso às informações sobre possíveis violações aos direitos humanos. A forma como a ONU atuou no processo de desintegração da antiga Iugoslávia indica a ocorrência dessas transformações. A operação nesse país foi articulada de modo a garantir a integridade dos habitantes dessa região. As principais resoluções do CS relativas a esse conflito sinalizaram para um vínculo entre direitos humanos e o conceito de ameaça à paz previsto no art. 39 da Carta da ONU. Entretanto, os Estados membros não se demonstraram dispostos a arcar com os custos de uma operação de segurança que assegurasse o respeito a esses direitos. Isso indica que as normas favoráveis à intervenção humanitária coexistem com limitações baseadas nas políticas nacionais dos Estados. Porém, ao autorizar o uso da força para proteger grupos de seres humanos o CS adotou uma interpretação pós-westfaliana do sistema de segurança internacional da ONU, redefinindo o conceito clássico de soberania nacional. / [en] The paper analyzes normative transformations in the use of force by the Security Council of the United Nations and the way in which the UNPROFOR (United Nations Protection Force) expresses these changes. The growing widespread of the UN human rights regime combined with the increase on levels of moral interdependence among UN member states are at the center of transformations that challenge classical concepts of collective security and sovereignty. First, because of the creation of permanent institutions in which the fulfillment of this regime is debated, since they change State expectations regarding the behavior of other States. Second, for making the access of information concerning human rights violations possible. The way in which the UN acted in the process of disintegration of the former Yugoslavia indicates the occurrence of such transformations. The operation was planned to guarantee the integrity of the people in the region. The main resolutions of the SC regarding the conflict signaled a connection between human rights and the concept of threat to peace in accordance to the art. 39 of the UN Charter. Nevertheless, the member states did not seem inclined to undertake the costs of security operations that would guarantee the respect for such rights. That indicates that the rules favoring humanitarian intervention coexist with limitations derived from the domestic realm of politics. Nonetheless by authorizing the use of force for the protection of human beings, the SC adopted a post- Westphalian interpretation of the UN international security system, redefining the classical concept of national sovereignty.

[pt] O objetivo deste trabalho é analisar as intervenções humanitárias ocorridas na Somália, em Ruanda e na Libéria a partir do entendimento que cada um desses países se caracteriza como um quase-Estado e que essa condição foi uma das principais responsáveis pelo colapso das instituições estatais em cada um deles. Este trabalho inicia apresentando e discutindo os conceitos de intervenção humanitária, quase-Estado e colapso do Estado e segue numa análise dos antecedentes históricos que levaram cada país ao colapso e às respectivas intervenções internacionais (ONU na Somália; França em Ruanda; e Ecowas na Libéria). Por fim, descreve os equívocos cometidos em cada uma das três intervenções e suas conseqüências para a resolução ou prolongamento dos conflitos. / [en] The aim of this work is to describe the humanitarian interventions in Somalia, Rwanda and Liberia from the understandings of each country as quase- State and this condition as one of the major causes for the collapse of each state`s institutions. This work begins describing and discussing the concepts of humanitarian intervention, quasi- State and State collapse and analyses the historic facts that precedes the collapse of each country and the respective interventions (the UN`s in Somalia; the French`s in Rwanda; and the Ecowas` in Liberia). The final part describes the equivocals done in each one and the consequences for the resolution or the extending of the conflicts.

[pt] A agenda de proteção de crianças é um tema relevante em Missões de Paz das Nações Unidas. Desenvolvida a partir de 1996, a agenda temática do Conselho de Segurança surgiu com objetivo de proteger menores de 18 anos dos impactos dos conflitos armados. Os Conselheiros de Proteção de Crianças (CPA) surgem com o propósito de materialização dessa agenda nas missões multidimensionais da ONU. Com base na análise da agenda internacional construída ao longo das duas últimas décadas no âmbito do Conselho de Segurança da ONU para garantir a proteção de crianças em situações de conflitos armados, o objetivo do presente trabalho é analisar a forma como tais mecanismos de proteção são traduzidos no trabalho do CPA, considerando, assim, os limites desse ferramental. Será analisado o caso dos CPAs na Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), já que é missão mais antiga e com maior número de CPAs atualmente. Dentre os principais achados da análise está o fato dos CPAs que trabalham no país possuírem um mandato muito extenso em um contexto local muito complexo, e no qual os recursos financeiros e humanos são escassos. Ademais, o trabalho desenvolve a necessidade de problematização da compreensão da criança nos moldes modernos, no qual a criança é entendida como apolítica, vulnerável e vítima nos contextos de conflitos armados. / [en] The child protection agenda is a relevant theme in United Nations Peace Missions. Developed since 1996, the Security Council s thematic agenda emerged with the aim of protecting children under the age of 18 from the impacts of armed conflict. The Child Protection Advisers (CPAs) come up with the purpose of materializing this agenda in the UN multidimensional missions. Based on the analysis of the international agenda built over the last two decades within the framework of the UN Security Council to ensure the protection of children in situations of armed conflict, the objective of this work is to analyze how these protection mechanisms are translated in the work of the CPA, thus considering the limits of this tools. Will be analyzed the case of the CPAs in the United Nations Stabilization Mission in the Democratic Republic of Congo (MONUSCO), since it is the oldest mission with the highest number of CPAs currently. Among the main findings of the analysis is the fact that CPAs working at DRC have a very large mandate in a very complex local context, and in which human and financial resources are scarce. In addition, the work develops the need to problematize the child s understanding in modern ways, in which the child is understood as apolitical, vulnerable and victim in the context of armed conflicts.

[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições da sociedade internacional. A análise é desenvolvida a partir do estudo de caso do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Estado do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Esse caso evoca uma discussão acerca da autoridade desempenhada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas instituições do pós-1945, em especial, no direito internacional penal. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas relações existentes em meio a agentes e a estrutura, ou seja, elas transformam as relações no sistema internacional, o trabalho investiga as disposições e princípios presentes tanto no âmbito do Tribunal Penal Internacional, quanto também da Organização das Nações Unidas, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e, ao mesmo tempo, a manutenção de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras, de sorte que as características de uma refletem-se nas demais. / [en] This work carries out an investigation of sovereign (in)equality as a phenomenon that manifests itself in the different levels of institutions of the international society. The analysis departs from the case study of the process against Omar al-Bashir, acting President of the State of Sudan, at the International Criminal Court This case evokes a discussion about the authority exercised by the United Nations Security Council over post-1945 institutions, especially international criminal law. Considering that rules and norms have a social role in the multiple relations existing between agents and the structure, that is, they transform the relations in the international system, the work investigates the dispositions and principles present both in the scope of the International Criminal Court, as well as of the United Nations, which authorize a discrimination between States. This distinction implies the imposition of international rules for some actors and, at the same time, the maintenance of certain sovereign prerogatives for others. More specifically, international criminal justice is characterized by selectivity in judgments, as some countries are given certain authority over the regime. In this sense, it is defended that the sovereign (in)equality, which is present in international criminal law is simultaneously a manifestation and condition of possibility of hierarchy in the social, and therefore institutionalnormative, and political architecture of the international system. It is argued, therefore, that the presence of this sovereign (in)equality can be identified at different levels of the institutions of international society, insofar as they influence each other, so that the characteristics of one are reflected in the others.