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[en] CRIMINAL REPRESSION TOWARDS THE CONSTITUENT POWER: THE JUNE 2013 PROTESTS IN RIO DE JANEIRO AND THE CRIMINAL PROCEDURE / [pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENALRAQUEL COSTA DIAS 24 November 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os
movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do
conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A
repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades
reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo. / [en] This work unravels the tension between constituent and constituted power in the perspective of the protests of June 2013 in Rio de Janeiro, analyzed as contemporary ways of a practical and concrete experiencing of democracy, given the spontaneity of the multitude, who rapidly reacted to the gathered aggressions that came from the constituted power and the segments interested in maintaining the status quo. The multitude that went to the streets to protest in the movements started in Rio de Janeiro, 2013, through the social media, promoted the interaction and connection of people through network movements, regardless their origins, ideologies or affiliations. From this autonomous virtual space, the social movements overcame the fear of the constituted power and went to the streets, formed collective initiatives and used self-defense tactics. Citizenship rights are denied to this part of contemporary society that formed the 2013 multitude, making it more distant from the interests of capitalism and closer to the concept of enemy. This happens specially when this multitude rebels against the status quo, whose maintenance interests the global control society, and that works simultaneously as promoter and stabilizer of inequality, which is raised by the increase of the State repression. The violent and unmeasured State repression is exemplified in this work by three moments that contributed to the weakening of
the constituent movement surfaced from the streets of Rio de Janeiro in 2013. These moments marked a true instrumentalisation of the repression of the multitude: (i) the creation of the Special Commission for the Investigation of Vandalism Acts, through decree from the chief of the state Executive Power; (ii)
the urgent proceeding of the bill and the sanction of the law that creates the concept of criminal organization, by the chief of the Federal Executive Power; and (iii) the police inquiry that resulted on the arrest of twenty-three carioca protestors right before the ending of FIFA World Cup in Brazil. The severe repression of the 2013 movements collaborated to maintain the inquisitorial thought and to
strengthening authoritarian institutions. This phenomenon challenges this work to ponder on the viability of the instrumentalisation of the Criminal Procedure as a way of restraining the arbitrary actions repeatedly perpetrated against those who do not benefit from the maintenance of the status quo.
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[en] BETWEEN CONTROL AND REPRESSION: NARRATIVES ABOUT THE CONSTRUCTION OF EXPERIENCE OF THE RELATIONSHIP OF LGBTQIA+ PEOPLE WITH THEIR FAMILIES / [pt] ENTRE CONTROLE E REPRESSÃO: NARRATIVAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE EXPERIÊNCIA DA RELAÇÃO DE LGBTQIA+ COM SEUS FAMILIARESALEX BARROSO DE FIGUEIREDO 26 May 2022 (has links)
[pt] Considerando os processos de normalização de performances de gênero e
sexualidade no contexto familiar, o presente trabalho se debruça sobre as histórias de vida
de pessoas que se identificam como LGBTQIA+ acerca de suas experiências com seus
familiares. Inserido nas investigações atuais da Linguística Aplicada, a partir da Análise de
Narrativa – a qual tem buscado compreender, dentre outras coisas, os processos de
produção de vulnerabilidade e subalternidade em práticas sociais e discursivas – buscase compreender os processos de construção identitária, performances, bem como os
respectivos discursos que lhes dão suporte. Em um viés metodológico de pesquisa
qualitativa e interpretativa, foram gerados dados em situação de entrevista com homens e
mulheres cujas performances correspondem ao espectro de sexualidades supracitado.
Destas, optou-se por analisar as narrativas de três participantxs. Para isso, foram
mobilizadas discussões e ferramental teórico-analítico próprio à Análise de Narrativa, às
análises sobre estigma de Goffman (1963) e à Linguística Queer. A análise se dá a partir
da divisão laminar em três partes. Na primeira lâmina, busca-se mostrar como identidades
são indexadas em relações de sequencialidade na produção de causalidade e por
avaliações de modo a produzir a família como uma instituição repressora. Na segunda,
pautado no trabalho de face, busca-se mostrar como ocorre a negociação do estigma na
interação. Por fim, busca-se mostrar quais sistemas de coerência atuam na construção
dessas histórias. A partir disso foi possível compreender como performances identitárias
não alinhadas a ideias cis-heteronormativas desencadeiam processos de controle,
regulação e repressão. / [en] Taking into account the processes of normalization of experiences of gender and
sexuality in the family context, the present work focuses on the life stories of people who
identify themselves as LGBTQIA+ regarding their life experiences with their family. As part
in the contemporary researches of Applied Linguistics – which has been intending to
understand the processes of production of vulnerability and subalternity in discursive and
social practices – the processes of identity construction (performance) in these narratives
as well as the respective discourses that support it are investigated. In a qualitative and
interpretative research methodological bias, data were generated through interview with
men and women whose performances correspond to the above-mentioned spectrum of
sexualities; for the analysis it was chosen the narratives of three participants. For this, it
was mobilized discussions and tools proper to the Narrative Analysis, Intercultural
Sociolinguistics and Queer Linguistics. The analysis follows the laminar division in three
parts. In the first, it is intent to demonstrate how identities are indexed through sequential
relations in the production of causality and through evaluations in order to produce the
family as a repressive institution. In the second, based on the face work, we seek to show
how a stigma negotiation occurs in the interaction. Finally, based on lexical choices and
evaluative sequences, it is intent to show how the Discourse of Repression is indexed in
the narratives. From this, it was possible to understand how identity performances not
coherent with cis-heternormative values triggered process of control, regulation and
repression.
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