[pt] A dissertação analisa o processo de construção social do Refugiado em dois momentos históricos específicos da segunda metade do século XX: entre 1945- 1954 e no pós-Guerra Fria. O objetivo central é mostrar como as práticas discursivas relativas ao Refugiado são informadas pelas estruturas constitucionais da sociedade internacional e pelas crenças e valores fundamentais que definem os critérios de legitimidade da ação estatal. Procura evidenciar o caráter contingente e variável da definição do Refugiado em dois contextos de transformação da ordem internacional. A pesquisa parte da abordagem construtivista, assentada na proposta de Reus-Smit (1999) e de Onuf (1989), na tentativa de fornecer uma explicação mais adequada dos processos sociais de constituição do Refugiado na moderna sociedade de Estados, enfatizando o papel das organizações internacionais, em especial do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Neste sentido, ressalta a importância da territorialidade e do imaginário espacial enquanto critérios centrais para a delimitação dos fenômenos migratórios forçados, critérios esses tensionados a partir da década de noventa. / [en] The dissertation s main purpose is to analyze the process of social construction of the Refugee in two specific historical moments in the second half of the twentieth century: from 1945 to 1954 and after the end of the Cold War. The main goal is to demonstrate how discursive practices related to the refugee are informed by the constitutional structures of international society and by the fundamental values and beliefs that legitimate state action. It also aims at showing the contingent and changing nature of the refugee definition in contexts of profound transformations in international orders. The research is based on a constructivist approach, mainly in Reus-Smit (1999) and Onuf s (1989) frameworks, in an attempt to provide a more adequate understanding of the social processes constitutive of the refugee in the modern society of States, highlighting the role of international organizations, in particular the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). In that sense, it gives emphasis to the primary importance attached to territoriality and the spatial imagery as fundamental criteria to establishing the limits of forced international migration, a criteria that has faced great challenges since the nineties.

[pt] O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por uma fundamentação da normatividade dos princípios constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se identifique a relevância da deliberação democrática no processo de formação do sentimento constitucional pelos cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A maior contribuição dos estudos elaborados em torno da democracia deliberativa reside, pois, na percepção da inestimável relevância das relações intersubjetivas entre os membros da comunidade durante o processo político, o conhecimento de suas dificuldades e limites, assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é oferecido um vasto campo favorável à aproximação entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos, tornando possível a coexistência teórica e prática entre a realização efetiva da soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da dignidade humana, como elemento informador e balizador de todas as atividades ínsitas à vida em sociedade. / [en] The argumentative debate inside society antecedes and renews the bonding force of the constitutional charts. The search for a justification of fundamental rights and principles requires, more than the weight that one might wish to attribute to the role of constitutional jurisdiction, that the relevance of democratic deliberation be taken into account in the process of the formation of a constitutional feeling by the people of the polis, which are at the same time addressees and creators of the fundamental political directives. The most important contribution of recent studies concerning deliberative democracy reside, in fact, in the perception of the utmost relevance of the intersubjective relations between all members of the affected community during the political process, the knowledge of its difficulties and limits, as well as the verification of its merits. In this direction, a vast field is offered for the convergence between opposed theories such as those of liberals and republicans, paving the way for the effective application of popular sovereignty and human rights protection, while considering the supremacy of the value of human dignity as the informative and orientative standard of all activities inherent to life in society.

[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor. / [en] The Federal Constitution of 1988 ushered in a new political phase within the country and is considered a landmark to the return of Democracy in Brazil, after 24 years of military dictatorship. However, to better understand the constitution, it is imperative to analyze the debates of the Constituent Assembly of 1987-1988, which was the scene of conflicts between Progressivists and Conservatives. In Dispute, themes related to popular sovereignty, constituent power, agrarian reform, and among others. This dissertation proposes an analysis of theses debates related to the constituent power, addressing the topic, not from the perspective of constitutionalism, but from the lessons of Antonio Negri, for whom the constituent power belongs to the people and reflects an ontological force of production of new realities and institutionalities. Therefore this paper will analyze proposals of semi-direct Democracy institutions that encouraged greater popular participation in political decisions and were rejected during the debates of the Constituent Assembly. Staying distant from defending such institutions as the best project, because the only one who can think and decide on the best political institutions is the multitude. This thesis seeks to identify if such exclusions are moments of the thermidor of Negri.

[pt] Esta tese discute relações ético-políticas entre o pensar a dança e o pensar a filosofia a partir da desconstrução de Jacques Derrida. Toma como premissa que a dança performa um modo de pensamento desafiador para a herança arquipedagógico-filosófica que encerra a filosofia na tarefa restrita ao cálculo apreensível e antecipatório mano-visual. Em sua aproximação, o que entendemos como pensamento da dança faz tremer essa perspectiva, o que não significa dizer que a dança e seus artistas tenham meios para questionar a filosofia, mas que são portadores de um pensar que não se encerra no campo da produção conceitual filosófica. Assim, com a aproximação entre dança e filosofia, pretende-se explorar algumas possibilidades que se abrem, em tal encontro, para a experiência de um pensamento transdisciplinar e não conceitual. O argumento é desenvolvido a partir de três importantes noções pensadas pelo filósofo franco-argelino: evento por vir, democracia por vir e razão por vir — que são suplementares à tarefa de abertura radical do sim, sim ao pensar. Outras temáticas derridianas correlacionadas à discussão que aqui se propõe são abordadas, como: o direito à filosofia, a questão da ipseidade, a espectralidade, o mal de arquivo, o fato econômico circular e narrativo e o pensar em não ver. Apesar de se concentrar majoritariamente em questões lançadas por Derrida, esta tese evoca um tom multiautoral, combinando outras assinaturas de filosofia, teorias da dança e estudos da performance (bem como obras de dança e artes da performance). / [en] The dissertation discusses ethical and political relations between thinking dance and thinking philosophy with Jacques Derrida s deconstruction. Its premise is that dance performs a way of thinking that challenges the arch-pedagogyphilosophical heritage that closes philosophy at the restricted task of hand-visual calculation. In its approach, what we understand as dance s thought shakes this perspective, which doesn t means that the dance and its artists have the means to question the philosophy, but who are carriers of a thinking that does not end in the field of philosophical conceptual production. Thus with the approach between dance and philosophy, we intend to explore some possibilities that open for the experience of a cross-disciplinary thinking and not conceptual. The argument is developed from three important notions designed by the French-Algerian philosopher: event to come, democracy to come and reason to come - that works together in the radical opening task of yes, yes to the thinking. Other Derridean themes are dialogued as: right to philosophy, ipseity, spectrality, archive fever, narrative and circular economic factor and blind thinking. Although the dissertation is focused mainly on Derrida s proposals its text evokes a multiauthorial tone, combining other signatures of Philosophy, Theories of Dance and Performance Studies, as well as works of dance and performance.

[pt] Partindo das rupturas políticas - simbolizadas pelo ano de 1989 - nos planos teórico e prático, esta pesquisa busca estudar a imaginação política crítica contemporânea. Tomando tal fio condutor, o presente estudo intenta criticar o estado-centrismo de alguns teóricos (Rosenberg, Colás e Panitch) de hoje. Ainda, propõe um diálogo entre outros dois críticos (Walker e Holloway), visando apreender tais limites imaginativos e sugerir - com auxílio da prática de certos movimentos sociais - outros modos de pensar os dilemas da soberania estatal e sua inclusão e exclusão do espaço político. / [en] Beginning from the point of political ruptures - symbolized by 1989 - on the theoretical and practical levels, this research critically explores the contemporary critical political imagination. Following this line of thought, this investigation aims at criticizing the state-centrism of some current theorists (Rosenberg, Colás and Panitch). Moreover, it proposes a dialogue between two other critics (Walker and Holloway), in order to explore and appreciate such imaginative boundaries and to suggest - with the help of certain social movements` practices - other ways of thinking through the dilemmas of state sovereignty and its inclusion and exclusion of the political space.

[pt] A dissertação analisa os acordos de integração do Nafta e do Mercosul, especialmente a estrutura institucional e o mecanismo de solução de controvérsias de cada um deles. O trabalho analisa ainda como a lógica determinante de cada acordo afetou sua institucionalidade, criando marcos distintos para a relação entre Estado e empresa em cada bloco. Para tal, duas controvérsias solucionadas no âmbito de cada acordo foram selecionadas para análise, buscando dar destaque à atuação dos Estados e das empresas envolvidas no conflito. Percebeu-se que o acordo de integração norte-americano concede amplos e pioneiros benefícios aos investidores estrangeiros, de acordo com a lógica hegemônica estadunidense, enquanto o acordo do o Mercosul estabelece um mecanismo de solução de controvérsia essencialmente estatal, na tentativa de prover seus membros com um projeto contra-hegemônico, no qual a harmonia entre os mesmos é crucial para o sucesso do acordo. / [en] The dissertation analyses the North American Free Trade Agreement (Nafta) and the Mercosul agreement (the South-American Agreement), especially the institutional structure and the dispute settlement mechanism of each agreement. The paper also analyses how the determining logic of each agreement affected its institutionality, creating different patterns for the relationship between State and enterprise. For this purpose, two controversies resolved under each agreement were selected for analysis, emphasizing the role played by states and enterprises involved in the conflict. It was noticed that the North-American agreement concedes broad and new benefits to the foreign investors, according to the U.S hegemonic position. Mercosul, on the other hand, implemented an essentially State-based dispute settlement mechanism, in an attempt to provide its members with an anti-hegemonic project, in which the harmony among them is crucial for the Mercosul`s success.

[pt] Este trabalho trata da contribuição do campo estético na reflexão sobre as consequências do processo colonial na América Latina; defendendo o conhecimento gestado em nosso continente como ferramenta de análise de nossos problemas. A hipótese central é de que o estético se particulariza em nosso continente, funcionando como um dispositivo presentificador de específicas condições do espaço latinoamericano, ocupando-se de zonas imprecisas, habitadas por virtualidades e fantasmagorias, nas quais persistem resíduos de uma temporalidade arcaica, antimoderna, que atritam com as incessantes demandas progressistas da modernidade. Esses resíduos desdobram-se de modos diversos, em corpos, espacialidades, modos de viver e construir conhecimento, e são rearticulados pelo estético por meio de processos de virtualização que emergem em variadas formas criativas. Ao longo dos próximos capítulos serão apresentados trabalhos que ocupam essas zonas imprecisas, produzidos em diversas épocas e respondendo a distintas ambições. Da ficção de Jorge Luis Borges às fotografias etnográficas do austríaco Martin Gusinde, na Terra do Fogo. Dos desenhos do arquiteto chileno Miguel Lawner, realizados em campos de concentração chilenos, durante a ditadura Pinochet, a narrativas recentes, que tratam das consequências do Golpe de 1964 no Brasil, em seu âmbito pessoal, familiar e coletivo, como é o caso de Ainda estou aqui (2015), de Marcelo Rubens Paiva, e A noite da espera, de Milton Hatoum (2017). Trabalhos como esses são capazes de repor ou reapresentar o que foi destruído, apagado ou ocultado pelos Estados que aqui se configuram, a partir dos processos de independência nacional, possibilitando reatualizar na contemporaneidade as recorrências dos traumas de constituição do espaço colonial de nosso continente, em variadas encarnações das sociedades pós-coloniais. É essa importante tarefa de fazer do passado um elemento vivo entre nós, a principal colaboração do estético para que enfim se possa emancipar a América Latina do papel de dependência que ocupamos desde 1492. / [en] Aesthetics of Latin American space searches to investigate the contributions of aesthetic field in the analyses of the colonial process, in Latin America, urging to recognize the knowledge produced in our continent as a key to understand our problems. The main hypothesis is the process of particularization of the aesthetic in Latin American, working as an apparatus that bring to the present specifics conditions of Latin American space, as some vague zones inhabited by virtualities and phantasmagoria, where residues of an archaic, anti-modern temporality persist, fighting against the progressive demands of modernity. These residues unfold in different ways, in bodies, spatialities, ways of living and building knowledge, and are re-articulated and re-presented by the aesthetic through processes of virtualization that emerge in a diversity of creative forms. Throughout the next chapters, works that occupy these imprecise zones produced in different times and responding to different ambitions, will be presented. From Jorge Luis Borges s fiction to the ethnographic photographs of the Austrian priest Martin Gusinde, in Tierra del Fuego. From drawings by Chilean architect Miguel Lawner, made in concentration camps during the Pinochet dictatorship, to recent narratives that deal with the consequences of the 1964 s coup in Brazil, in the personal, familiar and collective spheres, in books as Ainda estou aqui (2015), by Marcelo Rubens Paiva, and A noite da espera, by Milton Hatoum (2017). Works like these are capable of replacing or re-presenting what was destroyed, erased or hidden by the States that emerge after processes of national independence, making it possible to bring to contemporaneity the recurrences of traumas that constitute colonial space in Latin American continent, in different incarnations of post-colonial societies. The complex work of making past a living element is the main contribution of the aesthetic to emancipate Latin America from the role of dependence that it have occupied since 1492.

[pt] Esta dissertação oferece uma análise crítica do discurso da Responsabilidade de Proteger (R2P). Para isso, eu sigo o entendimento pós-estruturalista da língua como performatividade, isto é, eu entendo que língua em uso (discurso) tem um papel no processo de construção de subjetividades. Eu adoto a estrutura de análise de dupla leitura de Richard Ashley para problematizar o discurso da R2P. Na primeira leitura, eu leio o discurso tradicional da R2P, começando por algumas de suas fundações no direito internacional e em debates sobre intervenção, soberania e segurança humana, seguindo para as discussões que ajudaram a constituir e delinear o escopo desse conceito. Esse discurso, como podemos ver, foi proposto como se fosse para a proteção de um universal (a humanidade). Dessa forma, na segunda leitura eu proponho uma reversão nas estruturas hierárquicas sobre as quais esse discurso foi erguido. Começando com uma crítica à estrutura da modernidade, eu argumento que o discurso da R2P, como parte dessa estrutura, reproduz suas lógicas de diferenciação e práticas de exclusão. Ao trazer o corpo daqueles que sofrem com a violência humanitária, eu questiono o que aconteceria se a R2P fosse de fato universal. Meu argumento é que, ao reivindicar um universal enquanto diferencia entre aqueles que promovem a proteção, aqueles que são protegidos, aqueles que poderiam ser protegidos mas sofreram os danos colaterais da violência humanitária, e aqueles que não podem ser protegidos, o discurso da R2P performa na constituição dessas distintas subjetividades. / [en] This dissertation offers a critical analysis of the discourse of the Responsibility to Protect (R2P). For this, I follow the poststructuralist understanding of language as performativity, i.e., I understand that language in use (discourse) has a role in the process of construction of subjectivities. I adopt Richard Ashley s structure of analysis of double reading to problematize the discourse of R2P. In the first reading, I read the traditional discourse of R2P, starting from some of its foundations in international law and in debates about intervention, sovereignty, and human security, following to the discussions that helped to constitute and delineate the scope of this concept. This discourse, we see, was proposed as if it were for the protection of a universal (the humanity). Accordingly, in the second reading I propose a reversal in the hierarchical structures upon which this discourse has been erected. Starting with a critique of the structure of modernity, I argue that the R2P discourse, as part of this structure, reproduces its logic of differentiations and exclusionist practices. By bringing the body of those who suffer from the humanitarian violence, I question what would happen if R2P were in fact for a universal. My argument is that, by claiming for a universal while it differentiates between those that provide protection, those that are protected, those that could be protected but suffered the collateral damages of the humanitarian violence, and those that cannot be protected, the discourse of R2P performs in the constitution of these distinct subjectivities.

[pt] A dissertação que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização das transformações do conceito de Estado na Ciência do Direito, tendo sido dividida em 3 (três) partes, sob as epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. A primeira é dedicada ao ensaio dos conceitos de soberania e nação no passado. A segunda é deliberada ao estudo das modificações do Estado no presente, à luz de fatores sociais, econômicos e políticos. A terceira é destinada ao exame das antevisões do Estado no futuro, ao teor das tendências do Direito Constitucional do limiar do século XXI. / [en] The present work contains a proposal to sistematize the changings of the concept of State in the Law Science, and it has been divided into three parts, having the titles: retrospective, perspective, and prospective. The first one is dedicated to the essay of the concepts souvereignty and nation, in the past times. The second one is aimed to the studies of the changings of the State in the present times, under the influences of social, economic and politc factors. The third one is proposed to the examination of the perspectives of the State in the future, following the tendencies of Constitutional Law, at the beginning of the 21st century. / [fr] La dissertation présentée contien la proposition de systématisation des transformations du concept d État dans la Science du Droit, et en ayant étée divisée en trois parties, sous les épigraphes retrospective, perspective et prospective. La première partie est dédiée au essai des concepts de souveraineté et nation, dans le passé. La deuxième partie est determinée aux études des modifications d État dans le présent, sous les facteurs sociaux, économiques et politiques. La troisième partie est dediée à l Épreuve des perspectives d État au futur, en suivant les tendances du Droit Constitutionnel, au commencement du siècle XXI. / [es] La disertación que ahora viene a la luz encierra una propuesta de sistematización de las transformaciones del concepto de Estado en la ciencia del Derecho, siendo dividida en 3 (tres) partes sobre los epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. La primera es dedicada al ensayo de los conceptos de soberanía y nación en el pasado. La segunda es deliberada al estudio de las modificaciones del Estado en el presente, a la luz de factores sociales, económicos y políticos. La tercera es destinada al examen de las perspectivas del Estado en el futuro, al compás de las tendencias del Derecho Constitucional en el principio del siglo XXI. / [de] Die herausgekommene Arbeit enthält einen Vorschlag der Systematisierung der Veränderungen des Begriffes des Staates in der Rechtswissenschaft und ist nämlich mit den Überschriften Rückschau, Aussicht und Vorausschau in drei Teilen geteilt. Das erste Teil wird der Probe der Begriffe von Souveränität und Nation in der Vergangenheit zugeeignet. Das zweite Teil wird der Untersuchung der Veränderungen des Staates in der Gegenwart im Lichte der Gesellschafts- , Wirtschafts- und Politiksfaktoren zugeeignet. Das dritte Teil wird, laut der Tendenzen des Verfassungsrechts am Anfang des 21. Jahrhunderts, zu der Untersuchung der Voraussicht des Staates in der Zukunft bestimmt. / [it] La dissertazione presente contiene la proposta di sistemazione delle trasformazioni del concetto dello Stato nella Scienza del Diritto, e fu sezionata in tre parti, sotto i titoli retrospettivi, perspettivi e prospettivi. Il primo titolo è dedicato al saggio di concetti di sovranità e nazione, nel passato. Il secondo titolo è dedicato agli studii delle modificazioni dello Stato, nel presente, sotto i fattori sociali, economici e politici. Il terzo titolo è destinato all esame delle perspettive dello Stato nel futuro, sotto le tendenze del Diritto Costituzionale, nell inizio del secolo XXI.

[pt] Esta monografia tem, como objetivo geral, perceber a articulação entre as relações de poder e a população ao longo de diferentes períodos. Partindo de alguns conceitos clássicos, desenvolvidos pelo filósofo Francês Michel Foucault, como poder de soberania e disciplinar, bem como a noção de sociedade de controle trabalhada por Gilles Deleuze, será feita uma análise dos mecanismos que levam à passagem de uma tecnologia de poder a outra ao longo de diferentes momentos do processo histórico. / [en] This monograph has as main objective to understand the relationship between power relations and the population over different periods. Starting with some classic concepts developed by French philosopher Michel Foucault, as sovereign and disciplinary power, and the notion of control society of control by Gilles Deleuze, is an analysis of the mechanisms that lead to the passage of power from one technology to another over different times of the historical process.