[pt] Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico, adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista, compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo. / [en] The aim of this study is to analyze the relationship between constituent power and slavery in Brazil. In an attempt to gain a substantive understanding of constituent power in Brazil, as well as the operationalization of law as a central element of racial hierarchization and violence on this soil, the methodological tools offered by law in Pretuguês and the analytical keys derived from the concept of a raciality device were mobilized, also with the intention of promoting reflections on alternative legal practices and anti-racist teaching programs. With the aim of reading the phenomenon from epistemic keys that break down legal colonialism, the premise is that the law is insufficient in the face of the racism embedded in Brazilian institutions and structures. It is assumed that the answer to the divisions promoted by the Law, especially racial ones, does not lie in the actions of the justice system, which points to occasional and intentionally unusual and fragile advances in the face of the great tensions, constraints and intra-institutional interpellations promoted. In order to carry out the research, the periodicals of the nineteenth-century black and abolitionist press were investigated, comprising the stages of surveying, cataloging, systematizing and qualitatively studying the information obtained. We also undertook a bibliographical review of issues related to the problem, with a view to proposing new paradigms for the analysis of constituent power in Brazil, from black self-inscriptions towards a new project for a Brazilian nation and proposals for expanding the dimensions of freedom, citizenship, equality and people.

[pt] A partir do olhar epistemológico daquelas que representam a desordem e o regresso no mundo moderno/ciscolonial que vivemos – as pessoas LGBTTQIA+ pretas faveladas–, proponho analisar os pedidos do peticionante na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que trata da violência policial no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, me embaso no pensamento crítico e caótico que surge da potência científica e revolucionária de pessoas LGBTTQIA+ negras e que se consolida a partir da influência do feminismo decolonial, do transfeminismo, dos estudos queer e cuir e das teorias descolonias. Apresento, em seguida, o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT para Moradores de Favelas enquanto exemplo institucionalizado de proposta metodológica e de existência teórico-política contrahegemônica, que carrega no teu corpo e em tuas corpas a potência trans-formadora dos referenciais escolhidos. Logo após, fiel a estes referenciais e às propostas de centralização diaspórica negra da Amefricanidade, apresento e analiso em pretuguês os pedidos do PSB na ADPF das Favelas, demonstrando como eles se coincidem ou não com a experiência e as necessidades de pessoas LGBTTQIA+ faveladas. Por fim, ao observar uma quase generalizada invisibilização da vivência destas pessoas, até mesmo por parte dos movimentos progressistas e/ou político-identitários, proponho procurarmos por propostas desordeiras de gênero e sexualidade, que reúnam forças capazes de efetivamente acabar com o mundo na forma em que está configurado, nos levando a um novo, no qual o direito como conhecemos já não sustenta condições de existência. / [en] From the epistemological view of those who represent the mayhem and the regress in the modern/ciscolonial world we live in - black LGBTTQIA+ people from the Favelas -, I propose to analyze the requests of the petitioner in the Petition of Noncompliance with Fundamental Precept 635 (ADPF of Favelas), which deals with police violence in the state of Rio de Janeiro. To do so, I draw on the critical and chaotic thinking that arises from the scientific and revolutionary potency of black LGBTTQIA+ people influenced by decolonial feminism, transfeminism, queer and cuir studies, and decolonial theories. Subsequently, I present the Conexão G LGBT Citizenship Group for Favela Residents as an institutionalized example of a methodological and an existential counter-hegemonic theoretical-political proposal, which carries its body(ies) the trans-formative power of the chosen referential. Soon after, faithful to these referential and to Amefricanity s proposals for black diasporic centering, I present and analyze in Pretuguês the PSB s claims in the ADPF of Favelas, demonstrating how they do or do not coincide with the experience and needs of black LGBTTQIA+ people from Favelas. Finally, by observing an almost generalized invisibilization of the experience of these people, even by progressive and/or identity-political movements, I propose that we search for disruptive proposals of gender and sexuality that gather forces capable of effectively ending the world in the way it is configured, leading us to a new one, in which the law as we know it no longer sustains conditions of existence. / [es] Desde la mirada epistemologica de aquellas que representan el desorden y el regreso en el mundo moderno/ciscolonial que vivimos - las personas LGBTTQIA+ negras faveladas -, propongo analizar las solicitudes del peticionario en el Argumento de Descumplimiento de Precepto Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que trata de la violencia policial en el estado de Río de Janeiro. Para ello, me baso en el pensamiento crítico y caótico que surge de la potencia científica y revolucionaria de las personas negras LGBTTQIA+, y que se consolida a partir de la influencia del feminismo decolonial, el transfeminismo, los estudios queer y cuir, y las teorías decoloniales. A continuación, presento el Grupo Conexão G de Ciudadanía LGBT para los habitantes de las favelas como un ejemplo institucionalizado de propuesta teórico-política contrahegemónica, tanto metodológica como de existencia, que lleva en su cuerpo y en sus cuerpas el poder trans-formativo de las referencias elegidas. A continuación, fiel a estos referentes y a las propuestas de centralización de la diáspora negra de Amefricanidad, presento y analizo en pretugues las reivindicaciones del PSB en el ADPF das Favelas, demostrando cómo coinciden o no con la experiencia y las necesidades de las personas LGBTTQIA+ de las favelas. Finalmente, al observar una invisibilización casi generalizada de la experiencia de estas personas, incluso por parte de los movimientos progresistas y/o identitarios, propongo que busquemos propuestas disruptivas de género y sexualidad, que reúnan fuerzas capaces de acabar efectivamente con el mundo tal y como está configurado, conduciéndonos a uno nuevo, en el que el derecho tal y como lo conocemos ya no sostenga las condiciones de existencia.