[pt] A presente pesquisa apresenta as implicações jurídico-políticas que emergem de uma análise a respeito dos processos de violência desferidos contra mulheres negras a partir das concepções de zona do ser e zona do não ser de Frantz Fanon. O trabalho tem como marco teórico estudos críticos da colonialidade, com especial enfoque no pensamento feminista decolonial e afrodiaspórico. Analiso como as dinâmicas de poder e opressão na sociedade brasileira estão organizadas a partir de uma matriz de poder cisheteropatriarcal racista, racializando o gênero. Constatando que a rubrica violência contra mulheres é insuficiente para registrar processos de violência desferidos contra mulhres negras, apresento a concepção de violência racial-genderizada. A violência racial-genderizada, para além de nomear a indissocibilidade entre gênero e raça, explicita que aspectos racial-genderizados relativos aos sujeitos envolvidos na relação de violência mediarão a sua operação sob duas gramáticas distintas: do desvio, na zona do ser, e como regra, na zona do não ser. No entanto, na matriz de poder colonial, o direito não registra a pluralidade de gramáticas de violência, acabando por mistificar universalizações que, na realidade social, recusam a humanidade daquelas/daqueles situadas/situados na zona do não ser. Tais considerações, portanto, desafiam as fronteiras epistemológicas do direito, que somente opera categorias universalizadas, a se reconfigurar para registrar a dimensão pluriversal da violência. / [en] This work presents juridical-political implication that emerge from an analysis about violence against black women in relation to Frantz Fanon s conceptions of zone of being and zone of non being. Based on decolonial and afrodiasporic feminist thought, I analyse how dinamics of power and oppresion on brazilian society are organized in a racist-cisheteropatriarchal matrix of power, racializing the notion of gender. Once verified that the rubric violence against women is not suficient to register various processes of violence against black women, I present the concept of racial-gendered violence. In adition to naming the indissociability between race and gender, racialgendered violence explicit that racial-gendered aspects related to the subjects involved in the violent process mediate it s functioning under two distintic gramatics: as exception, in the zone of being, or as a rule, in the zone of non being. However, in the colonial matrix of power, the Law does not take account of a plurality of gramatics of violence, ending up mistifying universalizations which, in reality, deny the humanity of those situated in the zone of non being. These considerations, therefore, defy the epistemological borders of the Law to reconfigurate themselves in order to register decolonial pluriversal dimensions of violence.

[pt] Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico, adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista, compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo. / [en] The aim of this study is to analyze the relationship between constituent power and slavery in Brazil. In an attempt to gain a substantive understanding of constituent power in Brazil, as well as the operationalization of law as a central element of racial hierarchization and violence on this soil, the methodological tools offered by law in Pretuguês and the analytical keys derived from the concept of a raciality device were mobilized, also with the intention of promoting reflections on alternative legal practices and anti-racist teaching programs. With the aim of reading the phenomenon from epistemic keys that break down legal colonialism, the premise is that the law is insufficient in the face of the racism embedded in Brazilian institutions and structures. It is assumed that the answer to the divisions promoted by the Law, especially racial ones, does not lie in the actions of the justice system, which points to occasional and intentionally unusual and fragile advances in the face of the great tensions, constraints and intra-institutional interpellations promoted. In order to carry out the research, the periodicals of the nineteenth-century black and abolitionist press were investigated, comprising the stages of surveying, cataloging, systematizing and qualitatively studying the information obtained. We also undertook a bibliographical review of issues related to the problem, with a view to proposing new paradigms for the analysis of constituent power in Brazil, from black self-inscriptions towards a new project for a Brazilian nation and proposals for expanding the dimensions of freedom, citizenship, equality and people.

[pt] A tese, pelas lentes do pensamento decolonial afrodiaspórico compromissado com a ladino-amefricanidade, possui o objetivo de analisar como a matriz colonial de poder estrutura o pensamento jurídico brasileiro dentro do espaço que, com base no eurocentrismo, imprime autoridade e validade científica a essa produção, ou seja, a academia jurídica. A partir dessas apreciações, examina-se a materialização das colonialidades, incluído a do gênero, do poder, do saber e do ser, refletindo-se sobre a geo(corpo)política do conhecimento no programas de pós-graduação strictu sensu em direito no Brasil, por meio de delineamento do perfil dominante no corpo docente, no corpo discente e dos mecanismos utilizados para fissurar a matriz colonial do poder dentro desse ambiente e/ou para manter pactos narcísicos que estruturam a(s) colonialidade(s). Em que se utilizou uma pesquisa multinível, quantitativa-qualitativa, na parte quantitativa mapeou-se o perfil docente e discente dos PPGDS, com base nos dados oficiais constantes na plataforma Sucupira e na parte qualitativa, por meio da análise dos documentos nos sites oficiais dos programas e da aplicação de duas pesquisas surveys – uma realizada com docentes e outra com discentes dos programas, descreve-se e explora-se a composição desses espaços e as estratégias que buscam romper com a modernidade/colonialidade neste campo. / [en] Throughout the lenses of decolonial thinking and committed to amefricanity, the thesis aims to analyze how the colonial global power shapes the Brazilian legal thought within the space that enforces scientific authority and validity on this production based on Eurocentrism, which is the law academy. Through these premisses, it analyzes the materialization of colonialities, including gender, power, knowledge and being, examining the geopolitics of knowledge in the postgraduate programs within law academy in Brazil, using an analysis from the profile of the professors and the students and the mechanisms applied to ensure the colonial global power within that place and /or to maintain narcissistic pacts that structure the coloniality(ies). Using a multi-level, quantative-qualitative research, the quantitative part of the PPGDS teacher and student profile was mapped based on the official data from the Sucupira platform and, on the qualitative part, through the analysis of the documents from the official sites of the programs and the application of two surveys - one applied to professors and the other to students of the programs, both of them which describe and explore the composition of these spaces and the strategies that seek rupture with modernity /coloniality in this field. / [es] La tesis, por las lentes del pensamiento decolonial afrodías comprometido con la ladino-amefricanidad, tiene el objetivo de analizar cómo la matriz colonial de poder estructura el pensamiento jurídico brasileño dentro del espacio que, con base en el eurocentrismo, imprime autoridad y validez científica a esa producción, es decir, la academia jurídica. A partir de esas apreciaciones, se examina la materialización de las colonialidades, incluida la del género, del poder, del saber y del ser, reflejándose sobre la geopolítica del conocimiento en los programas de postgrado strictu sensu en derecho por medio de delineamiento del perfil dominante en docente, en el discente y de los mecanismos utilizados para fisurar la matriz colonial del poder dentro de ese ambiente y/o para mantener pactos narcísicos que estructuran la (s) colonialidad (s). Se utilizó una investigación multinivel, en la parte cuantitativa se mapeó el perfil docente y discente de los PPGDS, con base en los datos oficiales constantes en la plataforma Sucupira y en la parte cualitativa, por medio del análisis de los documentos en los sitios oficiales los programas y la aplicación de dos encuestas encuestas -una realizada con docentes y otra con dicentes de los programas, se describe y explora la composición de esos sitios y las estrategias que buscan romper con la modernidad / colonialidad en este campo.