[pt] Esta dissertação versa sobre a teoria das soluções de viscosidadepara equações diferenciais parciais elípticas completamente não-lineares com ingredientes mensuráveis. Nosso principal objetivo é demonstrar o Princípio do Máximo de Aleksandrov-Bakelman-Pucci neste contexto. / [en] This dissertation deals with the theory of viscosity solutions for fully nonlinear elliptic partial differential equations with measurable ingredients. Our main objective is to demonstrate the Aleksandrov-Bakelman-Pucci Maximum Principle in this context.

[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.

[pt] A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na América Latina. / [en] This dissertation aims to address aspects of the figure of the judge of guarantees instituted by Law number 13.964/2019, in order to work the compatibility with the legal system and the decision-making theory, to understand whether the separation between the judge who acted in the preliminary phase and the judge who will act in the knowledge phase meets the need for the judge to have the proper cognitive opening to appreciate the defensive theses presented in the procedural phase. Without prejudice, aspects about the decision to suspend the validity of the the judge of guarantees by the Supreme Court will be analyzed, as well as the general aspects of criminal procedural reforms carried out in Latin America.

[pt] Enquanto a topologia do espaço de todas as curvas suaves imersas em 2-esfera começando e terminando em pontos dados e direções dadas é bem conhecido, é uma questão aberta entender o tipo de homotopia e dos seus subespaços consistindo as curvas com a curvatura restrita a um intervalo próprio aberto prescrito. Neste tese provamos que, sob certas circunstancias para os pontos e as direções inicial e final, estes subespaços não são homotopicamente equivalente ao espaço todo. Adicionalmente, fornecemos uma construção explicita dos geradores exóticos para algum grupo de homotopia e cohomologia. As dimensões desses geradores dependem das posições e das direções nas extremidades. Uma versão do princípio h foi usada na prova desses resultados. / [en] While the topology of the space of all smooth immersed curves in 2-sphere that start and end at given points in given direction is well known, it is an open problem to understand the homotopy type of its subspaces consisting of the curves whose geodesic curvatures are constrained to a prescribed proper open interval. In this article we prove that, under certain circumstances for endpoints and end directions, these subspaces are not homotopically equivalent to the whole space. Moreover, we give an explicit construction of exotic generators for some homotopy and cohomology groups. It turns out that the dimensions of these generators depend on endpoints and end directions. A version of the h-principle is used to prove these results.

[pt] Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento de uma antena HAIA (Holographic Artificial Impedance Antenna) para potenciais aplicações em sistemas de satélites nas bandas X (8 - 12 GHz) e Ku (12 - 18 GHz), bem como na frequência de terahertz. Como prova de conceito, o protótipo é criado para operar na banda K (18 - 27 GHz), especificamente na frequência de 18,4 GHz. O HAIA é um tipo de antena com ondas vazadas, com um princípio operacional único para radiação de feixe controlado. Devido às suas amplas propriedades de radiação, o grau de liberdade do projeto nos permite explorar o comportamento de resposta da antena e diferentes parâmetros para sua modelagem são estudados. O projeto da antena obedece à teoria estabelecida para a radiação de ondas vazadas na conversão de uma onda de superfície para uma onda com vazamento, onde uma AIS (Artificial Impedance Surface) é caracterizada e distribuída em um substrato dielétrico usando o princípio holográfico desenvolvido no sistema óptico. A fim de minimizar as dimensões da antena, uma fonte planar é estudada para gerar uma onda de superfície e comparada com o desempenho da alimentação de onda de superfície convencional neste tipo de estrutura. Os diferentes projetos são avaliados para a conclusão do melhor resultado e comparados com outros trabalhos. O protótipo final é fabricado para testes experimentais, onde os resultados provam que a antena projetada responde às características modeladas, com uma boa concordância entre os resultados simulados e medidos. / [en] This work aims to present the development of a holographic artificial impedance antenna (HAIA) for potential applications in satellite systems in the X (8 - 12 GHz) and Ku (12 - 18 GHz) bands, as well as in the frequency of terahertz. As a proof of concept, the prototype is created to operate in the K (18 - 27 GHz) band, specifically at the design frequency of 18.4 GHz. HAIA is a kind of leaky-wave antenna (LWA) with a unique operating principle for controlled beam radiation. Due to their radiation characteristics are broad, and the degree of design freedom allows us to explore the antenna performance, different parameters are studied for modeling. The antenna design obeys the established theory for the leaky-wave radiation in the conversion of a surface wave into a leaky-wave, where an artificial impedance surface (AIS) is characterized and distributed on a dielectric substrate using the holographic principle developed in the optical system. In order to minimize the dimensions of the HAIA, a planar surface wave launcher is studied and compared with the performance of conventional surface wave feeding used in this type of structure. A series of designs are evaluated for the conclusion of the best result and compared with other works. The final prototype is manufactured for experimental tests, where the results show that the designed antenna responds to the modeled characteristics with a good agreement between the simulated and measured results.

[pt] A dissertação tem como objetivo apresentar uma defesa do princípio de nãocontradição, uma defesa sustentada por dois argumentos. No primeiro argumento, coloca-se em destaque a relação entre a validade do princípio de não-contradição e a determinação do sentido das expressões linguísticas, em particular, a determinação do sentido dos termos gerais usados como predicados em frases singulares. Utilizar uma frase para dizer de um objeto que ele possui e, sob o mesmo aspecto, não possui uma mesma característica resultaria na indeterminação do sentido, a saber, que nada seria dado a entender pela frase. O segundo argumento pretende estabelecer uma relação entre uso de instâncias do princípio de não contradição e a capacidade de identificar objetos particulares. Para se referir determinadamente a um único particular, de tal maneira que seja possível pensar sobre este como sendo um sujeito de predicações, é preciso que se identifique esse particular através de um termo sortal e não simultaneamente através de um sortal oposto. Mais especificamente: tentar se referir a algo como sendo e não sendo de um certo tipo resultaria na indeterminação da referência, viz. não haveria identificação de um único objeto. / [en] The dissertation aims to present a defense of the principle of noncontradiction, a defense supported by two arguments. In the first argument, it is emphasized the relation between the validity of the principle of non-contradiction and the determination of the sense of linguistic expressions, in particular, the determination of the sense of general terms used as predicates in singular sentences. To say of an object that it has and, in the same respect, does not have a certain characteristic would result in the indetermination of sense, namely that nothing would be understood by the sentence. The second argument seeks to establish a relation between the use of instances of the principle of non-contradiction and the ability to identify particular objects. To refer specifically to a single individual, in such a way that it can be thought of as a subject of predication, it is necessary to identify this individual by means of a sortal term and not simultaneously through an opposite sortal. More precisely: trying to refer to a thing as being and not being of a certain sort would result in the indetermination of the reference, viz. no single object would be identified.

[pt] Esta dissertação analisa a relação entre os paradigmas argumentativo e regulatório no contexto da reforma do Estado brasileiro, que teve início desde a promulgação da Constituição da República de 1988. O desenvolvimento de teorias da argumentação jurídica no segundo pósguerra aponta para a necessidade de uma metodologia jurídica baseada numa racionalidade argumentativa, quer seja nos moldes aristotélicos, conforme proposto por Chaïm Perelman, quer seja na dimensão procedimentalista da argumentação jurídica, apontada por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Ambas as perspectivas evidenciam o papel dos princípios gerais do direito, com a motivação de todas as decisões públicas. De igual forma, a crise de legitimação da administração pública coloca em relevo a necessidade premente de participação nas decisões públicas, fortalecendo a importância da noção de espaço público e de eficiência. Tais decisões, tomadas com base em critérios de razoabilidade, necessitam de uma atividade acentuada de justificação, que permita à participação alcançar um ponto ótimo. A busca por uma administração pública legítima, eficiente e participativa relaciona-se com a necessidade de publicizar o discurso dos agentes administrativos, o que é assegurado mediante um uso argumentativo da razão. Assim, o modelo regulatório, em vias de implantação, deve- se levar em conta os princípios argumentativos e a parceria social. O imperativo da legitimidade é o ponto de interseção entre os dois paradigmas, onde o administrador público pode começar a construção de uma ação mais compromissada e ética. / [en] This dissertation analyse the relationships between the paradigms argumentative and regulatory in the context of the brazilian State reformation, since 1988 s Constitution. The argumentation theories development is related to the judicial methodology based on argumentative rationality, or in the Aristotelian forms, as proposed by Chaïm Perelman, or in the procedural dimension, as Jürgen Habermas and Robert Alexy defend. Both perspectives increase the role of the law general principles, motivating all public decisions. In the same way, the crisis of the public administration legitimacy put in scene the very need of participation in the public decisions, increasing the public space strength and the efficiency of the State. These decisions are taken according to notions as proporcionality. The search for a legitimate, efficient and participatory public administration is related to the need of publicizing the administrative agents discourses, wich is assured by argumentative use of reason. Therefore, in the regulatory model, wich is being established, must be take account of the argumentatives principles and social partnership. The legitimacy imperative is the intersection point between the two paradigms, were the public administrator can start the building of an action more compromised and ethical.

[pt] O princípio nemo tenetur se detegere, em seu duplo aspecto vedação à autoincriminação e direito ao silêncio, é uma conquista civilizatória das sociedades democráticas. A importância do princípio, muitas vezes não explicitada nas discussões sobre a constitucionalidade dos institutos e leis, é de tamanha monta que, conjuntamente com o princípio da presunção de inocência, forma a base axiológica de todo o sistema processual penal democrático. Contudo, o poder Estatal, diante do apelo popular e em resposta aos altos índices de criminalidade e episódios notórios de corrupção no Brasil tem, nos últimos tempos, a partir de uma continuidade cronológica de legislações, relativizado ou erodido os sustentáculos do princípio nemo tenetur se detegere. Tal postura Estatal consubstancia o que na criminologia se denomina de direito penal do inimigo, que servirá de substrato teórico para explicar o porquê do fenômeno de hipercriminalização e recrudescimento Estatal. A pesquisa visa, portanto, reafirmar o valor do nemo tenetur se detegere, acentuando os casos em que está a sofrer ataques e oferecer, a partir de pesquisa doutrinária e da análise jurisprudencial nacional e estrangeira, possíveis salvaguardas ao princípio com vistas a garantir que o processo penal brasileiro continue a respeitar os direitos individuais inerentes a uma ordem constitucional de fato e não meramente de direito. / [en] The principle nemo tenetur se detegere, in its double aspect privilege against self-incrimination and right to silence, is a civilizational conquest of democratic societies. The importance of this principle, which is often not made explicit in the discussions on the constitutionality of institutes and laws, is so significant that, together with the principle of presumption of innocence, forms the axiological basis of the entire democratic criminal procedural system. However, the State power, in the face of popular appeal and in response to high crime rates and notorious episodes of corruption in Brazil, has recently, from a chronological continuity of legislation, relativized or eroded the pillars of the nemo tenetur se detegere principle. This state posture consubstantiates what in criminology is called the criminal law of the enemy, which will serve as a theoretical substrate to explain the phenomenon of hypercriminalization and State recrudescence. The aim of the research is to reaffirm the value of the nemo tenetur, to highlight the cases in which it is under attack and to offer possible safeguards to the principle, based on jurisprudencial research and national and foreign case analysis, with a view to ensuring that the Brazilian criminal proceeding continues to respect the individual rights inherent in a constitutional order of fact and not merely law.

[pt] O presente estudo tem o objetivo de compreender o desenvolvimento do conceito de safe third country (terceiro país seguro) e suas consequências para a proteção internacional dos refugiados, a partir do princípio do non-refoulement (princípio da não devolução). Busca-se analisar de que forma esta ideia está sendo aplicada pelos Estados, através dos tratados internacionais com a finalidade de transferência de solicitantes de refúgio a terceiros países supostamente seguros. Além disso, a pesquisa analisa a jurisprudência dos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos sobre as devoluções de refugiados e migrantes, assim como o diálogo entre as cortes internacionais sobre este tema, especialmente à luz das especificidades regionais do continente americano. Portanto, o trabalho demonstra que as políticas dos países com base na noção de safe third country são mecanismos para transferir suas responsabilidades em relação ao refúgio e representam obstáculos para a garantia dos direitos humanos de refugiados. / [en] The present study aims to understand the development of the concept of safe third country and its consequences for the international protection of refugees, based on the principle of non-refoulement. It seeks to analyze how this idea has been applied by States, through international treaties with the purpose of transferring asylum seekers to supposedly safe third countries. Moreover, the research analyzes the jurisprudence of the Inter-American and European Human Rights Systems on the returns of refugees and migrants, as well as the dialogue between international courts on this topic, especially considering the regional specificities of the American continent. Therefore, this research demonstrates that countries policies based on the notion of safe third country are mechanisms to transfer their responsibilities in relation to refuge and represent obstacles to guaranteeing the human rights of refugees. / [es] El presente estudio tiene como objetivo comprender el desarrollo del concepto de safe third country (tercer país seguro) y sus consecuencias para la protección internacional de los refugiados, a partir del principio de non-refoulement (principio de no devolución). Se busca analizar cómo dicha idea está siendo aplicada por los Estados, a través de tratados internacionales con el propósito de trasladar solicitantes de refugio a terceros países supuestamente seguros. Además, la investigación analiza la jurisprudencia de los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos sobre las devoluciones de refugiados y migrantes, así como el diálogo entre cortes internacionales sobre este tema, especialmente a la luz de las especificidades regionales del continente americano. Por lo tanto, el trabajo demuestra que las políticas de los países basadas en la noción de safe third country son mecanismos para transferir sus responsabilidades con relación al refugio y representan obstáculos para garantizar los derechos humanos de los refugiados.