No description available.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milton Pardo Filho.pdf: 821739 bytes, checksum: 9becafc66f69dc5cbe4c20fa6d763632 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / These essay results of a researching process accomplished in the Social Law area. The objective was to join and systematize the required and real aspects of the Agrarian Law. The methodology adopted had strong influence from the bibliographic research combined with the analyses of the agrarian situation in Brazil, indicating to the following results: A) The Agrarian Law is a activity of the civil law; B) The Agrarian Law centralize the property, with important real reflexes: Rural Real Estate, Rural Module, Small Landed Estate, Family Property, Small Property, Medium Property, Large Landed Estate, Indigenous Lands, Colonization, Squatter, Federally-owned Lands, Zone Border, Dismembering and Housing Subdivision; C) It is not possible an Agrarian Law complete understanding without the least knowing such institutes; D) The Agrarian Law suffers likewise strong contractual influence: Rural Real Estate Purchasing and Sale, Rural Leasing and Rural Partnership; E) The Agribusiness, as a group of business related to the land exploration, very important the Agrarian Law, by its social and economical importance. In the end, it is concluded that the Agrarian Law should be incorporated definitely as one of the activities most important of the Brazilian Civil Law, by the fact that all the agrarian questions guide good part of our wealth production and the job generation, being of the utmost importance its required and real effects from there current / Essa dissertação resulta de processo de pesquisa realizada na área de Direito Social que teve como objetivo reunir e sistematizar aspectos obrigacionais e reais do Direito Agrário. A metodologia adotada teve forte influência da pesquisa bibliográfica combinada com análise da situação agrária no Brasil apontando para os seguintes resultados. A) O Direito Agrário é um ramo do direito civil; B) O Direito Agrário centra-se na propriedade, com importantes reflexos reais: Imóvel Rural, Módulo Rural, Minifúndio, Propriedade Familiar, Pequena Propriedade, Média Propriedade, Latifúndio, Terras Indígenas, Colonização, Grilagem, Terras Devolutas, Faixa de Fronteira, Desmembramentos e Loteamentos; C) Não é possível um entendimento completo do Direito Agrário sem conhecer minimamente tais institutos; D) O Direito Agrário também sofre forte influência contratual: Compra e Venda de Imóvel Rural, Arrendamento Rural e Parceria Rural; E) O Agronegócio, como conjunto de negócios relacionados à exploração da terra, é muito relevante para o Direito Agrário, notadamente pela sua importância social e econômica. Por fim, conclui-se que o Direito Agrário deve ser incorporado definitivamente como um dos ramos mais importantes do Direito Civil brasileiro, pelo fato de que as questões agrárias norteiam boa parte da nossa produção de riquezas e geração de empregos, sendo de suma importância os seus efeitos obrigacionais e reais daí decorrentes

O objetivo do trabalho é verificar os impactos jurídicos da tipificação do contrato agroindustrial de integração no setor avícola, partindo da perspectiva apresentada pela Nova Economia Institucional. Para isso, foram utilizados como fonte de dados pesquisa bibliográfica e dados secundários oficiais. Além disso, realizou-se pesquisa documental de instrumentos contratuais e entrevistas com avicultores em duas regiões, localizadas no Estado de São Paulo e Santa Catarina. Utilizou-se como marco teórico as premissas da Nova Economia Institucional, relacionando-se as estruturas de governança com a regulação do contrato. Os objetivos do trabalho voltaram-se para: i) analisar a formação e a tipificação dos contratos à luz da Nova Economia Institucional; ii) estudar o contrato de integração; iii) verificar os impactos jurídicos da Lei n. 13.288/2016 para o setor avícola brasileiro. Os resultados mostram a opção do legislador por estabelecer regras de conduta em contrapartida às normas imperativas que regem os contratos agrários típicos do Estatuto da Terra. Apesar da importante previsão de órgãos colegiados de formação paritária e de mecanismos de transparência, a lei mostrou-se insuficiente para coibir abuso de dependência econômica. Por fim, verificou-se que, mesmo após dois anos de sua publicação, os avicultores pouco têm ciência sobre a sua existência e o seu conteúdo, não sendo respeitada na relação contratual de integração. / The objective of this study is to verify the legal impacts of the typification of contract farming in the poultry farming sector, starting from the perspective presented by the New Institutional Economics. For this purpose, bibliographic research and official secondary data were used as data source. In addition, documentary research on contractual instruments and interviews with poultry farmers were carried out in two regions, located in the States of São Paulo and Santa Catarina. The premises of the New Institutional Economics were used as theoretical framework, relating the structures of governance with contract regulation. The objectives of the study were: i) to analyze the formation and regulation of contracts in the light of the New Institutional Economics; ii) to study the integration contract; iii) to verify the impacts of Law n. 13,288/2016 on the Brazilian poultry farming sector. The results show the legislator\'s option to establish rules of conduct in contrast to the mandatory rules that govern the typical agricultural contracts regulated by Law 4,504, 30th November 1964. Despite the important prediction of collegiate bodies of parity formation and mechanisms of transparency, the law has proved insufficient to curb abuse of economic dependence. Finally, it was found that, even after two years of the law\'s publication, the poultry farmers are not aware of its existence and content, and it\'s not being respected in the contractual relationship of integration.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2018-11-27T18:05:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Priscila Benevides de Sousa - 2018.pdf: 7406075 bytes, checksum: 097913e70a7c32a5242da5dbb49f66a9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-28T09:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Priscila Benevides de Sousa - 2018.pdf: 7406075 bytes, checksum: 097913e70a7c32a5242da5dbb49f66a9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-28T09:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Priscila Benevides de Sousa - 2018.pdf: 7406075 bytes, checksum: 097913e70a7c32a5242da5dbb49f66a9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / The invisibility of the quilombola issue favored by the uncommunicative of studies on the participation and influence on brazilian social formation, determines the element to break with the vulnerability of socio-economic and political condition of the quilombo, remaining and contemporary subjects. This paper proposes an analysis of the relationship "agrarian law, Port Projects and traditional communities Quilombolas", based on participant observation of a concrete case study: "the construction of the port maica", and historical specificities, social, legal and political that composes. It is a field study conducted by the Quilombola communities of the municipality of Santarém-Pará, which are affected directly and indirectly by the bulk carrier enterprise, with interviews of community leaders between 2016 and 2017. The dissertation to see the way the communities involved in the agrarian conflict conquer putting their rights and rights and access to justice, their perceptions of the impacts caused by large agribusiness projects. The study demonstrates the existence of a context of vulnerability and strength, that drives the struggle and the construction of identity of the quilombolas de Santarem – PA. / A invisibilidade da questão quilombola favorecida pela inexpressividade dos estudos sobre a participação e influência negra na formação social brasileira, determina o elemento para romper com a vulnerabilidade da condição política e socioeconômica dos sujeitos quilombolas, remanescentes e contemporâneos. Este trabalho propõe uma análise da relação “Direito Agrário, Projetos Portuários e Comunidades Tradicionais Quilombolas”, partindo da observação participante de um estudo de caso concreto: “a construção do Porto do Maicá”, e das especificidades históricas, sociais, jurídicas e políticas que as compõem. Trata-se de um estudo de campo realizado junto às Comunidades Quilombolas do município de Santarém – Pará, que serão afetadas direta e indiretamente pelo empreendimento graneleiro, com entrevistas de seus líderes comunitários, no período entre 2016 e 2018. A dissertação busca constatar a forma com que as comunidades envolvidas no conflito agrário conquistam a efetivação de seus direitos e acesso à justiça, bem como suas percepções dos impactos causados pelos grandes projetos do agronegócio. O estudo demonstra a existência de um contexto de vulnerabilidade e resistência, que impulsiona a luta e a construção de identidade dos quilombolas de Santarém – PA.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-12-03T17:39:51Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Felippe Tayer Neto - 2014.pdf: 2592038 bytes, checksum: 8518f74ed2bbee2e6f149e0255631b85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-12-04T06:36:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Felippe Tayer Neto - 2014.pdf: 2592038 bytes, checksum: 8518f74ed2bbee2e6f149e0255631b85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T06:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Felippe Tayer Neto - 2014.pdf: 2592038 bytes, checksum: 8518f74ed2bbee2e6f149e0255631b85 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The article 19 of Law n. 8.629/93 dispose about the National Agricultural Land Reform Program beneficiaries’ list, without, however, establishing how the lists should be prepared. Currently, the Federal Special Prosecutor at the National Institute of Colonization and Agraricultural Land Reform (PFE/INCRA) believes that it is a legislation’s gap, leaving up to her discretion the list’s draw. The purpose of this paper is to demonstrate how the argument does not hold, based on Ronald Dworkin’s Law theory. As a social institution of political nature, Law’s correct interpretation should be that which best describes the social practices within an idea of integrity, and, in Brazil, the agrarian reform policy exists to mitigate the conservative modernization’s pernicious consequences. In the first chapter will be exposed Brazil’s agricultural land reform’s historical demand, as well as the transformations that the Brazilian’s agricultural process suffered during the twentieth century, since Law cannot be understood outside its historical context. In the second chapter the Union's position will be legally considered according to Dworkin's theory of law. It is proposed a qualitative approach on the subject’s avaliable literature. / O art. 19 da Lei nº 8.629/93 dispõe sobre o rol de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária sem, entretanto, dispor sobre a forma de elaboração destas listas. Atualmente, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/INCRA) entende que se trata de uma “lacuna jurídica”, cabendo a ela elaborar as listas discricionariamente. A proposta deste trabalho é demonstrar como o argumento não se sustenta, tomando como base a teoria do direito elaborada por Ronald Dworkin. Sendo o Direito uma instituição social de natureza política, sua interpretação correta deverá ser aquela que melhor descrever as práticas sociais dentro de uma ideia de integridade, e, no Brasil, a política de reforma agrária existe para mitigar as consequências perniciosas da modernização conservadora. No primeiro capítulo será exposto o histórico da demanda por reforma agrária no Brasil, assim como as transformações que o processo de produção agrícola brasileiro sofreu durante o século XX, já que o direito não pode ser entendido fora de seu contexto histórico. No segundo capítulo será analisada juridicamente a posição da União de acordo com a teoria do direito de Dworkin. Para tanto, propõe-se uma abordagem qualitativa da bibliografia disponível a respeito do tema.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2018-03-06T21:08:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-07T12:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation deals with the dispute over the traditional territory of the Panambi Guyraroka and Guyra Kambi'y lndigenous Lands of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands located in the State of Mato Grosso do Sul. For this purpose, we examine the Judiciary's actions in these judicial conflicts, in which the Guarani-Kaiowá indigenous communities are parties and litigants for the possession of their lands. The investigation examines the concept and interpretation of indigenous ownership by theorists, magistrates, judges, and ministers, based on the collective possessory rights of indigenous peoples that are constitutionally foreseen and protected by the Federal Constitution of 1988, article 231. The first chapter discusses the history of the territorial occupation of the state of Mato Grosso do Sul, which resulted in the forced displacement of the Indians implying the current distribution of the Indigenous Lands. lt is also in this chapter that the research problem is drawn, based on the choice of the case study, through the investigation of indicators indicated by the National Indian Foundation, annual reports of the Pastoral Land Commission and the Indian Missionary Council. The second chapter establishes the link between agrarian and indigenous rights, conceptualizing and counteracting them; as well as assesses the concepts of civilian land tenure and ethnic ownership. The third chapter discusses the path of recognition for the right and protection of the lands of the Guarani-Kaiowá communities. From the diagnosis of these processes, there is an evaluation of the positions and judgments of the superior courts and precedents that influenced these decisions, bringing as a reflection the jurisprudential creation called Temporal Framework, used as theoretical support for annulment of the demarcation process of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands. / A dissertação versa sobre a disputa pelo território tradicional das Terras Indígenas Panambi Guyraroka e Guyra Kambi'y dos indígenas Guarani-Kaiowá, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Para tanto, se examina a atuação do Poder Judiciário nesses conflitos judiciais, nos quais as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá são partes e litigam pela posse de suas terras. A investigação analisa o conceito e a interpretação da posse indígena pelos teóricos, magistrados, desembargadores e ministros, a partir dos direitos possessórios coletivos dos povos indígenas que estão previstos e protegidos constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231. O primeiro capítulo discorre a história da ocupação territorial do estado do Mato Grosso do Sul, que resultou no deslocamento forçado dos indígenas implicando na atual distribuição das Terras Indígenas. É, também, neste capítulo que se desenha o problema de pesquisa, a partir da escolha do estudo de caso, via investigação de dados indicadores apontados pela Fundação Nacional do Índio relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário. O segundo capítulo estabelece o liame entre os direitos agrário e indígena, conceituando-os e contrapondo-os; bem como avalia os conceitos de posse de terra civil e posse étnica. O terceiro capítulo discorre sobre o percurso do reconhecimento pelo direito e proteção das terras das comunidades Guarani-Kaiowá. A partir do diagnóstico desses processos, há uma avaliação dos posicionamentos e julgamentos dos tribunais superiores e dos precedentes que influenciaram essas decisões, trazendo como reflexão a criação jurisprudencial denominada Marco Temporal, utilizada como sustentação teórica para anulação do processo demarcatório das Terras Indígenas Guarani-Kaiowá.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-09T17:35:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-10T13:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T13:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The intense death of native peoples during the Brazilian colonial period has not been able to prevent contemporary indigenous genocide, which occurs through daily massacres committed by expanding the frontiers of agribusiness exploitation and capitalist development. In the last decades, the increase in the number of representatives of agribusiness, a group called the Ruralist Bench, in the Brazilian National Congress has been responsible for the speech that legitimates anti-indigenous bills that promote the deregulation of indigenous territorial rights, causing their extermination and fomenting a resurgence neocolonial assumptions in the Brazilian political scene. In addition to the biased declarations of incitement to hatred against indigenous peoples, the ruralist discourse in favor of neo-extractivism works to defend the latifundia, the indiscriminate use of pesticides and slave labor, validating the massacres provoked by the invasion of traditional territories and the conflicts which raise the death rate of indigenous peoples in Brazil, in the same way that it promotes the anthropization of biodiversity. To answer this problem, the research uses the dialectical and qualitative methodological approaches, taking as reference Discourse Analysis and the competent discourse, to point out the relation between the performance of the Ruralist Bench in the National Congress and the contemporary indigenous genocide. The first section elaborates a historical panorama with the purpose of identifying the main confrontations of the native peoples by the territory, in the face of the Portuguese territorial invasion in the end of century XV, until its recognition by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the conservative modernization of the agribusiness. The second section analyzes the ruralist discourse, mainly from the systematization of the members of the National Congress, and from its legal propositions that legitimize neoextractivist capitalist economic interests. The third section highlights the faces of contemporary indigenous genocide and exposes the necessary promotion of new epistemological and legal paradigms aimed at plurality, centrality of life and the inclusion of new subjects of collective rights. The research presents the set of violence and violations present in the discourse of the Ruralist Bench, its political and economic influence in the Brazilian National Congress, as well as the prejudices for the realization of the indigenous constitutional rights that guarantee democratic stability in the country. / A intensa morte dos povos originários durante o período colonial brasileiro, não foi capaz de prevenir o genocídio indígena contemporâneo, que ocorre através dos massacres cotidianos cometidos com a expansão das fronteiras de exploração do agronegócio e do desenvolvimento capitalista. Nas últimas décadas o aumento de parlamentares representantes do agronegócio, grupo chamado de Bancada Ruralista, no Congresso Nacional brasileiro tem sido responsável pelo discurso que legitima projetos de lei anti-indígenas que promovem a desregulamentação dos direitos territoriais indígenas, causando seu extermínio e fomentando o ressurgimento de pressupostos neocoloniais no cenário político brasileiro. Além das declarações preconceituosas de incitação ao ódio contra os povos indígenas, o discurso ruralista em prol do neoextrativismo, atua pela defesa dos latifúndios, do uso indiscriminado de agrotóxicos e do trabalho escravo, convalidando com os massacres provocados pela invasão dos territórios tradicionais e os conflitos agrários que elevam a taxa de mortes dos povos indígenas no Brasil, da mesma forma que promove a antropização da biodiversidade. Para dar conta desse problema, a pesquisa utiliza as abordagens metodológicas dialética e qualitativa, tomando como referência a Análise de Discurso e o discurso competente, para apontar a relação entre a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional e o genocídio indígena contemporâneo. A primeira seção elabora um panorama histórico com o propósito de identificar os principais enfrentamentos dos povos originários pelo território, face à invasão territorial portuguesa no final do século XV, até seu reconhecimento pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e a modernização conservadora do agronegócio. A segunda seção realiza uma análise do discurso ruralista, principalmente a partir da sistematização dos integrantes da bancada no Congresso Nacional, e de suas proposições legais que legitimam interesses econômico capitalistas neoextrativistas. A terceira seção destaca as faces do genocídio indígena contemporâneo e expõe a necessária promoção de novos paradigmas epistemológicos e jurídicos voltados para a pluralidade, para a centralidade da vida e a inclusão de novos sujeitos de direito coletivos. A pesquisa apresenta o conjunto de violências e violações presentes no discurso da Bancada Ruralista, sua influência política e econômica no Congresso Nacional brasileiro, assim como os prejuízos para a efetivação dos direitos constitucionais indígenas que garantem a estabilidade democrática no país.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-07T15:41:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-11-07T15:42:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-07T15:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luciana Ramos Jordão - 2012.pdf: 7480473 bytes, checksum: 82cb6fcbad6bd2ddb5df64b38d3290ad (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation analyses if there is any need in forbidding land acquisition by foreigners considering the historical and juridical aspects of Brazilian land structure and the agrarian issue. After 1998, when the General Advisory of the Union published a legal opinion on several agrarian problems were justified by the permission foreigners had to freely acquire land in Brazil. The paper establishes a connection between the events related to land structure formation, indicating agricultural characteristics due to peasants farming and to agribusiness in order to determine if there is any influence from land acquisition by foreigners in the agrarian issue that might deepen land concentration and make workers life conditions worse. / O trabalho analisa a necessidade de imposição de restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil tendo em vista a questão agrária e aspectos histórico-jurídicos da estrutura fundiária brasileira. Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União, em 1998, diversos problemas agrários foram vinculados à permissão dada aos estrangeiros para que adquirissem terras no Brasil. O trabalho estabelece relação com os eventos que conduziram à formação da estrutura fundiária do país, apresentando as características atinentes ao modelo de agricultura camponesa e ao agronegócio, a fim de verificar se há influência advinda da compra de terras por estrangeiros na questão agrária suficiente a aprofundar a concentração fundiária e piorar as condições de vida dos trabalhadores rurais.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-29T13:00:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T13:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cássius Dunck Dalosto - 2016.pdf: 3331973 bytes, checksum: 2efcd4d4108cfb8b60b6fa69195cadf8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / This dissertation has as object of analysis the current public politics from the federal government destined to Brazilian quilombo communities. A study on what were the quilombo communities and their legal concept during the colonial period and also on the redefinition process of the concept of quilombo on that period to the present day is done. Therefore, this is the process of fighting of the former captives and also the black population and free mixed race from the time of the Empire to the present day, particularly against racism and against the blockade of access to land imposed by the State, as well as the genealogy of Art. 68 from the Acts of the Constitutional Transitional Dispositions and public policy from the federal government intended for these communities. It discusses about the effectiveness of these federal public policies within the social reality, seeking to identify major problems in its implementation, especially in the Kalunga quilombo community, which is used as a case study. / A presente dissertação tem como objeto de análise as atuais políticas públicas do governo federal destinadas às comunidades quilombolas brasileiras. É feito um estudo sobre o que eram as comunidades quilombolas e o seu conceito legal durante o período colonial e também sobre o processo de ressignificação do conceito de quilombo desse período até a atualidade. Para tanto, trata-se do processo de luta dos ex-cativos e também da população negra e mestiça livre da época do império até os dias atuais, em especial contra o racismo e contra o bloqueio de acesso à terra imposto pelo Estado, assim como da genealogia do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e das políticas públicas do governo federal destinadas a essas comunidades. Discute-se acerca da efetividade dessas políticas públicas federais na realidade social, buscando apontar os principais problemas na sua execução, sobretudo na comunidade quilombola Kalunga, que é utilizada como estudo de caso.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T16:10:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-17T16:11:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T16:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck - 2016.pdf: 1621445 bytes, checksum: 4d874d3b81796d5eefc5ca63bf0ef6e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / The incident of aerial spraying of pesticides occurred in May of 2013 on the Municipal Rural School São José do Pontal, within the rural settlement Pontal dos Buritis located 130 km from Rio Verde - Goiás, where more than 100 children and adults were Intoxicated, was the inspiration for this research. The objective is to study the Brazilian agricultural production system from 1960, coinciding with the "green revolution". Developed after World War II by large corporations, the study of the "green revolution" showed that it was more of a violent policy than a peaceful solution to eradicate hunger and increase and improve food productivity as it preached. This new rationality based on the homogeneity of the production brought about by the "green revolution", its science and its politics, made possible the development of the Agroindustrial Complexes, favoring the hegemonic power. The "green revolution" was rather a technical-scientific package that would impose the mechanization of crops and the massive use of highly toxic chemical substances - agrochemicals, generating ever more ecological and social scarcity and violence. / O incidente de pulverização aérea de agrotóxicos ocorrido em maio de 2013 sobre a Escola Municipal Rural São José do Pontal, dentro do assentamento rural Pontal dos Buritis situado a 130 km de Rio Verde – Goiás, onde mais de 100 (cem) crianças e adultos foram intoxicadas, foi a inspiração para a presente pesquisa. O objetivo é estudar o sistema produtivo agrário brasileiro a partir de 1960, período coincidente com a “revolução verde”. Desenvolvida pós segunda guerra mundial por grandes corporações, o estudo da “revolução verde” mostrou que se tratava mais de uma política violenta que de uma solução pacífica para erradicar a fome e aumentar e melhorar a produtividade de alimentos como pregava. Essa nova racionalidade pautada na homogeneidade da produção trazida pela “revolução verde”, sua ciência e sua política, possibilitaram o desenvolvimento dos Complexos Agroindustriais, favorecendo o poder hegemônico. A “revolução verde” era antes, um pacote técnico-científico que imporia a mecanização das lavouras e o uso massivo de substâncias químicas altamente tóxicas – agrotóxicos, gerando cada vez mais escassez ecológica e social e violência.