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[en] HUMAN RIGHTS, MORAL INTERDEPENDENCE AND THE REDEFINITION OF THE USE OF FORCE BY UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL: THE CASE OF UNPROFOR / [pt] DIREITOS HUMANOS, INTERDEPENDÊNCIA MORAL E A REDEFINIÇÃO DO USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS: O CASO DA UNPROFOR

MARCOS VINICIUS MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO 09 May 2007 (has links)
[pt] Este trabalho analisa as transformações normativas quanto à utilização da força pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas e a maneira como United Nations Protection Force expressa essas mudanças. A expansão do regime de direitos humanos da ONU, combinada com o aumento da interdependência moral entre os Estados-membros dessa organização são a tônica das mudanças que desafiam os conceitos clássicos de segurança coletiva e soberania nacional. O primeiro, em razão da criação de instituições permanentes onde se debate o cumprimento desse regime, transformando, por isso, as expectativas dos Estados quanto ao comportamento dos demais. O segundo, por viabilizar o acesso às informações sobre possíveis violações aos direitos humanos. A forma como a ONU atuou no processo de desintegração da antiga Iugoslávia indica a ocorrência dessas transformações. A operação nesse país foi articulada de modo a garantir a integridade dos habitantes dessa região. As principais resoluções do CS relativas a esse conflito sinalizaram para um vínculo entre direitos humanos e o conceito de ameaça à paz previsto no art. 39 da Carta da ONU. Entretanto, os Estados membros não se demonstraram dispostos a arcar com os custos de uma operação de segurança que assegurasse o respeito a esses direitos. Isso indica que as normas favoráveis à intervenção humanitária coexistem com limitações baseadas nas políticas nacionais dos Estados. Porém, ao autorizar o uso da força para proteger grupos de seres humanos o CS adotou uma interpretação pós-westfaliana do sistema de segurança internacional da ONU, redefinindo o conceito clássico de soberania nacional. / [en] The paper analyzes normative transformations in the use of force by the Security Council of the United Nations and the way in which the UNPROFOR (United Nations Protection Force) expresses these changes. The growing widespread of the UN human rights regime combined with the increase on levels of moral interdependence among UN member states are at the center of transformations that challenge classical concepts of collective security and sovereignty. First, because of the creation of permanent institutions in which the fulfillment of this regime is debated, since they change State expectations regarding the behavior of other States. Second, for making the access of information concerning human rights violations possible. The way in which the UN acted in the process of disintegration of the former Yugoslavia indicates the occurrence of such transformations. The operation was planned to guarantee the integrity of the people in the region. The main resolutions of the SC regarding the conflict signaled a connection between human rights and the concept of threat to peace in accordance to the art. 39 of the UN Charter. Nevertheless, the member states did not seem inclined to undertake the costs of security operations that would guarantee the respect for such rights. That indicates that the rules favoring humanitarian intervention coexist with limitations derived from the domestic realm of politics. Nonetheless by authorizing the use of force for the protection of human beings, the SC adopted a post- Westphalian interpretation of the UN international security system, redefining the classical concept of national sovereignty.

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