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[en] COMMUNICATION AND TRANSPARENCY: THE FACEBOOK OF RIO DE JANEIRO AND SÃO PAULO S CITY HALL / [pt] COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O FACEBOOK DAS PREFEITURAS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

CAROLINE BASTOS FARIA PECORARO 28 January 2019 (has links)
[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Comunicação no subcampo dos estudos de Internet e Transparência e tem como objetivo analisar se a comunicação via Facebook das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo do ano de 2017 abordou temas com potencial de levar à promoção de transparência pública. Este estudo adota uma metodologia qualitativa a partir do estabelecimento de categorias de análise do conteúdo das postagens. Ao fim, esta pesquisa verificou prevalência de conteúdo que tem o potencial de levar à promoção de transparência nas duas prefeituras. Em comum, as páginas do Facebook das duas prefeituras apresentaram um baixo investimento em postagens de Agenda, Conteúdo Fiscal e Responsividade e uma ênfase em Ações Governamentais e Serviços Públicos-sociais. Este trabalho também pretendeu contribuir para a lacuna de estudos a respeito da relação entre Comunicação Pública e Transparência e sobre o potencial de promoção de transparência pública para além de exigências legais. / [en] This is a research in the field of Communication in the subfield of studies of Internet and Transparency and aims to analyze if the communication via Facebook of prefectures of São Paulo and Rio de Janeiro during the year 2017 addressed topics with potential to lead to the promotion of transparency. This study adopts a qualitative methodology based on the establishment of content categories of the posts. Finally, this research verified the prevalence of content that has the potential to lead to the promotion of transparency in both prefectures. In common, the Facebook pages of the two prefectures presented a low investment in postings of Agenda, Fiscal Content and Responsiveness and an emphasis on Government Actions and Public-Social Services. This paper also sought to contribute to the study gap regarding the relationship between Public Communication and Transparency and the potential of promoting public transparency beyond legal requirements.
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[fr] TERRORISME: LA VIOLENCE POLITIQUE COMME SPECTACLE / [pt] TERRORISMO: A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO ESPETÁCULO

RENATA TORRES SCHITTINO 13 January 2006 (has links)
[pt] O trabalho propõe estabelecer uma explicação para o terrorismo, considerando que apenas na contemporaneidade essa manifestação se desenvolve como política autônoma. A partir da década de 1970, é possível constatar a ocorrência de atentados terroristas que pretendem intervir no processo histórico através da violência elevada à categoria de espetáculo. Analisando a constituição fundamental do terrorismo - conteúdo político e forma espetacular -, nota-se o caráter anacrônico da manifestação diante da sociedade democrática pretensamente pacificada. Observando a ambigüidade da difusão de imagens de violência, que ao mesmo tempo coloca em evidência uma determinada causa política e vende as imagens como mercadoria- entretenimento, revela-se a dificuldade da realização das pretensões revolucionárias do terrorismo. A efetividade política dessa manifestação será reencontrada nas possibilidades abertas pela divulgação das imagens de violência; compondo- se não como alternativa ao sistema vigente, mas como o lugar contemporâneo de resistência à realização da democracia. / [fr] Ce travail propose établir une explication pour le terorisme en considérant que ce n est que dans la contemporanité que cette manifestation se développe en tant qu une politique autonome. A partir des annés 70, il est possible de constater l éclosion d attentats terrorristes ayant l intention d intervenir dans le processus historique à travers une violence haussé à la catégorie de spectacle. En analisant la constitution fondamentale du terrorisme - contenu politique et forme spectaculaire -, on remarque le caractère anachronique de cette manifestation face à la societé démocratique soi-disant pacifiée. En observant l ambiguïté de la diffusion des images comme des marchandises-entretiens - on révèle la difficulté de réalisation des prétention révolutionnaires du terrorrisme. La concrétisation politique de cette manifestation sera retrouvée dans les possibilités ouvertes par la divulgation des images de violence qui se composent, non pas comme une alternative au système en vigueur, mais comme un lieu contemporain de rèsistance à la réalisation de l histoire.
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[en] LAW AND DEMOCRACY UNDER THE SPECTERS OF SCHMITT / [pt] DIREITO E DEMOCRACIA SOB OS ESPECTROS DE SCHMITT

PABLO SANGES GHETTI 22 August 2003 (has links)
[pt] Esta dissertação tem como escopo a interpretação da obra jurídico-política de Jürgen Habermas à luz dos problemas e desafios formulados por Carl Schmitt. A hipótese inicial, confirmada ao longo da exposição, versa sobre o caráter de modelo negativo que a obra weimariana de Schmitt adquiriu para Habermas. Trata-se de um trabalho que se propõe a ocupar a intercessão entre a teoria política e a filosofia do direito. O pensamento do político e das condições normativas da democracia articula-se com um determinado conceito de filosofia do direito - enquanto pensamento que não admite o esquecimento da questão da legitimidade do direito. Atua, ainda, num registro marcadamente contemporâneo. São as exigências, os problemas, as crises do mundo de hoje que norteiam as leituras de Schmitt, a compreensão da experiência de Weimar e dos elementos fundamentais da obra de Habermas nos anos 90. / [en] This research aims to interpret the legal-political work of Jürgen Habermas in light of the problems and challenges indicated by Carl Schmitt. Initial hypothesis, confirmed later, affirms that Schmitt s Weimar work has a negative model function in the Habermasian theoretical perspective. The present work places itself in the interdisciplinary field of philosophy of law and political theory. The thought of the political and the normative conditions of democracy interweave into a certain concept of philosophy of law - as a thought that does not allow itself to forget the issue of legal legitimacy. It works yet in the contemporary register. Requirements, problems and crises of the current world are those which guide the readings of Schmitt, the comprehension of the Weimar experience, and of the fundamental elements of the work of Habermas in the 90 s.
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[en] CRIMINAL REPRESSION TOWARDS THE CONSTITUENT POWER: THE JUNE 2013 PROTESTS IN RIO DE JANEIRO AND THE CRIMINAL PROCEDURE / [pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENAL

RAQUEL COSTA DIAS 24 November 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo. / [en] This work unravels the tension between constituent and constituted power in the perspective of the protests of June 2013 in Rio de Janeiro, analyzed as contemporary ways of a practical and concrete experiencing of democracy, given the spontaneity of the multitude, who rapidly reacted to the gathered aggressions that came from the constituted power and the segments interested in maintaining the status quo. The multitude that went to the streets to protest in the movements started in Rio de Janeiro, 2013, through the social media, promoted the interaction and connection of people through network movements, regardless their origins, ideologies or affiliations. From this autonomous virtual space, the social movements overcame the fear of the constituted power and went to the streets, formed collective initiatives and used self-defense tactics. Citizenship rights are denied to this part of contemporary society that formed the 2013 multitude, making it more distant from the interests of capitalism and closer to the concept of enemy. This happens specially when this multitude rebels against the status quo, whose maintenance interests the global control society, and that works simultaneously as promoter and stabilizer of inequality, which is raised by the increase of the State repression. The violent and unmeasured State repression is exemplified in this work by three moments that contributed to the weakening of the constituent movement surfaced from the streets of Rio de Janeiro in 2013. These moments marked a true instrumentalisation of the repression of the multitude: (i) the creation of the Special Commission for the Investigation of Vandalism Acts, through decree from the chief of the state Executive Power; (ii) the urgent proceeding of the bill and the sanction of the law that creates the concept of criminal organization, by the chief of the Federal Executive Power; and (iii) the police inquiry that resulted on the arrest of twenty-three carioca protestors right before the ending of FIFA World Cup in Brazil. The severe repression of the 2013 movements collaborated to maintain the inquisitorial thought and to strengthening authoritarian institutions. This phenomenon challenges this work to ponder on the viability of the instrumentalisation of the Criminal Procedure as a way of restraining the arbitrary actions repeatedly perpetrated against those who do not benefit from the maintenance of the status quo.
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[en] THE JUDICIAL PUBLIC SPHERE: THE PARTICIPATION OF JUDICIARY IN DEMOCRATIC SPHERE BY WAY OF COMMUNICATIVE ACTION / [pt] O ESPAÇO PÚBLICO JUDICIAL: A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA ESFERA DEMOCRÁTICA PELA VIA DA AÇÃO COMUNICATIVA

MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA 09 January 2006 (has links)
[pt] A análise do lastro e dimensão do Judiciário enquanto instância democrática, e de como a abertura de seu acesso e a revisão de seu papel podem contribuir para o exercício da democracia, foram os pontos nodais do trabalho desenvolvido, que alicerça sua base teórica na teoria da ação comunicativa de Habermas, buscando-se demonstrar, num primeiro ensaio de experimentação de suas categorias à práxis que resulta da inter ação dos Juizados Especiais com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 9099/95 e Lei 8078/90), como estes podem atuar enquanto instrumentos de democratização do espaço público judicial. No desenvolvimento do tema, situamos o processo como modo de reprodução das enormes diferenças e conflitos encontrados no meio social, e como condutor de necessidades e expectativas sociais, vendo nele, ainda, uma peculiar forma de participação política da sociedade através do Judiciário, palco argumentativo para obtenção de entendimentos, capaz de traduzir um resultado com natureza deliberativa e não decisória. Buscou-se também demonstrar como pode ser atuado, de modo a permitir, no âmbito daquele espaço institucionalizado, uma maior efetivação dos direitos fundamentais, de como se processa a equalização de sintonias que permitam a redução das desigualdades ínsitas à realidade social, operando a transformação da igualdade jurídica para a material, a nível procedimental, e de como, reflexamente, pode esta alcançar efeitos pan-processuais concretos. Constatou-se, ainda, pela dinâmica dos dois microssistemas e de seus resultados, a potencialidade capaz propiciar a afetação do sentimento de alteridade, ainda que tênue, naqueles subsistemas auto-referenciais referidos por Habermas, que se contrapõem à sociedade como forças hegemônicas de dominação na contemporaneidade. Buscou-se, enfim, descortinar uma nova interação entre Judiciário, democracia e participação da sociedade, principalmente enquanto individualidades coletivizáveis, que possa potencializar as resistências e criar atalhos para efetivação dos valores que permeiam a tessitura de seus anseios por igualdade e dignidade. Num mundo descrente e adensado por complexidades e problemas múltiplos, que, cada vez mais, afetam globalmente os destinos e realidades mais remotas, qualquer caminho de reflexão e crítica, mesmo que através da releitura de um Poder de Estado, já constitui, em si, uma finalidade, por colocar num palco de discussão pública as legítimas expectativas da sociedade. / [en] The analysis of the ballast and dimension of the Judiciary while democratic instance and of how the opening of its access and the revision of its role can contribute to the exercise of democracy were the nodal points of the work evolved, which consolidates its theoretical basis on the theory of communicative action of Habermas, seeking to demonstrate, in a first attempt to experiment its categories to the praxis which results from the inter action of the Special Judiciaries with the Consumer´s Defense Code (Law 9099/95 and Law 8078/90), how they can perform as instruments of democracy in judicial public sphere. In the development of the subject we pose the process in such a manner as to reproduce the enormous differences and conflicts found out in social environment, and as a conductor of necessities and social expectations, also finding a peculiar form of society´s political participation through the Judiciary, argumentative stage for the reaching of agreements, which may express a result of a deliberative but not decisive nature. Also it was sought to demonstrate how process can be put into action so as to permit, within the scope of that institutionalized sphere, a greater effectiveness of fundamental rights, the equalization of syntonies which would permit a reduction of judicial inequalities inherent in social reality, operating the transformation of legal equality to material one, at the procedural level, and how, reflexively, this can reach concrete pan- prosecutional results. It was also noticed by the dynamics of the two micro-systems and their results the potential capacity of propitiating the affectiveness of alterity sentiment, albeit tenuous, of those auto-referential subsystems referred to by Habermas, which oppose society as supreme forces of domination in present days. It was also sought to unveil a new interaction among the Judiciary, democracy and social participation, mainly as collectivized individualities, which might potentialize the resistances and create short cuts to the accomplishment of the values which permeate the contexture of their longing for equality and dignity. In a disbelieving world crowded with complexities and multiple problems, which, more and more, globally affect the destinies and the remotest realities, any path leading to reflection and criticism, even through the re-reading of a Power of State, creates, itself, a finality, by putting on the stage a public discussion of the legitimate expectations of society.
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[en] CATHOLIC INSTITUTIONS AND CITY COUNCIL OF SOCIAL ASSISTANCE /CMAS IN RIO DE JANEIRO: ARTICULATIONS AND HEGEMONY ON SOCIAL CONTROL / [pt] INSTITUIÇÕES CATÓLICAS E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÕES E HEGEMONIA NO CONTROLE SOCIAL

GEOVANA SILVA 25 November 2010 (has links)
[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política, a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as instâncias de controle social como entidades executoras da própria política. Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou, como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of public politics of Social Assistance and the role established by the catholic institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical referential chosen verses about participative democracy, democratic public management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro. Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009. The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the governmental dynamics and the public management of the politics. As for the catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the professionalization of their representatives. Although the counselors are actors with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is done by the local ecclesiastic power.
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[en] A DEMOCRACY PROPOSAL BY HABERMAS: A CONTRIBUTION FOR CONCEPTION AND ANALYSIS OF LAW / [pt] UMA PROPOSTA DE DEMOCRACIA SEGUNDO HABERMAS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA CONCEPÇÃO E ANÁLISE DO DIREITO

JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI 08 November 2007 (has links)
[pt] Diante de tantos problemas típicos da sociedade hodierna como a desigualdade social, o desemprego, a violência, a pobreza e a miséria, entre outros, como estabelecer normas que busquem um melhor desenvolvimento humano com condições dignas de vida?! Habermas aponta um caminho que é o do primado da intersubjetividade que requer o abandono do ponto de vista privilegiado da consciência e da relação sujeito-objeto; é o abandono do modelo monológico em favor de um modelo comunicativo da razão. Este estudo, pois, pretende discutir as questões habermasianas que conduzem a uma proposta de Democracia cujo discurso apresenta-se como base para o entendimento das relações jurídicas. Jürgen Habermas desenvolve uma nova proposta ética cuja base encontra-se no próprio discurso e na comunicação entre os sujeitos realmente dispostos ao diálogo e ao consenso: é o discurso como possibilidade de fundamentação e legitimação do Direito. / [en] In face of so many typical problems of our present society such as social inequality, unemployment, violence, poverty and misery, like others, how can we establish rules that look for a better human development with deserving conditions of life?! Habermas points out a way that is the excellence of intersubjectivity and it requires the abandonment of the outstanding point of view of the conscience and of the subject-object relationship; it is the abandonment of the monologic pattern on behalf of a commucicative pattern of reason. This study, in fact, intends to discurs Habermas questions that lead to a Democracy proposal. Its speech presents itself as the basis for the comprehension of juridical relationships. Jürgen Habermas develops a new ethics proposal which basis is in speech and communication between the subjects really inclined towords dialogue and agreement. It is the speech as a possibility of fundamentation and legitimation of Law.
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[en] REGULATORY AGENCIES AND DEMOCRACY IN BRAZIL: BETWEEN FACTS AND NORMS / [pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE

MARCELO RANGEL LENNERTZ 05 November 2008 (has links)
[pt] O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da legitimidade democrática da atuação normativa das agências reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como pensar a legitimação da atividade de produção de normas dessas entidades administrativas brasileiras a partir da teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas? O foco da análise são os desafios que uma teoria que explica os processos de integração e reprodução da sociedade a partir de um conceito de racionalidade situado entre a facticidade e a validade das ações sociais deve enfrentar, quando aplicada a realidades distintas daquela a partir da qual foi elaborada. Para tanto, assume- se, como ponto de referência, a obra de Paulo Todescan Lessa Mattos, que, em relação às agências reguladoras, é o principal representante de uma corrente analítica que enxerga, no modelo habermasiano de legitimação pelo procedimento discursivamente estruturado, uma saída teórica capaz de oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática da atuação normativa dessas entidades. O diálogo com a posição de Mattos e suas conclusões sobre o tema é constante ao longo do trabalho e estabelece a base sobre a qual são levantados alguns pontos problemáticos da tentativa de identificar, a partir da teoria de Habermas, potenciais de legitimação democrática nos espaços de participação popular institucionalizados no interior dos processos de tomada de decisão das agências reguladoras brasileiras. / [en] The main purpose of this work is to analyze the issue of democratic legitimacy of regulatory norms produced by independent agencies in Brazil, considering the following question: How to think about legitimating the lawmaking activity of these administrative entities according to Jürgen Habermas´ discourse theory of democracy and the law? The analysis focuses on the challenges that a theory which explains the integration and reproduction processes of modern societies through a concept of rationality situated between the facts and norms of social action must face, when applied to a reality that is different from the one that inspired its development. Thus, I take the work of Paulo Todescan Lessa Mattos, an authority in the topic of regulatory agencies, as a reference of an analytical perspective that sees in Habermas´ discursive model of procedural legitimation a way to find normative parameters to legitimate the norms of these entities. The dialog with Mattos´ argument and his conclusions is constant in this work, and it sets the basis for developing several problematic issues related to identifying, through Habermas´ theory, potentials of democratic legitimation in the institutionalized spaces of public participation within the decision-making processes of Brazilian regulatory agencies.
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[en] MUSEUM OF NEWS: DISCOURSES OF THE SOCIAL DEFENSE IDEOLOGY IN THE JUDICIAL DECISIONS IN THIS BEGINNING OF THE XXI CENTURY / [pt] MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI

VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 20 December 2011 (has links)
[pt] O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal, quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da paz e do entendimento, desvirtuada para realização de uma intervenção penal mais gravosa, amparada nas idéias de defesa social e do eficientismo penal, transformando-se assim em mais um aparato de segurança pública de viés autoritário. Trata-se de entender como vem ocorrendo esse desvio, na teoria e na prática do Direito Processual Penal, ao longo destes últimos anos, sobretudo após a constitucionalização dos direitos e garantias do Cidadão e a inserção do Sistema Acusatório na Carta Magna, ou se tal fenômeno apenas explicita as permanências de um Direito Penal que, desde o Iluminismo burguês até os dias de hoje, prega a ideologia da Defesa social, amalgamado a um Direito Processual Penal inquisitorial e autoritário, que resistem às transformações democráticas, aos moldes de que ocorre com a própria sociedade brasileira. / [en] This work investigates the hypothesis that Criminal Procedure Law, when instrumentalized in the daily praxis of the courts, would have its function, at least declared, of instrument of the Defendant s defense, liberties and independence, as well as of resolution/settling of the Criminal conflict aiming peace and understanding, distorted for the accomplishment/realization of a more austere/severe Criminal intervention based on the ideals of social defense and criminal efficiency, being transformed in another apparatus of authoritarian public safety. The work consists, then, in understanding how this diversion has been happening over the years in the theory and in the praxis of Criminal Procedure Law, especially after the constitutionalization of citizen s rights and guarantees as well as the insertion of the Accusatorial System in the Brazilian Constitution, or if this phenomenon only clarifies the permanence of a Criminal Law, that since the Enlightenment to the present day preaches the ideology of social defense, combined with an inquisitorial and authoritarian Criminal Procedure Law resists the democracy transformations similarly to what occur with Brazilian society.
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[en] THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / [pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO

ALCEU MAURICIO JUNIOR 31 May 2012 (has links)
[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and society developed in other social sciences into its research program. In a risk society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and specialized structure for the regulation of society through law, transferring public decisions to technical bodies and courts without democratic representation and exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification of government action. Considering the impact of contemporary risks on the justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and scientific character of risk perception and assessment compatible with the necessity of using law to regulate a complex society.

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