Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milton Pardo Filho.pdf: 821739 bytes, checksum: 9becafc66f69dc5cbe4c20fa6d763632 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / These essay results of a researching process accomplished in the Social Law area. The objective was to join and systematize the required and real aspects of the Agrarian Law. The methodology adopted had strong influence from the bibliographic research combined with the analyses of the agrarian situation in Brazil, indicating to the following results: A) The Agrarian Law is a activity of the civil law; B) The Agrarian Law centralize the property, with important real reflexes: Rural Real Estate, Rural Module, Small Landed Estate, Family Property, Small Property, Medium Property, Large Landed Estate, Indigenous Lands, Colonization, Squatter, Federally-owned Lands, Zone Border, Dismembering and Housing Subdivision; C) It is not possible an Agrarian Law complete understanding without the least knowing such institutes; D) The Agrarian Law suffers likewise strong contractual influence: Rural Real Estate Purchasing and Sale, Rural Leasing and Rural Partnership; E) The Agribusiness, as a group of business related to the land exploration, very important the Agrarian Law, by its social and economical importance. In the end, it is concluded that the Agrarian Law should be incorporated definitely as one of the activities most important of the Brazilian Civil Law, by the fact that all the agrarian questions guide good part of our wealth production and the job generation, being of the utmost importance its required and real effects from there current / Essa dissertação resulta de processo de pesquisa realizada na área de Direito Social que teve como objetivo reunir e sistematizar aspectos obrigacionais e reais do Direito Agrário. A metodologia adotada teve forte influência da pesquisa bibliográfica combinada com análise da situação agrária no Brasil apontando para os seguintes resultados. A) O Direito Agrário é um ramo do direito civil; B) O Direito Agrário centra-se na propriedade, com importantes reflexos reais: Imóvel Rural, Módulo Rural, Minifúndio, Propriedade Familiar, Pequena Propriedade, Média Propriedade, Latifúndio, Terras Indígenas, Colonização, Grilagem, Terras Devolutas, Faixa de Fronteira, Desmembramentos e Loteamentos; C) Não é possível um entendimento completo do Direito Agrário sem conhecer minimamente tais institutos; D) O Direito Agrário também sofre forte influência contratual: Compra e Venda de Imóvel Rural, Arrendamento Rural e Parceria Rural; E) O Agronegócio, como conjunto de negócios relacionados à exploração da terra, é muito relevante para o Direito Agrário, notadamente pela sua importância social e econômica. Por fim, conclui-se que o Direito Agrário deve ser incorporado definitivamente como um dos ramos mais importantes do Direito Civil brasileiro, pelo fato de que as questões agrárias norteiam boa parte da nossa produção de riquezas e geração de empregos, sendo de suma importância os seus efeitos obrigacionais e reais daí decorrentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Regina Pardo Campos Freire.pdf: 1113375 bytes, checksum: 348b7fe8c1be0cb442e2e68d1132f278 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Family power is a theme of great interest and importance for family law, as well as the filiations and the custody, mainly after the adoption of the Federal Constitution in 1988, the Child and Adolescent Statute in 1990 and the Civil Code in 2002 The present work aims to analyze the family power institute, comparing it with the revoked 1916 Civil Code, and the influences caused by the Constitution of 1988 advent (where it is established the equality of all children, the equality between man and woman and consequently between husband and woman , and the steady union as familiar entity, with consequences in family power) and, later, by the Civil Code of 2002. The child is the great protagonist to be considered, who must have warranted all his fundamental rights, aiming to supporting and protecting the best interest of those that are growing up, as well as subjects of rights, being our intention to point out the controversials of such relevant theme, proposing a new reflection the question, in order to look for possible and harmonizing solutions. The work will start with an study about the institute, criticizing the change of the locucion paternal power to family power, with the evolution of Brazilian law, collating the thoughts of some authors. An profound exam of the origin, characteristics, purpose and exercise of the family power will be made. In the sequence, the question of the content will be analyzed, in its personal and patrimonial aspects, and the consequences of not obeying it, analyzing the causes of suspension, loss and extinction. The title family power comes from filiation, independent of the parental conjugal bond, becoming necessary, therefore, to talk about filiation, mainly after the Federal Constitution and the Civil Code of 2002 advent, which impose equality among all children, causing significant changes. And finally, the child guard, one of the attributes of the family power, will be studied, analyzing the types of custody, which are, sole custody, alternate and joint, and which would be the best to be adopted in benefit of the child and not in the interest of parents / O poder familiar é um tema de grande interesse e importância para o direito de família, como também o instituto da filiação e o da guarda, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e do Código Civil de 2002. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise mais profunda do instituto do poder familiar, fazendo uma comparação com o revogado Código Civil de 1916, e das influências sofridas pelo instituto com o advento da Constituição de 1988 (em que se consagrou a igualdade entre todos os filhos, a igualdade entre homem e mulher e, conseqüentemente, entre marido e mulher e a união estável como entidade familiar, com reflexos no poder familiar) e posteriormente, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. O filho é o grande protagonista a ser considerado, devendo ter garantidos todos os seus direitos fundamentais, com o fim de atender e resguardar o melhor interesse daqueles que estão em fase de desenvolvimento, como sujeitos de direito, sendo nossa intenção apontar aspectos controvertidos sobre tema tão relevante, propondo uma nova reflexão sobre o assunto, para então buscarmos soluções possíveis e harmonizadoras. O trabalho será iniciado com um estudo sobre o instituto, fazendo uma crítica sobre a mudança da locução pátrio poder para poder familiar; com a sua evolução no direito brasileiro, confrontando-se os pensamentos dos diversos autores. Será feito um exame aprofundado da origem, das características, da finalidade e do exercício do poder familiar. Na seqüência, será analisada a questão do conteúdo, em seu aspecto pessoal e patrimonial, e as conseqüências do seu descumprimento, analisando as causas de suspensão, perda e extinção. A titularidade do poder familiar decorre da filiação, independentemente do vínculo conjugal parental, tornando-se necessário, portanto, falar sobre filiação, notadamente após a entrada em vigor da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, que proclamou a igualdade entre todos os filhos, o que acarretou significativas alterações na matéria. E, por último, será estudada a guarda dos filhos, que é um dos atributos do poder familiar, analisando as suas formas, qual sejam, a guarda uniparental, a alternada e a compartilhada, e qual seria a melhor a ser adotada em benefício do menor e não dos interesses dos pais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno.pdf: 1019400 bytes, checksum: 62c22395696d2524bf71bfda7137d9d0 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legislation has had the structure of bankrupt law modified due to the publication of Law nº 11,101, of the 9th of February of 2005, statute that has substantially transformed not only the dynamics relevant to private Law, but also the systematic of the criminal part and criminal proceedings. It can be distinguished among the referred transformations , the expressed prediction that the bankruptcy statement order or the granting of any of two modalities for the company s recovery are punishable conditions in all the offenses foreseen in the same statute.(art. 180). Such disposition, inexistent in the previous legislation, is polemic, as it introduces in the legal system the debated and obscure category of punishable objective conditions, extremely criticized in the doctrine, specially for being difficult to accommodate with the principle of culpability and not for being undistinguished with clarity from the different elements in the offense structure. The objective of the research was, in this context, firstly to try to identify the characteristics of the objective punishable conditions, as they have not been done by the law, and then after that, confront them with the referred legal prediction, with the purpose of questioning their adequacy and convenience, in face of all kinds of penalties printed in the new law. In the end it seemed impracticable, mainly in face of the heterogeneous character of the offenses, as well as the warranty requirements which impart the modern criminal law / A Falência é instituto de direito comercial voltado à satisfação dos débitos da pessoa jurídica que se torna insolvente. Historicamente, o instituto sempre esteve disciplinado, também, por normas penais, cuja aplicação constantemente foi objeto de controvérsias, por força do contexto peculiar que disciplinavam. A legislação brasileira teve, recentemente, modificada toda a estrutura do direito falimentar, em razão da publicação da Lei nº. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, diploma que transformou substancialmente não apenas a dinâmica pertinente ao direito privado, mas também a sistemática da parte penal e processual penal. Dentre as referidas transformações sobressai a previsão expressa de que a sentença declaratória da falência ou a concessiva de qualquer das duas modalidades de recuperação da empresa são condições de punibilidade em todos os delitos previstos no mesmo diploma legal (art. 180). Tal disposição, inexistente na legislação pretérita, polemiza por introduzir no sistema legal a debatida e obscura categoria das condições objetivas de punibilidade, extremamente criticada na doutrina, especialmente por sua dificuldade de acomodação com o princípio da culpabilidade e por não se distinguir com clareza dos demais elementos da estrutura do delito. O objetivo da pesquisa foi, nesse contexto, primeiramente, tentar identificar as características das condições objetivas de punibilidade, já que a lei não o fez e, em seguida, confrontá-las com a referida previsão legal, no intuito de questionar sua adequação e conveniência, em face de todos os tipos penais estampados na nova lei, o que, ao final pareceu inviável, notadamente diante do caráter heterogêneo dos delitos, bem como das exigências de cunho garantista que informam o moderno direito penal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Santos do Prado.pdf: 1025520 bytes, checksum: c90fac91f053c9f26d53934f0c1d4cc1 (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The scope of this work is analyzing the application of the best practices of corporate governance to the limited liability companies. The study begins at a deeply examination of the historical events which has contributed to the spread of the good governance in the corporate world. The corporate governance is supported by general principles, which the equity, disclosure, ethics and social responsability are the most relevant. The presence of these principles is in all recommendations of the main codes which regulates this matter. Since the historical events which are responsible for the first study of corporate governance, the world is focused on a movement in order to prepare the manuals and codes which reflect the best practices to the companies. In Brazil, the most complete and detailed code is the one prepared by the Brazilian Institute of Corporate Governance, applicable to the corporations and limited liability companies. Based on its and others manuals guidelines this study shall compare the best practices with the current legislation which regulates the limited liability companies and, consequently, verify in which way it can contribute to the improvement of the limited liability companies / O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação das melhores práticas de governança corporativa às sociedades limitadas. O estudo tem início a partir de um exame profundo sobre os eventos históricos que contribuíram para a difusão da boa governança no mundo corporativo. A governança corporativa tem suporte em princípios gerais, sendo os mais relevantes o da equidade, da publicidade, da ética e da responsabilidade social. São, portanto, estes princípios que permeiam todas as recomendações constantes dos principais códigos que versam sobre o assunto. Desde os marcos históricos que foram o primeiro impulso para o estudo da governança corporativa, em todo o mundo surgiu um movimento de elaboração de manuais e códigos que retratassem as melhores recomendações para as empresas. No Brasil, destaca-se o Código elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa como o mais completo e detalhado, aplicável tanto para as sociedades anônimas quanto para as limitadas. Com base em suas diretrizes e também de outros manuais é que se pretenderá traçar um paralelo com a legislação atual que rege as sociedades limitadas e, passo seguinte, averiguar em que medida a estrutura das sociedades limitadas pode ser aperfeiçoada

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406901.pdf: 174092 bytes, checksum: bf66c096c0ef1c7f7174c57aa44f807e (MD5) Previous issue date: 2007-12-07 / O presente estudo analisa os procedimentos envolvendo as audi?ncias no rito ordin?rio, sum?rio e nos Juizados Especiais C?veis Estaduais e Federais. Dentro desse contexto, merecem destaque as seguintes atividades processuais: concilia??o; saneamento do feito; fixa??o dos pontos controvertidos; determina??o das provas a serem produzidas; produ??o da prova oral; debates orais; julgamento. A investiga??o proposta apresenta como estrutura??o principal quatro partes condutoras: a primeira, Audi?ncia e Concilia??o; a segunda, Audi?ncia e Saneamento; a terceira, Audi?ncia e Prova; a quarta, Audi?ncia e Julgamento. Sem preju?zo dessa divis?o, demonstra-se o perfil hist?rico do tema proposto, tendo in?cio na Gr?cia, passando pelo processo civil romano e pelo per?odo medievo, assim como pelo per?odo moderno at? alcan?ar a fase contempor?nea, quando se analisa a evolu??o das audi?ncias no processo civil brasileiro. Cuida-se das no??es gerais, com especial destaque para os princ?pios informadores da audi?ncia, assim como para a contribui??o de Giuseppe Chiovenda. De igual modo, do comportamento dos participantes da audi?ncia: coopera??o e boa conduta forense. Para que exista aprofundamento do debate, s?o examinadas as audi?ncias em sistemas legais estrangeiros, principalmente no direito alem?o, italiano, portugu?s e argentino. Ao final, para robustecer o enfoque doutrin?rio, seguem as entrevistas dos seguintes processualistas: Ov?dio Baptista da Silva, Arruda Alvim e C?ndido Rangel Dinamarco. Ainda s?o apresentados os entendimentos de dois ju?zes, mediante as entrevistas do Dr. Eug?nio Facchini Neto e da Dra. Paula Weber Rosito

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385427.pdf: 87238 bytes, checksum: 3c9af534195aa1194ce7800be4098e7d (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / Embora se reconhe?a a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta express?o ? a publiciza??o e a constitucionaliza??o do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em raz?o da forte vincula??o com as suas ra?zes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publiciza??o e constitucionaliza??o. No entanto, ao tra?ar-se o desenvolvimento hist?rico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo aut?nomo do Direito Privado, o que resulta na id?ia de uma 'tradi??o jur?dica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade M?dia at? os dias presentes. Deste modo, s?o transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas caracter?sticas hist?ricas surgidas em suas fases pret?ritas. Isto significa que, no percurso de descri??o da hist?ria do Direito Comercial, v?o sendo afirmados sutis marcos te?ricos ou pressupostos para a compreens?o da empresa, de maneira que, quando se passa ? an?lise da empresa, esses preconceitos fundados em caracter?sticas hist?ricas do Direito Comercial s?o transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, ? pr?pria id?ia de empresa. Essa postura metodol?gica dificulta a compreens?o dos contornos contempor?neos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, al?m de se investigar as transforma??es do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se tamb?m os reflexos decorrentes da publiciza??o do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fen?menos como o da descodifica??o , da afirma??o de microssistemas legislativos e da constitucionaliza??o do Direito Privado. Orienta a investiga??o o princ?pio da supremacia da Constitui??o e a necess?ria tutela e promo??o dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princ?pio da fun??o social da empresa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385741.pdf: 203517 bytes, checksum: 338fc2e3da9bf13251029112b8961a3c (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / Este trabalho aprofunda a no??o de que a restaura??o da ordem jur?dica violada com a edi??o de um ato administrativo viciado nem sempre ocorre pela simples desconstitui??o integral do ato e de seus efeitos. Sustenta-se a possibilidade de o sistema jur?dico acolher uma solu??o que implique a estabiliza??o de certos defeitos contidos nos atos administrativos, a fim de resguardar as justas expectativas dos seus destinat?rios, bem como propiciar a redu??o dos conflitos intertemporais advindos do restabelecimento da ordem infringida. Assim, reconhece-se um valor, pass?vel de tutela jur?dica, na sucess?o temporal harm?nica dos enunciados normativos. A partir dos limites da argumenta??o jur?dica, analisa-se a seguran?a jur?dica como valor e como princ?pio constitucional impl?cito, cujo aspecto subjetivo enseja o resguardo da confian?a do cidad?o. Tal confian?a ? desvendada de forma a projetar um agir positivo da Administra??o, no cumprimento da finalidade dos atos que emite. Depois, verifica-se como tal mandamento repercute na teoria das invalidades dos atos administrativos, sobretudo no instituto da convalida??o, autorizando o reconhecimento da possibilidade de uma convalida??o e anula??o parciais, cumpridos determinados requisitos. O novo paradigma de redu??o de conflitos intertemporais tamb?m ? examinado na sucess?o de diversas regras decadenciais, referentes ao direito de a Administra??o anular os atos administrativos, inspirando novas solu??es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419136.pdf: 1070134 bytes, checksum: 68bfd198d1dbf8ee5d702f997adee498 (MD5) Previous issue date: 2009-08-19 / A proposta do presente trabalho ? analisar, atrav?s de pesquisa doutrin?ria, o instituto da s?mula vinculante. Comp?e-se de seis cap?tulos, entre estes a Introdu??o. O cap?tulo primeiro aponta as bases cient?ficas para o ideal de uniformiza??o da jurisprud?ncia, contribuindo para tal a capacidade do ser humano de sentir e interpretar fatos e leis que guardam estreita rela??o com dados biogr?ficos do int?rprete. A base constitucional tamb?m foi devidamente analisada porquanto uma das vertentes da igualdade material ? a realiza??o da isonomia na aplica??o das normas. O cap?tulo segundo trata da natureza jur?dica do precedente judicial e aborda a fun??o criativa ou apenas declarativa dos precedentes. Neste cap?tulo ? feita uma an?lise da evolu??o hist?rica da uniformiza??o da jurisprud?ncia demonstrando que o ideal de tornar a jurisprud?ncia um s? corpo vem desde o Brasil imperial. Faz parte do cap?tulo terceiro a classifica??o dos precedentes judiciais em rela??o a sua obrigatoriedade. Os fatores que determinam o grau de persuas?o tamb?m foram abordados assim como os fundamentos para o efeito vinculativo. O cap?tulo quarto contemplou o estudo da organiza??o judici?ria inglesa e americana e a aplica??o dos precedentes nesse sistema jur?dico. A s?mula ordin?ria, uniformiza??o de jurisprud?ncia e s?mula impeditiva de recursos comp?s a an?lise feita no cap?tulo quinto. Seguiu-se no cap?tulo sexto pesquisa sobre os precedentes obrigat?rios no direito brasileiro, entre os quais a s?mula vinculante e tudo que com o instituto se relaciona. Importante ressaltar a pesquisa sobre a possibilidade de reclama??o em caso de descumprimento haja vista a necess?ria exist?ncia de instituto que objetive coibir a desobedi?ncia ? s?mula vinculante.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347315.pdf: 1553950 bytes, checksum: aab1aeee69c1c9ff348ebc2fead71c5d (MD5) Previous issue date: 2006-04-11 / O presente trabalho versa sobre a necessidade de uniformiza??o de jurisprud?ncia para o aperfei?oamento da presta??o jurisdicional. Para tanto, parte-se da contextualiza??o do exerc?cio da fun??o jurisdicional. A seguir, passa-se ? fundamenta??o jur?dico-filos?fica para a uniformiza??o, e fixam-se alguns conceitos importantes para o trabalho. Examina-se, ainda, o papel desempenhado pelas decis?es judiciais no sistema do common law. Descreve-se, tamb?m, a relev?ncia da jurisprud?ncia como fonte do Direito, com enfoque na s?mula vinculante, introduzida pela Emenda Constitucional n? 45/2004. S?o abordados, ainda, os instrumentos previstos no ordenamento jur?dico nacional que conduzem ? uniformiza??o da jurisprud?ncia, com an?lise de suas caracter?scas mais relevantes. O estudo baseia-se na doutrina, na jurisprud?ncia e na legisla??o p?trias, com o objetivo de expor o tema tal como enfrentado no Direito brasileiro na atualidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381802.pdf: 1400491 bytes, checksum: c5ca2d784af94f59a917fed64fa3fcb5 (MD5) Previous issue date: 2006-06-30 / A presente disserta??o objetiva investigar as condi??es necess?rias para que exista e se mantenha uma democracia. Ap?s esbo?ar-se um conceito sint?tico de democracia, examinam-se os tr?s modelos encontrados na hist?ria: a democracia antiga, a moderna e a contempor?nea, buscando-se os elementos permanentes existentes nesses tr?s modelos. Passa-se, ap?s, ? perquiri??o das condi??es, propriamente ditas, da democracia, apurando-se a exist?ncia de condi??es institucionais, socioecon?micas, psicol?gicas, psicossociais e ?ticas. Sustenta-se que, para se manter a democracia com estabilidade e perenidade, ? necess?rio que ela se incorpore ? vida e ? cultura da sociedade e que seja aplicada em todas as intera??es sociais, n?o devendo se constituir apenas em uma forma de se autorizar e eleger governos. Imp?e-se a participa??o de todos na solu??o de problemas comuns. Exercida no lar, no trabalho, na sociedade, no governo do pa?s, deve ser levada ?s rela??es entre as na??es, para banir-se as guerras, consagrando-se como um direito da humanidade.