[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva
constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual
brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para
uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que
demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão
material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção
mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui
uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade,
excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios
definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de
forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. / [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a
constitutional perspective and examines the consequences of its application in the
current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of
the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so
we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a
logical principle derived from the principle of minimum intervention in their
feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative
function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant
behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the
interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of
criminal law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:26935 |
| Date | 20 July 2016 |
| Creators | ALMIR FRAGA LUGON |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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