Submitted by NILDA RODRIGUES DE SOUZA null (nilda-prof@hotmail.com) on 2017-06-12T20:42:17Z No. of bitstreams: 1 TESE NILDA.pdf: 1778841 bytes, checksum: 8a8e15945982bcd50baee197eb7f5ce4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-13T17:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 souza_nr_dr_arafcl.pdf: 1778841 bytes, checksum: 8a8e15945982bcd50baee197eb7f5ce4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T17:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 souza_nr_dr_arafcl.pdf: 1778841 bytes, checksum: 8a8e15945982bcd50baee197eb7f5ce4 (MD5) Previous issue date: 2017-04-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A tese busca realizar uma análise da trajetória de implantação das ações afirmativas no Brasil - nas universidades públicas (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF; Universidade do Estado da Bahia – UNEB; e Universidade de Brasília-UnB) pioneiras, bem como, na Universidade Estadual de Londrina-UEL (que não está entre as pioneiras, mas pela proximidade nos permitiu acesso aos egressos cotistas negros) - no período que compreende de 2002 a 2015. Para desenvolver a pesquisa, buscamos referenciais documentais baseados em leis, em editais de seleção dos cotistas negros, relatórios anuais das instituições de ensino superior, artigos, monografias, dissertações, teses, discussões teóricas sobre a escravização e pós-abolição no Brasil entre outros, que nos permitissem entender a composição social brasileira. Além da parte documental, usamos como base teórica a contribuição de Norbert Elias (processo civilizador, habitus social), de Pierre Bourdieu (habitus, capital, campo), de Florestan Fernandes (ajustamentos inter-raciais), de Otavio Ianni (metamorfose do escravo em negro) e de Carlos Hasenbalg (desvantagens cumulativas). Os autores nos proporcionam entender o contexto de elaboração e inserção de ações afirmativas, em especial as cotas raciais. Para maior situação da problemática que envolve as cotas raciais, além da coleta de dados, fizemos entrevistas com alguns egressos cotistas negros da Universidade Estadual de Londrina. Como resultado demostramos as dificuldades de implantação das ações afirmativas, em especial, as cotas raciais universitárias, nas instituições superiores do Brasil, bem como, analisamos as ações “afirmativas”, empreendidas pelo Estado brasileiro, as quais servem para amenizar possíveis confrontos, visto que o Estado brasileiro participou de Conferências da ONU e fez acordos internacionais para a amenização das desigualdades racial e social. / The thesis aims to carry out an analysis of the path of implementation of affirmative actions in Brazil - in the public universities (University of the State of Rio de Janeiro - UERJ, State University of the Northern Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, State University of Bahia - UNEB and University Of Brasilia-UnB), as well as in the State University of Londrina-UEL (which is not among the pioneers, but because of the proximity allowed us access to black graduates) - in the period from 2002 to 2015. To develop the research , We searched for documentary references based on laws, black quotations, annual reports of higher education institutions, articles, monographs, dissertations, theses, theoretical discussions about enslavement and post-abolition in Brazil among others, that allowed us to understand The Brazilian social composition. In addition to the documentary part, we use as a theoretical basis the contribution of Norbert Elias (civilizing process, social habitus), Pierre Bourdieu (habitus, capital, field), Florestan Fernandes (interracial adjustments), by Octavio Ianni (metamorphosis of the slave In black) and Carlos Hasenbalg (cumulative disadvantages). The authors allow us to understand the context of elaboration and insertion of affirmative actions, especially racial quotas. In order to better deal with the problems involving racial quotas, in addition to data collection, we conducted interviews with some black quotaters from the State University of Londrina. As a result, we demonstrate the difficulties of implementing affirmative actions, especially university racial quotas, in the higher institutions of Brazil, as well as analyzing the "affirmative" actions undertaken by the Brazilian State, which serve to mitigate possible confrontations, since The Brazilian State participated in ONU Conferences and made international agreements to alleviate racial and social inequalities.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / This study aims to discuss the character justice in the establishment of the quota policy in Brazil for entry into higher education where race is a decisive factor to be considered. Therefore, it is necessary to understand the fundamental right to equality, affirmative action and the historical and sociological context in which affirmative action was created and developed. Hence why a comparative approach between the United States, the country where the program started, and Brazil. Looking up, thus demonstrating that although the existing controversy surrounding the topic, racial quotas for admission to public universities may not be the best option, but can not be seen as discriminatory or have scoped disqualify blacks or treat them as citizens dependent on the state, but are required as an element of emancipation of these people in order to overcome inequalities, racism, prejudice and discrimination that still reveal themselves as obstacles to effective participation and inclusion of african descent in Brazil. It follows, then, that the state abandon its neutral position and beside the promotion of universal policies adopt specific measures that take into account the special circumstances of persons belonging to minorities and disadvantaged groups, whether by reason economic, racial, ethnic or religious. It is a literature of qualitative nature. Keywords: Principle of Equality. Negro Movement. Affirmative Action. Racial Quotas. Higher Education. / O presente estudo tem como objetivo discutir o caráter de justiça no estabelecimento da política de cotas no Brasil para ingresso no ensino superior público em que a raça seja fator decisivo a ser considerados. Para tanto, faz-se necessário compreender o direito fundamental a igualdade, as ações afirmativas e o contexto histórico e sociológico em que as ações afirmativas foram criadas e se desenvolveram. Daí porque uma abordagem comparativa entre os Estados Unidos, país onde o programa teve início, e o Brasil. Procura-se, assim demonstrar que embora a polêmica existente em torno do tema, as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas podem não ser a melhor opção, porém não podem ser vistas como discriminatórias ou que tenham como escopo desqualificar os negros ou tratá-los como cidadãos dependentes do Estado, mas são necessárias como elemento de emancipação desses cidadãos de forma a se vencer as desigualdades, o racismo, o preconceito e a discriminação que ainda se revelam como obstáculos a efetiva participação e inclusão social dos afrodescendentes no Brasil. Conclui-se, então, que o Estado abandone sua posição de neutralidade e ao lado da promoção das políticas universalistas adote medidas específicas que levem em consideração as situações particulares das minorias e de pessoas pertencentes aos grupos em desvantagem, seja por motivo econômico, racial, étnico ou religioso. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Palavras-Chave: Princípio da Igualdade. Movimento Negro. Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Ensino Superior.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-20T12:50:52Z No. of bitstreams: 1 2016_GianmarcoLouresFerreira.pdf: 2362493 bytes, checksum: ecfd86eeac63feb1ff86667ffdfbdd19 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-27T15:48:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GianmarcoLouresFerreira.pdf: 2362493 bytes, checksum: ecfd86eeac63feb1ff86667ffdfbdd19 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T15:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GianmarcoLouresFerreira.pdf: 2362493 bytes, checksum: ecfd86eeac63feb1ff86667ffdfbdd19 (MD5) / O objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão sobre as políticas de ação afirmativa de recorte racial, no Brasil, como as cotas raciais em concursos públicos. O primeiro capítulo traça as múltiplas dimensões que configuram a discussão sobre raça, racismo, ações afirmativas e branquidade, recorrendo à perspectiva da Teoria Crítica da Raça, que fornece elementos para análise da desigualdade racial, negligenciados pelas teorias liberais. A partir desse enquadramento teórico, são analisados os discursos sobre raça e racismo no Poder Legislativo, em específicas tradições paradigmáticas, em três períodos históricos: a Constituinte de 1823, a Lei Afonso Arinos, de 1951, e a Constituinte de 1988. A seguir, no segundo capítulo, são examinadas as experiências brasileiras anteriores de cotas raciais no serviço público, bem como aprofunda-se o conhecimento acerca da Lei Federal nº 12.990, de 2014, que estabelece cotas raciais no serviço público federal (Lei de Cotas). No terceiro capítulo, a partir da análise da composição racial das diversas carreiras e cargos públicos federais, identificou-se três aspectos em que a Lei apresentaria limites ao combate à desigualdade racial: o percentual de vagas reservadas (quanto), as carreiras em que se aplicaria (onde) e a não abrangência dos cargos em comissão (quem). A partir dos dados levantados, concluiu-se pela existência de restrições na Lei de Cotas, que pode ser sintetizada no conceito proposto de sub-representação legal, em que aspectos previstos na lei, referentes a “quanto”, “onde” e “quem”, criam limites a esta política afirmativa. Assim, a lei mantém a proporção de pessoas que podem vir a ser beneficiadas por ela inferior à proporção deste mesmo grupo na população brasileira. Por fim, embora destaque a essencialidade das cotas raciais nos concursos públicos, o trabalho identifica as limitações da lei e procura agregar ao debate elementos que poderiam ser incorporados em sua modelagem. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to contribute to the debate on racial affirmative action, in Brazil, such as racial quotas in civil servant positions. The first chapter seeks to trace the multiple dimensions that configure the discussion about race, racism, affirmative action and whiteness, by relying upon the perspective of Critical Race Studies, which provides elements for analyzing racial inequality that is neglected by the liberal approach. Stemming from this theoretical framework, the speeches about race in the legislative branch are analyzed, in specific paradigmatic traditions, in three historical periods: the Constituent Assembly of 1823, the “Afonso Arinos” Law established in 1951, and the Constituent Assembly of 1988. Subsequently, chapter two examines Brazilian experiences before racial quotas in public services, as well as more fully explores the understanding of Law 12990, which established racial quotas for federal civil servant positions (“Lei de Cotas”). In the third chapter, based on the analysis of the racial composition of various federal careers and federal positions, three areas are identified in which the Law presents limits to challenging racial inequality: the percentage of reserved seats (how many), the careers to which the quota system applies (where) and the exclusion of “trust positions” (who). From the data collected, the study identified shortcomings of the quota system, which can be summarized by the proposed concept of legal underrepresentation, where certain aspects of the law referring to “how much”, “where” and “who” create limits for this affirmative public policy. Thus, it maintains the proportion of people who are likely to benefit from it lower than the proportion of this group in the Brazilian population. Finally, although the study highlights the essentiality of racial quotas in civil servant positions, it identifies the law’s limitations and seeks to contribute to the debate with elements that could be incorporated to its modeling.

Dissertação (mestrado)—Universidad Americana, 2010. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2018-09-05T15:49:58Z No. of bitstreams: 1 BCE DISSERTACAO.pdf: 6691123 bytes, checksum: e5e5b42c435914a6fda4aee1e1aaf48f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2018-09-05T16:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BCE DISSERTACAO.pdf: 6691123 bytes, checksum: e5e5b42c435914a6fda4aee1e1aaf48f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T16:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BCE DISSERTACAO.pdf: 6691123 bytes, checksum: e5e5b42c435914a6fda4aee1e1aaf48f (MD5) / Neste estudo analisa-se o sistema de cotas raciais e sociais como uma forma de acesso às Instituições Federais do Ensino Superior do Brasil – IFES, focando na Universidade de Brasília – UnB, primeira universidade pública federal a aderir ao sistema de cotas raciais. Indaga-se a necessidade de implantação de um sistema de cotas na educação superior pública brasileira, conforme o Projeto de Lei Nº 73, de 23/01/99, aprovado pela Câmara dos Deputados Federal, atualmente no Senado Federal para análise e aprovação. Pergunta-se da necessidade do sistema de cotas se houvesse a possibilidade de se criar oportunidades por mérito acadêmico, mediante investimento do governo na educação básica pública de forma a equipá-lo-á curricularmente às escolas particulares. Examina-se um modelo mais adequado de acesso as universidades públicas no Brasil que contemple a igualdade de direitos para todos, sem discriminação de cor, etnia, sexo ou classe social. Além da pesquisa bibliográfica, faz parte deste trabalho uma pesquisa de campo realizada no Campus da UnB, na qual foram aplicados questionários aos estudantes e entrevistas aos professores que participaram da implantação das cotas raciais, assim como, autoridades do Governo ligadas a projetos na área de educação. Espera-se que esta análise possa ser relevante para compreensão das decisões do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, se estas ações têm amparo constitucional, de modo que possam reformular políticas, aperfeiçoar legislações e intensificar projetos. / Neste estudio analizarse el sistema de cuotas sociales y raciales, como medio de acceso a las Instituciones Federales de Enseñanza Superior de Brasil - IFES, centrándose en la Universidad de Brasilia - UnB, primera universidad pública a unirse al sistema de cuotas raciales. Uno se pregunta si la necesidad de aplicar un sistema de cuotas en la educación superior de acuerdo con el Brasil la Ley No. pública 73, 23/01/99 aprobada por la Cámara Federal de Diputados, actualmente en el Senado para su revisión y aprobación. ¿El sistema de cuotas necesita si existía la posibilidad de crear oportunidades para los méritos académicos, por la inversión pública en educación pública básica a fin de equipararlo curriculare a escuelas privadas. Examinarse un acceso más adecuado Las universidades públicas en Brasil, lo que permitiría la igualdad de derechos para todos sin discriminación de sexo, etnia, color o clase social. En la literatura, este trabajo es parte de una investigación de campo en el campus de la UnB, que se aplica a los alumnos y entrevistas con los profesores que participaron de aplicación de las cuotas raciales, así como funcionarios del Gobierno vinculados a proyectos en el ámbito de la educación. Se espera que este análisis es pertinente para entender las decisiones del Ejecutivo, Legislativo y Judicial, si estas acciones tienen una protección constitucional, de modo que puedan reorientar las políticas, mejorar la legislación y los proyectos de aumento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo358_1.pdf: 1344449 bytes, checksum: ed7cdc8498bf2ca17c016734a068cb0a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Tem sido instigante o debate em torno de medidas afirmativas destinadas à inclusão da população preta e parda na sociedade brasileira. Uma dessas medidas consiste na reserva de vagas em instituições de ensino superior para alunos de determinada cor ou raça, as chamadas ―cotas raciais‖, já adotas por dezenas de universidades públicas federais e estaduais. Em que pese à rápida difusão, a política de cotas tem sido bastante contestada no País. Na seara jurídica, o debate sobre cotas diz respeito, sobretudo, à legitimidade do instituto em face do princípio constitucional de igualdade, ou isonomia. Em verdade, a noção tradicional de igualdade jurídica não tem se mostrado suficiente para fundamentar o caso das cotas, em função da existência de um componente racial ligado à medida afirmativa. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar como a disputa em torno das cotas tem ensejado pleitos inéditos para o Direito pátrio, uma nova ―questão de igualdade‖ que gravita ao redor do elemento ―raça‖. Essa nova questão requer uma interpretação inovadora do princípio da isonomia, uma decisão jurisprudencial definitiva que deverá dizer se a raça pode ou não ser utilizada no Direito brasileiro como critério de discrímen

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T12:06:55Z No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) Previous issue date: 2007-12-13 / Busca analisar a adoção da política de cotas raciais para negros com o fim de ingresso no ensino superior brasileiro, sob a perspectiva do princípio da igualdade. Por meio de uma abordagem dedutiva e de pesquisa bibliográfica, trabalha a seguinte problemática: a adoção das políticas de cotas raciais para negros, visando ao ingresso no ensino superior brasileiro, viola o princípio da igualdade? Admite a hipótese de que a adoção acarreta violação ao aludido princípio. Estrutura a temática em três capítulos: no primeiro capítulo, enfatiza o princípio da igualdade, revelando-o em suas tradicionais faces formal e material, e nas inovadoras faces da igualdade de oportunidades e de resultados, surgidas com o escopo de concretizar a igualdade material, mormente no que tange à obrigatoriedade de diferenciação de tratamento. No capítulo segundo, enfoca o tratamento diferenciado através da adoção de políticas de ação afirmativa tratando-as, para tanto, na generalidade de seu conceito, desenvolvimento, justificativa, formas de implementação e objetivos. No capítulo terceiro, analisa a adoção do sistema de cotas raciais para o ingresso de negros no ensino superior brasileiro, com base no fator de discriminação escolhido, na correlação lógica entre ele e a desequiparação procedida - correlação enfocada sob o exame da tríade da proporcionalidade - e, na consonância com os preceitos da Constituição Federal, visando a observar se sua adoção acarreta ou não ofensa ao princípio da igualdade. Confirma a hipótese inicial, concluindo: a) que é injustificada a escolha da “raça” como critério de discriminação no caso em exame; b) que não há correlação lógica entre o critério eleito para a adoção da medida e a diferença de tratamento procedida, pois, embora adequadas, são desnecessárias e desproporcionais em sentido estrito e; c) que não guarda consonância com o preceito constitucional relativo ao mérito individual. / Seeks to analyse the adoption of the politics of racial quotas for black persons with the end of entry in the Brazilian higher education, under the perspective of the principle of the equality. Through a deductive approach and bibliographical research, it works the following problematic: does the adoption of the politics of racial quotas for black persons, aiming for the entry the Brazilian higher education, infringe the principle of the equality? It admits the hypothesis of which the adoption brings infringement to the above mentioned principle. It structures the theme in three chapters: in the first chapter, it emphasizes the principle of the equality revealing it in his traditional formal and material aspects, and in the innovatory faces of the equality of opportunities and results, appeared with the aim of making the material equality real, especially in what concerns obligatoriness of differentiation of treatment. In the second chapter, focuses the differentiated treatment through the affirmative action politics adoption treating them, for so much, in the general issues of its concept, development, justification, the forms of implementation and objectives. In the third chapter, it analyses the adoption of the system of racial quotas for the entry of black persons in the Brazilian higher education, on basis of the chosen factor of discrimination, in the logical correlation between him and the differentiated treatment offered - correlation focused under the exam of the triad of the - and, in the consonance with the precepts of the Federal Constitution, aiming to notice if his adoption brings or not insult to the principle of the equality. It confirms the initial hypothesis, concluding: a) it is unjustified the choice of the race as criterion of discrimination b) there is not logical correlation between the chosen criteria for the adoption of the measure and the difference of handling adopted, therefore, although adequate, they are unnecessary and disproportionate in strict sense c) there is no consonance with the constitutional precept related to the individual merit.

Em 29 de agosto de 2012, foi implementada no Brasil a Lei nº 12.711 que viabiliza a reserva de vagas para afrodescendentes em cursos de graduação, em universidades federais. Isso potencializou diversas discussões e suscitou posicionamentos de aceitação ou de rejeição às chamadas cotas raciais. Essa política afirmativa reflete, diretamente, na configuração do ensino superior nacional; por isso, defendemos que ela deve ser problematizada, na instituição escolar, desde o Ensino Médio, uma vez que os alunos dessa etapa serão os mais afetados, pela lei, no que se refere ao vestibular. Embasados no dispositivo teórico-analítico da Análise do Discurso de linha francesa, formulada por Michel Pêcheux, dialogamos com quatro turmas do terceiro ano do Ensino Médio, de duas escolas da rede pública do Estado de São Paulo e, a partir da leitura de dois textos jornalísticos (A reserva de vagas dá oportunidade aos menos favorecidos frequentarem instituições de qualidade, de Letícia Januário e O grande erro das cotas, de Julia Carvalho) discutimos sobre As cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Posteriormente, solicitamos que os sujeitos-alunos escrevessem um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema e essa produção escrita constitui o corpus desta pesquisa. Com base nas análises, encontramos dissertações que se posicionam contrariamente às cotas, sustentando-se na afirmação do discurso jurídico, com sentidos parafrásticos, de que todos são iguais perante a lei. Por outro lado, há textos que sustentam que as cotas são necessárias como meio de reparação social devido à escravização dos afrodescendentes. Os resultados apontam que o discurso dominante, em nosso corpus, reverbera sentidos legitimados sobre o passado histórico dos afrodescendentes, ou seja, sentidos que os discursivizam como inferiores e os sujeitos-alunos não apresentaram uma discussão acerca da constituição sócio-histórica da inferioridade atribuída a esse grupo. Isso indica que, pela força da memória discursiva e da ideologia, o afrodescendente ainda é discursivizado em relação à sua (in) capacidade intelectual. / On August 29, 2012 was implemented in Brazil law No. 12.711 which feasibility the reservation of vacancies for afro-descendants in undergraduate courses in federal universities. This enhanced several discussions and raised positionings of acceptance and rejection to so-called racial quotas. This affirmative policy reflects straight in the national higher education setting; for this reason, we argue that it should be problematized in educational institutions since high school, as the students of this stage will be most affected by the law because of vestibular (admittance exam). Grounded in the theoretical and analytical device of Discourse Analysis from French school, raised by Pêcheux, we dialogued with four classes of the third year of high school, in two public schools in the State of São Paulo and by the reading of two journalistic texts (Reserve of vacancies gives opportunity for disadvantaged to attend high quality institutions, by Leticia Januário and The big mistake of quotas, by Julia Carvalho) we discussed about \"Racial quotas in Brazilian public universities. Later, we request the students to write argumentative dissertation texts about the theme, and this writing production is what constitutes the corpus of this research. Based on the analysis, we found dissertations that stand an opposite position to quotas, supporting themselves on the statement of legal discourse, with paraphrases of the meanings that \"all are same before the law.\" On the other hand, there are texts sustaining that quotas are necessary as a means to social repair due to the slavery of afro-descendants. The results point that the dominant discourse in our corpus, reverberates legitimated meanings about the historical past of afro-descendants, in other words, meanings of a discourse about them as inferior beings, and the student subjects did not present a discussion about the social and historical constitution of this inferiority assigned to this group. This indicates that by the strength of discursive memory and ideology the afro-descendants are still in discursively with regard to their intellectual (in) capacity.

Em 29 de agosto de 2012, foi implementada no Brasil a Lei nº 12.711 que viabiliza a reserva de vagas para afrodescendentes em cursos de graduação, em universidades federais. Isso potencializou diversas discussões e suscitou posicionamentos de aceitação ou de rejeição às chamadas cotas raciais. Essa política afirmativa reflete, diretamente, na configuração do ensino superior nacional; por isso, defendemos que ela deve ser problematizada, na instituição escolar, desde o Ensino Médio, uma vez que os alunos dessa etapa serão os mais afetados, pela lei, no que se refere ao vestibular. Embasados no dispositivo teórico-analítico da Análise do Discurso de linha francesa, formulada por Michel Pêcheux, dialogamos com quatro turmas do terceiro ano do Ensino Médio, de duas escolas da rede pública do Estado de São Paulo e, a partir da leitura de dois textos jornalísticos (A reserva de vagas dá oportunidade aos menos favorecidos frequentarem instituições de qualidade, de Letícia Januário e O grande erro das cotas, de Julia Carvalho) discutimos sobre As cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Posteriormente, solicitamos que os sujeitos-alunos escrevessem um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema e essa produção escrita constitui o corpus desta pesquisa. Com base nas análises, encontramos dissertações que se posicionam contrariamente às cotas, sustentando-se na afirmação do discurso jurídico, com sentidos parafrásticos, de que todos são iguais perante a lei. Por outro lado, há textos que sustentam que as cotas são necessárias como meio de reparação social devido à escravização dos afrodescendentes. Os resultados apontam que o discurso dominante, em nosso corpus, reverbera sentidos legitimados sobre o passado histórico dos afrodescendentes, ou seja, sentidos que os discursivizam como inferiores e os sujeitos-alunos não apresentaram uma discussão acerca da constituição sócio-histórica da inferioridade atribuída a esse grupo. Isso indica que, pela força da memória discursiva e da ideologia, o afrodescendente ainda é discursivizado em relação à sua (in) capacidade intelectual. / On August 29, 2012 was implemented in Brazil law No. 12.711 which feasibility the reservation of vacancies for afro-descendants in undergraduate courses in federal universities. This enhanced several discussions and raised positionings of acceptance and rejection to so-called racial quotas. This affirmative policy reflects straight in the national higher education setting; for this reason, we argue that it should be problematized in educational institutions since high school, as the students of this stage will be most affected by the law because of vestibular (admittance exam). Grounded in the theoretical and analytical device of Discourse Analysis from French school, raised by Pêcheux, we dialogued with four classes of the third year of high school, in two public schools in the State of São Paulo and by the reading of two journalistic texts (Reserve of vacancies gives opportunity for disadvantaged to attend high quality institutions, by Leticia Januário and The big mistake of quotas, by Julia Carvalho) we discussed about \"Racial quotas in Brazilian public universities. Later, we request the students to write argumentative dissertation texts about the theme, and this writing production is what constitutes the corpus of this research. Based on the analysis, we found dissertations that stand an opposite position to quotas, supporting themselves on the statement of legal discourse, with paraphrases of the meanings that \"all are same before the law.\" On the other hand, there are texts sustaining that quotas are necessary as a means to social repair due to the slavery of afro-descendants. The results point that the dominant discourse in our corpus, reverberates legitimated meanings about the historical past of afro-descendants, in other words, meanings of a discourse about them as inferior beings, and the student subjects did not present a discussion about the social and historical constitution of this inferiority assigned to this group. This indicates that by the strength of discursive memory and ideology the afro-descendants are still in discursively with regard to their intellectual (in) capacity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-27T18:32:00Z No. of bitstreams: 1 2016_LaísaMangelaGomesCardoso.pdf: 1069290 bytes, checksum: af140df32bad932701f68930378d68f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-04-30T15:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LaísaMangelaGomesCardoso.pdf: 1069290 bytes, checksum: af140df32bad932701f68930378d68f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-30T15:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LaísaMangelaGomesCardoso.pdf: 1069290 bytes, checksum: af140df32bad932701f68930378d68f6 (MD5) / A partir da análise de dados fornecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Unidade do Distrito Federal – Senac/DF, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o trabalho em questão lida com os efeitos da chamada Lei de Cotas (Lei n. 8.213, de 1991) na vida das pessoas com algum tipo de deficiência. Para tanto, servem de apoio à discussão parte da literatura disponível sobre reconhecimento, justiça e representação desses indivíduos. / From the analysis of data provided by the National Service for Commercial Training, Federal District Unit - Senac/DF, the Ministry of Labor and Employment - MTE and the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, the work in question deals with the effects of so-called Quota Law (Law no. 8.213, 1991) in the lives of people with a disability. Therefore, serve to support the discussion of the available literature on recognition, justice and representation of these individuals.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Aires Berrbert.pdf: 837403 bytes, checksum: d4eeac0f01d6adf0eaf3d17660431e9c (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / The brazilian s public universities have choosen some unusual ways to admit new students like bonus, social quota and racial quota. UERJ and UnB were pioneers to adopt this unusual method. As a result of that many studies were built including this alternative admission ways. Therefore most of all studies are on racial quota. As a rule, if the study s goal is to critic the racial quota it needs to ignore the theorical reference about affirmative actions. On the other hand, if it doesn t do that, it will be impossible to proceed this critic because racial quota would appear as a real and good university passport possibility. This work inoves because it tries to do a critic about racial quota without ignore the theorical reference produceed about affirmative actions. We started from classics themes of sociology (democracy, citizenship and social justice), which are the origins of affirmative actions in the field. We purpose affirmative actions as a continuum from the classics themes mentioned above, so we can discuss affirmative actions as a public policies to promote individual s recognition. From this perspective we can do a critic about racial quote like recognition politicies based on identity model and suggest an alternative, based on status model. Based on the assumption above, we try to compare affirmative action program of UERJ and UnB, as well to verify the UFG s forward in your affirmative actions program. / A implantação de políticas de ingresso diferenciado nas universidades públicas brasileiras é uma tendência, sejam tais políticas bônus, cotas sociais e/ou raciais. Desde as primeiras experiências deste tipo, que ocorreram na UERJ e na UnB, muito se discutiu e se produziu sobre o tema. Essa produção se direciona principalmente para a modalidade mais polêmica destas políticas afirmativas, a cota racial. Quando o objetivo é uma crítica às cotas raciais há uma tendência (ou necessidade) de se ignorar um referencial teórico que discute as ações afirmativas. Por outro lado, ao recorrer a este referencial teórico de forma ordinária, não resta alternativa ao pesquisador que não resignar-se em admitir as cotas raciais como possibilidade. Nosso trabalho inova ao pleitear uma crítica às cotas raciais sem desprezar o referencial teórico produzido sobre ações afirmativas. Para isso, o ponto de partida são os temas já clássicos na sociologia (democracia, cidadania e justiça social) que, em nosso entendimento, originam as ações afirmativas enquanto campo de discussão teórica. Ao estabelecermos o debate das ações afirmativas como um continuum dos temas clássicos, podemos alocar sua discussão no âmbito das políticas públicas que visam promover o reconhecimento dos indivíduos. Nesse contexto nos é possibilitada a crítica à uma política de reconhecimento que se sustenta em modelos de identidade (cotas raciais) sugerindo um outro, baseado em um modelo de status. A partir disto, tentamos, em uma perspectiva comparada com os casos da UERJ e da UnB, vislumbrar os possíveis avanços obtidos pela UFG ao discutir e implantar seu programa de ação afirmativa.