[pt] O presente estudo busca analisar as concepções e atuações dos assistentes sociais na atenção às mulheres com demanda por interrupção da gestação prevista em lei e nos serviços de saúde do município do Rio de Janeiro que são referência para o atendimento às mulheres em situação de violência sexual. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cujos instrumentos utilizados para produção de dados foram a análise de documentação institucional e a entrevista do tipo semiestruturada, realizada com nove assistentes sociais, todas do sexo feminino, que trabalham em três maternidades que atendem mulheres em situação de violência sexual. As entrevistas foram gravadas em MP3 com o consentimento das entrevistadas, nos meses de fevereiro e março de 2014, e tiveram duração total de 206 minutos. Para discussão dos dados utilizou-se a análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam para uma invisibilidade tanto pública quanto interna desse tipo de serviço no município estudado, limitando o acesso das mulheres a esse direito assegurado por lei. Prevalece, dentre os sujeitos da pesquisa, uma concepção da interrupção da gestação prevista em lei como um direito da mulher e de que o assistente social deve envidar todos os esforços para sua garantia, apesar de enfrentar dificuldades como a ausência de preparo e abordagem sobre a temática durante a graduação e o desconhecimento em relação à legislação vigente sobre o aborto legal e a forte influência dos valores ético-religiosos na postura dos profissionais de saúde que comprometem o acesso das mulheres a esse direito. / [en] This study assesses the views and actions of social workers in the care of women with demand for termination of pregnancy provided for by law in the health services in the city of Rio de Janeiro that are reference to the assistance to women in situations of sexual violence. This is a research with qualitative approach, whose instruments used for the production of data was the institutional analysis and documentation of the semi-structured interview of the type held with nine social workers, all female, working in three hospitals that serve women in situation of sexual violence in the city of Rio de Janeiro. The interviews were recorded in MP3 with the consent of the interviewees in the months of February and March 2014 and had total duration of 206 minutes. For discussion the data use the content analyses the subject modality. The result shows a public and intern invisibility for this services in this municipality, with limitate the women access for a law right. The research subjects prevalence a conception the pregnancy interruption previous in law with a woman right and the social work obligation to guarantee this right, despite the social workers have some difficulties like no prepare or approach during the graduation about this subject and unknowing with current legislation about legal abortion and an ethical religious values influences the health professional attitude and implicate the women access a this right.

[pt] Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema objeto de grande polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No presente estudo, que se utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do conhecimento tais como: do direito, da sociologia, da ciência política e da criminologia, buscamos analisar a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se ressaltar que a permanência da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma questão de proteção da vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder entre determinados atores sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à autodeterminação sobre o seu corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais faz que do violar os direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal prática é seletiva, uma vez que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal são oriundas dos seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e ineficaz, haja vista o irrisório número de processos pela prática do aborto, se comparada com significativas estimativas do número de abortos praticados. Conclui-se que não há qualquer relação entre a criminalização e o número de abortos praticados e que, na perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da cidadania ampliada, faz-se necessário que tal prática seja legalizada, como forma de reconhecer o feminino enquanto sujeito moral de direito. / [en] Body and power: a look at abortion under a Human Rights and Democracy perspective aims to talk about the abortion phenomenon and its criminalization from the Law point of view under influence of the democratic Government and the political development of sexual and reproducing rights as human rights. This task is an extremely hard one due to the controversial character of this matter in the Brazilian Contemporary Society. In this study (which uses elements from different areas, such as: Law, Sociology, Political Science, and Criminology), we analyze the theme under a female perspective. We want to point out that the permanent practice of abortion as a criminal act is not a life protection matter, but a political issue tangled with the political game among determined social actors. By not recognizing women´s rights upon their body, sexuality and reproduction, the Government is violating women´s Human Rights. The criminalization of such practice is selective because most of the women involved with Criminal Justice System come from poor and marginal segments of society. The judgment of this act is also ineffective due to the insignificant number of lawsuits against abortion practices if compared to the high estimate of practiced abortions. We conclude that there is no relation between criminalization and the number of abortions and also, under Human Rights, Democracy and Citizenship perspective, it is necessary that this practice become legal as a way to recognize female as a moral individual of rights.