[pt] O clamor pela ampla realização material dos direitos sociais no Brasil atingiu elevados níveis neste início de século XXI. Uma vez reconhecidos formalmente pela Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais e, por isso mesmo, conformadores do núcleo base de nosso ordenamento jurídico, os direitos sociais ultrapassaram o nível da discussão política, constituindo objeto recorrente das lides judiciais. Cada vez mais o Judiciário passou a intervir no processo de implementação desta espécie de direitos, abandonando uma postura eminentemente passiva e formal em favor da crescente intervenção na qualidade e no próprio mérito das políticas públicas envolvidas. Este último fenômeno traz diversas conseqüências aos universos fático e jurídico, algumas das quais positivas, outras negativas, sendo certo que a presente dissertação foca, com especial atenção, as desta segunda espécie. Para tanto, opta-se pela análise do direito social à saúde, buscando-se identificar os principais problemas que se podem extrair de uma judicialização que, em diversos momentos, pode ser tida como excessiva e assistemática. Por fim, pugna-se pela necessidade de estabelecimento de limites à atuação judicial que se queira legítima, os quais devem ser construídos democrática e dogmaticamente a partir de parâmetros que tomem em séria consideração a relatividade dos direitos, seus custos, o mínimo existencial, o respeito às escolhas administrativas constitucionais e a necessidade de uma adequada ponderação de interesses, sem descurar da busca da maior efetivação possível das normas constitucionais. / [en] The clamor for ample material realization of social rights in Brazil has reached high levels at the beginning of the XXI century. Once formally approved by the 1988 Federal Constitution as fundamental rights and, therefore, compliance of the fundamental core of our legal system, social rights exceeded the level of political discussion, constituting common object of lawsuits. Increasingly, the Judiciary has to intervene in the process of implementing this kind of rights, leaving an essentially passive and formal stance in favor of increasing intervention in the quality and merit of public policies involved. This phenomenon brings several consequences for legal and factual universes, some of them positive, some negative, being sure that this paper focuses, with special attention, to this second kind. For this, the option is by analysis to the social right to health, seeking to identify major problems that can be extracted from a judicialization that, at various times, can be regarded as excessive and unsystematic. Finally, advocates by the need to establish limits on judicial action that intended to be legitimate, which must be built democratically, dogmatically and based on parameters that take into serious consideration the relativity of rights, their costs, the existential minimum, the respect for constitutional administrative choices and necessity of appropriate balancing of interests, without neglecting the search of greater possible effectiveness of constitutional rules.

[pt] A semente do desatino: o germe da transgressão em Lavoura arcaica consiste em uma análise do romance de Raduan Nassar, tomando o conceito de transgressão como operador de leitura na interface entre literatura e psicanálise. Tem como objetivo aproximar a estrutura narrativa da obra à questão do excesso, presente no traço barroco da escrita nassariana e no verbo colérico e disruptivo de André. O romance é perpassado pela ideia de transbordamento, encontrando seu ápice no embate entre pai e filho, no incesto e no filicídio; a pesquisa se propõe a investigar essa noção a partir das concepções de gozo em Jacques Lacan e de erotismo em Georges Bataille, além da contribuição teórica de Sigmund Freud, Friedrich Nietzsche, Michel Foucault, entre outros. / [en] The madness seed: the germ of transgression in Raduan Nassar s Ancient Tillage consists of an analysis of Raduan Nassar s romance, considering the concept of transgression as the reading operator at the interface between literature and psychoanalysis. Its object is to link the novel s narrative structure to the subject of the excess, always present at the baroque style of the nassarian writing and at the fiery-tempered and disruptive speech of André. The romance is entangled by the idea of overflowing, finding its apex at the shock between father and son, at the incest and at the filicide; the research investigate this notion starting from the concepts of jouissance as for Jacques Lacan and erotism as for Georges Bataille, including also the theoretical contribution of Sigmund Freud, Friedrich Nietzsche, Michel Foucault, amongst others.

[pt] Este estudo teve como objetivo investigar como os usuários da Internet vêm lidando com o crescente aumento de possibilidades de interação proporcionado pelos novos dispositivos comunicacionais virtuais e, em especial, pelo correio eletrônico. Para tanto, foram realizadas quinze entrevistas de perguntas abertas com homens e mulheres que tivessem no mínimo 25 anos de idade e que já estivessem utilizando a Internet e o correio eletrônico há pelo menos um ano. Após transcrito, o material coletado nessas entrevistas foi analisado através da técnica de análise do discurso. Foi possível concluir que três novos excessos relativos à esfera da comunicação interpessoal já estão fazendo parte do cotidiano desses internautas: o excesso de interação, o excesso de demanda de interação e o excesso de mensagens recebidas diariamente. Foi possível verificar, ainda, que estes usuários vêm buscando diferentes formas de lidar com estes excessos e deles se defender. Entre estas novas formas de defesa encontram-se: a priorização de mensagens urgentes, a abertura de diferentes contas de e- mail com a finalidade de separar diferentes níveis de intimidade, a utilização de uma conta de e-mail extra para evitar informar os endereços pessoais a sites ou pessoas não confiáveis, o rápido apagamento de mensagens não desejadas, a utilização de um momento especial para ler e responder mensagens e, finalmente, o controle - bem como eventual redução - da quantidade de contatos via e-mail. / [en] This study aimed at investigating how Internet users are dealing with the increase of interaction possibilities brought about by new communication devices and, specially, by the e-mail. An investigation was carried out with fifteen men and women who were at least twenty-five years old and had been using the Internet and e-mail programs for at least a year. An open-ended-question interview was conducted with each of them. After transcribed, the material collected in these interviews was analyzed through discourse analysis techniques. The results of this analysis made it possible to identify the emergence of three types of excess concerning the new forms of interaction: the excess of interaction, the excess of demand for interaction and the excess of incoming messages. These results also made it possible to conclude that these users are using different forms to deal with these excesses and to defend themselves from them. They give priority to urgent messages, open different e-mail accounts in order to separate different levels of intimacy, use at least one extra account so that they do not have to inform their personal address to sites or people they do not trust, quickly delete undesirable messages, use a special moment of the day to read and reply messages, and, finally, control - as well as reduce - the amount of e-mail contacts.

[pt] O objetivo desta tese é, em primeiro lugar, analisar a reprodução do discurso da soberania nas Relações Internacionais enquanto mecanismo de fixação identitária e, em segundo lugar, deslocar o foco da soberania por meio de uma análise de mecanismos de morte, esta sendo objeto e local da soberania em si. Considerando o debate na teoria queer sobre os limites da política, a tese faz uma análise crítica do desenvolvimento dessa perspectiva teórica na disciplina, apresentando uma leitura que fomenta o desmantelamento da noção de uniformidade do Estado e da prevalência do internacional como condição das Relações Internacionais, a fim de entender o internacional como universalidade. Depois disso, em diálogo com Foucault e Butler, a tese se aprofunda no detalhamento das relações de poder a nível do corpo por meio do debate sobre a sujeição implicada pela fixação identitária do gênero, e assim a demonstra como fundamental para as premissas da racionalidade e da agência como fundadoras da soberania. Para tal, o contexto brasileiro de marginalização e violência contra minorias de gênero e raça é considerado. Analisa-se a degeneração como forma de produção da diferença em uma gama de variações na intersecção de raça e gênero, em um engajamento crítico com o conceito de racismo de Estado. Nessa linha, a tese aprofunda, então, uma discussão teórica acerca dos diferentes exercícios de morte sobre o outro para entender as contrapartidas da expansão da vida, colocando em evidência a violência constitutiva da formação de uma identidade soberana. A tese então propõe uma análise da morte como chave da agência do ser e da soberania, a partir de uma leitura do excesso batailleano. A soberania é analisada no flerte com a morte, tanto na morte lenta quanto na morte violenta, ambas no entremeio entre a consciência e sua interrupção, e entre a utilidade e o dispêndio. Sendo assim, o identitarismo é posto em xeque por meio do questionamento da capacidade agencial resumida à razão, em uma contribuição que parte da perda de si como contestação da figura do indivíduo e do Estado soberano. Por fim, a proposta de conceituação alternativa da soberania é examinada retomando as potenciais problemáticas identitárias presentes no debate queer. O objetivo é retomar a discussão sobre radicalidade queer e sobre as consequências do movimento de desnaturalização tanto do gênero como da soberania, sejam elas significativas em termos de resistência ou não. / [en] The objective of this thesis is, firstly, to analyze the reproduction of the discourse on sovereignty in International Relations, understanding it as a mechanism of fixation of identity and, secondly, to dislocate the focus of sovereignty through an analysis of mechanisms of death, considering death as object and locus of sovereignty itself. Considering queer theory’s debate on the limits of politics, the thesis engages critically with the development of this theoretical perspective in the discipline, presenting a reading that foments the dismantling of the notion of State’s uniformity and the prevalence of the international as a condition of International Relations, with the aim of understanding the international as universality. After that, in dialogue with Foucault and Butler, the thesis deepens itself in detailing the relations of power at the level of the body through the debate on subjection implied by gender identity’s fixation, demonstrating it as fundamental to the premise of rationality and agency as both founding of sovereignty. To do so, the Brazilian context of marginalization and violence against gender and race minorities is considered. Degeneration is pondered as a form of production of difference in a range of variations at the intersection of gender and race, in a critical engagement with the concept of State racism. Following that, the thesis deepens, then, a theoretical discussion around the different exercises of death over the other in order to understand the costs of the expansion of life, evidencing the constitutive violence of the formation of a sovereign identity. The thesis then proposes an analysis of death as key to the agency of the being and to sovereignty, departing from a reading of bataillean excess. Sovereignty is analyzed in flirting with death, both in slow death as in violent death, both in between consciousness and its interruption, and in between utility and expenditure. Thus, identitarianism is put in check through the questioning of agential capacity reduced to reason, in a contribution that departs from the loss of the self as a contestation of the image of the individual and the sovereign State. Finally, the proposal of an alternative conception of sovereignty is examined by recovering the discussion about queer radicality and about the consequences of the movement of denaturalization both of gender as well as sovereignty, be them significative in terms of resistance or not.