[pt] O privilégio desde a Antiguidade, quase sempre, esteve associado à função judicante e, acima de tudo, legitimado sob o ponto de vista legislativo. Na verdade, muitos foram os conflitos gerados pelas tentativas de manutenção ou de extinção dos privilégios conferidos aos membros da Igreja e aos nobres. É sustentável a afirmação de que o privilégio, por um lado, conheceu uma forte restrição nos países orientados pela Common Law, um traço marcante desde a Carta Magna de 1215, diferentemente do contexto em que se formou na Península Ibérica, onde o mesmo, frequentemente, teve o seu embasamento normativo autorizado nas Leis das Siete Partidas e nas Ordenações, inclusive, durante o período da inquisição. A organização política daquela época, a rigor, foi baseada em um sistema complexo das relações feudais, no caso, desconhecedora da igualdade entre os membros do mesmo grupo social e que propiciava uma patente superioridade do nobre e das pessoas associadas às funções mais importantes do Reino. Evidentemente, em virtude do prolongamento destas situações de desigualdade, o advento da Declaração de Direitos de Virgínia de 1776 consolidado com a emissão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789 exerceu, cada qual, uma forte contribuição para a eliminação de toda a gama de privilégios existentes na esfera da sociedade, a par de proclamar a idéia de valorização do ser humano sem retrocessos, Embora o privilégio não guarde equivalência com a prerrogativa de função, não se pode chegar ao exame do mesmo, sem antes pesquisar a sua tradição normativa, ou seja, o sistema do qual fazia parte. Portanto, a paulatina rejeição dos privilégios nos países influenciados pela Common Law resultou, nos dias atuais, na inexistência do foro por prerrogativa de função, enquanto a natural leniência dos países da Península Ibérica com a sua existência e aceitação, ao seu turno, deu ensejo a um complexo padrão normativo, o qual se notabiliza pelo estabelecimento do foro por prerrogativa de função em moldes exagerados e desvirtuadores dos princípios formulados na Revolução Francesa e com o surgimento das Constituições liberais. Seguimos com a análise e o desenvolvimento do foro por prerrogativa de função no Brasil, para tanto tomando como amparo as fontes normativas portuguesas e, ainda, a influência constitucional americana, principalmente por ocasião da adoção do Princípio Republicano entre 1889 a 1891, bem como as distorções causadas pela sua extensão aos cargos públicos de menor importância na República brasileira e a impossibilidade por demais evidente, de sua ampliação às causas cíveis fornecem elementos concretos do caráter dinâmico do tema e das alternativas criadas em cada constitucionalismo para inseri-lo nos respectivos domínios normativos. / [fr] Dès l Antiquité, le privilège de juridiction a presque toujours été associé à la fonction judiciaire et surtout considéré légitime au point de vue législatif. A vrai dire, les essais ayant en vue soit le maintien soit la supression des privilèges octroyés aussi bien aux membres de l Eglise qu aux nobles ont déclenché de nombreux conflits. Il est possible d´affirmer que le privilège de juridiction était conçu de façon restrictive dans le pays issus du système de la Common Law, notamment à partir de la Charte de 1215, différemment de ce qui se passa dans la Péninsule Ibérique où les fondements normatifs du privilège étaient fournis par les Lois des Siete Partidas et par Ordonnances, y compris pendant l Inquisition. L organisation politique de cette époque-la était bâtie à partir d un système complexe de rapports féodaux. D une part, elle méconnaissait l égalité qui devrait exister entre les membres du même groupe social et d autre part elle favorisait une nette supériorité des nobles ainsi que des personnes associées aux fonctions les plus hautes du Royaume. Certes, en raison de la durée de ce cadre inégalitaire, la Déclaration des Droits de Virginie de 1776, la Révolution Française de 1789 et la Déclaration de Droits de l Homme et du Citoyen de la même année ont joué um rôle décisif pour l´abolition de toutes sortes de privilèges existant dans la societé en proclamant en outre l idée de la mise en valeur de la personne humaine à être poursuivie de façon irréversible. Quoique le privilège de juridiction n équivaut pas à la prérogative de fonction, on ne peut pas l étudier sans entreprendre d abord l examen de sa tradition juridique, c est à dire, du système de droit auquel il appartenait. On peut donc constater que le rejet graduel des privilèges dans le pays appartenant au système de la Common Law a fait que de nos jours inexiste dans ces pays le privilège de juridiction tandis qu une situation distincte se dégage dans le pays ibériques. Dans ceux-ci, la tolérance à l égard des privilèges a créé un cadre normatif complexe dans lequel le privilège de juridiction est reconnu de façon exagérée, défigurant la notion même d égalité proclamée par la Révolution Française et reprise par les Constitutios de la démocratie liberalé. Après avoir remonté aux racines générales du sujet, nous avons poursuivi notre étude en examinant la prérogative de fonction au Brésil à partir des sources normatives portugaises, en passant par l influence constitutionnelle du droit américan, notamment lors de l adoption du principe républicain, entre 1889 et 1891. Nous nous penchons également sur les distorsions entraînées par l octroi de ce privilège, dans notre République, à certaines fonctions d importance mineure. De même, nous examinons l impossibilité de l étendre aux affaires civiles. Ces aspects, entre autres, traduisente la nature dynamique du thème et les voies distinctes de son traitement au niveau des systèmes constitutionnels.

[pt] Este trabalho apresenta o estudo da dinâmica de um reator de Potência a Tório, visando a obtenção de um controle ótimo de tempo, nas variações de níveis de potência. A técnica digital foi escolhida para o estudo e sua comprovação foi feita com o auxílio dos computadores Burroughs-205 e I.B.M.-1130. São apresentados alguns métodos de simulação e as razões para a utilisação do método escolhido. Com relação ao estudo da dinâmica são apresentados dois casos: o Reator de Tório em suas características gerais e o caso específico do projeto ora em desenvolvimento no Instituto de Pesquisas Radiativas de Belo Horizonte, pelo Grupo do Tório da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Para o estudo da otimisação, são feitas considerações sobre a dinâmica encontrada e a viabilidade prática em projetos reais do Princípio do Máximo de Pontryagin, com as implicações técnicas de suas características. / [en] This work studies the dynamic of a Thorium Power Nuclear Reactor, getting to the obtention of the time optimal control, between two levels of power. The digital technic was chosen for the study and the computation was made by the aid of the machine Bourroughs - 205 and IBM-1130. Some methods of digital simulation are presented and the reasons for the utilization of the chosen method. Two cases are presented in the study of the dynamic: the thorium Power Plant in the general case and the particular Reactor of the projet in development by the Thorium Group of the National Comission of Nuclear Energie. For the study of the time optimsation, are made some considerations about the dymic results and the pratical viability in real projects of the Maximum Principle of Pontryagin.

[pt] Em redes sem fio, o desvanecimento do sinal causado pela propagação por caminhos múltiplos pode ser mitigado através do uso de diversidade cooperativa [1–3]. Neste contexto, esquemas de seleção de repetidores são essenciais por causa de seu alto desempenho [4–6]. Esta tese é focada no desenvolvimento de técnicas de seleção de repetidores, que utilizam buffers. Como primeira contribuição, apresentamos uma estrutura de chaveamento para sistemas de repetidores MIMO em que um nó de origem pode transmitir diretamente para um nó de destino ou auxiliado por repetidores. Em particular, apresentamos uma nova técnica de seleção de repetidores baseada no chaveamento e seleção do melhor canal, denominada Switched Max-Link, que faz uso do critério de seleção Maximum Minimum Distance (MMD). Como segunda contribuição, apresentamos uma estratégia de seleção de repetidores para sistemas cooperativos de múltiplas antenas que são auxiliados por um nó processador central, em que um cluster formado por dois usuários é selecionado para transmitir simultaneamente um ao outro com a ajuda de repetidores. Em particular, apresentamos uma nova estratégia de seleção de repetidores Multi-Way com base na seleção do melhor link, explorando o uso de buffers e codificação de rede em camada física (PLNC), denominada Multi-Way Buffer-Aided Max-Link (MW-Max-Link). Como terceira contribuição, apresentamos uma estrutura de uplink dirigida por nuvem para sistemas de repetidores Multi-Way de múltiplas antenas, que ajuda na detecção conjunta de símbolos na nuvem, onde os usuários são selecionados para transmitir simultaneamente uns aos outros auxiliados por repetidores. Em particular, desenvolvemos um novo protocolo de seleção de repetidores Multi-Way com base na seleção do melhor link, explorando o uso de buffers em nuvem e PLNC, denominado Multi-Way Cloud-Driven Best-User-Link (MWC-Best-User-Link). É realizada uma análise das técnicas propostas e existentes em termos de custo computacional, probabilidade de erro de pareamento, soma das taxas e atraso médio e simulações são empregadas para avaliar o desempenho dessas técnicas. / [en] In wireless networks, signal fading caused by multipath propagation can be mitigated through the use of cooperative diversity [1–3]. In this context, relay selection schemes are key because of their high performance [4–6]. Thus, this thesis is focused on developing relay selection techniques, that uses buffers. In this work, as a first contribution, we present a switched relaying framework for multiple-input multiple-output (MIMO) relay systems where a source node may transmit directly to a destination node or aided by relays equipped with buffers. In particular, we develop a novel relay selection protocol based on switching and the selection of the best link, denoted as Switched Max-Link, that uses the novel Maximum Minimum Distance (MMD) relay selection criterion. After that, as a second contribution, we present a relay-selection strategy for multi-way cooperative multi-antenna systems that are aided by a central processor node, where a cluster formed by two users is selected to simultaneously transmit to each other with the help of relays. In particular, we present a novel multi-way relay selection strategy based on the selection of the best link, exploiting the use of buffers and physical-layer network coding (PLNC), that is called Multi-Way Buffer-Aided Max-Link (MW-Max-Link). Moreover, as a third contribution, we present a cloud-driven uplink framework for multi-way multiple-antenna relay systems which aids joint symbol detection in the cloud and where users are selected to simultaneously transmit to each other aided by relays. In particular, we develop a novel multi-way relay selection protocol based on the selection of the best link, exploiting the use of cloud buffers and PLNC, denoted as Multi-Way Cloud- Driven Best-User-Link (MWC-Best-User-Link). An analysis of the proposed and existing techniques in terms of computational cost, pairwise error probability, sum-rate and average delay is carried out. Simulations are then employed to evaluate the performance of these techniques.

[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. / [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a constitutional perspective and examines the consequences of its application in the current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a logical principle derived from the principle of minimum intervention in their feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of criminal law.

[pt] A interpretação constitucional é objeto freqüente de reflexão da doutrina jurídica contemporânea, a ocorrência de conflito entre normas vigentes e uma ampliação do caráter principiológico dos textos constitucionais exigem uma nova proposta metodológica na interpretação da Carta Magna. A proposta de permissão legal para antecipação terapêutica de parto em caso de anencefalia fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua repercussão nos diversos setores da sociedade brasileira. A racionalidade laica utilizada pelos ensinos da Bioética é essencial para a construção de argumentos legítimos no processo deliberativo. Os dados empíricos do Instituto Fernandes Figueira comprovam a especialidade deste tipo de gestação, impondo uma análise interdisciplinar na qual os conhecimentos jurídicos recebem o complemento teórico da área médica. Esta interligação dos campos científicos acarreta uma dinâmica no estudo do Direito, não podendo mais ser este entendido como um sistema fechado de normas. O conflito de valores fundamentais envolvidos no estudo de caso e a provocação de uma solução judicial a respeito remetem a um questionamento sobre a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e seu papel dentro do Estado Democrático de Direito. / [en] The constitutional interpretation is frequent object of reflection of the legal doctrine contemporary, the occurrence of conflict between effective norms and a magnifying of the importance of principles in the texts constitutional demands a new proposal of methodic in the interpretation of the Constitution. The study of case formulated, the proposal of legal permission for therapeutical anticipation of childbirth in case of fetal anencephaly, its repercussion in the diverse sectors of the Brazilian society. The laical rationality used by educations of Bioethics is essential for the construction of legitimate arguments in the deliberative process. The empirical data of the Instituto Fernandes Figueira prove the specialty of this type of gestation, imposing a new analysis in which the legal knowledge receive the complement theoretical from the medical area. This interconnection of the scientific fields causes one dynamic study of the Law, not being able the understood of the Law as a closed system of norms. The conflict of basic values in the study of case and the provocation of a judicial solution sends to a questioning on the constitutional function of the Brazilian Supreme Federal Court and its paper on the Democratic State of Right.

[pt] Nos Fundamentos da Aritmética (parágrafo 68), Frege propõe definir explicitamente o operador-abstração ´o número de...´ por meio de extensões e, a partir desta definição, provar o Princípio de Hume (PH). Contudo, a prova imaginada por Frege depende de uma fórmula (BB) não provável no sistema em 1884. Acreditamos que a distinção entre sentido e referência e a introdução dos valores de verdade como objetos foram motivada para justificar a introdução do Axioma IV, a partir do qual um análogo de (BB) é provável. Com (BB) no sistema, a prova do Princípio de Hume estaria garantida. Concomitantemente, percebemos que uma teoria unificada das extensões só é possível com a distinção entre sentido e referência e a introdução dos valores de verdade como objetos. Caso contrário, Frege teria sido obrigado a introduzir uma série de Axiomas V no seu sistema, o que acarretaria problemas com a identidade (Júlio César). Com base nestas considerações, além do fato de que, em 1882, Frege provara as leis básicas da aritmética (carta a Anton Marty), parece-nos perfeitamente plausível que as estas provas foram executadas adicionando-se o PH ao sistema lógico de Begriffsschrift. Mostramos que, nas provas dos axiomas de Peano a partir de PH dentro da conceitografia, nenhum uso é feito de (BB). Destarte, não é necessária a introdução do Axioma IV no sistema e, por conseguinte, não são necessárias a distinção entre sentido e referência e a introdução dos valores de verdade como objetos. Disto, podemos concluir que, provavelmente, a introdução das extensões nos Fundamentos foi um ato tardio; e que Frege não possuía uma prova formal de PH a partir da sua definição explícita. Estes fatos também explicam a demora na publicação das Leis Básicas da Aritmética e o descarte de um manuscrito quase pronto (provavelmente, o livro mencionado na carta a Marty). / [en] In The Foundations of Arithmetic (paragraph 68), Frege proposes to define explicitly the abstraction operator ´the number of …´ by means of extensions and, from this definition, to prove Hume´s Principle (HP). Nevertheless, the proof imagined by Frege depends on a formula (BB), which is not provable in the system in 1884. we believe that the distinction between sense and reference as well as the introduction of Truth-Values as objects were motivated in order to justify the introduction of Axiom IV, from which an analogous of (BB) is provable. With (BB) in the system, the proof of HP would be guaranteed. At the same time, we realize that a unified theory of extensions is only possible with the distinction between sense and reference and the introduction of Truth-Values as objects. Otherwise, Frege would have been obliged to introduce a series of Axioms V in his system, what cause problems regarding the identity (Julius Caesar). Based on these considerations, besides the fact that in 1882 Frege had proved the basic laws of Arithmetic (letter to Anton Marty), it seems perfectly plausible that these proofs carried out by adding to the Begriffsschrift´s logical system. We show that in the proofs of Peano s axioms from HP within the begriffsschrift, (BB) is not used at all. Thus, the introduction of Axiom IV in the system is not necessary and, consequently, neither the distinction between sense and reference nor the introduction of Truth- Values as objects. From these findings we may conclude that probably the introduction of extensions in The Foundations was a late act; and that Frege did not hold a formal proof of HP from his explicit definition. These facts also explain the delay in the publication of the Basic Laws of Arithmetic and the abandon of a manuscript almost finished (probably the book mentioned in the letter to Marty).

[pt] Este trabalho tem duas partes, uma teórica e uma computacional. Na primeira, são desenvolvidas fórmulas gerais utilizando-se o Princípio do Máximo Discreto para o dispatch ótimo em sistemas hidro-termo-elétricos. As restrições nas variáveis de estado - os volumes dos reservatórios - são levadas em consideração de modo rigoroso. A necessidade e suficiência do Princípio do Máximo Discreto são estudadas de modo cuidadoso. Na segunda parte, dois problemas são resolvidos e é apresentado um método para a determinação do valor inicial do vetor adjunto, que foi o problema mais dificil a ser solucionado do ponto de vista computacional. / [en] This work consists essentially of two parts: a theoretical and a computational one. In the first part general formulas are developed using the discrete maximum principle for the optimel dispatch of hydro-steam-electrical systems. The restrictions on the state vector (the volumes of the reservoirs) are rigorously taken into accout. The necessity and sufficiency of the discrete maximum principle are carefully studied. In the second part two problems are solved and method is presented for the determination of the initial value of the adjoint vector.

[pt] A terceirização de atividades de apoio à administração pública, no Brasil, toma impulso na atualidade através das reformas neoliberais do aparelho do Estado, como veículo de racionalização de recursos públicos. Mas, ao extrapolar os limites de sua função institucional auxiliar, tornando-se artifício de ocupação privada e precária de competências estatais, a prática enseja graves repercussões deletérias sobre relevantes valores constitucionais referidos a princípios republicanos e relacionados à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Traçando os caminhos evolutivos a partir da sua gênese na iniciativa privada, o presente estudo buscará captar a conflituosidade imanente ao movimento de terceirização, perquirindo o modo como o Direito tem traduzido a tensa relação entre os fundamentos de legitimidade e as repercussões deletérias da prática sobre os interesses da sociedade. Na argumentação jurisprudencial sobre a questão, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho, será identificada uma lógica de ponderação de interesses que permeia sua interpretação. O objetivo central da pesquisa é alcançado com a proposição de uma leitura jurídica interdisciplinar do fenômeno, sob a perspectiva da nova hermenêutica constitucional pós- positivista, visando auxiliar a construção teórica de soluções normativas que delimitem os espaços legítimos da terceirização no serviço público, à luz da proporcionalidade. Propugna-se, assim, pela máxima concretização dos princípios constitucionais referidos à matéria: a eficiência administrativa, os princípios republicanos e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados. Trata-se, portanto, de um estudo intradogmático, comprometido com respostas interpretativamente construídas no espaço dialógico entre o Direito e a moral, e inspirado na efetividade e na unidade da Constituição. / [es] La subcontratación de actividades de apoyo a la administración pública, en Brasil, toma impulso, en la actualidad, en las reformas neoliberales del aparato del Estado, como vehículo de racionalización de recursos públicos. Pero, al ultrapasar los límites de su función institucional auxiliar, tornándose artificio de ocupación privada y precaria de habilidades estatales, la práctica espera la oportunidad de graves repercusiones deletéreas sobre relevantes valores constitucionales referidos a principios republicanos y relacionados a la protección de los derechos fundamentales de los trabajadores. Delineando sus caminos evolutivos a partir de su génesis en la iniciativa privada, el presente estudio buscará captar el conflicto inherente al movimiento de subcontratación, investigando el modo como el Derecho ha traducido la tensa relación entre los fundamentos de la legitimidad y las repercusiones deletéreas de la práctica sobre los intereses de la sociedad. En la argumentación jurisprudencial sobre la cuestión, especialmente en el ámbito de la Justicia del Trabajo, será identificada una lógica de ponderación de intereses que transmite su interpretación. El objetivo central de la investigación es alcanzado con la proposición de una lectura jurídica interdisciplinar del fenómeno, bajo la perspectiva de la nueva hermenéutica constitucional pos- positivista, pretendiendo auxiliar la construcción teórica de soluciones normativas delimitadoras de los espacios legítimos de la subcontratación en el servicio público, a la luz de la proporcionalidad, con máxima concretización de los principios constitucionales referidos a la materia: la eficiencia administrativa, los principios republicanos y la protección de los derechos sociales de los trabajadores subcontratados. Se trata, por lo tanto, de un estudio intra-dogmático, comprometido con respuestas interpretativamente construidas en el espacio del diálogo entre el Derecho y la moral, e inspirado en la afectividad y en la unidad de la Constitución.

[pt] A dissertação apresenta e discute as idéias desenvolvidas por Crispin Wright no livro Frege´s Conception of Numbers as Objects (1983), em particular, a sua tese de que a aritmética é analítica. Wright deposita toda sua força argumentativa (em relação à analiticidade da aritmética) na derivação dos axiomas da aritmética de segunda ordem de Dedekind-Peano a partir do Princípio de Hume. Assim, é nosso principal objetivo apresentar e discutir em que medida o Princípio de Hume é capaz de fornecer, segundo Wright, um relato da analiticidade da aritmética, assim como, as objeções a esse relato. / [en] The dissertation presents and discusses the ideas developed by Crispin Wright in his book Frege's Conception of Numbers as Objects (1983), in particular his thesis that arithmetic is analytic. Wright concentrates all his argumentative efforts (in relation to the analyticity of arithmetic) on the derivation of the axioms of Dedekind-Peano's second order arithmetic from Hume's Principle. Thus, it is our main goal to present and discuss how Hume's Principle provides, according to Wright, an explanation of the analytic character of arithmetic as well as some objections to this account.

[pt] Determinar a diversão e o entretenimento como prioridades de projeto de um jogo com finalidade pedagógica parecia um tanto incoerente. Mas esta decisão nasceu da percepção de que jogos de entretenimento, que divertem e entretêm seus jogadores, funcionam muito bem em ambientes de ensino e aprendizagem - isto é notável no RPG e no Xadrez, por exemplo. Deste desafio, nasceu um jogo com fim pedagógico - A Dama da Música - que se mostrou mais efetivo que muitos jogos projetados com este objetivo. Isto confirmou a percepção inicial e reforçou uma hipótese a respeito dela, motivando a pesquisa desenvolvida na presente dissertação. Apoiando-se fundamentalmente na ótica estruturalista da Gestalt, com Max Wertheimer e Kurt Lewin, e com o respaldo de Jean Piaget, iniciou-se uma investigação sobre casos onde a aplicação de jogos de entretenimento para fins pedagógicos produziu resultados muito acima da média dos jogos projetados com este objetivo. Guiada pela pergunta: O que os jogos de entretenimento têm que os jogos com fins pedagógicos não têm? a pesquisa desenvolveu-se por meio do estudo detalhado de jogos existentes no mercado que têm fins pedagógicos declarados. Realizou-se, também, uma análise do projeto A Dama da Música com a finalidade de compreender o método projetual realizado. / [en] Determining fun and entertainment as priorities of a educational game project was a little bit incoherent. However, this decision has its source in the well function perception of the entertainment games, which give its players amusement and entertainment, in an educational environment - it can be realized in RPG games and Chess, for example. This challenge resulted in a educational game - A Dama da Música - which is more effective than many other games with the same purpose. This fact confirmed the initial perception and reinforced a hypothesis about it, motivating the research that is developed in this paper. Based on the Gestalt structuralist view, defended by Max Wertheimer and Kurt Lewin, and according to Jean Piaget`s endorsement, an investigation about the cases where the use of entertainment games for pedagogical purposes produced results much better than the average produced by the games projected to this objective was started. Guided by the question: What the entertainment games have that the educational games do not have?, the research was developed through a detailed study of the games that have pedagogical purposes. An analysis of the project A Dama da Música was also developed in order to understand the method used on its project.