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[en] SÚMULA VINCULANTE: AN EXACERBATION OF THE TENSION BETWEEN THE JUDICIAL POWER TO ENFORCE CONSTITUTIONAL LIMITATIONS AND DEMOCRATIC SELF-GOVERNANCE / [pt] SÚMULA VINCULANTE: ELEMENTO ACIRRADOR DA TENSÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A DEMOCRACIATAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA 25 September 2012 (has links)
[pt] O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante
no direito brasileiro e do stare decisis no direito norte americano. Adota-se uma
perspectiva apoiada no direito constitucional comparado para apresentar as
diferenças mais marcantes encontradas entre os dois mecanismos. A súmula
vinculante é analisada enquanto um precedente judicial com uma peculiar
eficácia normativa obrigatória e dentro de uma abordagem teórico-comparativa
entre os sistemas de civil law e common law. A comparação é ponto chave para a
porção crítica do trabalho, vez que os pontos de atrito entre os dois mecanismos
servem de indício do maior fechamento aristocrático que o mecanismo brasileiro
promove. No início do trabalho, a tensão moderna entre poder constituinte e
poder constituído, bem como as opções políticas entre conflito e supressão do
conflito e entre recurso ao povo e atribuição da guarda da constituição a um poder
constituído são exploradas. A tensão é retomada na análise do constitucionalista
Mark Tushnet, a partir de classificação do sistema norte americano de revisão
judicial. O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, composto, entre
outros mecanismos, pela súmula vinculante, é, então, identificado com um poder
de revisão judicial super forte, no qual a tensão entre o papel judicial de garantia
da prevalência das limitações constitucionais e a democracia é elevada ao
máximo grau. / [en] The analysis aims at comparing the institutes of súmula vinculante in the
Brazilian legal system and stare decisis in the U.S. legal system. Assuming that
there has been a reception of the theory of legal precedentes by the Brazilian
system, a comparative constitutional law approach presents us the most important
differences between the two mechanisms. This appoach allows us to analyze the
súmula vinculante as a judicial precedent with a peculiar binding authority and as
an interseccion between the civil law and common law systems. Comparison is
key to the critical portion of the analysis because the latter is utimately based
upon the major diferences between the institutes. The spotting of such differences
works as evidence for the argument that the Brazilian mechanism promotes a
deeper aristocratic blokage of democratic force of revolutionary innovation. In
the first chapters, the tension between constituent power and constituted
powers, as well as the opposing political options of conflict versus supression of
conflict; and of appealing to the people versus establishing the courts as the
bulwarks of a limited constitution will be presented. The aforementioned tension
is further explored with the aid of the theory of Professor Mark Tushnet on weak
and strong form judicial review. Departing from his classification of the U.S.
system of judicial review as a strong form judicial review, the Brazilian system of
judicial review, composed of the súmula vinculante among other institutes, is
identified as a super strong form of judicial review due to its promotion of an
exacerbation of the tension between the judicial power to enforce constitutional
limitations and democratic self-governance.
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[en] THE CONSTITUENT EXPRESSION OF FEMINISM: FOR THE RETAKING OF THE WOMAN LIBERATION / [pt] A EXPRESSÃO CONSTITUINTE DO FEMINISMO: POR UMA RETOMADA DO PROCESSO LIBERATÓRIO DA MULHERADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA 11 January 2008 (has links)
[pt] Existe uma grande variedade de teorias feministas. Cada
uma fundamenta
a conquista de direitos das mulheres de forma bem
distinta. O surgimento das
vertentes do feminismo ocorre segundo as necessidades e os
interesses em disputa
da época em que elas são cunhadas. Por esse motivo, muitas
podem, a princípio, ter
uma aparência inovadora, de ruptura com uma determinada
estrutura de poder
imposta sobre o corpo da mulher. Porém, quando analisadas
com o auxílio da
perspectiva de poder constituinte trabalhado pelo autor
Antonio Negri, a aparência
de liberação não se sustenta, demonstrando que, na
verdade, pode ser resultado de
um esforço em sentido contrário ao processo
revolucionário, um esforço próprio do
poder constituído para frear a liberação da mulher. Nesse
sentido, a autora Judith
Butler tece importantes críticas a categorias utilizadas
de forma bastante freqüente
não somente pelo feminismo, como também por outros
movimentos de minorias;
estratégias de luta que, em vez de auxiliar na expansão do
feminismo, acabam
fazendo com que o movimento feminista e suas teóricas ou
teóricos usem o mesmo
aparato do poder para criar condições desiguais para as
mulheres. Um desses
recursos é o apelo à identidade, que exclui diversas
categorias do movimento e é
fundamental para a elaboração do conceito de Outro. As
críticas a essa estratégia
tradicional, bem como a teoria fundada pela autora ajudam
a pensar em uma nova
forma de se retomar o processo liberatório das mulheres. / [en] There is a great variety of feminist theories. Each one of
them explains the
achievement of women rights in a different way. Feminism
theories emerged
according to the necessities and conflict of interests of
the period in which they
were created. For this reason, much of them may appear in
the first moment to be
innovative, to be going against certain power structure
imposed upon woman`s
body. Nevertheless, when those theories are analyzed
through the lens of the
constituent power perspective used by Antonio Negri, the
liberation perspective
does not hold itself. In fact, they seem to be the result
of an opposite effort
towards the revolutionary process, an effort of the
constituted power to break the
liberation of women. In this sense, Judith Butler makes
important criticisms to the
frequently-used categories by the feminism movement and
other minority
movements. According to her, the struggle strategies used
by minority
movements lead the feminist movement to utilize the same
apparatus of power that
create unequal conditions for women, instead of supporting
feminism expansion.
One of the resources used is the appeal to identity, which
excludes several
categories of the movement and is essential to the
elaboration of the Other
concept. The criticisms to this traditional strategy as
well as the theory founded
by Butler help to enlighten a new way to retake the
liberation process of women.
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[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS / [pt] UMA TENDÊNCIA MODERADORA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: MARCAS AUTOCRÁTICAS NAS DECISÕES DA CORTEVICTOR FREITAS LOPES NUNES 30 May 2016 (has links)
[pt] Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da divisão de
competências entre os três poderes consagrados pela Constituição de 1988, a
partir do estudo de funções exercidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Indaga-se se existe, atualmente, equivalência entre a função exercida pelo Poder
Moderador durante o Império e alguma das funções constitucionalmente
designadas aos três poderes da República. Acredita-se que exista uma abertura à
tendência moderadora no conjunto de competências do STF, revelada pela
jurisprudência da corte. Compreendendo o direito como atividade de construção
da ordem jurídica, o estudo alinha-se à vertente das pesquisas jurídico-descritivas.
Promove um processo de inferência, não-dedutivo, que considera além dos
próprios textos analisados, os respectivos contextos. A oposição entre as formas
de governo permite compreender o sentido expansivo do conatus de uma
comunidade política que se pretende democrática. O constitucionalismo,
sobretudo na sua versão moderna, conhece conformação alternativa à clássica
tripartição das funções estatais, na qual o Poder Moderador desponta como
elemento central da estabilidade política. A recuperação do passado institucional
brasileiro permite compreender tanto a dimensão da concentração do poder de
decisão, reinserida no arranjo atual através do sistema de última palavra; quanto a
perspectiva antidemocrática que se inscreve na sobredeterminação dos poderes
constituídos à prática política não-representativa. A inter-relação entre as diversas
matrizes de controle de constitucionalidade torna o sistema brasileiro uma criação
singular, de onde despontam tendências moderadoras de marcas schmittianas,
ressaltadas pelo dever de autocontenção e pelo discurso competente da corte. / [en] This study intends to analyse the constitutionally established limits to the
separation of powers at the federal level, especially with regard to the
competencies of Brazilian s Supreme Court (BSC). It is asked whether there is,
currently, some equivalence between the tasks of the moderating power during the
Brazilian Empire and some of the functions constitutionally assigned to the
constituted powers. It is believed that there is an opening to the moderating
tendency in the BSC competencies, which is revealed by the court s
jurisprudence. Methodologically, the theoretical references here applied consist in
a dynamic perspective that distinguishes democracy from monarchy and
aristocracy thought a difference of directions. In a democracy the desire to govern
is open to fulfilment meanwhile in the other forms of government this desire
remains captive. In fact, this methodological approach proposes the reconstruction
of a system of analytical concepts based on contemporary constitutional theory in
order to understand the role play by the BSC. The Brazilian judicial review
system is a unique creation, from which emerge a moderating tendency with
autocratic trends, highlighted by the self-restraint duty and the court s competent
speech, whereby it calls itself the constitutional authority empowered to arbitrate
institutional quarrels, interpreting, above all, its own constitutional competencies.
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[en] CRIMINAL REPRESSION TOWARDS THE CONSTITUENT POWER: THE JUNE 2013 PROTESTS IN RIO DE JANEIRO AND THE CRIMINAL PROCEDURE / [pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENALRAQUEL COSTA DIAS 24 November 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os
movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do
conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A
repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades
reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo. / [en] This work unravels the tension between constituent and constituted power in the perspective of the protests of June 2013 in Rio de Janeiro, analyzed as contemporary ways of a practical and concrete experiencing of democracy, given the spontaneity of the multitude, who rapidly reacted to the gathered aggressions that came from the constituted power and the segments interested in maintaining the status quo. The multitude that went to the streets to protest in the movements started in Rio de Janeiro, 2013, through the social media, promoted the interaction and connection of people through network movements, regardless their origins, ideologies or affiliations. From this autonomous virtual space, the social movements overcame the fear of the constituted power and went to the streets, formed collective initiatives and used self-defense tactics. Citizenship rights are denied to this part of contemporary society that formed the 2013 multitude, making it more distant from the interests of capitalism and closer to the concept of enemy. This happens specially when this multitude rebels against the status quo, whose maintenance interests the global control society, and that works simultaneously as promoter and stabilizer of inequality, which is raised by the increase of the State repression. The violent and unmeasured State repression is exemplified in this work by three moments that contributed to the weakening of
the constituent movement surfaced from the streets of Rio de Janeiro in 2013. These moments marked a true instrumentalisation of the repression of the multitude: (i) the creation of the Special Commission for the Investigation of Vandalism Acts, through decree from the chief of the state Executive Power; (ii)
the urgent proceeding of the bill and the sanction of the law that creates the concept of criminal organization, by the chief of the Federal Executive Power; and (iii) the police inquiry that resulted on the arrest of twenty-three carioca protestors right before the ending of FIFA World Cup in Brazil. The severe repression of the 2013 movements collaborated to maintain the inquisitorial thought and to
strengthening authoritarian institutions. This phenomenon challenges this work to ponder on the viability of the instrumentalisation of the Criminal Procedure as a way of restraining the arbitrary actions repeatedly perpetrated against those who do not benefit from the maintenance of the status quo.
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[en] IMMATERIAL LABOR ON A PERSPECTIVE OF THE CONSTITUENT POWER AND THE CULTURAL PUBLIC POLICIES / [pt] O TRABALHO IMATERIAL NA PERSPECTIVA DO PODER CONSTITUINTE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAISMARCO GERARD SKINNER STYZEI 21 December 2010 (has links)
[pt] A resistência às novas formas de apropriação do trabalho intelectual e a
falência do sistema representativo para dar conta dessas mudanças são os
problemas que estão postos à sociedade. A correlação das políticas culturais
com o trabalho imaterial, na perspectiva negriana do poder constituinte, pretende
investigar novos caminhos de resistência e de liberação. As políticas públicas
relativas à cultura no Brasil têm dois momentos de intenso brilho: o período do
Estado Novo da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(SPHAN), onde os modernistas puderam neutralizar a ameaça integralista e
participar do processo revolucionário de criação de uma política pública cultural
abrangente e universalista; e o período subsequente à Constituição Federal de
1988, que, de maneira ambígua, reabriu a possibilidade de se pensar em novas
perspectivas para as políticas culturais. Com as garantias de cidadania e de
acesso e fruição dos direitos culturais previstas constitucionalmente a partir de
então, foi possível alargar o conceito de cultura e abrigar a noção de patrimônio
imaterial. A partir do Ministério da Cultura (MinC) da gestão de Gilberto Gil, as
noções de cultura e do papel do Estado transformaram-se radicalmente,
culminando com a sistematização do Plano Nacional de Cultura (PNC). Esta
dissertação quis expor os embates político-constitucionais relacionados às
políticas públicas culturais e analisar as transformações do trabalho nas
sociedades contemporâneas, mostrando a estreita relação desta nova forma
trabalho com o trabalho desempenhado nas atividades culturais - uma vez que a
tendência hegemônica do trabalho imaterial tornou-se realidade. / [en] The actual problems raised to any society are the resistance to new forms
of appropriation of intellectual work and the bankruptcy of representative system
to take care of these changes. The connection of cultural politics with immaterial
labor on a Negrian`s perspective of constituent power intends to investigate new
ways of resistance and liberation. Public politics related to the culture have two
specific moments of intense brightness in Brazil: the period of the Estado Novo
and the creation of the National Service of Historic and Artistic Patrimony
(SPHAN), in which the modernists have been capable to neutralize the threat
integralista and participate in a revolutionary process of creation of a
comprehensive and universalist cultural public politic; and the later period of the
Brazilian Constitution of 1988, that, in an ambiguous way, reopened the
discussion about cultural politics. With citizenship garanties established and the
access and fruition of cultural rights protected by the constitution from now on, it
has been possible to enlarge the concept of culture and harbor the notion of
immaterial patrimony. Notions such as culture and the role of the State have
been dramatically changed since the first management of the minister Gilberto Gil
at the Cultural Ministry (MinC), and the direct consequence is the organization of
the National Plan of Culture (PNC). This dissertation intended to expose the
political and constitutional impingements related to the cultural public politics and
to analyse the transformations of the work at contemporary societies. As a direct
consequence, we want to establish the narrow relation between this new form of
work and the work performed at cultural activities, since immaterial labor
tendency has become a reality.
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[en] MULTITUDE S POLITICS: THE CONSTITUTION OF A COMMON S DEMOCRACY ON ANTONIO NEGRI THOUGHT / [pt] A POLÍTICA DA MULTIDÃO: A CONSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA DO COMUM NO PENSAMENTO DE ANTONIO NEGRIVALESKA SUELLEN RODRIGUES SILVA 20 February 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho pretende apresentar e discutir a perspectiva teórica de
constituição de uma democracia absoluta pelo poder constituinte da multidão no
pensamento de Antonio Negri (inclusive nas elaborações nascidas de seu trabalho
conjunto com Michael Hardt). Com este objetivo, numa primeira etapa buscar-seá
abordar as principais bases filosóficas da reflexão de Negri sobre o tema,
identificadas aqui nas obras de Nicolau Maquiavel, Baruch Espinosa e Karl Marx.
Através de tais autores, Negri realiza o resgate de uma modernidade
emancipatória bastante diferente da modernidade hegemônica – cujo projeto temse
afirmado através do recurso à representação e à criação de figuras
transcendentes como a soberania, o povo e a nação –, a partir da constatação da
possibilidade de construção de uma outra forma de democracia, imanente e
absoluta. Uma segunda etapa será dedicada à reflexão em torno da recuperação
categoria de multidão, defendida por Negri, a partir de suas reflexões sobre
Espinosa, como sujeito adequado e potente para a constituição do projeto
democrático na pós-modernidade, momento em que as transformações no mundo
do trabalho são tidas como tão profundas que impõem uma nova concepção de
sujeito revolucionário. Numa terceira etapa, tratar-se-á então da democracia
absoluta concebida por Negri, referida neste trabalho como democracia do
comum. O comum é aqui categoria conceitual chave para a compreensão do
projeto negriano, motivo pelo qual nos debruçaremos sobre tal noção antes de
articular sujeito multidão e projeto constituinte da democracia. Por fim, serão
apresentadas as conclusões resultantes da discussão proposta neste trabalho. / [en] This paper intends to present and discuss Antonio Negri s theoretical
perspective about the constitution of an absolute democracy by constituent power
of the multitude (including elaborations born in his joint work with Michael
Hardt). For this purpose, the firtst stage will deal with the main philosophical
bases of Negri reflection on the topic, here identified in the writings of Niccolò
Machiavelli, Baruch Spinoza and Karl Marx. Through these authors, Negri
performs a rescue of a _ emancipatory modernity a quite different of the
hegemonic modernity - whose design has been argued through the use of
representation and the creation of transcendent figures as sovereignty, people and
nation - starting from the verification of the possibility to build another form of
democracy, immanent and absolute. The second stage will be dedicated to
reflection on the recovery of the multitude category, held by Negri, from his
reflections on Spinoza as an appropriate and powerful subject to the constitution
of the democratic project in postmodernity, at which the transformations in world
of work are considered so deep that require a new conception of a revolutionary
subject. On the third stage, will then be addresses the absolute democracy
conceived by Negri, referred to in this paper as the common democracy. Here, the
common is a concept key to understanding the Negri s project, reason why this
paper devotes on this idea before connect multitude subject and constitutional
project of democracy. Finally, the conclusions will be presented as contributions
to the discussion proposed in this paper.
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[en] CONSTITUENT POWER IN PRETUGUÊS: A DEVICE OF RACIALITY AND BLACK SELF-INSCRIPTIONS TOWARDS A NEW NATION PROJECT / [pt] O PODER CONSTITUINTE EM PRETUGUÊS: DISPOSITIVO DE RACIALIDADE E AUTOINSCRIÇÕES NEGRAS RUMO A UM NOVO PROJETO DE NAÇÃOMALU STANCHI CARREGOSA 15 February 2024 (has links)
[pt] Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a
escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder
constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto
elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as
ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves
analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também
intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e
programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do
fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico,
adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado
nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões
promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do
sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente
insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e
interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram
investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista,
compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e
estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão
bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos
paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições
negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação
das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo. / [en] The aim of this study is to analyze the relationship between constituent power and
slavery in Brazil. In an attempt to gain a substantive understanding of constituent
power in Brazil, as well as the operationalization of law as a central element of
racial hierarchization and violence on this soil, the methodological tools offered
by law in Pretuguês and the analytical keys derived from the concept of a raciality
device were mobilized, also with the intention of promoting reflections on
alternative legal practices and anti-racist teaching programs. With the aim of
reading the phenomenon from epistemic keys that break down legal colonialism,
the premise is that the law is insufficient in the face of the racism embedded in
Brazilian institutions and structures. It is assumed that the answer to the divisions
promoted by the Law, especially racial ones, does not lie in the actions of the
justice system, which points to occasional and intentionally unusual and fragile
advances in the face of the great tensions, constraints and intra-institutional
interpellations promoted. In order to carry out the research, the periodicals of the
nineteenth-century black and abolitionist press were investigated, comprising the
stages of surveying, cataloging, systematizing and qualitatively studying the
information obtained. We also undertook a bibliographical review of issues related
to the problem, with a view to proposing new paradigms for the analysis of
constituent power in Brazil, from black self-inscriptions towards a new project for
a Brazilian nation and proposals for expanding the dimensions of freedom,
citizenship, equality and people.
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[en] MAQUIAVEL BETWEEN THE THEORY OF THE MIXED GOVERNMENT AND THE POPULISTA REAZON / [pt] MAQUIAVEL ENTRE E O GOVERNO MISTO E A RAZÃO POPULISTAGUILHERME FARO ACIOLI DO PRADO 29 December 2021 (has links)
[pt] É importante diferenciar o Maquiavelismo do Maquiavelianismo. O primeiro está baseado na crença de que todos os meios disponíveis são justificáveis para ascender e manter o poder, ainda que imorais; enquanto o outro consiste na verdadeira essência do pensamento de Nicolau Maquiavel, trazer as lições deixadas
pelos antigos para os tempos moderno, principalmente no que consiste a chamada liberdade republicana. Isto faz total sentido se enxergarmos a renascença como o período de substituição da vida passiva, marcada pela pura reflexão espiritual e contemplação divina, pela vida ativa em que o homem assume uma atividade criadora perante o mundo, não apenas nas artes como nas instituições políticas. Essa
é a pratica do viver civiles, em que toda forma de organização social é moldada pela própria comunidade com o objetivo de aprimorar o convívio social. Esta noção está na própria essência do movimento do humanismo cívico que marcou todo o período da Renascença. É sob esta perspectiva que devemos interpretas a obra de Nicolau Maquiavel. O príncipe novo nada mais é que a forma alegórica desta engenharia institucional que posteriormente ganharia a alcunha de Poder Constituinte, mas já
estava presente na dinâmica renascentista. Ainda segundo Maquiavel, o príncipe novo necessariamente assumiria a forma de um Oxímoro, figura alegórica em que duas partes de natureza opostas se unem contraditoriamente em um todo harmônico. Aqui, ele se refere aos pequenos e aos grandes que em uma eterna disputa, sempre dentro de um determinado arcabouço institucional, colaboram para aprovar leis
uteis para o beneficio mutuo de toda a sociedade. Este processo consiste na fundação continua que deve ser encarado como a próprio essência do poder constituinte que possuía uma natureza invariavelmente aberta. É assim que devemos ler as referencias ao governo misto ao longo de toda a obra maquiaveliana.
A figura do Oxímoro exclui qualquer associação do pensamento do secretário florentino com o fenômeno populista, ao menos se levarmos em consideração a definição dada por Laclau em a Razão Populista. O populismo é marcado pela ascensão de uma particularidade (plebe) e sua consolidação como totalidade
(populus), enquanto Maquiavel propôs com a cooperação ainda que forçada entre os dois polos antagônicos da sociedade com a manutenção de suas respectivas funções sociais. Entretanto, podemos identificar no conceito de virtù, a vagueza conceitual necessária para caracterizar o conceito de significante flutuante. Isto explica a facilidade das mais diversas correntes ideológicas em se apoderar do legado do secretário florentino em prol de uma causa própria. Ironicamente, Maquiavel parece ter aberto a caixa de pandora do populismo, ainda que contra a própria vontade. / [en] It is important to distinguish the Machiavellianism from the Machiavellian commonwealth. The first is based on the believe that all available means are justifiable to ascend and preserve power, yet imoral; while the other consistes on the true essence of Nicolà Machiavelli s thought: apply the leassons let by the ancient to modern times, specially about the so called republicana liberty. It makes all sense if we analyse the renaissance as the moment of substituition of the passive life, marked by purê spiritual reflexion and divine
contemplation, for the active life that the man adopts a creative active before the world, not just in the arts as the political instituitions as well. This is the practice of the viver civiles in which all the forms of social organization are shaped by the own community. in order to improve the social life. This concept is in the own essence of the civic humanism that forged all the period of the Renaissance. It is under this
perspective that we should interpret all the Machiavellian work. The príncipe novo is just the alegorical form of the popular statecraft that would later be named constituitional power, but it was already present in the renascence dynamic. Accorduing to the florentina secretary, this príncipe novo would necessarily assume
the shape of an Oxymoron, figure of speech in which two parts of opposite nature contradictorily unite in a harmonious whole. Here, he refers to the eternal dispute among the small and the big when operete inside a framework tend tocooperate aproving useful laws for the whole civil society. This process consists in the
continuos foundation and caracterizes the own essence of the constitucional power which always have an opened nature. That is the way we should read the references to the mixed government all along the machiavellian works. The Oxymoron figure exculpes any association of the machiavellian Thoughr to the
populista phenomenom, at least if we consider the definition given by Ernesto Laclau in his Razão Populista. The populism is caracterized by the ascention of a particularity (plebe) and it s consolidation as totality (populus), while Machiavelli proposed the cooperation yet forced between two antagonical Poles with the
preservativos of their respectiva social functions. Nevetheless, we might identify in the concept of virtù, enough conceptual vaporousness to classify it as a flowing significant. It explains the easiness with the most diverse ideologia corrents apropriated from the Machiavellian Legacy. ironically, Machiavelli seemed to have opened the populism pandora box, yet unwittingly.
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[en] THE CONSTITUTIONAL PROCESS OF CULTURAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN POLITICAL TRANSITION (1980) / [pt] O PROCESSO CONSTITUINTE DOS DIREITOS CULTURAIS NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA (1980)VIVIANE MAGNO RIBEIRO 28 February 2019 (has links)
[pt] O presente trabalho dissertativo tem como objetivo traçar um panorama, sob o ponto de vista histórico e jurídico, do processo de elaboração dos direitos culturais na Constituição de 1988. Para tanto, o momento da transição política brasileira e o correspondente processo constituinte de um ordenamento constitucional cultural são considerados para além de seu marco institucional oficial, ou seja, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O referencial metodológico de poder constituinte é empregado em sentido mais amplo, de sorte a orientar a investigação em direção aos principais elementos que a nível social, político e cultural contribuíram e participaram efetivamente para a construção dos artigos 215 e 216 da nova Constituição. Deste modo, e considerando a relevante participação popular na ANC, as discussões que tomaram lugar em suas Subcomissões e Comissões temáticas também são analisadas em relação às principais questões e problemáticas inseridas no contexto político e cultural daquele período. A finalidade de tal proposta investigativa é a produção de um significado próprio e particular ao conjunto normativo sobre cultura brasileira presente na Constituição de 1988 a partir da materialidade inscrita em sua gênese. / [en] This work aims to give an overview, from the point of legal and historical view of cultural rights in the process of writing the Constitution of 1988. Thus, the moment of Brazilian political transition and the corresponding constituent process of a constitutional order cultural are considered beyond its official institutional framework, in other words, on the occasion of the National Constituent Assembly of 1987/1988. The methodological framework of constituent power is used in the broadest sense, in order to develop research towards the main elements that social, political and cultural contributed and participated effectively for the construction of articles 215 and 216 of the new Constitution. Thereby, and considering the relevant public participation in the ANC, the discussions that took place in its subcommittees and thematic committees are also analyzed in relation to the main issues and problems embedded in the political and cultural context of that period. The intent of such investigative proposal is the production of a specific and particular meaning to the set of rules about Brazilian culture present in the Constitution of 1988 from the materiality entered in its genesis.
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[en] INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR? / [pt] INSTITUTOS DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: MOMENTOS DE CONSTITUINTE OU TERMIDOR?RAFAEL BRAVO GOMES 30 May 2016 (has links)
[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até
porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor. / [en] The Federal Constitution of 1988 ushered in a new political phase within the country and is considered a landmark to the return of Democracy in Brazil, after 24 years of military dictatorship. However, to better understand the constitution, it is imperative to analyze the debates of the Constituent Assembly of 1987-1988, which was the scene of conflicts between Progressivists and Conservatives. In Dispute, themes related to popular sovereignty, constituent power, agrarian reform, and among others. This dissertation proposes an analysis of theses debates related to the constituent power, addressing the topic, not from the perspective of constitutionalism, but from the lessons of Antonio Negri, for whom the constituent power belongs to the people and reflects an ontological force of production of new realities and institutionalities. Therefore this paper will analyze proposals of semi-direct Democracy institutions that encouraged greater popular participation in political decisions and were rejected during the debates of the Constituent Assembly. Staying distant from defending such institutions as the best project, because the only one who can think and decide on the best political institutions is the multitude. This thesis seeks to identify if such exclusions are
moments of the thermidor of Negri.
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