[pt] A presente dissertação tem como objetivo apresentar argumentação que permita que o debate sobre a categorização jurídica dos refugiados ambientais seja feito a partir da premissa de que é inviável deixar a situação destes seres humanos, tal como está, ou seja, sem a proteção jurídica que lhes é devida. Para tanto, partir-se-á da ideia de cidadania, resultante não somente da sociedade globalizada, mas também cosmopolita e de risco. As dificuldades advindas da determinação do conceito de refugiado ambiental, diz respeito para além do direito internacional humanitário e do direito internacional dos refugiados, aos direitos humanos e traz no seu desenvolvimento a ideia da insuficiência da atual resposta do direito internacional como um todo. Neste sentido, é que foram traçados os raciocínios apresentados neste trabalho, de forma a buscar embasamento sólido para a resposta ao status jurídico dos refugiados ambientais, como nova categoria de refugiados. / [en] This thesis aims to present an argument that alllows the debate on the legal categorization of environmental refugees be done in terms of taking into consideration that it is not feasible to leave their situation without the legal protection due them as it is. To achieve this end, the idea of citizenship will be the the starting idea, as a result not only from the globalized society we live in, but also cosmopolitan and of risk. The difficulties arised from the determination of the concept of environmental refugees is related more to respect for human rights than to international humanitarian law and international refugee law, and brings in its development the idea of the inadequacy of the current response of international law as a whole. Moreover, that reasoning has been traced in order to seek foundation for responding to the legal status of environmental refugees, as a new category of refugees.

[pt] Em Uma teologia de fronteira: a missão da Companhia de Jesus junto aos migrantes e refugiados, procuramos mostrar a evolução do conceito de missão na fronteira dentro da Companhia de Jesus e como ela enxerga hoje essa missão. Inicialmente, fizemos um trajeto pela história das Congregações Gerais da Companhia, desde o Vaticano II, para, em seguida, analisarmos a eclesiologia do papa Francisco, jesuíta, a fim de mostrar nela a influência da visão inaciana de missão. A partir daí, estabelecemos um paralelo entre as opções missionárias do papa e as da Companhia. Devido à urgência do tema, analisamos apenas a fronteira caracterizada pelo drama dos migrantes e refugiados. Francisco trouxe a questão dos migrantes e refugiados para o centro do pensamento da Igreja e a Companhia de Jesus tem priorizado a ação junto a esta fronteira, através do Serviço Jesuíta aos Refugiados, fundado pelo padre Arrupe em 1980. Para o papa, não existe crise de refugiados e sim uma crise de solidariedade, de recusa de homens e mulheres em abrir suas portas a estes irmãos necessitados. Por isso, ele nos conclama a acolher, proteger, promover e integrar estas pessoas, através de uma cultura do encontro no lugar da globalização, da indiferença e das políticas de rejeição e medo. Da mesma forma, a Companhia de Jesus entende hoje sua missão junto a esta fronteira através do SJR como uma oferta de esperança para as pessoas em total desemparo, como resposta a Jesus Cristo, que disse: Eu era estrangeiro e vós me acolhestes (Mt 25,35). Para concluir, fizemos uma leitura teológica do percurso por nós empreendido, buscando responder à pergunta de Deus em Gênesis 4,9: Onde está o seu irmão? / [en] In A theology of frontier: the Society of Jesus mission towards migrants and refugees, we intend to discuss how the Jesuit concept of frontiers of mission evolved over time and how the Society of Jesus understands it nowadays. First, we studied the history of its General Congregations since Vatican II. Then, we analyzed how Pope Francis s vision of mission, as a Jesuit, influences his ecclesiology. From this point on, we established a parallel between the pope’s missionary choices and those of the Society of Jesus. Due to the urgency of the matter, we focused our analysis only on the work of Jesuits with migrants and refugees, their most dramatic frontier. Pope Francis brought the issue of migrants and refugees to the center of the Church concerns and the Society of Jesus has put special emphasis on their actions with this frontier through the work of the Jesuit Refugee Service (JRS), founded by Father Pedro Arrupe in 1980. For the pope, there is no such thing as a refugee crisis. Actually, according to him, the world is facing a solidarity crisis when men and women refuse to open their doors to their brothers in need. That is why he urges all of us to welcome, protect, promote, and integrate those in need and by doing this replace the globalization of indifference and the politics of rejection and fear by the culture of encounter. Similarly, today, the Society of Jesus understands his mission in this frontier, by means of the work of the JRS, as an offer of hope for those who have been abandoned by all, as an answer to Jesus Christ words I was a stranger and you welcomed me (Mt 25, 35). As a conclusion, we look at the path we have covered in this work from a theological perspective as we try to answer God s question in Genesis 4, 9, Where is your brother?

[pt] O presente estudo tem o objetivo de compreender o desenvolvimento do conceito de safe third country (terceiro país seguro) e suas consequências para a proteção internacional dos refugiados, a partir do princípio do non-refoulement (princípio da não devolução). Busca-se analisar de que forma esta ideia está sendo aplicada pelos Estados, através dos tratados internacionais com a finalidade de transferência de solicitantes de refúgio a terceiros países supostamente seguros. Além disso, a pesquisa analisa a jurisprudência dos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos sobre as devoluções de refugiados e migrantes, assim como o diálogo entre as cortes internacionais sobre este tema, especialmente à luz das especificidades regionais do continente americano. Portanto, o trabalho demonstra que as políticas dos países com base na noção de safe third country são mecanismos para transferir suas responsabilidades em relação ao refúgio e representam obstáculos para a garantia dos direitos humanos de refugiados. / [en] The present study aims to understand the development of the concept of safe third country and its consequences for the international protection of refugees, based on the principle of non-refoulement. It seeks to analyze how this idea has been applied by States, through international treaties with the purpose of transferring asylum seekers to supposedly safe third countries. Moreover, the research analyzes the jurisprudence of the Inter-American and European Human Rights Systems on the returns of refugees and migrants, as well as the dialogue between international courts on this topic, especially considering the regional specificities of the American continent. Therefore, this research demonstrates that countries policies based on the notion of safe third country are mechanisms to transfer their responsibilities in relation to refuge and represent obstacles to guaranteeing the human rights of refugees. / [es] El presente estudio tiene como objetivo comprender el desarrollo del concepto de safe third country (tercer país seguro) y sus consecuencias para la protección internacional de los refugiados, a partir del principio de non-refoulement (principio de no devolución). Se busca analizar cómo dicha idea está siendo aplicada por los Estados, a través de tratados internacionales con el propósito de trasladar solicitantes de refugio a terceros países supuestamente seguros. Además, la investigación analiza la jurisprudencia de los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos sobre las devoluciones de refugiados y migrantes, así como el diálogo entre cortes internacionales sobre este tema, especialmente a la luz de las especificidades regionales del continente americano. Por lo tanto, el trabajo demuestra que las políticas de los países basadas en la noción de safe third country son mecanismos para transferir sus responsabilidades con relación al refugio y representan obstáculos para garantizar los derechos humanos de los refugiados.