[pt] Esse estudo, cujas principais referências se baseiam nos escritos de Antonio Gramsci e de Leandro Konder, aborda o tema da formação cidadã enfocando as idéias político- religiosas de ativistas do MST. Considera que as comunidades eclesiais de base desenvolvidas na década de 70 contribuíram significativamente para o surgimento e desenvolvimento desse Movimento, inserido numa cultura fortemente marcada pelo pensamento religioso cristão, na qual a chamada - religiosidade popular - possui grande expressão. A partir de observações de campo, de leituras sobre o MST, e de entrevistas com oito ativistas destacados, o estudo indica que esse Movimento procura a unidade de ação e não utiliza qualquer expressão religiosa como forma de conciliação - pelo alto -. Mas na busca pela maior coesão cultural e social das bases, surge o embate entre a ação política e o pensamento religioso, sugerido, também, no aspecto inovador que os militantes atribuem à chamada - Mística do MST -. / [fr] Cette étude, dont les principales références sont basées sur les travaux de Antonio Gramsci et de Leandro Konder, a comme sujet la formation de la citoyenneté en ayant comme noyau les idées politiques religieuses des militants du MST. Elle montre que les communautés ecclésiastiques de base, développées pendant les années 70, ont beaucoup contribué pour le surgissement du Mouvement, où l ont peut repérer une religiosité populaire très marquée par lapensée religieuse chretienne. En partant des recherches sur le terrain, des lectures sur le MST et des interviews avec huit importants militants, l etude indique que ce mouvement cherche l unité de l action et qu il n agit pas de la sorte que la religon soit un moyen de conciliation. Mais dans la recherche de la cohésion culturelle et sociale des bases, il apparaît le choc entre l action politique et la pensée religieuse, qui est aussi suggérée dans l aspect innovateur que les militants attribuent à ce qu onnomme de la - Mystique du MST- .

[pt] Os debates sobre reprodução tem sido marcados pelo paradoxo perene entre: a abordagem da democracia liberal, na qual os direitos reprodutivos são vistos como direitos essenciais para a cidadania das pessoas que abortam, representados pela autonomia reprodutiva e fortemente marcados por princípios de direitos humanos; e a ótica da biopolítica que compreende que os direitos reprodutivos, quando implementados, são afetados por relações de poder que influenciam direta ou indiretamente as decisões reprodutivas das mulheres, havendo então, a impossibilidade do exercício da autonomia reprodutiva dentro de um sistema marcado pela existência da biopolítica do gênero. Essa tese tem como objetivo compreender os processos de articulação entre as relações interseccionais de poder (Collins, 2022) que permeiam este paradoxo contribuindo para o debate sobre o tema nas Relações Internacionais. Para isso, a tese propõe uma crítica às abordagens teóricas construtivistas e pós-estruturalistas da disciplina que negligenciam a reprodução como um eixo central das relações de poder no sistema internacional, e ao feminismo libera marginaliza as experiências reprodutivas de mulheres racializadas. A tese demonstra como a atuação e reivindicações das mulheres brasileiras luta por direitos reprodutivos nos fornece possíveis caminhos para compreender as manifestações cotidianas do paradoxo da reprodução. Para isso, utiliza-se de uma análise interseccional das experiencias reprodutivas de mulheres no Brasil para compreender como os sistemas de poder se articulam e se organizam, ingerindo nas escolhas reprodutivas das mulheres, para, então, compreender estratégias de resistência responsivas à injustiça social. / [en] Debates on reproduction have been shaped by the enduring paradox between the liberal democratic approach, which views reproductive rights as essential for the citizenship of those who seek abortions—represented by reproductive autonomy and strongly marked by human rights principles—and the biopolitical perspective, which posits that reproductive rights, when implemented, are affected by power relations that directly or indirectly influence women s reproductive decisions, thereby rendering reproductive autonomy impossible within a system marked by gendered biopolitics. This thesis aims to understand the articulation processes among intersecting power relations (Collins, 2022) that permeate this paradox, contributing to the debate on the subject within International Relations. To this end, it offers a critique of constructivist and post-structuralist theoretical approaches in the discipline that neglect reproduction as a central axis of power relations in the international system, as well as of liberal feminism, which marginalizes the reproductive experiences of racialized women. The thesis demonstrates how Brazilian women s activism and demands for reproductive rights provide possible pathways to understand the everyday manifestations of the reproduction paradox. To achieve this, an intersectional analysis of reproductive experiences among women in Brazil is employed to understand how power systems intersect and organize, influencing women s reproductive choices, and to identify responsive resistance strategies against the social injustices

[pt] SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à atividade colaborativa entre os poderes na aplicação constitucional visa não só apresentar os três mais conhecidos instrumentos de solução de controvérsias entre Constituição e Lei apontados no título, como estudar o debate envolvendo a legitimidade do controle judicial de constitucionalidade perante a democracia e apontar a principal solução já colocada em prática em outros ordenamentos jurídicos: os diálogos institucionais. Demonstrar-se através de estudos doutrinários e análise de legislação estrangeira que os mesmos caracterizam-se como instrumentos que melhor conciliam democracia e proteção aos direitos fundamentais em detrimento de um isolacionismo decisionista por parte de um único poder estatal, o que é característico dos regimes de soberania parlamentar e judicial review. O trabalho demonstra que o modelo dialógico surgido no constitucionalismo contemporâneo, especificamente no seio da Comunidade Britânica, revela-se como uma espécie de mecanismo de resolução de controvérsias apoiado em um sistema controle de constitucionalidade fraco. Nele, não há identificação de um órgão supremo de interpretação constitucional, pois busca não incorrer no panorama de questionamentos de legitimidade democrática atualmente vivenciada pela jurisdição constitucional, principalmente em países como Brasil e Estados Unidos, onde predomina, sob questionamentos, o ativismo judicial. Conclui-se que empreitada dialógica visa dar ênfase na força dos direitos em si, e não no exercício da jurisdição, fazendo-o através da provedoria de uma atividade colaborativa entre poderes político e judiciário, postura que melhor se alinha a uma visão atual de democracia que supera o enfoque predominantemente político. / [en] PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy’s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involving the legitimacy of judicial review of constitutionality up against the democracy and point the main solution has already put into practice in other jurisdictions: the institutional dialogues. Demonstrate by means of doctrinal studies and foreign law analysis which they characterized as tools that better reconcile democracy and protection of fundamental rights rather than an decisionist isolationist by a single state power, which is characteristic of social parliamentary sovereignty and judicial review. This work demonstrates that the dialogical model emerged in contemporary constitutionalism, specifically within the Commonwealth, it reveals as a kind of mechanism of controversy’s solution supported by a weak judicial review. In it, there is no identification of a supreme body of constitutional interpretation, but it seeks not to incur in the questions’ panorama of democratic legitimacy of currently experienced by the constitutional court, especially in countries like Brazil and the United States, dominated, under questioning, judicial activism. It is concluded that dialogic venture aims to emphasize the strength of the rights themselves, not the jurisdiction’s exercise, making it through the ombudsman for a collaborative activity between political and judicial powers, posture that better aligns with a current view of democracy that overcome the focus predominantly political.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo através do pensamento de Ulrich Beck, analisar como a ascensão da globalização tem afetado o modelo de Estado nacional Westfaliano. É exposto como os Estados nacionais se caracterizaram como um espaço de intensas disputas políticas a partir da eclosão das revoluções do século XVIII. Em seguida é realizada a delimitação do quadro teórico de Ulrich Beck de modo a identificar como o autor realiza a interligação entre sua teoria da sociedade de risco e o impacto da globalização sobre o funcionamento dos Estados nacionais. Através da diferenciação entre os conceitos de globalização e globalismo é realizada a desmistificação de certas crenças, sendo possível compreender, como tem sido viável aos agentes econômicos imporem uma subordinação política dos Estados nacionais aos seus interesses de mercado. O globalismo é identificado como uma ideologia e a globalização como um fenômeno plural e irreversível. A partir de então verifica-se que as disputas de poder que se realizaram historicamente dentro dos limites do Estado nacional se desequilibram intensamente. Dessa forma compromete-se o funcionamento democrático da política dos Estados nacionais. São delimitados fenômenos que no entender de Ulrich Beck caracterizam-se como reais transformações sociais que afetam os Estados da atualidade. Tais transformações forçam uma reconfiguração no que tange a vinculação territorial do poder político. A partir dessa constatação abrem-se questionamentos a respeito de novas formas institucionais pósnacionais, que venham compensar o esvaziamento político e o déficit democrático por que passam os Estados nacionais contemporâneos. / [en] This paper aims through the thought of Ulrich Beck, to analyze how the rise of globalization has affected the Westphalian model of nation state. It is exposed as the nation states have been characterized as an area of intense political wrangling since the outbreak of the revolutions of the eighteenth century. Then it held the delimitation of the theoretical framework of Ulrich Beck in order to identify how the author makes the link between his theory of risk society and the impact of globalization on the functioning of national states. By differentiating between the concepts of globalization and globalism is held demystification of certain beliefs, and you can understand, as has been viable economic agents impose a political subordination of national states to their market interests. Globalism is identified as an ideology and globalization as an irreversible phenomenon and plural. Since then it appears that the power struggles that took place historically within the boundaries of the national state become unbalanced intensely. Thus committed to the democratic functioning of the policy of national states. Phenomena that are defined in the view of Ulrich Beck characterized as real social changes that affect the states today. These changes force a reconfiguration with respect to territorial linkage of political power. Based on this finding opens up new questions about post-national institutional forms, which will compensate the deflation political and the deficit democratic experienced by the contemporary nation states.

[pt] Nas democracias contemporâneas, é notável a presença do Poder Judiciário e dos Tribunais Constitucionais na tomada de decisões que potencialmente dizem respeito a todos os integrantes de uma comunidade política. No Brasil, este fenômeno, designado por judicialização da política, fortaleceu-se com a promulgação da atual Constituição, que, além de ampliar as possibilidades interpretativas, aumentou sobremaneira a importância do Supremo Tribunal Federal nos processos de fiscalização abstrata de normas. Para analisá-lo, que põe em tensão Estado de Direito e Democracia, utiliza-se do debate teórico entre a perspectiva substancialista de Dworkin, acerca da democracia e do Judicial Review, e do procedimentalismo de Habermas, cuja ênfase no processo democrático resulta na defesa do Judiciário como protetor das condições necessárias à manutenção da democracia. Habermas supõe o potencial racionalizador do diálogo com uma ampla comunidade de intérpretes da Constituição para se produzir decisões corretas. Assim, dada a premissa - expansão judicial no Brasil -, e a opção teórica que aposta no diálogo oriundo da esfera pública no processo de concretização dos dispositivos constitucionais, esta dissertação analisa como o constituinte brasileiro concebeu o STF e a forma de seu acesso, para depois verificar, por meio das respectivas decisões, se o STF adota uma orientação que privilegia ou não o diálogo emergente da esfera pública, notadamente através do reconhecimento da comunidade de intérpretes, para legitimar suas decisões. / [en] In contemporary democracies, it´s notable the presence of Judicial Branch and Constitutional Courts taking decisions that potentially refers all whole members of a politic community. In Brazil, this phenomenon, called by Judicialization of Politics, braced with the promulgation of the current Constitution. This Constitution, besides to amplify interpretative possibilities, increased the authority of Brazilian Supreme Court in judicial review. To analyse this phenomenon, that causes a shock between Law State and Democracy, it takes theoric debate among the substantialist perspective of Dworkin about democracy and Judicial Review and the procedimentalism of Habermas, whose emphasis in democratic process results in defense of Judicial Branch as guardian of necessary conditions for democracy maintenance. Habermas supposes rationalized potential of dialogue with a wide Constitution interpreters community to produce correct decisions. So, this premise - judicial expansion in Brazil - and this theoric option that bets in dialogue derived from public sphere in the materialization process of constitutional dispositives, this dissertation analyses how Brazilian constituent conceived Brazilian Supreme Court and its access way, for after verify, through Supreme Court decisions, if this tribunal adopts an orientation that favour or not the emergency dialogue of public sphere, notably through recognition of interpreters community to legitimate its decisions.

[pt] Patriotismo Constitucional representa uma forma pós- nacional de identificação política para sociedades pluralistas. Lealdade aos princípios constitucionais e às instituições políticas que eles estruturam - portanto identificação focalizada no status político-legal da cidadania, ao invés do pertencer etnocultural - pode fornecer a base para uma forma racional de identidade coletiva que supera o chauvinismo que tem importunado a identificação nacional. A deliberação democrática fornece o meio no qual os cidadãos podem forjar uma identidade racional coletiva através da participação em um projeto constitucional democrático que pode se tornar foco de formas não-chauvinistas de reconhecimento mútuo, solidariedade e apego afetivo. / [en] Constitutional patriotism represents a postnational form of political identification for pluralistic societies. Loyalty to democratic constitutional principles and the political institutions they structure - hence identification focused on the legalpolitical status of citizenship rather than on ethnocultural belonging - can ground a rational form of collective identity that overcomes the chauvinism that have plagued national identification. Democratic deliberation provides the medium in which citizens can forge a rational collective identity through participation in a democratic constitutional project that can become the focus for non- chauvinistc forms of mutual recognition, solidarity and affective attachment.

[pt] O presente trabalho tem por escopo desenvolver uma análise sobre os três conceitos fundacionais do Estado Novo, quais sejam, Democracia, Autoridade e Educação e como estes foram empregados no vocabulário político do jurista mineiro Francisco Campos. A influência de Campos no direcionamento dos caminhos seguidos pelo Estado Novo era tão potente que o mineiro fora escolhido por Vargas para redigir a Carta Constitucional de 1937, fundadora do regime ditatorial. Identifico, ao longo dos discursos, monólogos e escritos de Francisco Campos, uma teoria onde perpassam, necessariamente, três variáveis - Democracia, Autoridade e Educação - onde, juntas, formariam, para o intelectual mineiro, os desígnios nacionais, que culminariam na edição de um Novo Estado Brasileiro. A literatura política, via de regra, indica que entre Democracia e na Autoridade de cunho autoritário desejada por Campos, há um abismo, dada a incompatibilidade entre os conceitos apresentados. Entretanto, percebo que é através do conceito de Educação que o jurista imagina uma convivência pacífica entre as duas construções. Para Campos, a educação seria a ferramenta necessária para a construção de um Novo Brasil. Analiso, neste trabalho, as influências intelectuais de Campos, tais quais, Carl Schmitt e John Dewey, além de teóricos contemporâneos ao jurista mineiro, como Oliveira Vianna, Gustavo Capanema e Azevedo Amaral. Os estudos de Rogério Dultra dos Santos, Luiz Werneck Vianna, Elisa Pereira Reis, Bernardo Ferreira e Simon Schwartzman ofertam, ainda, importantes ferramentas para uma compreensão mais dinâmica do momento histórico, da metodologia e das interpretações sobre o Brasil. / [en] This present dissertation aims to develop an analysis of the three foundational concepts of Estado Novo, notably Democracy, Authority and Education, and how these were used in the political vocabulary of the mining lawyer Francisco Campos. Campos influence in directing the paths followed by the Estado Novo was so potent that the miner had been chosen by Vargas to draft the Constitutional Charter of 1937, founder of the dictatorial regime. I identify, throughout the speeches, monologues and writings of Francisco Campos, a theory where necessarily three variables - Democracy, Authority and Education - where, together, would form, for the mining intellectual, the national designs, which would culminate in the edition of a New Brazilian State. Political literature, as a rule, indicates that between Democracy and in the authoritarian authority desired by Campos, there is an abyss, given the incompatibility between the concepts presented. However, I realize that it is through the concept of Education that the jurist imagines a peaceful coexistence between the two constructions. For Campos, education would be the necessary tool for the construction of a New Brazil. I analyze in this work the intellectual influences of Campos, such as Carl Schmitt and John Dewey, as well as theoreticians contemporaneous with the jurist from Minas Gerais, such as Oliveira Vianna, Gustavo Capanema and Azevedo Amaral. The studies of Rogério Dultra dos Santos, Luiz Werneck Vianna, Elisa Pereira Reis, Bernardo Ferreira and Simon Schwartzman also offer important tools for a more dynamic understanding of the historical moment, the methodology and the interpretations about Brazil

[pt] Este trabalho utiliza a sociologia dos movimentos sociais para descrever o movimento brasileiro contemporâneo de mulheres e sua relação com a democracia no período democrático iniciado na década de 1980. O objetivo da pesquisa é apontar elementos que expliquem as dinâmicas de funcionamento do movimento de mulheres do Brasil, as características de sua organização no processo de construção do sujeito político e de sua ação política coletiva no pleito de conquista de direitos. Ao apresentar três estratégias de incidência política do movimento de mulheres – quais sejam políticas públicas para as mulheres, trabalho doméstico e enfrentamento à violência contra as mulheres –, o trabalho estabelece a relação direta da ação desse movimento social com a conquista e a efetivação de direitos como políticas públicas específicas de ampliação da cidadania das mulheres, legislação trabalhista para trabalhadoras domésticas e para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. / [en] This work uses the sociology of social movements to describe the contemporary Brazilian women s movement and its relation to democracy in the democratic period begun in the 1980s. The objective of the research is to point out elements that explain the dynamics of the Brazilian women s movement, the characteristics of its organization along the process constructing the political subject and its collective political action in the struggle for the conquest of rights. In presenting three strategies of political influence of the women s movement – namely public policies for women, domestic work and facing violence against women –, the study establishes the direct relation of the action of this social movement with the conquest and application of rights such as specific public policies to increase women s citizenship, labor legislation for domestic workers, and a specialized law to end domestic violence against women.

[pt] Na teoria político-jurídica, o Leviathan é o monstro que a assombra. É possível, contudo, uma leitura da obra de Hobbes que evite esta assombração: que revele uma concepção da ideia de soberania sem as mitificações que o conceito geralmente traz consigo. É possível até perceber uma certa ironia na filosofia hobbesiana, que devolve esta assombração ao próprio leitor quando este encara a soberania como tabu. Isto, pois, a partir de um resgate da filosofia primeira de Hobbes, obtemos várias estratégias que permitem desconstruir discursos de autoridade. E Hobbes faz isto para refutar as dos que, em geral, consideram-se mais sábios que os outros, como escolásticos, juristas e cientistas. Com isto, ou haveria uma enorme contradição em sua teoria política, ou um sentido oculto que, ao mesmo tempo que propõe a autoridade, rebaixa-a a um mero tabu. Adotando a segunda hipótese, obtemos uma teoria para refutar discursos que fundamentam a autoridade em categorias transcendentais ou logocêntricas. Esta refutação pode ter aplicações no contexto político atual, pois a utilização de tais categorias é recorrente para impor limites à democracia. Ao mesmo tempo, eliminando a mitificação da soberania, Hobbes permite enxergá-la apenas como os pontos de conexão inicial e final de um sistema concebido para obter decisões políticas, o que, em uma democracia, como o filósofo propõe, deve ser o próprio demos. É a partir desta releitura de Hobbes que o presente trabalho apresenta estas conclusões, ao mesmo tempo que refuta uma interpretação tradicional de sua filosofia, que o vê apenas como mais um jusnaturalista. / [en] In legal and political theory, Leviathan is its scary monster. However another reading is possible; a reading that avoids that dread: one that reaveals a concept of sovereignty without all the mythifications that it usually brings together. It s even possible to sense a certain hobbesian irony which shows that the dread was within the reader himself when he faces sovereignty as a taboo. This becomes possible when we rescue Hobbes first philosophy, recovering many strategies proposed by the philosopher that allow us to deconstruct discourses of authority. And Hobbes does that to refute those that, in general, consider themselves wiser than the others, like scholars, jurists and scientists. By that reading, either there is a big contradiction in Hobbes political theory, or a hidden meaning, namely, that, at the same time Hobbes proposes the sovereign authority, he demotes it to a mere taboo. Adopting the latter, we obtain a theory that makes possible to rebut authority discourses based on transcendental and logocentric categories. This rebuttal may be applied in contemporary political contexts, as those categories are recurringly used to impose limits on democracy. At the same time, by demythifying sovereignty, Hobbes allows us perceive it only as an initial and terminal nodal connector in a system conceived to extract political decisions, one that in a democracy must be the demos itself. It s by this reading of Hobbes philosophy that this work presents its conclusions and at the same time refutes a traditional intepretation of the same: one that perceives Hobbes only as another natural law philosopher.

[pt] Esta dissertação de mestrado consiste em uma pesquisa qualitativa e interpretativa no campo de internet e política, subcampo democracia digital, e concentra-se na análise da comunicação pública praticada em uma experiência de democracia digital desenvolvida no Brasil entre 2015 e 2016: o Dialoga Brasil, do Governo Federal. Para proceder a investigação foram mobilizadas a Análise de Discurso Crítica (ADC), a Teoria Semiótica Social da Multimodalidade (TSSM) e a Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), em especial, na análise dos frames (quadros) de comerciais institucionais veiculados na TV e na internet. Também foram analisados os resultados obtidos pela plataforma, em termos de acesso e participação do público, peças publicitárias recolhidas no meio digital e, finalmente, o site do projeto. Os resultados obtidos pela pesquisa e a interpretação deles decorrente sugerem que nas peças publicitárias mobilizadas pelo portal Dialoga Brasil há um esforço deliberado de fortalecimento da marca governamental (brand) em detrimento de uma comunicação pública – referenciada na função constitucional da publicidade institucional – capaz de informar e oferecer argumentos para o debate público sobre questões de interesse geral. A presente investigação no campo de internet e política se justifica face à percepção corrente, no seio da literatura que trata da avaliação de experiências de e-participação, de que a comunicação pública representa um aspecto central em iniciativas dessa natureza. / [en] This dissertation consists of a qualitative and interpretive research in the field of Internet and politics, subfield digital democracy, and focuses on the analysis of public communication practiced in a digital democracy experience developed in Brazil between 2015 and 2016: the Federal Government’s Dialoga Brasil. In order to carry out the research, the Critical Discourse Analysis (ADC), the Social Semiotic Theory of Multimodality (TSSM) and the Systemic-Functional Linguistics (LSF) were mobilized, especially in the analysis of the frames of institutional commercials broadcast on TV and the internet. The results obtained by the platform, in terms of access and participation of the public, advertising pieces collected in the digital medium and, finally, the project website were also analyzed. The results obtained by the research and the resulting interpretation suggest that in the publicity pieces mobilized by the Dialogue Brazil portal there is a deliberate effort to strengthen the government s brand in detriment of public communication - referenced in the constitutional function of institutional advertising - able to inform and to provide arguments for public debate about issues of general interest. The present research in the field of internet and politics is justified by the current perception, within the literature that deals with the evaluation of e-participation experiences, that public communication represents a central aspect in initiatives of this nature.