[pt] Em um cenário protagonizado no mundo digital, diversos tipos de dispositivos se tornaram ferramentas vitais para o registro de eventos e notícias, usados pela sociedade, inclusive a brasileira, para o compartilhamento de informações e para promoverem um maior grau de participação e engajamento em questões de interesse público. Esta contribuição torna-se mais evidente com o uso de redes sociais e plataformas de consulta pública na Rede representativas de uma esfera pública conectada e com potencial democrático significativo. Observando o engajamento político-democrático na esfera pública online, pretende-se investigar o potencial e os limites deste novo espaço como garantidor do fluxo comunicacional de questões públicas. Essa investigação pauta-se na busca pela compreensão da efetiva eficácia em se permitir que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão à sua disposição, mas também, no vetor oposto, que o sistema político busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade através de ferramentas digitais. / [en] In a scenario set in the digital world, many types of devices have become vital tools for registering events and news, used by the society, including Brazil, to share information and to promote a greater degree of participation and engagement in public interest issues. This contribution becomes more evident with the use of social networks and public consultation platforms on the Internet, representative of a connected public sphere with substancial democratic potential. Observing the political democratic engagement in the online public sphere, we intend to investigate the potential and limits of this new space as provider of the communication flow for public issues. This research aims to understand the actual effectiveness in allowing citizens to have more political voice and mobilization and pressure tools at their disposal, and in the opposite vector, how the political system seeks greater legitimacy and transparency, through digital tools.

[pt] O presente trabalho pretende apresentar e discutir a perspectiva teórica de constituição de uma democracia absoluta pelo poder constituinte da multidão no pensamento de Antonio Negri (inclusive nas elaborações nascidas de seu trabalho conjunto com Michael Hardt). Com este objetivo, numa primeira etapa buscar-seá abordar as principais bases filosóficas da reflexão de Negri sobre o tema, identificadas aqui nas obras de Nicolau Maquiavel, Baruch Espinosa e Karl Marx. Através de tais autores, Negri realiza o resgate de uma modernidade emancipatória bastante diferente da modernidade hegemônica – cujo projeto temse afirmado através do recurso à representação e à criação de figuras transcendentes como a soberania, o povo e a nação –, a partir da constatação da possibilidade de construção de uma outra forma de democracia, imanente e absoluta. Uma segunda etapa será dedicada à reflexão em torno da recuperação categoria de multidão, defendida por Negri, a partir de suas reflexões sobre Espinosa, como sujeito adequado e potente para a constituição do projeto democrático na pós-modernidade, momento em que as transformações no mundo do trabalho são tidas como tão profundas que impõem uma nova concepção de sujeito revolucionário. Numa terceira etapa, tratar-se-á então da democracia absoluta concebida por Negri, referida neste trabalho como democracia do comum. O comum é aqui categoria conceitual chave para a compreensão do projeto negriano, motivo pelo qual nos debruçaremos sobre tal noção antes de articular sujeito multidão e projeto constituinte da democracia. Por fim, serão apresentadas as conclusões resultantes da discussão proposta neste trabalho. / [en] This paper intends to present and discuss Antonio Negri s theoretical perspective about the constitution of an absolute democracy by constituent power of the multitude (including elaborations born in his joint work with Michael Hardt). For this purpose, the firtst stage will deal with the main philosophical bases of Negri reflection on the topic, here identified in the writings of Niccolò Machiavelli, Baruch Spinoza and Karl Marx. Through these authors, Negri performs a rescue of a _ emancipatory modernity a quite different of the hegemonic modernity - whose design has been argued through the use of representation and the creation of transcendent figures as sovereignty, people and nation - starting from the verification of the possibility to build another form of democracy, immanent and absolute. The second stage will be dedicated to reflection on the recovery of the multitude category, held by Negri, from his reflections on Spinoza as an appropriate and powerful subject to the constitution of the democratic project in postmodernity, at which the transformations in world of work are considered so deep that require a new conception of a revolutionary subject. On the third stage, will then be addresses the absolute democracy conceived by Negri, referred to in this paper as the common democracy. Here, the common is a concept key to understanding the Negri s project, reason why this paper devotes on this idea before connect multitude subject and constitutional project of democracy. Finally, the conclusions will be presented as contributions to the discussion proposed in this paper.

[pt] O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do mandato por infidelidade partidária pela Resolução 22.610/07. O objetivo do estudo é examinar os impactos negativos do ativismo judicial em relação ao princípio da separação de poderes e ao princípio democrático, bem como a possibilidade de aplicação da teoria de autocontenção judicial da autoria de Sunstein ao direito brasileiro visando combater tanto o ativismo judicial quanto o institucionalismo assimétrico, que sobrevalorizam a capacidade institucional do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo para tratar de questões constitucionais complexas. Aborda-se, ainda, a potencialidade desta teoria para incentivar a prática de um diálogo material entre os poderes Legislativo e Judiciário num contexto de interpretação cooperativa da Constituição, com intervenções recíprocas destes poderes no aprimoramento do sentido e do alcance do texto constitucional. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que a aplicação da referida teoria ao constitucionalismo brasileiro garante ao Poder Legislativo igual capacidade institucional para interpretar a Constituição, ao lidar com questões constitucionais complexas, o que atesta a sua potencialidade de combater o ativismo judicial e incentivar o debate público a partir do ideal de democracia deliberativa. / [en] The aim of this paper is to address the phenomenon of judicial activism used by the Brazilina constitucional jurisdiction to syndicate several legislative omissions among which stands out the conduct of electoral reform the Supreme Electoral Tribunal (TSE), based on the regulation of the disqualification by party loyalty by Resolution 22.610/07. The objective is to examine the negative impacts of judicial activism in relation to the principle of separation of powers and the democratic principle and the possibility of applying the theory of judicial selfrestraint Sunstein authored by Brazilian law to combat both judicial activism and asymmetrical institutionalism, which overemphasize the institutional capacity of the judiciary at the expense of the Legislature to deal with complex constitutional issues. Covers are also the potential of this theory to the practice of encouraging a dialogue between the legislative material and judicial interpretation in the context of cooperative Constitution, with powers of reciprocal assistance in enhancing the meaning and scope of the constitutional text. At the end of the work is intended to demonstrate that the application of that theory to the Brazilian constitutionalism provides the legislature with equal institutional capacity to interpret the Constitution, dealing with complex constitutional issues, which attests to their potential to combat judicial activism and encourage public debate from the ideal of deliberative democracy.

[pt] O contexto desta pesquisa é a crise do modelo democrático exclusivamente representativo. Ele é ambiência para a perpetuação de uma relação entre Estado e povo que não é baseada na comunicação e inviabiliza trocas de razões, típicas de relações de poder. O modelo representativo e um contexto de desigualdade social facilitam a dominação entre classes, negam reconhecimento aos pobres, prejudicando seu autorreconhecimento político, e impedem a comunicação entre governo e cidadão. Os conceitos de agir comunicativo, dominação e justificação, em Habermas e Forst, são fundamentais para um parâmetro democrático baseado na intersubjetividade. Democracia é um conceito em disputa. Não se pretende apresentar um conceito melhor, entretanto, analisam-se as conjunturas sociais e políticas que contribuem para um descrédito do modelo democrático e fortalecem estruturas de dominação e de agir estratégico incompatíveis com a democracia. Parte-se de um pressuposto onde a democracia deve atender a padrões de justiça e comunicação baseados em uma ética intersubjetiva. O modelo democrático não pode facilitar o agir estratégico, nem perpetuar estruturas de não reconhecimento e de dominação. A inserção de mecanismos de participação popular revela-se como amplificadora do caráter democrático, permitindo a diminuição da utilização do agir estratégico e uma abertura para o agir comunicativo e para a troca de relações de dominação por relações de poder. Esses mecanismos favorecem os locais de encontro e conflito, de interação entre os diferentes. Além de contribuírem para a amplificação do diálogo e a redução de estruturas estatais não representativas e não responsivas. / [en] The crisis of exclusive representative democracies is the scenario of this work. Representative democracies are environments for the perpetuation of relations that are not based on communication between State and people. They make the exchange of reasons typical from relations of power impossible. Contexts of representative democracies and social inequalities enable class domination, deny recognition to the poor and harm their political self-recognition, preventing communication between government and citizens. The concepts of communicative action, domination and justification in Habermas and Forst s works are essential to build a democratic paradigm based on intersubjective relations. It is not intended to present a rightful/truthful concept of democracy. The aim is to analyze social and political contexts that discredit the democratic system and strengthen domination structures and strategic action that are incompatible with democracy. Starting at the point where democracies must comply with justice and communication standards based on intersubjective ethics. It cannot favor strategic action and sustain non-recognition and domination structures. In this sense, the adoption of direct participation mechanisms are able to amplify democratic feature of the system, enabling the reduction of strategic action cleaning the path for a communicative action. As well of allowing the shift from relations of domination to relations of power, granting intersubjective recognition. In addition, they foment spaces of encounter and conflict as interaction between strangers. It is possible that it concurs to the amplification of the dialogue and the reduction of non-representative structures that are not responsives.

[pt] Esta é uma tese no campo da Comunicação Política Comparada, que também se articula com a linha de estudos da relação entre mídia e democracia. De forma mais específica, propõe um modelo de análise comparada de comunicação política, voltado à investigação da relação entre mídia e democracia na América Latina. Em termos mais amplos, a metodologia desenvolvida contribui para ampliar o entendimento dos fenômenos de comunicação política dos países do continente, no contexto de sua particular realidade democrática. Por se tratar de um estudo teórico, está voltado para a aplicação em estudos de casos futuros. A perspectiva assumida na elaboração do trabalho é alternativa à tradição racionalista, em suas inclinações funcionalistas (e baseadas em relações de causa e efeito), que nutrem parte considerável das reflexões do campo. Desenvolve, a partir de uma revisão a tais fundamentos, um framework informado por outra epistemologia, mais próxima à Teoria Crítica, ao construtivismo e à hermenêutica, que dá ênfase à interdependência e à recursividade como diretrizes de análise importantes. Discute, assim, a lógica dos efeitos da comunicação e da política na vida em sociedade e privilegia, em seu lugar, a compreensão de como tais fenômenos afetam e são afetados pelas dinâmicas sociais. Em essência, o modelo é pensando em termos de um contexto da comunicação política (formado pelos ambientes sociocultural, político e midiático) em que se dão os fenômenos práticos de comunicação política. Ultrapassa, portanto, a dimensão das estruturas e das instituições, para incorporar, também as práticas (a comunicação política per se) - trazendo relevo (ainda) para o público, frequentemente negligenciado pelos estudos do gênero (de comunicação política comparada). / [en] This is a thesis in the field of Comparative Political Communication, which is also articulated with the studies of media and democracy. More specifically, it proposes a comparative model of analysis to political communication, focusing on the relationship between media and democracy in Latin America. In broader terms, the methodology developed helps to broaden the understanding of political communication phenomena, in the countries of the continent, in the context of their particular democratic reality. As it is a theoretical study, it is intended for application in future case studies. The perspective assumed in this work is an alternative to the rationalist tradition, in its functionalist inclinations (based on cause and effect relations), which nourish a considerable part of the field s reflections. It develops, based on a review of these foundations, a framework informed by another epistemology, closer to Critical Theory, constructivism and hermeneutics, which emphasizes interdependence and recursion as important analysis guidelines. Thus, it discusses the logic of the effects of communication and politics on life in society and privileges, instead, the understanding of how such phenomena affect and are affected by social dynamics. In essence, the model is thinking in terms of a context of political communication (formed by the socio-cultural, political and media environments) in which the practical phenomena of political communication occur. Therefore, it goes beyond the dimension of structures and institutions, to also incorporate practices (political communication per se) - bringing relief (still) to the public, often neglected by gender studies (communication) compared policy).

[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas. / [en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of works and studies regarding to the main theoretical aspects involved, both to the reality of urban places on the Amazon and to the economic enterprise happening on that place, we produced an empirical research that chose 02 (two) cities characterized by the main aspects of this current urban phenomenon (Parauapebas, on Pará State, that is developing itself under the influence of Grande Projeto Carajás of the Vale Company and Laranjal do Jari, on the Amapá State, that is developing itself under the influence of Projeto Jari). Thus, the focus is the east territory of that region to measure the difficulties imposed during the period comprised between 2001 to 2011. The analysis starts from a theoretical and conceptual discussion about the right to the city and participatory democracy, tracks a brief course of the main processes of development boosted on the region, highlighting both the state action as its inducer and the particularities of the resulting urbanization, discusses the unfolding of some large economic projects implemented on those cities and its relationship to the respective urban shaping, searches to measure the effectiveness of its main urban laws and, ultimately, it analyzes the main challenges that the mechanisms of participatory democracy are facing to assure the right to the city. It was possible to conclude that the conceptual classic aspects regarding that theme needs to consider both the particularities of that place and its urbanization process in order to better understand that phenomenon and, mainly, that the biggest challenges imposed on the laws are resulting from the action of economic and conservative sectors focused on the maintenance of their interests, that the local government is weakened, with small possibility of enforcing the collective interests and that the particularities of the urbanization process on the region amplify the difficulties faced.

[pt] Este trabalho do campo da Comunicação Política tem como objetivo analisar representações e significados compartilhados sobre democracia no jornalismo brasileiro e argentino. Considera-se que o jornalismo é capaz de criar significados e, desse modo, influenciar na constituição da realidade social e, inclusive, política. A escolha de Brasil e Argentina como objetos de estudo foi feita por se tratar de dois países latino-americanos que compartilham de semelhanças, como proximidade geográfica, histórico de crises políticas e econômicas recorrentes, um mesmo passado autoritário, e aberturas democráticas recentes e na mesma época. No entanto, de acordo com dados dos principais institutos de pesquisa sobre democracia, a Argentina apresenta índices maiores de apoio a essa forma de governo que o Brasil, que, por sua vez, parece apresentar maiores tensões em sua realidade democrática, tendo vivido um impeachment presidencial em 2016 e a eleição de um presidente de extrema-direita, que governou entre 2018 e 2022, com pouco apreço pelo jogo democrático. Realizouse uma análise qualitativa e temática, a partir da teoria da democracia, para se avaliar o conteúdo dos principais jornais dos dois países. Espera-se, assim, contribuir para o campo dos estudos de comunicação da América Latina por meio de uma análise qualitativa, de conteúdo, regional e comparada, uma perspectiva ainda pouco explorada na área de comunicação, mas que vem crescendo nos últimos anos. Acredita-se que estudar os significados e representações de democracia no jornalismo desses dois países pode nos dar algumas pistas sobre a democracia na América Latina, de forma geral, e sobre a realidade democrática brasileira, de forma mais específica. / [en] This work in the field of Political Communication aims at analyzing shared representations and meanings about democracy in Brazilian and Argentine journalism. It is considered that journalism is capable of creating meanings, influencing the constitution of social and political reality. The choice of Brazil and Argentina as objects of study was made due to the following reasons: they are two Latin American countries sharing similarities, such as geographic proximity, a history of recurring political and economic crises, the same authoritarian past, and both went through a recent process of democratic transition around the same time. However, according to some of the main research institutes on democracy, Argentina shows higher rates of democracy support, at the same time that Brazil seems to show greater tensions in its democratic reality, having experienced a presidential impeachment in 2016 and the victory of a far-right president (2018- 2022), with little respect for Democratic Rule. A qualitative and thematic analysis was carried out, based on the theory of democracy, to assess the content of the main news websites in both countries. We expect to contribute to the field of Political Communication studies in Latin America through a regional and comparative qualitative analysis, a perspective that is still little explored in the field of communication, but which has been growing in recent years.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de reposicionamento do Ministério Público nos campos jurídico e político brasileiros a partir de 1964. Tal investigação perpassa, para tanto, pela inquirição das condições capazes de explicar a conquista de atribuições que permitiram ao MP uma atuação progressivamente mais significativa para a organização do espaço político nacional e das estratégias que viabilizaram a conquista de autonomia e independência sem referência em ordenamentos estrangeiros. As hipóteses articuladas giram em torno do compartilhamento, entre a cúpula militar dirigente do país a partir de 1964 e o Ministério Público, da percepção de mundo e da concepção de Nação – condição que viabilizaria a atuação do MP como instrumento de institucionalização do regime militar -, do êxito na conformação, perante a opinião pública, de uma instituição efetivamente voltada à e capaz de promover a defesa do interesse público de forma apolítica e da continuidade da reprodução social da elite integrante do MP a partir da ausência de ruptura com a estratégia de recrutamento quando da transição democrática. Por fim, verifica-se o caráter fundamental da atuação do Ministério Público para manutenção da estabilidade da dominação do Estado e de suas elites dirigentes, aspectos que levam ao questionamento sobre a capacidade e motivação da referida instituição, nas suas atuais condições de organização e atuação, ao pleno atendimento das funções lhe atribuídas pela Constituição Federal de 1988. / [en] The present research aims to analyze the movements of the Brazilian Prosecution Service legal in the law and political fields since 1964. The investigation goes through, of the conditions capable of explaining the conquest of attributions that allowed the Brazilian Prosecution Service to progressively act more significant for the organization of the national political space and of the strategies that made possible the achievement of autonomy and independence without reference in foreign systems. The articulated hypotheses revolve around the sharing, between the military leadership of the country in 1964 and the Brazilian Prosecution Service, of the concept of the Nation - a condition that would make it possible for the Prosecution Service to act as an instrument of institutionalization of the military dictatorship - , of the success in shaping, before the public opinion, of an institution effectively turned to and capable of promoting the defense of the public interest in an apolitical way, of the continuity of the social reproduction of the elite belonging to the Prosecution Service from the absence of rupture with the strategy of recruitment during the democratic transition. Finally, we verify the fundamental character of the work of the Prosecution Service to maintain the stability of the domination of the State and its ruling elites, aspects that lead to the questioning of the capacity and motivation of that institution, in its current conditions of organization and performance, to the full fulfillment of the functions assigned to it by the Federal Constitution of 1988.

[pt] O período brasileiro 1946-1964 foi tradicionalmente denominado pela literatura brasileira como um período populista, com versões que desqualificam a primeira experiência democrática do país e que foram fortemente internalizadas na sociedade. Nesta pesquisa, o objetivo foi analisar a hipótese formulada no sentido de que a crítica da ideia de populismo é uma condição para se pensar a primeira experiência democrática brasileira, apresentando uma reflexão crítica da literatura sobre o que se chamou de populismo no Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de literatura. Realizou-se um mapeamento da trajetória social e acadêmica do conceito de populismo, apresentando as formulações de alguns historiadores que participaram da problematização do uso desse conceito nesse período histórico do país. O resultado encontrado foi que o paradigma do populismo está empenhado em uma literatura negativa do período, pois, abandonando-se a chave negativa do populismo, foram encontrados elementos caracterizadores de um processo democrático, como exemplo, sujeitos sociais que foram capazes de tomar iniciativas próprias; houve criação de partidos com ampla consistência social, além da incorporação inédita da população no processo político. Concluiu-se que no período analisado ocorreu a vigência de um processo democrático com os seus limites e contradições. A democracia estava sendo construída, mas foi, prematuramente, interrompida pelo golpe militar. / [en] The Brazilian period 1946-1964 was traditionally called by Brazilian literature as a populist period, with versions that discredit the country s first democratic experience and that were strongly internalized in society. In this research, the objective was to analyze the hypothesis formulated in the sense that the critique of the idea of populism is a condition for thinking about the first Brazilian democratic experience, presenting a critical reflection of the literature on what was called populism in Brazil. The methodology adopted was bibliographic research, through literature review. A mapping of the social and academic trajectory of the concept of populism was carried out, presenting the formulations of some historians who participated in the problematization of the use of this concept in this historical period of the country. The result found was that the paradigm of populism is committed to a negative literature of the period, because, abandoning the negative key of populism, characterizing elements of a democratic process were found, as an example, social subjects who were able to take their own initiatives; there was the creation of parties with broad social consistency, in addition to the unprecedented incorporation of the population into the political process. It was concluded that in the analyzed period there was a democratic process with its limits and contradictions. Democracy was being built, but it was prematurely interrupted by the military coup.

[pt] O objetivo da dissertação é investigar a trajetória do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho na formação da cidadania no mundo do trabalho, na primeira experiência democrática brasileira e, para tanto, interessa-nos acompanhá-lo particularmente no curso do longo ano de 1963. Trata-se de compreender como essa instituição, criada no âmago do corporativismo brasileiro, comportou-se diante dos movimentos operários urbanos que buscavam não somente manter e efetivar o ordenamento jurídico trabalhista, mas principalmente conquistar novos direitos, elevando os patamares de bem-estar e justiça sociais. Tomamos como pressuposto um novo tipo de processo judicial destinado a quebrar teoricamente o paradigma da abstração do indivíduo, um processo coletivo com aptidão de aglutinar várias vozes e dar-lhes sentido nas discussões, negociações e decisões realizadas numa arena bem específica: na Justiça do Trabalho que renovada se tornou um dos poderes republicanos. Procuramos compreender a experiência dos atores sociais nos usos dessas estruturas a partir das singularidades, buscando entender como um ramo do Ministério Público criado como parte do projeto de modernização da Era Vargas, ouviria aquelas vozes e daria a elas sentido. Um Ministério Público que poderia exercer em prol do Poder Executivo uma fina vigilância nos tribunais, influenciando um caminho para consolidação de decisões ou atuar com certa independência na luta dos trabalhadores por novos direitos por meio do poder normativo. / [en] This dissertation s objective is to investigate the Ministério Público da União s trajectory alongside the Justiça do Trabalho in the formation of citizenship within the sphere of labour at Brazil s very first democratic experience and, therefore, it is of interest to follow its developments during the broadened year of 1963. Our charge is to understand how this institution, conceived at the imago of Brazilian corporativism, acted vis-à-vis the urban proletarian movements which sought not only maintaining and actualizing the judicial labour order, but primarily conquering novel rights, elevating welfare and social justice standards. We have presupposed a new type of Legal process destined to theoretically break the individual s paradigm of abstraction, a collective process capable of agglutinating several voices and give them meaning within discussions, negotiations and decisions happening in an extremely specific arena: the Justiça do Trabalho, which, renovated, became one of the republican powers. We seek to understand the social actors experiences at the handling of these structures springing from singularities, searching for the answer on how a branch of the Ministério Público crafted during the Vargas Era would hear those voices and give them meaning. A Ministério Público capable of exercising swift vigilance in the name of the Executive Power inside tribunals, either paving the way to a consolidation of decisions or acting with certain independence along the workers plight for new rights through normative power.