[pt] O fim deste trabalho é construir uma compreensão ou justificação moral da ação afirmativa racial no contexto social brasileiro contemporâneo. A ação afirmativa racial é tomada como eixo privilegiado de análise para a compreensão sociológica das relações raciais brasileiras a partir de três conceitos-chave, quais sejam, a cidadania, o reconhecimento intersubjetivo e a justiça. A ação afirmativa racial, fundamentada nesses três elementos, pode ser vista como o potencial emancipatório de uma Teoria Crítica que, para além de produzir diagnósticos sobre seu tempo, visa a enxergar, nos processos sociais vigentes, o potencial emancipatório existente. / [en] The goal of this project is to build a moral comprehension or justification of racial affirmative action in Brazilian contemporary social context. Racial affirmative action works here as a special analysis axis for the sociological understanding of Brazilian racial relations based on three key concepts, i. e., citizenship, intersubjective acknowledgement and justice. Based on these three elements, racial affirmative action can be seen as the emancipatory potential of a Critical Theory that, beyond producing a diagnosis of its time, aims at seeing, in the current social processes, its existing emancipatory potential.

[pt] O presente estudo busca abordar o tema da inserção dos discentes ingressantes pela reserva de vagas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no ano de 2012, enfatizando a vivência destes estudantes no interior da universidade e valorizando a fala dos mesmos na construção do nosso estudo. Embora a Educação se constitua em um importante direito social regido pelo princípio da igualdade, o que verificamos ao longo da história da Educação em nosso país é uma trajetória de desigualdades, vivenciada pelos diferentes grupos sociais no que diz respeito ao acesso e permanência, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, constituindo-se em um importante condicionante da demarcação dos lugares sociais. Deste modo, a implementação das ações afirmativas, no que tange ao ensino superior, traz uma nova dinâmica às universidades, pois busca alterar o perfil do corpo discente e avança no processo de democratização do acesso a este nível de ensino. Entretanto, além do acesso deve-se avançar em relação à permanência, pois um complementa o outro no alcance à conclusão do ensino superior e, deste modo, possibilita a real democratização do ensino. Assim, sendo a adoção das ações afirmativas algo recente na UFRJ, iniciada em 2011, nosso estudo objetivou trazer as questões vivenciadas pelos estudantes ingressantes por reserva de vagas e que se constituem como aspectos facilitadores e dificultadores encontrados na vivência universitária, buscando compreender como tem ocorrido este processo pelo olhar dos sujeitos de nosso estudo. Nosso trabalho contou com dez entrevistas realizadas com discentes pertencentes a diferentes cursos de graduação no final do ano de 2013. Através desta reflexão, busca-se contribuir no entendimento sobre as alterações que vêm ocorrendo neste nível de ensino e no que ainda é necessário se avançar para obter uma maior democratização do ensino superior. / [en] This paper aims to go into the subject of the insertion of students, who were admitted through the system of quotas at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) in 2012, emphasizing their experience on the university and valuing their speech throughout our study. Although education is an important social right guided by the principle of equality, a path of inequalities experienced by various social groups regarding access and permanence is noticeable, in both qualitative and quantitative terms throughout the history of education in our country, constituting an important compelling factor of the demarcation of social roles. Thus, the implementation of affirmative actions regarding the higher education admittance brings a new dynamic to the university, diversifying the student’s body profile and advancing toward a democratization process. However, in addition to admittance, it is necessary to make progress when it comes to permanence, since these are complementary factors when it comes to the conclusion of higher education, which therefore make the democratization of education possible. Hence, considering that the adoption of affirmative actions in UFRJs admittance process is recent - since 2011 - our study strived to come up with the issues experienced by the students who were admitted at the university through these affirmative actions and analyze positive and negative aspects of their academic life in order to comprehend how this process has been perceived by the subjects of our research. Our study was based in ten interviews with higher education students of different courses at the end of 2013. Through this reflection we intend to contribute to the understanding of changes that have been occurring at this level of teaching and also to ponder about what is still necessary to be changed to reach a larger democratization regarding higher education.

[pt] A literatura teórica sugere que políticas de ação afirmativa podem aumentar ou reduzir os incentivos à acumulação de capital humano. Entretanto, não há evidência empírica sobre tal relação. Neste artigo, é avaliado como os sistemas de cotas instituidos por universidades públicas no Rio de Janeiro e na Bahia afetaram o desempenho dos alunos beneficiados no 3º ano do ensino médio utilizando a metodologia de diferenças em diferenças. A base de dados utilizada foi a do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os resultados encontrados apontam para uma piora no desempenho de alguns grupos de alunos beneficiados, o que corrobora a existência de uma relação negativa entre ação afirmativa e incentivos à acumulação de capital. / [en] Economic theory suggests that affirmative action can either reduce or enhance incentives to human capital accumulation. Empirical evidence on this matter, however, is still lacking. Using difference in difference estimates, this paper evaluates the effects of the quota system in the admission to Brazilian public universities on the proficiency of senior high school students. The results show evidence that favored groups attained lower scores, corroborating the existence of a negative link between affirmative action and incentives for effort and skill acquisition.

[pt] Este trabalho busca conhecer a trajetória de vida dos universitários provenientes dos pré-vestibulares comunitários e populares em rede, que foram beneficiados com as ações afirmativas da PUC-Rio desde 1993, após a sua formatura na graduação, com especial ênfase nos indivíduos da população negra. Para tanto, procurou-se conhecer a atual realidade profissional desses indivíduos e o impacto da sua formação universitária sobre sua vida material e sobre suas relações com a família e com a comunidade de onde são provenientes. Ao empreender esta análise, que é política e simbolicamente relevante, procura-se descrever aspectos ainda desconhecidos, tanto no que diz respeito à estes novos profissionais e sua entrada no mercado de trabalho, quanto ao acesso a bens culturais recentemente aberto para os indivíduos da população negra. Assim, para além de mapear a trajetória dos 14 indivíduos entrevistados, procurou-se entender as questões colocadas a partir de sua formação, para saber se o acesso ao ensino superior e a passagem pela universidade tem de fato ampliado os seus direitos de cidadania. A intenção é a de contribuir com informações que permitam avaliar se as perspectivas integradoras da população negra, muito presentes nos discursos sobre ações afirmativas, tanto nas universidades, como na esfera do trabalho, têm sido capazes de transformar os conteúdos subjacentes às relações raciais no contexto sociocultural brasileiro. / [en] This work deals with life histories of college students from PUC-Rio, after their graduation, who were included in the university s affirmative action program since 1993, with special emphasis on the black population. Those students belong to social networks called community pré-vestibulares. The aim of this work is to know the present professional reality of those individuals and to measure the impact of their college education upon their material lives and their social relations within family and community. This analysis is political and symbolically relevant because will enable to describe unknown aspects of the present professional life of the black population. Those aspects relate to day-to-day experiences of their entrance to the job market, as well as to the recently open access to a new cultural reality to the black population. The research is based on the interview of 14 individuals, whose life histories were described and analyzed with the purpose of understanding the impact of their professional training upon their rights as citizens of Brazilian society. The goal is to contribute information which will enable an evaluation of the impact of the affirmative actions of higher education institutions, as well as in the job market, concerning the remaining contents of racial relations in Brazilian cultural and social life.

[pt] Este trabalho aborda a temática da permanência de estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI do Curso de Serviço Social da UNIGRANRIO. Tem enfoque particular na percepção dos beneficiários do PROUNI acerca dos limites e possibilidades para permanência no ensino superior. A pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa foi desenvolvida com 09 discentes beneficiários do programa, ingressantes em 2011 no Curso de Serviço Social da UNIGRANRIO. Além da análise de dados quantitativos referentes ao perfil socioeconômico desses discentes. Foram realizadas entrevistas semi – estruturadas para elucidar o motivo pelo qual esses discentes ingressaram no ensino superior por meio do PROUNI, a trajetória acadêmica no ensino superior, bem como as estratégias que utilizaram para permanecer na universidade, identificando as suas percepções a respeito dos pontos positivos e frágeis do programa. A presente dissertação reflete sobre o cenário da educação superior no Brasil, marcado historicamente pela desigualdade no acesso. Foi realizado um breve histórico do ensino superior brasileiro abordando as transformações da educação superior ao longo dos anos e as mudanças ocorridas com implantação das políticas de ação afirmativa para negros, pardos, indígenas e indivíduos com baixas condições socioeconômicas. O processo de ampliação do campo da educação superior, com os programas voltados para a democratização do acesso, decorrentes do PROUNI, nos leva a refletir sobre as necessidades dos alunos de não necessitarem apenas de gratuidade integral ou parcial para ingressar no ensino superior, mas de condições e medidas que assegurem a permanência e conclusão de curso com adequado aproveitamento acadêmico através de acompanhamento e subsídios preconizados e oportunizados pela assistência estudantil. O trabalho apresenta também um resgate histórico da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy - UNIGRANRIO, campo empírico da pesquisa. Para este resgate, se procedeu à leitura e análise de documentos institucionais. Os resultados finais apontam para a necessidade de se implementar políticas de assistência estudantil que possibilitem aos alunos, a permanência numa instituição de ensino superior privada. / [en] This paper addresses the issue of the beneficiaries of the Program University students stay for All - PROUNI Course of Social Service UNIGRANRIO. It has a particular focus on the perception of PROUNI beneficiaries about the limits and possibilities to stay in higher education. The qualitative and quantitative research was developed with 09 students beneficiaries of the program, entering in 2011 in the Social Service Course UNIGRANRIO. In addition to the quantitative data analysis to the socioeconomic profile of students, interviews were conducted semi - structured to elucidate why these students enrolled in higher education through PROUNI, the academic career in higher education, as well as the strategies they used to remain at the university identifying their perceptions about the positive and weaknesses of the program. This work reflects on the landscape of higher education in Brazil, historically marked by unequal access. A brief history was held in the Brazilian higher education addressing the transformation of higher education over the years and the changes that occurred with the implementation of affirmative action policies for blacks, mulattos, Indians and individuals with low socioeconomic status. The enlargement process of the higher education field, with the democratization of political access, resulting from PROUNI, leads us to reflect on the needs of students do not require full or partial gratuity only to enter higher education, but conditions and measures to ensure the retention and course completion with appropriate academic achievement through recommended and oportunizados the student assistance grants. The paper also presents a historical review of the University of Rio Grande Prof. José de Souza Herdy - UNIGRANRIO, empirical field research. For this rescue, we proceeded to the reading and analysis of institutional documents. Final results point to the need to implement student assistance policies which allow students to stay in a private higher education institution.

[pt] Os estudantes que ingressam por meio da política de ação afirmativa encontram inúmeras e graves dificuldades para permanecer na universidade e concluir seus cursos. O acesso desses novos alunos deu ênfase às políticas de permanência e, a partir de então, a temática vem despertando um crescente interesse de pesquisadores que buscam conhecer e compreender os aspectos que perpassam a permanência universitária. A Universidade Federal do Rio de Janeiro teve a sua primeira experiência com a política de ação afirmativa para ingresso em seus cursos de graduação, em 2011, quase dez anos após ter se tornado realidade em outras instituições públicas. Especialmente a partir da Lei de Cotas, sancionada em 2012, houve o ingresso massivo de estudantes com um novo perfil, o que teve maior impacto nos cursos de alto prestígio, onde a maioria dos estudantes é oriunda das classes sociais mais altas. Desta forma, o presente estudo busca analisar as trajetórias universitárias de estudantes ingressantes pela ação afirmativa, em cursos de prestígio, a partir de suas percepções acerca do cotidiano universitário. Para atender aos objetivos da pesquisa entrevistamos o total de treze estudantes, que têm mantido uma trajetória improvável, na medida em que vêm sobrevivendo em um espaço onde a sua presença é pouco esperada. Os resultados empíricos demonstram que a permanência desses estudantes, embora permeada pelas dificuldades de ordem financeira, não está restrita a elas. As situações que se apresentam também se relacionam ao aspecto simbólico, que envolve a sua integração ao ambiente universitário e o pertencimento ao espaço e ao grupo. A questão da permanência, portanto, se amplia para além do provimento de recursos materiais, exigindo da universidade novas posturas e práticas. / [en] Students entering through affirmative action policy encounter numerous and serious difficulties to stay in university and complete their courses. The access of these new students emphasized the policies of permanence and, from then on, the theme has been attracting a growing interest of researchers who seek to know and understand the aspects that are involved in the permanence of the students in the university. The Federal University of Rio de Janeiro had its first experience with affirmative action policy for admission to its undergraduate courses in 2011, almost ten years after it became a reality in other public institutions. Especially from the Law of Quotas, sanctioned in 2012, there was a massive influx of students with a new profile, which had a greater impact on the high prestige courses, where most of the students come from the upper social classes. In this way, the present study seeks to analyze the university trajectories of students entering through affirmative action, in prestigious courses, based on their perceptions about daily university life. In order to meet the objectives of the research, we interviewed the total of thirteen students, who have maintained an improbable trajectory, since they have been surviving in a space where their presence is little expected. The empirical results demonstrate that the permanence of these students, although permeated by financial difficulties, is not restricted to them. The situations that are presented also relate to the symbolic aspect, which involves their integration into the university environment and belonging to space and to the group. The question of permanence, therefore, extends beyond the provision of material resources, demanding from the university new postures and practices.

[pt] No Brasil, têm surgido diferentes propostas de reformas curriculares, pedagógicas e projetos que buscam trabalhar com maior intensidade as relações entre questões raciais e educação. A escolha, como foco de nosso trabalho, de uma experiência que articula a temática racial e educação em uma universidade pública, cujo objetivo é ser um núcleo de estudos e intervenção social, apresentase como um grande desafio. Esta investigação se trata de um empreendimento exploratório sobre o debate acerca da democracia racial na sociedade brasileira e da implementação de políticas de ação afirmativa, sobretudo no âmbito da educação superior. No primeiro capítulo apresentaremos uma breve aproximação aos conceitos de raça e democracia racial; no segundo capítulo faremos um balanço acerca dos avanços das políticas de ação afirmativa nos últimos 20 anos; no terceiro e quarto capítulos, analisaremos o Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira (PPCOR) - projeto desenvolvido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, suas características, conquistas e desafios a partir do ponto de vista dos implementadores do projeto - e, finalmente, as considerações finais deste trabalho. / [en] In Brazil, different proposals of curricular and pedagogical reforms have appeared, and several different projects are made seeking to work intensively with the relationship between racial questions and education. Our work is focused on a real experience that links racial thematic and education in a public university, whose objective is to be center of studies and social intervention, therefore its choise is seen by us as a great challenge. This investigation deals about searching attempt over the discussion concerning racial democracy in the Brazilian society and the implementation of affirmative action politicies, mostly concerning education.In the first chapter we will feature a brief approach of race concepts and racial democracy; in the second one we will feature some advances of the affirmative action politicies, in last 20 years; in the third and fourth chapters, we will analyze the Politicies of the Color in Brazilian Education Program - project developed in the University of Rio de Janeiro - its characteristics, conquests and challenges, from the point of view of who implemented it. Finally, the final consideration of this work.

[pt] Esta pesquisa está marcada pela complexidade das relações entre educação e diversidade cultural, temática emergente no campo da educação, que vem sendo trabalhada mais especificamente na educação básica e foi enfatizada no ensino superior com a implementação das chamadas ações afirmativas. Tais políticas têm como objetivo superar as desvantagens que negros, mulheres e outros grupos discriminados sofreram e, para isso, buscam promover a igualdade entre os diferentes grupos que compõem a sociedade. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), vem desenvolvendo, desde 1994, um projeto em parceria com diversos pré-vestibulares comunitários e, mais especificamente, com o PVNC (Pré- Vestibular para Negros e Carentes), de concessão de bolsas integrais de estudo para os diversos cursos oferecidos pela universidade aos alunos/as oriundos/as de camadas populares e afrodescendentes que obtiverem aprovação no exame de vestibular. No contexto desse projeto destaca-se o curso de graduação em Serviço Social, que possui 98% de alunos/as oriundos/as de pré-vestibulares comunitários e afrodescendentes. A presente pesquisa buscou compreender como se configura a experiência desse curso de graduação dentro do universo da PUC-Rio, suas características, dificuldades,conquistas e desafios, a partir do ponto de vista de seus diferentes atores. Para isso,foram entrevistadas nove professoras, um aluno e quinze alunas do curso em questão. / [en] This research is marked by the complexity of the relations between education and cultural diversity, an emerging theme in the field of education, specifically in basic education and now entering higher education, with the implementation of socalled affirmative action. Such policies are aimed at overcoming the disadvantages of the black population, women and other discriminated groups, seeking to promote equality among the different groups that compose society. The Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) has been developing since 1994, a project in partnership with several community courses preparing disadvantaged youths for university entrance examinations, specifically the University Entrance Examination Course for Blacks and the Poor (PVNC - Pré- Vestibular para Negros e Carentes), providing full scholarships, in several of its undergraduate courses, for students from these community courses who pass the entrance examination. Of special interest is the undergraduate course in Social Services, with 98% of its students coming from community courses and/or being black. This research project has sought to understand how the experience of this course is configured within the universe of the university, its characteristics, difficulties, conquests and challenges, from the point of view of its diverse actors. Nine professors, one male student and fifteen females students were interviewed.

[pt] A pesquisa trata da adoção de ações afirmativas de corte racial na educação básica, especificamente, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp/UERJ. O objetivo geral da pesquisa foi compreender como se deu o processo de implementação da Legislação Estadual 6434/13 que determinou a implantação das ações afirmativas na modalidade de cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência no CAp/UERJ. O foco específico da pesquisa diz respeito às cotas raciais no sexto ano de escolaridade do segundo segmento do ensino fundamental. Assim, analisam-se as representações que alguns sujeitos da comunidade escolar, técnico-administrativos, diretor e, em especial, professores e professoras têm sobre as políticas de ação afirmativa. Pretendeu, ainda, investigar como a escola operacionalizou essa lei no tocante ao processo de acesso e matrícula, bem como os possíveis impactos no currículo e nas práticas pedagógicas. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez docentes, cinco professoras pertencentes ao quadro efetivo e outros/as cinco contratados/as; três funcionárias técnico-administrativas e o diretor do colégio. As principais conclusões com o trabalho foram: (i) o pioneirismo da adoção de políticas de ação afirmativa de corte racial no primeiro e segundo segmentos do ensino fundamental; (ii) a permanência desses/as estudantes no colégio através de medidas socioeconômicas; (iii) as questões relativas às formas de avaliação, conteúdos selecionados e às práticas docentes que demonstraram a necessidade de que sejam discutidos processos de formação continuada de professores/as na perspectiva da diversidade étnico-racial e cultural que possam orientar as práticas pedagógicas. / [en] This research relates to the adoption of affirmative actions in regards to race in primary education, specifically in Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp/UERJ. The general aim of this research was to comprehend how the process of implementation of the State Law 6434/13 took place. This law determined the implementation of affirmative actions for racial and social reasons and for disabled individuals at CAp/UERJ. The specific focus of this research is related to racial quotas in the 6th year of elementary school. This way, the research analyzes the representations that some individuals from the school community, administrative technicians, directors and especially teachers have about this racial policy. This work also intended to investigate how the school dealt with this policy in its everyday operation in which referred to the process of access and enrollment as well as the possible impact in curriculum and pedagogical practice. In order to achieve those goals, we performed semistructured interviews with ten elementary school teachers; five of these were admitted through contests and the other five by temporary contracts; with three administrative technicians and with the school director. The main conclusions were: i) the adoption of the system of affirmative racial actions in elementary school was pioneer; ii) the student s attendance through social-economic arrangements; iii) the questions related to ways of assessment; selected content and teacher s practice showed that we need to discuss the continued formation for teachers concerning diversity, cultural and racial–ethnic perspective in order to guide their pedagogical practice.

[pt] O trabalho desenvolvido pretende compreender o controle concentrado de constitucionalidade de eventual norma instituidora de discriminação positiva, através do mecanismo de quotas raciais para ingresso no ensino superior público. Ficou demonstrada a necessidade de que tal controle seja realizado por meio do princípio da proporcionalidade. Isso porque, de um lado, a implementação de tais medidas acarreta restrição a um direito fundamental, qual seja, a igualdade em sentido formal. De outro, envolve a consideração de fatos e prognoses legislativos pelo Poder Judiciário. Assim, somente logra legitimidade se levada a efeito em consonância com os critérios de racionalização impostos pelo princípio em questão. É tarefa do legislador buscar meios para efetivar a isonomia substancial, como forma de concretizar os mandamentos constitucionais, os quais não podem significar um reles corpo programático de normas, e sim um instrumento para a realização do objetivo primordial do Constitucionalismo contemporâneo: a dignidade da pessoa humana. Portanto, restou clara a patente necessidade de racionalização do vínculo entre legislador e direitos fundamentais, precipuamente de modo a delimitar suas margens de ação. Para que a vinculação apontada seja realmente efetiva, torna-se indispensável a atuação da jurisdição constitucional, dentro dos limites traçados, de modo a obter legitimidade como importante instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito. O controle realizado seguiu a máxima da proporcionalidade. Desse modo, a aferição dos fatos e prognoses legislativos ficou circunscrita aos subprincípios concretizadores da adequação aptidão dos meios empregados para a consecução dos fins e da necessidade inexistência de outro meio menos gravoso, em atenção à idéia de menor ingerência possível. Já a análise da tensão entre igualdade material e formal foi feita consoante o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, pelo qual se opera um juízo de ponderação dos valores jurídicos em conflito. / [en] This work aims to understand the concentrated judicial control of constitutionality of any given positive discrimination law, based on the mechanism of preferred admissions for racial minorities in the public Universities. It`s been demonstrated that such control must follow the proportionality principle. That s because, on one side, the implementation of these measures involves a restriction on a fundamental right, that is, equality on its formal conception. Otherwise, it also involves the consideration of legislative facts and prognoses by the judiciary. Thus, this instance of control is only legitimate if carried out in line with the rules of rationalization imposed by the principle in question. It`s duty of the legislator to seek for the means capable of implementing the substantial conception of equality, as a way to put into practice the constitutional commandments, which may not be just ideological standards, but instruments for achieving the main objective of contemporary constitutionalism: the dignity of the human person. Therefore, it is necessary to rationalize the linkage between legislator and fundamental rights, especially in order to limit the margins of action. Indeed, the action of the judiciary branch is essential, restrained by the appointed limits, with the purpose of obtaining legitimacy as an important instrument of defense of a Democratic State. The suggested constitutionality control followed the principle of proportionality. Thus, legislative facts and prognoses were limited by the sub-principles of adequacy suitability of the employed means to achieve the aimed purposes and necessity inexistence of other harmlessly means, in attention to the idea of the smallest degree of intrusion as possible. In addition, the analysis of the stress between formal and material conceptions of equality was carried out considering the sub- principle ofproportionality in the strict sense, which operates a balancing of legal values in conflict.