[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. / [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.

[pt] Esta tese analisa as dissidências políticas nos partidos políticos do Império, o Liberal e o Conservador, cujas fraturas progressivamente levaram a uma situação de fragilidade monarquista. As fraturas se iniciaram em 1860, quando surgiu a idéia de formação da Liga Progressista, por parte da primeira dissidência conservadora desde a institucionalização do regime em 1850; se acentuaram durante a campanha abolicionista, capitaneada no parlamento por Joaquim Nabuco, e atingiram o clímax na última cisão liberal, em meio aos debates referentes à federalização das províncias, em 1889, quando se iniciou o derradeiro ministério da monarquia, o do visconde de Ouro Preto. A instauração da república, fruto de uma conspiração militar-civil, deitou raízes no processo de desgaste do governo imperial. No 15 de Novembro, além da perplexidade, havia desarticulação entre os políticos da monarquia, exacerbada pela radicalização reformista dos anos 1880. A fragilidade, que lenta e gradualmente ceifou as possibilidades de acordos no final do Segundo Reinado, foi um dos obstáculos para uma eficaz organização em defesa do regime deposto. O movimento monarquista da década de 1890 foi bastante fragmentado porque, além das repressões e do pouco apoio da família imperial, antigas divergências foram reativadas. / [fr] Cette thèse analyse les dissidences politiques dans les partis politiques impériaux, le Libéral et le Conservateur, dont les fractures ont menées, progressivement, à une situation de fragilité monarchiste. Ces fractures se sont initiées en 1860, quand l idée de la formation d une Ligue Progressiste a surgi de la part de la première dissidence conservatrice depuis l institutionnalisation du régime dans l année 1850; elles se sont fortifiées durant la campagne abolitionniste, qui était commandée au parlament par Joaquim Nabuco, et elles ont atteint le climax à la dernière rupture liberale, parmi les débats sur la féderalisation des provinces, dans l année 1889, quand commença le dernier ministère de la monarchie, celle du viscomte de Ouro Preto. L instauration de la république, dûe à une conspiration militaire-civil, a marqué le processus de détérioration du governement impérial. Le 15 novembre, au-delà de la perplexité, il y avait la désarticulation entre les politiciens de la monarchie, qui était éxarcebée par la radicalisation réformiste des années1880. La fragilité, qui a fauché doucement et graduellement les possibilités des accords à la fin du Deuxième Règne, fut un des obstacles pour une efficace organisation en défense du régime déposé. Le mouvement monarchiste des années 1890 fut assez fragmenté puisque, au-delà des répressions et du faible support de la famille impériale, des vieilles divergences furent réactivées.