Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-21T14:26:32Z No. of bitstreams: 1 2016_LuzAdrianaDíazMateus.pdf: 1387913 bytes, checksum: aa913a6cae3a8736936e29a12715d82b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-12-06T12:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuzAdrianaDíazMateus.pdf: 1387913 bytes, checksum: aa913a6cae3a8736936e29a12715d82b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T12:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuzAdrianaDíazMateus.pdf: 1387913 bytes, checksum: aa913a6cae3a8736936e29a12715d82b (MD5) / O presente estudo realiza análise da Política de geração de renda instituída na Colômbia, a partir da mudança da política social, de perspectiva assistencial então existente, para a política social no marco da promoção social. Os Planos Nacionais de Desenvolvimento 2006-2010 e 2010-2014 constituem a mais significativa fonte de informação sobre os elementos que possibilitam compreender a lógica institucional que dá origem às diretrizes da referida Política de geração de renda para população em pobreza extrema e deslocamento forçado, contida no “CONPES 3616”, de 2009. Neste documento, a inserção produtiva é considerada a estratégia mais acertada para a geração de renda, sendo os beneficiários reconhecidos por seu o “potencial produtivo”, o qual deve ser explorado para garantir a inserção no mercado. Identifica-se a tendência liberal nos postulados desta política, ao responsabilizar o pobre por sua situação de precariedade e, por desenvolver a sua própria iniciativa para superar a pobreza. À individualização e responsabilização soma-se, como consequência, a tendência à informalidade nas atividades produtivas desenvolvidas pelos beneficiários dos programas de geração de renda e, portanto, reproduz-se a precariedade laboral com que já convive a população em situação de pobreza e pobreza extrema. A “ajuda” institucional cumpre seu papel dinamizador do “potencial produtivo”, onde o Estado é o agente intermediador para lograr a transição do cidadão pobre à sua autonomia econômica e renda estável, podendo garantir a satisfação de suas necessidades e prescindir da tutela do Estado. A pesquisa aborda o enfoque qualitativo e a metodologia de estudo de caso. A principal técnica de coleta de dados, apoiou-se na revisão documental, mediante a pesquisa de dados disponíveis nos sites oficiais das entidades públicas encarregadas da execução, planejamento ou avaliação da Política de geração de renda, particularmente o Departamento de Prosperidad Social e Consejo Nacional de Política econômica e social CONPES. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study shows the analysis of the Statement of income generation established in Colombia with the change of social welfare policy social policy within the framework of social promotion. The National Development Plans 2006-2010 and 2010-2014 provide most of the elements to understand the institutional logic of the rise to the lineaments of income generation policy for the population in extreme poverty and forced displacement contained in CONPES 3616 2009. The productive inclusion is considered the most appropriate strategy to generate income, and those with beneficiaries of the "productive potential" that must be explored to ensure the inclusion in the market. It shows the liberal trend in the postulates of this policy in order to focus on the poor as responsible for their situation of precariousness and develop their own initiative to overcome poverty. In the individualization and accountability added up as a result of the trend toward informality in productive activities developed by beneficiaries of income generation programs and therefore, reproduce the job insecurity that is already own of the population in poverty and extreme poverty. Institutional aid fulfills its dynamic task of "productive potential", where the state is the intermediary agent to achieve the transition from poor to economic autonomy and stable income. With that the poor can ensure the satisfaction of their needs and do without state supervision. The research project will address the qualitative approach and case study methodology. The main data collection technique was the desk review through research data available on the official websites of responsible public with enforcement, planning or assessment of Statement of income generation, particularly the Department of Social Prosperity and Advice National de economic and social policy CONPES. Also, query normativity regarding the issue at hand.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T16:38:46Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Esta tese defende que a maior interação entre ordens constitucionais domésticas e regimes auto-continentes propicia a emergência de espaços de governança transversal. Na América Latina, a interação entre as ordens constitucionais domésticas e o regime regional dos direitos humanos é um lócus para essa emergência, mas a transversalidade é limitada por pretensões hierárquicas próprias das ordens e regimes envolvidos. A ideia de transconstitucionalismo é introduzida como alternativa às perspectivas hierárquicas como o monismo e o dualismo. A primeira parte da tese apresenta o desenvolvimento histórico que conforma o atual estilo de governança global judicializada e estuda a emergência da norma global de responsabilidade individual por graves violações contra os direitos humanos. A segunda parte analisa elementos de um conjunto de 50 casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e das justiças domésticas da Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai lidando com a aplicação da norma global de responsabilidade individual e o surgimento de novos mecanismos de interação, por meio de reformas constitucionais e da doutrina do controle de convencionalidade. Analisa como padrões de resistência, convergência e articulação são formados e contribuem ou restringem a governança transversal. Conclui que a despeito da gradual consolidação de um discurso de horizontalidade e cooperação entre regimes, a doutrina e a prática judicial seguem promovendo argumentos de solução hierárquica de conflitos que tendem a restringir e inibir as possibilidades de uma governança efetivamente transversal dos direitos fundamentais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation argues that the increasing interaction between constitutional orders and self-contained legal regimes leads to the emergency of areas of transversal governance. In Latin America the domestic constitutional orders and the Inter-American Human Rights System interaction allow this emergency but the transversal governance is limited by hierarchical claims. The idea of transconstitutionalism is introduced as an alternative to hierarchical perspectives such as monism and dualism. Part I addresses the historical development of the current style of judicialized global governance and analyze the emergence of the global norm of individual accountability for gross human rights violations. Part II assesses elements of 50 cases from the Inter-American Human Rights System and the domestic justice systems from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, and Uruguay dealing with the global norm of individual accountability and the rising of new mechanisms of interaction via constitutional reforms and the emergence of the conventional review doctrine. It also analyzes how patterns of resistance, convergence and engagement are shaped and contribute or restrict the transversal governance. It concludes that regardless the gradual consolidation of a speech of horizontality and cooperation among legal regimes the theory and the legal practice still argue for hierarchical conflict resolutions, inhibiting effective possibilities of fundamental rights transversal governance.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.