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[en] COMMUNICATION AND TRANSPARENCY: THE FACEBOOK OF RIO DE JANEIRO AND SÃO PAULO S CITY HALL / [pt] COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: O FACEBOOK DAS PREFEITURAS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULOCAROLINE BASTOS FARIA PECORARO 28 January 2019 (has links)
[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Comunicação no subcampo dos estudos de Internet e Transparência e tem como objetivo analisar se a comunicação via Facebook das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo do ano de 2017 abordou temas com potencial de levar à promoção de transparência pública. Este estudo adota uma metodologia qualitativa a partir do estabelecimento de categorias de análise do conteúdo das postagens. Ao fim, esta pesquisa verificou prevalência de conteúdo que tem o potencial de levar à promoção de transparência nas duas prefeituras. Em comum, as páginas do Facebook das duas prefeituras apresentaram um baixo investimento em postagens de Agenda, Conteúdo Fiscal e Responsividade e uma ênfase em Ações Governamentais e Serviços Públicos-sociais. Este trabalho também pretendeu contribuir para a lacuna de estudos a respeito da relação entre Comunicação Pública e Transparência e sobre o potencial de promoção de transparência pública para além de exigências legais. / [en] This is a research in the field of Communication in the subfield of studies of Internet and Transparency and aims to analyze if the communication via Facebook of prefectures of São Paulo and Rio de Janeiro during the year 2017 addressed topics with potential to lead to the promotion of transparency. This study adopts a qualitative methodology based on the establishment of content categories of the posts. Finally, this research verified the prevalence of content that has the potential to lead to the promotion of transparency in both prefectures. In common, the Facebook pages of the two prefectures presented a low investment in postings of Agenda, Fiscal Content and Responsiveness and an emphasis on Government Actions and Public-Social Services. This paper also sought to contribute to the study gap regarding the relationship between Public Communication and Transparency and the potential of promoting public transparency beyond legal requirements.
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[fr] TERRORISME: LA VIOLENCE POLITIQUE COMME SPECTACLE / [pt] TERRORISMO: A VIOLÊNCIA POLÍTICA COMO ESPETÁCULORENATA TORRES SCHITTINO 13 January 2006 (has links)
[pt] O trabalho propõe estabelecer uma explicação para o
terrorismo,
considerando que apenas na contemporaneidade essa
manifestação se desenvolve
como política autônoma. A partir da década de 1970, é
possível constatar a
ocorrência de atentados terroristas que pretendem
intervir
no processo histórico
através da violência elevada à categoria de espetáculo.
Analisando a constituição
fundamental do terrorismo - conteúdo político e forma
espetacular -, nota-se o
caráter anacrônico da manifestação diante da sociedade
democrática
pretensamente pacificada. Observando a ambigüidade da
difusão de imagens de
violência, que ao mesmo tempo coloca em evidência uma
determinada causa
política e vende as imagens como mercadoria-
entretenimento, revela-se a
dificuldade da realização das pretensões revolucionárias
do terrorismo. A
efetividade política dessa manifestação será
reencontrada
nas possibilidades
abertas pela divulgação das imagens de violência;
compondo-
se não como
alternativa ao sistema vigente, mas como o lugar
contemporâneo de resistência à
realização da democracia. / [fr] Ce travail propose établir une explication pour le
terorisme en considérant
que ce n est que dans la contemporanité que cette
manifestation se développe en
tant qu une politique autonome. A partir des annés 70, il
est possible de constater
l éclosion d attentats terrorristes ayant l intention
d intervenir dans le processus
historique à travers une violence haussé à la catégorie de
spectacle. En analisant la
constitution fondamentale du terrorisme - contenu
politique et forme spectaculaire
-, on remarque le caractère anachronique de cette
manifestation face à la societé
démocratique soi-disant pacifiée. En observant l ambiguïté
de la diffusion des
images comme des marchandises-entretiens - on révèle la
difficulté de réalisation
des prétention révolutionnaires du terrorrisme. La
concrétisation politique de cette
manifestation sera retrouvée dans les possibilités
ouvertes par la divulgation des
images de violence qui se composent, non pas comme une
alternative au système
en vigueur, mais comme un lieu contemporain de rèsistance
à la réalisation de
l histoire.
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[en] LAW AND DEMOCRACY UNDER THE SPECTERS OF SCHMITT / [pt] DIREITO E DEMOCRACIA SOB OS ESPECTROS DE SCHMITTPABLO SANGES GHETTI 22 August 2003 (has links)
[pt] Esta dissertação tem como escopo a interpretação da obra
jurídico-política de Jürgen Habermas à luz dos problemas e
desafios formulados por Carl Schmitt. A hipótese inicial,
confirmada ao longo da exposição, versa sobre o caráter de
modelo negativo que a obra weimariana de Schmitt adquiriu
para Habermas. Trata-se de um trabalho que se propõe a
ocupar a intercessão entre a teoria política e a filosofia
do direito. O pensamento do político e das condições
normativas da democracia articula-se com um determinado
conceito de filosofia do direito - enquanto pensamento que
não admite o esquecimento da questão da legitimidade do
direito. Atua, ainda, num registro marcadamente
contemporâneo. São as exigências, os problemas, as crises do
mundo de hoje que norteiam as leituras de Schmitt, a
compreensão da experiência de Weimar e dos elementos
fundamentais da obra de Habermas nos anos 90. / [en] This research aims to interpret the legal-political work of
Jürgen Habermas in light of the problems and challenges
indicated by Carl Schmitt. Initial hypothesis, confirmed
later, affirms that Schmitt s Weimar work has a negative
model function in the Habermasian theoretical perspective.
The present work places itself in the interdisciplinary
field of philosophy of law and political theory. The
thought of the political and the normative conditions of
democracy interweave into a certain concept of philosophy
of law - as a thought that does not allow itself to forget
the issue of legal legitimacy. It works yet in the
contemporary register. Requirements, problems and crises of
the current world are those which guide the readings of
Schmitt, the comprehension of the Weimar experience, and of
the fundamental elements of the work of Habermas in the
90 s.
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[en] CRIMINAL REPRESSION TOWARDS THE CONSTITUENT POWER: THE JUNE 2013 PROTESTS IN RIO DE JANEIRO AND THE CRIMINAL PROCEDURE / [pt] A REPRESSÃO CRIMINAL AO PODER CONSTITUINTE: AS JORNADAS DE JUNHO DE 2013 NO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO PENALRAQUEL COSTA DIAS 24 November 2017 (has links)
[pt] O presente trabalho destrincha a tensão entre poder constituinte e poder constituído na perspectiva das manifestações no Rio de Janeiro em junho de 2013, que são analisadas como formas contemporâneas de vivência real e prática da democracia, através da multidão, que velozmente reagia às agressões acumuladas vindas do poder constituído e dos setores interessados em manter o status quo. A multidão que foi às ruas participar dos movimentos iniciados em 2013 no Rio de Janeiro, através das redes sociais da internet, promoveu a interação e conexão de pessoas por meio dos movimentos em rede, independentemente de suas origens, ideologias ou filiações. A partir da autonomia desse espaço virtual, os
movimentos sociais venceram o medo do poder constituído e lançaram-se às ruas, formaram coletivos e utilizaram-se de táticas de autodefesa. A essa parcela da sociedade contemporânea formadora da multidão de 2013 são negados os direitos da cidadania, distanciando-a dos interesses do capital e aproximando-a do
conceito de inimigo. Isso ocorre especialmente quando esta se rebela contra o status quo, cuja manutenção interessa à sociedade global de controle, e que funciona simultaneamente como fomentador e como estabilizador da desigualdade, sendo esta aumentada com o incremento da repressão do Estado. A
repressão violenta e desproporcional do Estado é exemplificada neste trabalho por três momentos que contribuíram para o enfraquecimento do movimento constituinte emerso das ruas em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, marcando uma verdadeira instrumentalização da repressão à multidão: (i) a criação da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo, através de decreto do chefe do Executivo estadual; (ii) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei e a sanção, pela chefe do Executivo Federal, da Lei que cria o conceito de organização criminosa; e (iii) o inquérito policial que culminou com a prisão de vinte e três manifestantes cariocas às vésperas da final da Copa do Mundo no Brasil. A severa repressão dos levantes de 2013 colaborou para a manutenção do pensamento inquisitorial e para o fortalecimento de instituições autoritárias. Tal fenômeno desafia o presente trabalho a refletir sobre a viabilidade da instrumentalização do Processo Penal como meio de contenção das arbitrariedades
reiteradamente cometidas contra aqueles que não se beneficiam da manutenção do status quo. / [en] This work unravels the tension between constituent and constituted power in the perspective of the protests of June 2013 in Rio de Janeiro, analyzed as contemporary ways of a practical and concrete experiencing of democracy, given the spontaneity of the multitude, who rapidly reacted to the gathered aggressions that came from the constituted power and the segments interested in maintaining the status quo. The multitude that went to the streets to protest in the movements started in Rio de Janeiro, 2013, through the social media, promoted the interaction and connection of people through network movements, regardless their origins, ideologies or affiliations. From this autonomous virtual space, the social movements overcame the fear of the constituted power and went to the streets, formed collective initiatives and used self-defense tactics. Citizenship rights are denied to this part of contemporary society that formed the 2013 multitude, making it more distant from the interests of capitalism and closer to the concept of enemy. This happens specially when this multitude rebels against the status quo, whose maintenance interests the global control society, and that works simultaneously as promoter and stabilizer of inequality, which is raised by the increase of the State repression. The violent and unmeasured State repression is exemplified in this work by three moments that contributed to the weakening of
the constituent movement surfaced from the streets of Rio de Janeiro in 2013. These moments marked a true instrumentalisation of the repression of the multitude: (i) the creation of the Special Commission for the Investigation of Vandalism Acts, through decree from the chief of the state Executive Power; (ii)
the urgent proceeding of the bill and the sanction of the law that creates the concept of criminal organization, by the chief of the Federal Executive Power; and (iii) the police inquiry that resulted on the arrest of twenty-three carioca protestors right before the ending of FIFA World Cup in Brazil. The severe repression of the 2013 movements collaborated to maintain the inquisitorial thought and to
strengthening authoritarian institutions. This phenomenon challenges this work to ponder on the viability of the instrumentalisation of the Criminal Procedure as a way of restraining the arbitrary actions repeatedly perpetrated against those who do not benefit from the maintenance of the status quo.
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[en] THE JUDICIAL PUBLIC SPHERE: THE PARTICIPATION OF JUDICIARY IN DEMOCRATIC SPHERE BY WAY OF COMMUNICATIVE ACTION / [pt] O ESPAÇO PÚBLICO JUDICIAL: A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA ESFERA DEMOCRÁTICA PELA VIA DA AÇÃO COMUNICATIVAMARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA 09 January 2006 (has links)
[pt] A análise do lastro e dimensão do Judiciário enquanto
instância democrática, e de como a abertura de seu acesso
e a revisão de seu papel podem contribuir para o exercício
da democracia, foram os pontos nodais do trabalho
desenvolvido, que alicerça sua base teórica na teoria da
ação comunicativa de Habermas, buscando-se demonstrar, num
primeiro ensaio de experimentação de suas categorias à
práxis que resulta da inter ação dos Juizados Especiais
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 9099/95 e Lei
8078/90), como estes podem atuar enquanto instrumentos de
democratização do espaço público judicial. No
desenvolvimento do tema, situamos o processo como modo de
reprodução das enormes diferenças e conflitos encontrados
no meio social, e como condutor de necessidades e
expectativas sociais, vendo nele, ainda, uma peculiar
forma de participação política da sociedade através do
Judiciário, palco argumentativo para obtenção de
entendimentos, capaz de traduzir um resultado com natureza
deliberativa e não decisória. Buscou-se também demonstrar
como pode ser atuado, de modo a permitir, no âmbito
daquele espaço institucionalizado, uma maior efetivação
dos direitos fundamentais, de como se processa a
equalização de sintonias que permitam a redução das
desigualdades ínsitas à realidade social, operando a
transformação da igualdade jurídica para a material, a
nível procedimental, e de como, reflexamente, pode esta
alcançar efeitos pan-processuais concretos. Constatou-se,
ainda, pela dinâmica dos dois microssistemas e de seus
resultados, a potencialidade capaz propiciar a afetação do
sentimento de alteridade, ainda que tênue, naqueles
subsistemas auto-referenciais referidos por Habermas, que
se contrapõem à sociedade como forças hegemônicas de
dominação na contemporaneidade. Buscou-se, enfim,
descortinar uma nova interação entre Judiciário,
democracia e participação da sociedade, principalmente
enquanto individualidades coletivizáveis, que possa
potencializar as resistências e criar atalhos para
efetivação dos valores que permeiam a tessitura de seus
anseios por igualdade e dignidade. Num mundo descrente e
adensado por complexidades e problemas múltiplos, que,
cada vez mais, afetam globalmente os destinos e realidades
mais remotas, qualquer caminho de reflexão e crítica,
mesmo que através da releitura de um Poder de Estado, já
constitui, em si, uma finalidade, por colocar num palco de
discussão pública as legítimas expectativas da sociedade. / [en] The analysis of the ballast and dimension of the Judiciary
while democratic instance and of how the opening of its
access and the revision of its role can contribute to the
exercise of democracy were the nodal points of the work
evolved, which consolidates its theoretical basis on the
theory of communicative action of Habermas, seeking to
demonstrate, in a first attempt to experiment its
categories to the praxis which results from the inter
action of the Special Judiciaries with the Consumer´s
Defense Code (Law 9099/95 and Law 8078/90), how they can
perform as instruments of democracy in judicial public
sphere. In the development of the subject we pose the
process in such a manner as to reproduce the enormous
differences and conflicts found out in social environment,
and as a conductor of necessities and social expectations,
also finding a peculiar form of society´s political
participation through the Judiciary, argumentative stage
for the reaching of agreements, which may express a result
of a deliberative but not decisive nature. Also it was
sought to demonstrate how process can be put into action
so as to permit, within the scope of that
institutionalized sphere, a greater effectiveness of
fundamental rights, the equalization of syntonies which
would permit a reduction of judicial inequalities inherent
in social reality, operating the transformation of legal
equality to material one, at the procedural level, and
how, reflexively, this can reach concrete pan-
prosecutional results. It was also noticed by the dynamics
of the two micro-systems and their results the potential
capacity of propitiating the affectiveness of alterity
sentiment, albeit tenuous, of those auto-referential
subsystems referred to by Habermas, which oppose society
as supreme forces of domination in present days. It was
also sought to unveil a new interaction among the
Judiciary, democracy and social participation, mainly as
collectivized individualities, which might potentialize
the resistances and create short cuts to the
accomplishment of the values which permeate the contexture
of their longing for equality and dignity. In a
disbelieving world crowded with complexities and multiple
problems, which, more and more, globally affect the
destinies and the remotest realities, any path leading to
reflection and criticism, even through the re-reading of a
Power of State, creates, itself, a finality, by putting on
the stage a public discussion of the legitimate
expectations of society.
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[en] CATHOLIC INSTITUTIONS AND CITY COUNCIL OF SOCIAL ASSISTANCE /CMAS IN RIO DE JANEIRO: ARTICULATIONS AND HEGEMONY ON SOCIAL CONTROL / [pt] INSTITUIÇÕES CATÓLICAS E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÕES E HEGEMONIA NO CONTROLE SOCIALGEOVANA SILVA 25 November 2010 (has links)
[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no
Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos
espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de
Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no
âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política,
a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de
prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as
instâncias de controle social como entidades executoras da própria política.
Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou,
como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes
instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de
política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades
católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias
deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial
teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão
pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no
Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico
em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja
Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como
fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho
Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com
observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e
extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo
empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com
conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam
para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem
dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à
dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições
católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na
Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de
seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa
experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção
no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam
de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita
pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the
Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the
fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of
Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS
referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the
catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks
for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics
itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the
State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their
different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of
public politics of Social Assistance and the role established by the catholic
institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative
division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical
referential chosen verses about participative democracy, democratic public
management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church
in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which
the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in
Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and
internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro.
Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among
ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009.
The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews
with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a
type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society
has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the
governmental dynamics and the public management of the politics. As for the
catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long
trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the
professionalization of their representatives. Although the counselors are actors
with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation
of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the
catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is
done by the local ecclesiastic power.
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[en] A DEMOCRACY PROPOSAL BY HABERMAS: A CONTRIBUTION FOR CONCEPTION AND ANALYSIS OF LAW / [pt] UMA PROPOSTA DE DEMOCRACIA SEGUNDO HABERMAS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA CONCEPÇÃO E ANÁLISE DO DIREITOJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI 08 November 2007 (has links)
[pt] Diante de tantos problemas típicos da sociedade hodierna
como a
desigualdade social, o desemprego, a violência, a pobreza
e a miséria, entre
outros, como estabelecer normas que busquem um melhor
desenvolvimento
humano com condições dignas de vida?! Habermas aponta um
caminho que é o do
primado da intersubjetividade que requer o abandono do
ponto de vista
privilegiado da consciência e da relação sujeito-objeto; é
o abandono do modelo
monológico em favor de um modelo comunicativo da razão.
Este estudo, pois,
pretende discutir as questões habermasianas que conduzem a
uma proposta de
Democracia cujo discurso apresenta-se como base para o
entendimento das
relações jurídicas. Jürgen Habermas desenvolve uma nova
proposta ética cuja
base encontra-se no próprio discurso e na comunicação
entre os sujeitos realmente
dispostos ao diálogo e ao consenso: é o discurso como
possibilidade de
fundamentação e legitimação do Direito. / [en] In face of so many typical problems of our present society
such as social
inequality, unemployment, violence, poverty and misery,
like others, how can we
establish rules that look for a better human development
with deserving
conditions of life?! Habermas points out a way that is the
excellence of
intersubjectivity and it requires the abandonment of the
outstanding point of view
of the conscience and of the subject-object relationship;
it is the abandonment of
the monologic pattern on behalf of a commucicative pattern
of reason. This study,
in fact, intends to discurs Habermas questions that lead
to a Democracy proposal.
Its speech presents itself as the basis for the
comprehension of juridical
relationships. Jürgen Habermas develops a new ethics
proposal which basis is in
speech and communication between the subjects really
inclined towords dialogue
and agreement. It is the speech as a possibility of
fundamentation and legitimation
of Law.
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[en] REGULATORY AGENCIES AND DEMOCRACY IN BRAZIL: BETWEEN FACTS AND NORMS / [pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADEMARCELO RANGEL LENNERTZ 05 November 2008 (has links)
[pt] O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da
legitimidade democrática da atuação normativa das agências
reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como
pensar a legitimação da atividade de produção de normas
dessas entidades administrativas brasileiras a partir da
teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen
Habermas? O foco da análise são os desafios que uma teoria
que explica os processos de integração e reprodução da
sociedade a partir de um conceito de racionalidade situado
entre a facticidade e a validade das ações sociais deve
enfrentar, quando aplicada a realidades distintas
daquela a partir da qual foi elaborada. Para tanto, assume-
se, como ponto de referência, a obra de Paulo Todescan
Lessa Mattos, que, em relação às agências reguladoras, é o
principal representante de uma corrente analítica que
enxerga, no modelo habermasiano de legitimação pelo
procedimento discursivamente estruturado, uma saída teórica
capaz de oferecer parâmetros normativos para a
legitimação democrática da atuação normativa dessas
entidades. O diálogo com a posição de Mattos e suas
conclusões sobre o tema é constante ao longo do
trabalho e estabelece a base sobre a qual são levantados
alguns pontos problemáticos da tentativa de identificar, a
partir da teoria de Habermas, potenciais de legitimação
democrática nos espaços de participação popular
institucionalizados no interior dos processos de tomada de
decisão das agências reguladoras brasileiras. / [en] The main purpose of this work is to analyze the issue of
democratic legitimacy of regulatory norms produced by
independent agencies in Brazil, considering the following
question: How to think about legitimating the lawmaking
activity of these administrative entities according to
Jürgen Habermas´ discourse theory of democracy and the law?
The analysis focuses on the challenges that a theory which
explains the integration and reproduction processes
of modern societies through a concept of rationality
situated between the facts and norms of social action must
face, when applied to a reality that is different from
the one that inspired its development. Thus, I take the
work of Paulo Todescan Lessa Mattos, an authority in the
topic of regulatory agencies, as a reference of an
analytical perspective that sees in Habermas´ discursive
model of procedural legitimation a way to find normative
parameters to legitimate the norms of these
entities. The dialog with Mattos´ argument and his
conclusions is constant in this work, and it sets the basis
for developing several problematic issues related to
identifying, through Habermas´ theory, potentials of
democratic legitimation in the institutionalized spaces of
public participation within the decision-making
processes of Brazilian regulatory agencies.
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[en] MUSEUM OF NEWS: DISCOURSES OF THE SOCIAL DEFENSE IDEOLOGY IN THE JUDICIAL DECISIONS IN THIS BEGINNING OF THE XXI CENTURY / [pt] MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXIVICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 20 December 2011 (has links)
[pt] O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal,
quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua
função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas
liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da
paz e do entendimento, desvirtuada para realização de uma intervenção penal mais
gravosa, amparada nas idéias de defesa social e do eficientismo penal,
transformando-se assim em mais um aparato de segurança pública de viés
autoritário. Trata-se de entender como vem ocorrendo esse desvio, na teoria e na
prática do Direito Processual Penal, ao longo destes últimos anos, sobretudo após
a constitucionalização dos direitos e garantias do Cidadão e a inserção do Sistema
Acusatório na Carta Magna, ou se tal fenômeno apenas explicita as permanências
de um Direito Penal que, desde o Iluminismo burguês até os dias de hoje, prega a
ideologia da Defesa social, amalgamado a um Direito Processual Penal
inquisitorial e autoritário, que resistem às transformações democráticas, aos
moldes de que ocorre com a própria sociedade brasileira. / [en] This work investigates the hypothesis that Criminal Procedure Law, when
instrumentalized in the daily praxis of the courts, would have its function, at least
declared, of instrument of the Defendant s defense, liberties and independence, as
well as of resolution/settling of the Criminal conflict aiming peace and
understanding, distorted for the accomplishment/realization of a more
austere/severe Criminal intervention based on the ideals of social defense and
criminal efficiency, being transformed in another apparatus of authoritarian public
safety. The work consists, then, in understanding how this diversion has been
happening over the years in the theory and in the praxis of Criminal Procedure
Law, especially after the constitutionalization of citizen s rights and guarantees as
well as the insertion of the Accusatorial System in the Brazilian Constitution, or if
this phenomenon only clarifies the permanence of a Criminal Law, that since the
Enlightenment to the present day preaches the ideology of social defense,
combined with an inquisitorial and authoritarian Criminal Procedure Law resists
the democracy transformations similarly to what occur with Brazilian society.
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[en] THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / [pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCOALCEU MAURICIO JUNIOR 31 May 2012 (has links)
[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de
pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das
ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções
regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade
científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada
para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos
técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de
legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito
assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e
justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos
contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio
democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a
tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura
compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos
com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade
complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and
society developed in other social sciences into its research program. In a risk
society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related
to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and
specialized structure for the regulation of society through law, transferring public
decisions to technical bodies and courts without democratic representation and
exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in
today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by
taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification
of government action. Considering the impact of contemporary risks on the
justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental
rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a
constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and
scientific character of risk perception and assessment compatible with the
necessity of using law to regulate a complex society.
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