Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-06 / The study regarding popular action refers to the politics discourse for the efficacy of the institute, through a bibliographical research, with qualitative meaning, exploratory and descriptive purpose. Analyzes the semantics conception of the popular action as fundamental guarantee, its nature, distinction and systematic in the constitutional juridical order, gathering together the formal elements which set its content through the Brazilian constitutions and accentuates the contemporary juridical and political thinking into three different phases: the Liberal Monarchy, the Republic and the Social Democracy. Promotes a discussion about the efficacy of this guarantee on its theorical treatment of the hegemonies e counter hegemonies discourse. It also evidences the implementation of the jurisdiction on the popular demand, emphasizing the elements and conditions of the action, allied to the jurisprudential construction of the institute focused on the model of the Brazilian experience: the laceration to the public patrimony and the illegality of the administrative act to the constitutional popular action. Refers as well about the manifestation of the democratic principle assembled to a historical and social reflection of the Brazilian constitutional order, founded on the popular guarantee as an instrument of the participative democracy on the civil society perspective and the popular character which concludes the legitimacy of the constitutional popular action. Keywords: Constitutional Popular Action. Fundamental Guarantee. Social Efficacy. / O estudo sobre a ação popular constitucional trata do discurso político para a eficácia do instituto, a partir de uma pesquisa do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins exploratórios e descritivos. Analisa a concepção semântica da ação popular enquanto garantia fundamental, sua natureza, distinção e sistemática na ordem jurídica constituional. Relaciona a evolução do pensamento jurídico brasileiro sobre a ação popular constitucional, reunindo os dispositivos formais que demarcam o seu conteúdo ao longo das Constituições brasileiras e enfatiza o pensamento jurídico-político contemporâneo em três fases: a monarquia liberal, a republicana e a democrática social em face da ação popular constitucional brasileira. Evidencia a tutela da prestação jurisdicional no âmbito da demanda popular, com destaque para os elementos e as condições da ação, associada à construção jurisprudencial do instituto em virtude do modelo que se firma na experiência brasileira: da lesividade ao patrimônio público e ilegalidade do ato administrativo para a ação popular constitucional. Promove a discussão sobre a eficácia em cotejamento teórico sobre o discurso de hegemonias e contrahegemonias em torno da garantia. Evidencia-se com a eficácia do instituto popular a manifestação do princípio democrático em conjunto a uma reflexão histórico-social sob a ordem constitucional brasileira, com fundamento na garantia popular enquanto instrumento da democracia participativa na perspectiva da sociedade civil e o caráter político que encerra a legitimidade da ação popular constitucional. Palavras-chave: Ação popular consitucional. Garantia fundamental. Eficácia social.

Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. / This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism from checks and balances. Second, having highlighted the essential dimensions of the concept, it goes on to identify the existence of Public Administration mechanisms of institutional control at the disposal of citizens in the juridical order of Brazil. Third, it verifies the efficacy and the effectiveness of a mechanism of accountability in the Brazilian reality: the study of jurisprudence with regard to the Popular Action of the years from 2000 to 2005.

Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. / This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism from checks and balances. Second, having highlighted the essential dimensions of the concept, it goes on to identify the existence of Public Administration mechanisms of institutional control at the disposal of citizens in the juridical order of Brazil. Third, it verifies the efficacy and the effectiveness of a mechanism of accountability in the Brazilian reality: the study of jurisprudence with regard to the Popular Action of the years from 2000 to 2005.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADILSON RAMOS JUNIOR.pdf: 843910 bytes, checksum: 1c25fcab57a4e11a38f2728e3cd5527b (MD5) Previous issue date: 2010-04-22 / The popular action was born in the Roman Right and it is known that she appeared firstly in Brazil in the Constitution of the Empire. Your objective was always it of making possible the citizens the defense of the public cattles (public thing). However, a long time already passed from the validity of the Law no. 4.717, of 1965, and still divergences exist today about the need or not of filling out the requirement of the damage so that it is possible the judgement of the popular action. The dissertation looks for exactly to analyze that aspect. For that, three chapters were elaborated: the first brings annotations on the origin of the institute, the concepts of the popular action and of the citizenship, being studied the institute from your origin to the Federal Constitution of 1988. The second chapter approaches several important topics of that institute, standing out the study of the recent decision of the Supreme Brazilian Cut that defined a new competence for the popular action, when it represents as part in the action member of that House. The third chapter treats of the principal object of the dissertation, which is the requirement of the damage. The importance of the choice of the theme can be verified in the final considerations, when several solutions are offered for the gaps of the Law of the Popular Action, as for instance the insert a demonstration judgement, in the molds of that already existent in the Law no. 4.829, of 1992, being avoided the process of popular actions where the requirement of the damage has not been filled out. / A ação popular nasceu no Direito Romano e se sabe que ela apareceu primeiramente no Brasil na Constituição do Império. O seu objetivo sempre foi o de possibilitar aos cidadãos a defesa da res pública (coisa pública). Contudo, muito tempo já passou desde a vigência da Lei nº 4.717, de 1965, e ainda hoje existem divergências sobre a necessidade ou não de se preencher o requisito da lesividade para que seja possível o julgamento da ação popular. A dissertação busca justamente analisar esse aspecto. Para isso, foram elaborados três capítulos: o primeiro traz anotações sobre a origem do instituto, os conceitos da ação popular e da cidadania, estudando-se o instituto desde a sua origem até a Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo aborda diversos tópicos importantes desse instituto, destacando-se o estudo da recente decisão da Suprema Corte brasileira que definiu uma nova competência para a ação popular, quando figurar como parte na ação membro daquela Casa. O terceiro capítulo trata do principal objeto da dissertação, qual seja o requisito da lesividade. A importância da escolha do tema pode ser verificada nas considerações finais, quando são oferecidas diversas soluções para as lacunas da Lei da Ação Popular, como por exemplo a inserção de um juízo de prelibação, nos moldes daquele já existente na Lei nº 4.829, de 1992, evitando-se a tramitação de ações populares onde não tenha sido preenchido o requisito da lesividade.

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-17T17:43:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiane Santanaseg.pdf: 659170 bytes, checksum: af18fffe0aa2152f253906caf5ae04f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-24T11:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiane Santanaseg.pdf: 659170 bytes, checksum: af18fffe0aa2152f253906caf5ae04f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T11:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiane Santanaseg.pdf: 659170 bytes, checksum: af18fffe0aa2152f253906caf5ae04f8 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho tem como foco de análise a influência do pensamento de Mao Tsé Tung nas práticas da Ação Popular entre os anos de 1967-1970. Neste período esta organização deu início ao processo de integração dos seus militantes ao trabalho produtivo no campo e nas fábricas no estado da Bahia. A prática da integração na produção tinha inicialmente o objetivo de inserir o militante pequeno burguês no meio operário e camponês para que este conhecesse de perto os problemas dessas classes sociais e através disso promovesse uma reforma em seu pensamento. Porém, a adesão ao maoísmo fez com que a Ação Popular (AP) iniciasse uma revisão nos objetivos da integração, a qual passou a ser interpretada como uma maneira de ampliar as bases do partido no meio operário e camponês visando à realização de um trabalho político no campo e na fábrica. Analisaremos a presença das idéias maoístas na articulação deste processo empreendido pelos militantes da Ação Popular. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / Conteúdo completo não autorizado pelo autora / O despertar da cidadania, a consciência do significado do verdadeiro Estado Democrático de Direito e o desejo de realização vívida do Instrumento Constitucional tornaram-se elementos plasmadores de uma Nova Ordem, em que a preocupação com os direitos, garantias e proteção dos indivíduos é o núcleo em torno do qual gravita o sistema jurídico. A presente dissertação visa a analisar, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, a questão da ação popular face a moralidade administrativa. Aborda a possibilidade, assim como algumas dificuldades em se alegar a inobservância do princípio da moralidade administrativa como condição suficiente à propositura da ação popular, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIII. Isso porque não raras são as correntes doutrinárias que defendem a necessidade da ilegalidade e lesividade do ato administrativo, não bastando que este fira a moralidade. Tal posição acaba por dificultar o controle dos atos administrativos, principalmente do ponto de vista ético e moral. A possibilidade, prevista constitucionalmente, de propor ação popular, pautada na imoralidade do ato administrativo, representa, indubitavelmente, oportunidade ímpar de resgate dos valores éticos e morais, há muito adormecidos na consciência do administrador público. Para melhor expor o tema, far-se-á uma abordagem acerca: da questão da ética, da relação entre direito e moral, em diferentes momentos históricos; do princípio da moralidade administrativa; do controle judicial dos atos administrativos, no qual se insere a ação popular; da evolução histórica da ação popular, assim como as principais características da mesma, contextualizando-a com o supramencionado princípio.

Lo scopo di questo lavoro è esaminare il processo collettivo destinato alla difesa dei diritti individuali omogenei e i mezzi paralleli di soluzione dei litigi di massa. È stato descritto il momento storico in cui si inserisce la tutela degli interessi transindividuali e, precisamente, la tutela collettiva dei diritti individuali, stabilendo la connessione tra la società post-industrializzata, la massificazione delle relazioni intersoggettive e la ricerca della scienza processuale per efficienza. Abbiamo anche descritto levoluzione legislativa che riguarda la tutela collettiva del diritto brasiliano. Valendoci dello sviluppo teorico intorno alle categorie dei diritti transindividuali, abbiamo identificato loggetto di studio, raggiungendo così la natura, le caratteristiche e le dimensioni dei nominati interessi individuali omogenei. Dunque, in unottica organica, sono stati dibattuti i temi centrali che coinvolgono questo modello di processo collettivo, alla luce delle norme costituzionali, delle Leggi n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, che riunite compongono il microsistema processuale collettivo, e del diritto progettato (Progetto n. 5139/2009) e comparato (Codice Modello di Processi Collettivi per lIbero-America e altre esperienze straniere). Abbiamo analizzato i temi della legittimità, passando per lelenco dei legittimati, requisiti della rappresentanza adeguata e anche per la legittimità passiva del rappresentante di diritti individuali omogenei. Intorno alla competenza, abbiamo esposto i requisiti legali presenti nellart. 93 del Codice del Consumo, e abbiamo appoggiato le nostre considerazioni sullo spirito centralizzatore che, per ragioni di efficienza, deve guidare la gestione di azioni collettive. Quando ci siamo dedicati allo studio della prova, sono venute alla luce la teoria dei carichi dinamici dellonere della prova e il dibattito sul momento appropriato per la decisione sullinversione. Dal tema della relazione tra il processo collettivo e le azioni individuali, abbiamo analizzato uno dei più rilevanti aspetti della tutela collettiva degli interessi individuali omogenei, che consiste nella libera adesione dellindividuo allazione collettiva. Riguardo la cosa giudicata, abbiamo difeso lopzione del legista del 1990 per il trasporto secundum eventum litis dalla cosa giudicata collettiva alla sfera individuale. Ma abbiamo osservato che, per la fase attuale di sviluppo tecnologico e delle organizzazioni giudiziarie, è molto positivo levolversi verso un modello più efficiente. Successivamente, abbiamo esaminato gli aspetti procedimentali della liquidazione e dellesecuzione della sentenza collettiva generica. Raggiungendo il tema delle altre tecniche di risoluzione dei conflitti di massa, abbiamo preconizzato speciale attenzione dellinterprete per la cura delloggetto delle azioni collettive. Allora, sono state cercate le origini e i fondamenti di diritto comparato per limprocedibilità prima facie della richiesta con fulcro nellart. 285-A del Codice di Procedura Civile, il riassunto impeditivo di ricorsi e lincidente di risoluzione di richieste ripetitive. Ancora tra le soluzioni eterocompositive delle controversie di massa, è stata anche studiata larbitrabilità dei diritti individuali omogenei, nella sua dimensione collettiva. Lo stesso è stato fatto nellambito delle soluzioni autocompositive, in relazione alla transazione. Infine, sono stati dedicati alcuni capitoli alla descrizione delle regole vigenti in alcuni paesi occidentali (Portogallo, Italia, Stati Uniti dellAmerica, Colombia e Argentina). / O escopo deste trabalho é examinar o processo coletivo destinado à defesa dos direitos individuais homogêneos e os meios paralelos de solução dos litígios de massa. Foi descrito o momento histórico no qual se insere a tutela dos interesses transindividuais e, precisamente a tutela coletiva dos direitos individuais, estabelecendo a conexão entre a sociedade pós-industrializada, a massificação das relações intersubjetivas e a busca da ciência processual por eficiência. Também descrevemos a evolução legislativa no tocante à tutela coletiva no direito brasileiro. Valendo-nos do desenvolvimento teórico em torno das categorias de direitos transindividuais, identificamos o objeto de estudo, alcançando então a natureza, características e dimensões dos chamados interesses individuais homogêneos. Então, sob uma ótica orgânica, foram debatidos os temas centrais que envolvem esse modelo de processo coletivo, à luz das normas constitucionais, das Leis n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, que reunidas compõem o microssistema processual coletivo, e do direito projetado (Projeto n. 5139/2009) e comparado (Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América e outras experiências estrangeiras). Analisamos os temas da legitimidade, passando pelo rol de legitimados, requisitos da representatividade adequada e, também, pela legitimidade passiva do representante de direitos individuais homogêneos. Em torno da competência, expusemos os requisitos legais presentes no art. 93 do CDC, e apoiamos nossas considerações no espírito centralizador que, por razões de eficiência, deve guiar o manejo de ações coletivas. Quando nos dedicamos ao estudo da prova, vieram à lume a teoria das cargas dinâmicas do ônus da prova e o debate sobre o momento apropriado para a decisão sobre a inversão. Ao avançarmos para o tema da relação entre o processo coletivo e as ações individuais, passamos a analisar um dos mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos, que consiste na livre adesão do indivíduo à ação coletiva. Em torno da coisa julgada, defendemos a opção do legislador de 1990 pelo transporte secundum eventum litis da coisa julgada coletiva para a esfera individual. Mas observamos que, para a fase atual de desenvolvimento tecnológico e das organizações judiciárias, é muito positivo o paulatino caminhar para um modelo mais eficiente. Em continuação, examinamos os aspectos procedimentais da liquidação e da execução da sentença coletiva genérica. Alcançado o tema das outras técnicas de resolução dos conflitos de massa, preconizamos especial atenção do intérprete para o resguardo do objeto das ações coletivas. Então, foram buscadas as origens e os fundamentos de direito comparado para a improcedência prima facie da demanda com fulcro no art. 285-A do CPC, a súmula impeditiva de recursos e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda dentre as soluções heterocompositivas das controvérsias de massa, também foi estudada a arbitrabilidade dos direitos individuais homogêneos, na sua dimensão coletiva. O mesmo foi feito, por sua vez, no âmbito das soluções autocompositivas, com relação à transação. Por fim, dedicaram-se alguns capítulos à descrição das regras vigentes em alguns países ocidentais (Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Colômbia e Argentina).

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-26T17:01:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Karolina Kneip de Sá.pdf: 9098432 bytes, checksum: a0e90ff9f8f757ad2748f34eba6113be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T17:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Karolina Kneip de Sá.pdf: 9098432 bytes, checksum: a0e90ff9f8f757ad2748f34eba6113be (MD5) Previous issue date: 2015-08-05 / FACEPE / Pretendemos nesta dissertação demonstrar, primeiramente, como setores leigos da Igreja católica (principalmente a JUC e a JEC) vão, progressivamente, adquirindo feições políticas de esquerda (influenciados pelos acontecimentos dos anos 50/60), a ponto de em 1962, se transformarem numa associação política socialista humanista, a Ação Popular. Intentamos, assim, traçar a história política desses agentes, que aos poucos assumem características heterogêneas, lutando por espaços, principalmente no meio juvenil. Vislumbraremos como estes momentos de rupturas e inovações vão se desenvolver na organização e quais os meios que a AP se utilizou para se manter atuante na sociedade sob o signo da ilegalidade. Permeada pela heterogeneidade, se formará duas alas opostas na organização: os guevaristas e os maoístas. Analisaremos como estas disputas serão acirradas após os acontecimentos de julho de 66, fato que levará a uma diretiva cada dia mais maoísta, afirmada na vitória da Carta dos Seis pontos. A vitória da ala maoísta da organização ocasionará um momento de racha em 1968, com a expulsão de membros importantes da hierarquia partidária e com os mesmos fundando o PRT. Para alcançar nossos objetivos, a fim de estabelecer um maior diálogo entre bibliografia e acontecimentos, pretendemos utilizar uma vasta gama de fontes, encontradas, sobretudo, no arquivo DOPS- PE e no fundo Duarte Pereira do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), presente no Campus da UNICAMP. Assim, utilizaremos os diversos Jornais, livretos e textos produzidos pela Imprensa local e pela AP; bem como as fontes orais de ex-militantes apistas. / We intent to demonstrate in this work, first, as laypeople of the Catholic Church (especially the JUC and the JEC) will progressively acquiring leftist political features (influenced by the events of 50/60 years), at the point in 1962, were transformed into a political association humanist and socialist, the Ação Popular. Thus, we will tracing the political history of these agents, who gradually take hetereogeneous, fighting for spaces, especially in the youth enviroment. We will see how these moments of breaks and innovations will develop in the organization, and what means that AP was used to keep itself active in a society under the signo of lawlessness. Full of heterogeneity, will be form two opposing wings inside the organization: the guevarists and the maoists. We analyze how these disputs will be fierce after the events of July 66, a fact that will lead to a directive, everyday, more and more maoist, affirmed in the victory of the chater of Seis Pontos. The victory of the maoist wing in the organization will result in a moment of “crack” in 1968, when happens expulsion of important members of the party hierarchy and with they founding the PRT. To achieve our goals, and establish a better dialogue between the literature and the events, we intend to use a large range of sources, founding, primarily, in the file DOPS-PE and at the file Duarte Pacheco Pereira, lacated in a Edgard Lauenroth Archive at UNICAMP. So, we intend to use various newspapers, books ant texts produced by the press and the AP itself, as well, oral sources of former militants of Ação Popular.

A reestruturação do capitalismo a partir da segunda metade do século XX envolveu profundas modificações nos modelos de produção e nos sistemas de organização do trabalho. A classe trabalhadora encontra-se fragmentada e diversificada, onde ao mesmo tempo em que se tem a exigência de mão-de-obra altamente qualificada e especializada, ainda se encontram muitos subempregos marcados por uma relação precária. Essa mudança de paradigma vem afetando sensivelmente o meio ambiente laboral, causando danos imediatos á saúde do trabalhador e indiretamente a toda sociedade. A lei da ação popular (LAP), instituída pela Lei n° 4.717, de 20 de junho de 1965, é o instrumento processual que o cidadão tem a disposição como forma de tutela o patrimônio publico. A referida lei foi recepcionada pela Constituição da república Federativa do brasil (CRFB) de 1988, e no art. 5°, inciso LXXIII, foi estendida a proteção ao meio ambiente. O problema central da pesquisa cingiu sobre a possibilidade de aplicação da ação popular para a tutela do meio ambiente do trabalho, onde se teve como objetivo analisar, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, o possível cabimento desta ação constitucional para se tutelar o referido bem jurídico. Para alcançar tal desiderato, foi utilizada uma pesquisa qualitativa, com método dedutivo e com técnica de pesquisa documental, onde foram consultados livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência disponíveis em meio físico e eletrônico. Ao final da pesquisa conclui-se que o ambiente do trabalho, enquanto direito humano e fundamental, encontra-se o inserido em um mercado econômico altamente agressivo e centrado na busca pele lucro em detrimento da qualidade de vida do ser humano trabalhador e de sua dignidade. Nesse sentido, a ação popular enquanto instrumento processual para a tutela de bens jurídicos difusos torna-se plenamente cabível para salvaguardar o meio ambiente laboral de ameaça ou efetiva lesão, podendo ser competente para dirimir a lide a Justiça do Trabalho ou Justiça Comum(Estadual e Federal), a depender do caso concreto. / The restructuring of capitalismo since the secord half of the twentieth century involvedprofound changes in patterns of production and in work organization systems. The working class finds itself fragmented and diverse, where while it has demand for highly qualified and specialized han labor, there are still many underemployed marked by a precarious relationship. This paradigm shift has significantly affected the work environment, causing immediate harms to workers ‘ health and, indirectly, to the whole society. The popular action law, established by Law No. 4,717, of June 29, 1965, is the procedural instrument that citizens have available as a way to protect the public patrimony. The referred law was welcomed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB) 1988, and article 5, LXIII, was extended to environmental protection. The central problem of the research circled about the possibility of application of popular action for the protection of the work environmental, which aimed to analyze, according to the brazilian legal system, the possible appropriateness of this constitutional action to protect such juridical good. To achieve the mentioned desideratum , a qualitative research was used with deductive method and documentary research technique, where were consulted books, scientific articles, legislation and jurisprudence available in physical and electronic media. At the end of the study it was concluded that the work environment, while human and fundamental right, is inserted into a highly aggressive economic market and focused on the pursuit of profit over quality of life of a human worker and his dignity. In this sense, the popular action as a procedural instrument for the protection of diffuse legal interests becomes fully appropriate to safeguard the working environment or threat or actual injury which may be competent to settle the deal the Labor Court or the ordinary courts (State and Federal), depending on the concrete case.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T10:53:59Z No. of bitstreams: 1 Thiago Vieira Pires_.pdf: 3450437 bytes, checksum: 1072d3032f5a41d971965c581c849487 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-28T10:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Vieira Pires_.pdf: 3450437 bytes, checksum: 1072d3032f5a41d971965c581c849487 (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação tem por objetivo trabalhar a memória como uma das formas de resistência ao autoritarismo e as opressões a partir da história da Organização política Ação Popular (AP) e dos relatos e narrativas dos ex-militantes dessa Organização que atuaram no estado do Rio Grande do Sul. Partimos da hipótese que a história da AP e as memórias dos ex-militantes podem contribuir para a formação de uma cultura política que reconheça e considere os exemplos históricos de luta e resistência que ocorreram durante o período da ditadura. A proposta de trabalhar a memória como resistência parte de uma lógica que busca superar – mas sem renegar – a condição de vítimas atribuída aos que lutaram contra o projeto imposto ao longo do período autoritário, embalados por ideais de justiça social e liberdade. Mais do que se deter as memórias das vítimas, este trabalho busca recuperar, pensar e desenvolver as memórias das resistências a partir das narrativas dos que foram atores sociais e políticos desses processos. Os resultados dessa dissertação apontam para as potencialidades que as memórias carregam no sentido de contribuir para a superação das lógicas de esquecimento e desconhecimento da história recente, bem como, para a construção de uma cultura política baseada na memória social e coletiva que reconhece, valoriza, respeita e entende os direitos humanos como fundamentais e inalienáveis para a efetivação da democracia. / This dissertation has as objective to work the memory as one of the ways to resist to authoritarism and to opressions, looking through the Ação Popular (AP) political organization history and from the speeches of ex-militants of this organization that has actued in Rio Grande do Sul state. We started from the hipothesis that the history of AP and the ex-militants memories can contribute to a political culture formation that recognizes and considers the historical examples of fight and resistence that has occurred during the dictatorship period. The proposal of work the memory as a resistence starts from a logic that seeks to overcome without deny – the victim conditions atributed to those who has fought against the imposed project trough authoritary period, motivated by social justice and freedom ideals. More than dwell on the victims memories, this research wants to recover, to think and to develop memories of resistences from the narratives of the social and polictical actors. The dissertation results point to the potencial that carries the memories in sense of contribute to overcome the oblivion of recent history, as well as to construct a political culture based on the social memory that recognizes, valorizes, respects and understands the human rights like fundamentals and inalienables to democracy efectivation.