O presente trabalho discute o liberalismo abrangente de Ronald Dworkin, como alternativa ao liberalismo político de John Rawls. Dworkin interpreta o liberalismo como uma teoria contínua entre ética e moralidade, ou seja, sem uma separação entre as doutrinas abrangentes e nossas concepções políticas para justificação dos fundamentos constitucionais, respeitando o pluralismo razoável presente na sociedade democrática. O liberalismo abrangente se apresenta como uma teoria liberal na qual a liberdade, a igualdade e a comunidade fazem parte de um único ideal político. / The present study discusses Ronald Dworkins comprehensive liberalism as an alternative to John Rawlspolitical liberalism. Dworkin construes liberalism as a continuous theory between ethics and morality, that is, without a separation between comprehensive doctrines and our political conceptions so as to justify constitutional grounds, thus respecting the reasonable pluralism existing in democratic society. Comprehensive liberalism presents itself as a liberal theory in which freedom, equality and community merge into a single political ideal.

Ao julgarem casos concretos, os juízes consultam e interpretam diversas fontes do direito com o intuito de determinar quais são os elementos jurídicos de decisão relevantes e como eles se aplicam a um determinado caso, apresentando os argumentos que fundamentam sua convicção e revelando uma respectiva racionalidade jurídica. No presente trabalho, pretendemos enfrentar o seguinte problema: pode o direito ser objetivo no sentido de que exista alguma racionalidade jurídica capaz de fornecer uma única resposta correta a um caso? Frente ao problema mais amplo da existência de respostas objetivamente corretas no direito, a pesquisa lança mão de um recorte autoral para estabelecer seu referencial. O interesse foi o de colaborar com o estudo do pensamento de Ronald Dworkin, o qual sustenta a tese de uma única resposta juridicamente correta. Para tanto, busca-se explorar os argumentos do autor a partir de um levantamento bibliográfico em materiais publicados em meios físicos e digitais. Após apontar alguns dos elementos da teoria positivista do direito de Hart que funcionaram como ponto de crítica inicial da perspectiva dworkiniana, divide-se a tese da resposta correta de Dworkin, que é objeto do trabalho, em duas etapas, tomando o texto Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) como marco de divisão. A primeira dessas etapas nos mostra que a tese da resposta correta no âmbito do direito fundamenta-se na concepção do autor acerca deste ser uma prática essencialmente interpretativa, orientada a identificar os valores que melhor justificam a história institucional e moral de uma comunidade. Logo, a resposta correta do ponto de vista jurídico depende da resposta correta do ponto de vista moral. Na segunda etapa, investiga-se a defesa de Dworkin frente aos diferentes ceticismos externos em relação à objetividade da moral, bem como suas ideias a respeito da independência metafísica do valor e a favor de uma epistemologia moral integrada. Ao final dos capítulos de cada etapa, noções críticas são apresentadas com o intuito de auxiliar na reflexão do pensamento do autor. / When judging concrete cases, judges consult and interpret several sources of law in order to determine what are the relevant legal elements of decision and how they apply to a certain case, presenting the arguments that support their conviction and revealing a respective legal rationality. In the present work, we intend to face the following issue: can the law be objective in the sense that there is a legal rationality capable of providing a single right answer to a particular case? Regarding the wider problem of the existence of objectively right answers in law, the research uses an authorial restriction in order to establish it\'s referential. The interest was to collaborate with the study of Ronald Dworkin\'s thought, which contains the one legal right answer thesis. To do so, we seek to explore the author\'s arguments from a bibliographical survey of published materials in print and digital media. After pointing out some of the elements of Hart\'s positivist theory of law that functioned as an initial point for the criticism of dworkinian\'s perspective, Dworkin\'s right answer thesis, that is its work\'s object, is divided in two phases, taking the text Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) as a division mark. The first of these phases shows us that the right answer thesis in legal scope is based on the author\'s conception about law being an essentially interpretative practice, oriented to identify the values that best justify the institutional and moral community history. Therefore, the right answer from a legal point of view depends on the right answer from the moral point of view. In the second phase, it investigates Dworkin\'s defense of different external skepticisms about moral objectivity, as well as his ideas about the metaphysical independence of the value and in favor of an integrated moral epistemology. At the end of each phase chapters, critical notions are introduced with the purpose of exercising the reflection about the author\'s presented thoughts.

Ao julgarem casos concretos, os juízes consultam e interpretam diversas fontes do direito com o intuito de determinar quais são os elementos jurídicos de decisão relevantes e como eles se aplicam a um determinado caso, apresentando os argumentos que fundamentam sua convicção e revelando uma respectiva racionalidade jurídica. No presente trabalho, pretendemos enfrentar o seguinte problema: pode o direito ser objetivo no sentido de que exista alguma racionalidade jurídica capaz de fornecer uma única resposta correta a um caso? Frente ao problema mais amplo da existência de respostas objetivamente corretas no direito, a pesquisa lança mão de um recorte autoral para estabelecer seu referencial. O interesse foi o de colaborar com o estudo do pensamento de Ronald Dworkin, o qual sustenta a tese de uma única resposta juridicamente correta. Para tanto, busca-se explorar os argumentos do autor a partir de um levantamento bibliográfico em materiais publicados em meios físicos e digitais. Após apontar alguns dos elementos da teoria positivista do direito de Hart que funcionaram como ponto de crítica inicial da perspectiva dworkiniana, divide-se a tese da resposta correta de Dworkin, que é objeto do trabalho, em duas etapas, tomando o texto Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) como marco de divisão. A primeira dessas etapas nos mostra que a tese da resposta correta no âmbito do direito fundamenta-se na concepção do autor acerca deste ser uma prática essencialmente interpretativa, orientada a identificar os valores que melhor justificam a história institucional e moral de uma comunidade. Logo, a resposta correta do ponto de vista jurídico depende da resposta correta do ponto de vista moral. Na segunda etapa, investiga-se a defesa de Dworkin frente aos diferentes ceticismos externos em relação à objetividade da moral, bem como suas ideias a respeito da independência metafísica do valor e a favor de uma epistemologia moral integrada. Ao final dos capítulos de cada etapa, noções críticas são apresentadas com o intuito de auxiliar na reflexão do pensamento do autor. / When judging concrete cases, judges consult and interpret several sources of law in order to determine what are the relevant legal elements of decision and how they apply to a certain case, presenting the arguments that support their conviction and revealing a respective legal rationality. In the present work, we intend to face the following issue: can the law be objective in the sense that there is a legal rationality capable of providing a single right answer to a particular case? Regarding the wider problem of the existence of objectively right answers in law, the research uses an authorial restriction in order to establish it\'s referential. The interest was to collaborate with the study of Ronald Dworkin\'s thought, which contains the one legal right answer thesis. To do so, we seek to explore the author\'s arguments from a bibliographical survey of published materials in print and digital media. After pointing out some of the elements of Hart\'s positivist theory of law that functioned as an initial point for the criticism of dworkinian\'s perspective, Dworkin\'s right answer thesis, that is its work\'s object, is divided in two phases, taking the text Objectivity and truth: you\'d better believe it (1996) as a division mark. The first of these phases shows us that the right answer thesis in legal scope is based on the author\'s conception about law being an essentially interpretative practice, oriented to identify the values that best justify the institutional and moral community history. Therefore, the right answer from a legal point of view depends on the right answer from the moral point of view. In the second phase, it investigates Dworkin\'s defense of different external skepticisms about moral objectivity, as well as his ideas about the metaphysical independence of the value and in favor of an integrated moral epistemology. At the end of each phase chapters, critical notions are introduced with the purpose of exercising the reflection about the author\'s presented thoughts.

Univ., Diss.--Trier, 1996.

O presente trabalho discute o liberalismo abrangente de Ronald Dworkin, como alternativa ao liberalismo político de John Rawls. Dworkin interpreta o liberalismo como uma teoria contínua entre ética e moralidade, ou seja, sem uma separação entre as doutrinas abrangentes e nossas concepções políticas para justificação dos fundamentos constitucionais, respeitando o pluralismo razoável presente na sociedade democrática. O liberalismo abrangente se apresenta como uma teoria liberal na qual a liberdade, a igualdade e a comunidade fazem parte de um único ideal político. / The present study discusses Ronald Dworkins comprehensive liberalism as an alternative to John Rawlspolitical liberalism. Dworkin construes liberalism as a continuous theory between ethics and morality, that is, without a separation between comprehensive doctrines and our political conceptions so as to justify constitutional grounds, thus respecting the reasonable pluralism existing in democratic society. Comprehensive liberalism presents itself as a liberal theory in which freedom, equality and community merge into a single political ideal.

The international human rights instruments recognise the inherent dignity and inalienable rights of all members of the human family and that these rights derive from the inherent dignity of the human person. The thesis explores the use of the phrase “inherent dignity” in the context of the catalogue of rights said to be derived from it. (For complete abstract open document)

En este trabajo se presentan las características de la interpretación en Ronald Dworkin, a través de su puesta en perspectiva con la hermenéutica gadameriana y la hermenéutica trascendental de Apel. Esto posibilita dar cuenta de una tensión interna al pensamiento de Dworkin que se da en el peso que tienen en la interpretación la dimensión pragmática y la dimensión semántica del signo. La no asunción de la dimensión pragmática, y su intención de brindar un criterio para la mejor interpretación le llevan a caer en una posición realista.

I argue that welfare considerations should play an important role in egalitarian thought. Ronald Dworkin, in contrast, has argued that welfare should play no role in a principle of equality of distribution. I explore his discussion of this issue, finding that many of his arguments presuppose the truth of his alternative account, which focuses on resources rather than welfare. His remaining arguments rely on the counter-intuitive nature of compensating for expensive tastes. I argue that if we examine this case more carefully, it is not as counter-intuitive as it first appears. Having replied to his objections to the welfare account, I turn to his positive argument for the principle of equality of resources, namely, that it is the only principle which respects the equal worth of persons. I explore several examples to demonstrate that pure welfare deficiencies merit compensation. These examples suggest, I argue, that respecting the equal worth of persons requires us to consider welfare in a principle of equality of distribution. Finally, I argue that if we should compensate for welfare deficiencies, we should also compensate for expensive tastes; indeed, considerations of equal worth require this compensation. / Master of Arts

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.