Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 149-160 / A presente dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco nos conflitos internacionais individuais. A problemática que envolve o tema é abordada a partir da crise na relação homem/sociedade e meio ambiente, em razão do c / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the individual international conflicts. The problem that involves the theme is approached starting from the crisis in the relationship between man/soc

Le travail expose le problème de la difficulté de laccès à la justice dans le contexte de la reconstruction institutionnelle post-conflit. Lorientation initiale est lanalyse des pratiques internationales de reconstruction des systèmes de justice qui repose traditionnellement sur la pratique dexportation de modèles laquelle contribue la plupart du temps à léchec des initiatives de la communauté internationale, principalement de lONU. Par le biais dune étude interdisciplinaire, nous cherchons à aborder la théorie daccès à la justice et à identifier les traits essentiels de la formation de nouveaux systèmes de justice. Ensuite, nous développons une réflexion critique sur les failles des modèles de justice. A partir de lénoncé de certaines hypothèses à caractère axiologico-normatif concernant lorganisation des systèmes de justice, nous cherchons à valider la robustesse de telles hypothèses y compris par lanalyse du contexte post-conflit de deux pays, le Timor Oriental et lAfghanistan, aux systèmes juridiques différents, mais qui utilisent intensément le système traditionnel de résolution de conflit. Dans ce contexte, nous évaluons la fragilité de travailler exclusivement sur des modèles étatiques de justice quand des formes alternatives de solution de conflit peuvent représenter plus efficacement les intérêts et les valeurs. La dernière partie du travail, à caractère intégratif, prétend allier les perspectives modernes daccès de la justice, traitées au premier chapitre, au contexte étudié au chapitre 2, avec de ce fait trois orientations principales: se concentrer sur le thème des droits humains et des droits fondamentaux du contexte post-conflit, aborder les contributions existantes aux mécanismes de justice de transition, réfléchir sur lorthodoxie de cette pratique pour un état de droit ayant pour base la perspective dautonomisation juridique. Enfin, nous suggérons ladoption des mécanismes alternatifs pour la résolution de conflit afin de redéfinir les systèmes juridiques post-conflit comme un élément de garantie de lefficacité à laccès de la justice. / O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui para o fracasso de iniciativa da comunidade internacional, principalmente da ONU. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, abordar a teoria do acesso à justiça e identificar os traços essenciais da formação dos novos sistemas de justiça. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre as falhas dos modelos de justiça. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização dos sistemas de justiça, procura-se avaliar a robustez de tais premissas, inclusive pela análise do contexto pós-conflito de dois países, Timor Leste e Afeganistão, com matrizes jurídicas distintas, mas que fazem bastante uso do sistema tradicional de resolução de conflito. Nesse contexto, avalia-se fragilidade de trabalhar-se exclusivamente com os modelos estatais de justiça quando formas alternativas de solução de conflito podem melhor representar os interesses e valores. A última parte do trabalho, de caráter integrativo, pretende fazer a união de perspectivas modernas sobre o acesso à justiça, tratados no capítulo 1º, nos contextos estudados no capítulo 2º, tendo, por isso, três orientações principais: enfocar o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto pós-conflito, abordar as contribuições havidas com os mecanismos de justiça de transição, refletir sobre a ortodoxia da prática para um estado de direito com base na perspectiva do empoderamento jurídico. Pretende-se, por fim, sugerir a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos no escopo da redefinição dos sistemas jurídicos pós-conflito como elemento de garantia de eficácia do acesso à justiça

A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bloco, o qual ainda está em formação cujo objetivo é o aprofundamento do livre comercio. A fontes jurídicas do Mercosul podem ser dividas em direito originário, direito derivado e fontes jurídicas complementares. Enquadra-se nessa última classificação os princípios do Direito de Integração que embasam as decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul. Sua utilização é amplamente difundida pois ao se realizar a formação de um bloco se estabelecem elementos econômicos, jurídicos e políticos para o seu desenvolvimento, e assim, instituem-se os fundamentos do sistema comunitário,os quais serão utilizados pela jurisprudência como princípios norteadores. A interpretação teleológica vem sendo utilizada nos laudos proferidos pelos Tribunais do Sistema de Solução de Divergência do Mercosul justamente para dar sentindo à normativa do bloco aplicando-se os princípios norteadores da integração, sempre buscando, assim, os objetivos e fins dos Tratados constitutivos do bloco como função interpretativa. Concluindo, a meta é conferir eficácia às normas o que possibilitará a persecução da evolução e o aprofundamento da integração do bloco. / Globalization has called for greater integration between the States. The past century witnessed a change in the behavior and policies of States, which were unable to remain isolated. In light of this scenario, and based on International Law, several countries gathered in blocs to build intertwined economic relations as a means of fostering trades between them. In this context, Mercosur has been organized as a trade bloc to strengthen trade relations between its member countries. The legal sources of Mercosur may be divided into basic law, derivative law, and supplemental sources of law. This latter element comprises the principles of Integration Law that serve as grounds for decisions rendered within the ambit of the Mercosur Dispute Resolution Body. Resorting to such principles is deeply encouraged because, in creating a trade bloc, it is necessary to establish the economic, legal and political elements for its development, which will in turn translate into the fundamental aspects for the community system, such aspects being eventually adopted by court rulings as a guidepost. Teleological interpretation has been adopted in the rulings handed down by the Tribunals of the Mercosur Dispute Resolution Body to give proper meaning to the Mercosur set of normative rules, and the guiding principles of integration are being applied to that end, always aimed at attaining the purposes and objectives of the Mercosur Treaties for construction purposes. Consequently, the objective is to give efficacy to said rules, which will ultimately enable the trade bloc to evolve and deepen its integration purposes.

Orientador: Reginaldo Mattar Nasser / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este trabalho retoma a assinatura dos Acordos de Oslo entre israelenses e palestinos em setembro de 1993 a partir do entendimento de que os termos necessários para a resolução do conflito histórico não são discutidos no processo de paz. No decorrer da análise do texto do primeiro documento a ser assinado, a Declaração de Princípios (DOP), percebe-se que o conteúdo da proposta de paz e a fórmula de negociações bilaterais adotada não propõem uma alteração da assimetria de poder existente entre palestinos da OLP e o Estado de Israel, o que torna o processo desigual e extremamente favorável à continuação da ocupação militar israelense sobre os territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia. O trabalho, portanto, foca sua análise no processo de negociação anterior à assinatura da DOP e no contexto político e econômico dos responsáveis por Oslo para estabelecer quais foram os interesses envolvidos em fechar um acordo e de que maneira eles influenciaram a redação dos termos da declaração. Durante a pesquisa, notamos que os Acordos de Oslo beneficiaram exclusivamente os atores envolvidos nas negociações secretas na Noruega, a OLP e israelenses do partido trabalhista, o que nos permite afirmar que o processo de paz não foi representativo dos diversos setores políticos palestinos e israelenses. O estudo também revela que a proposta de paz oferecida aos palestinos em Oslo é uma formulação israelense que remete ao início do processo de paz no Oriente Médio no ano de 1978, cujo principal o... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Orientador: Telma Pileggi Vinha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T02:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucatto_LaraCucolicchio_M.pdf: 4789003 bytes, checksum: b95e96ce2cd2066c4186d3448f55dad2 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Caracterizando-se como um estudo qualitativo de natureza exploratória, este trabalho se fundamenta na teoria construtivista piagetiana, que concebe os conflitos como necessários para o desenvolvimento e para a aprendizagem. Dentre os procedimentos propostos para lidar com os conflitos, encontra-se uma nova abordagem, os Círculos Restaurativos. Surgido no âmbito do Direito, sua entrada nas instituições escolares brasileiras em 1998 se deu a partir de Projetos para prevenção de violência. Além de apresentar procedimentos mais cooperativos, de autorresponsabilização e reparação de danos, o Projeto propõe que haja a vivência cotidiana da prática restaurativa nas diversas dimensões da escola, promovendo o respeito mútuo, o diálogo, a horizontalidade nas relações, o sentimento de pertencimento à comunidade escolar e o incentivo à realização de escolhas e assunção de responsabilidades pelos alunos. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a influência do trabalho com osCírculos Restaurativosnas relações interpessoais entre os alunos e entre os professores e alunos. Na instituição selecionada, encontramos profissionais que participaram da formação e implantação do Projeto em 2005. Foi escolhida também uma segunda escola, que possuía características similares à primeira, mas não realizou os Círculos, servindo como parâmetro de referência. Os participantes da pesquisa foram estudantes do 6º e do 7º anos do Ensino Fundamental, professores e uma equipe de especialistas de ambas as escolas, além dos alunos que vivenciaram o Círculo restaurativo da primeira instituição. Os dados foram coleados por meio de sessões de observação, pelo recolhimento de documentos e por entrevistas clínicas. A análise qualitativa foi realizada a partir da triangulação dos dados. Os resultados evidenciaram que a implantação dos Círculos Restaurativosnão influenciou a qualidade das relações interpessoais entre os próprios alunos, assim como entre estes e professores. Em ambas as escolas, os professores estabeleciam relações coercitivas, impunham regras e utilizavam ameaças, censuras e punições visando à disciplina. Os maus tratos entre os pares eram banalizados, sendo frequentes as situações de desrespeitos e conflitos entre colegas. Os alunos não recorriam aos Círculos como possiblidade de solucionar as desavenças ou as injustiças que vivenciavam, o que indicou que não eram vistos como espaços para a resolução dialógica e assertiva dos conflitos, nem como forma de restauração dos danos e das relações. / Abstract: Characterized as a qualitative study of exploratory nature, this research is based on Piaget's constructivism, which conceives conflicts as a necessity for the learning process. Among the procedures used to handle conflicts, a new approach, the Restorative Justice, can be found. Arising in the Law field, its entrance in Brazilian schools in 1998 was due to projects for violence prevention. Besides presenting more cooperative procedures of self-responsibility and damage Restoration , the project proposes a daily experience with Restorative Justice on several sectors, promoting mutual respect, dialogue, horizontality in relationships, the feeling of belonging to the school community and the incentive to making choices and taking responsibilities by the peers. This research aimed to investigate how Restorative Justice (Restorative Circles) influenced interpersonal relationships at the selected school, where we found professionals who participated in the project's implementation in 2005. A second school was also selected, with similar characteristics, but did not carry out the Circles, serving as a benchmark for our research. The participants were students from the 6th and 7th years of elementary school, teachers and specialists from both schools, as well as students who experienced the Circles in the first institution. Data was collected by means of observations, documents and clinical interviews. Qualitative analysis was carried on by data triangulation. Results showed that the implementation of Restorative Justice did not influence the quality of interpersonal relations among students and between them and the teachers. In both schools, teachers established coercive relationships, imposed rules and used threats, censorship and punishment aiming discipline. Maltreatment between peers were hackneyed and there were frequent situations of disrespect and conflicts among colleagues. The students did not consider the Circles as possibilities for solving disagreements or the situations of injustice endured, which indicated the Circles were neither comprehended as spaces promoting dialogic and assertive resolutions of conflicts, nor as possible ways of solving damages in relationships. / Mestrado / Psicologia Educacional / Mestre em Educação

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T10:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Storti_JanainaMarques_M.pdf: 1482527 bytes, checksum: b10d2643bb449e236e1b90c9ddacc74a (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Com o fim da Guerra Fria os Estados Unidos se consolidam no cenário internacional como a única superpotência em termos políticos, militares e econômicos. A partir da queda do inimigo soviético, perspectivas emergem a fim de identificar quais ameaças seriam capazes de colocar em xeque a segurança nacional dos EUA. Neste período, estas novas ameaças foram definidas em duas instâncias, uma considerando as ameaças estatais, relativas aos estados hostis aos EUA bem como os estados delinqüentes os quais representavam ainda uma ameaça generalizada à segurança internacional, e a outra considerando as ameaças não estatais, focadas principalmente no terrorismo como fonte de insegurança e instabilidade internacional. Tendo isto em vista, essa dissertação analisará o documento National Security Strategy dos governos de George H. W. Bush (1989-1993), William J. Clinton (1993-2001) e George W. Bush (2001-2009) com o objetivo de compreender como este define as ameaças aos Estados Unidos, bem como estabelece prioridades estratégicas e objetivos, a fim de direcionar como as ameaças serão enfrentadas. Ao mesmo tempo, será feita uma contraposição entre a análise do documento e as ações desempenhadas pelos governos nas questões de segurança nacional. / Abstract: With the end of the Cold War the United States consolidate themselves in the international scenery as the only superpower in political, military and economic terms. Since the fall of the Soviet enemy, perspectives emerge in order to identify which threats would be able to put in check the national security of the USA. In this period, these new threats were defined in two instances, one considering the state actors, relative to hostile states to the USA as well as the rogue states which ones represented a generalized threat to the international security, and the other considering the non-state threats, focused mostly in the terrorism as a source of international insecurity and instability. Having this in mind, this dissertation will analyze the National Security Strategy release of the governments of George H. W. Bush (1989-1993), William J. Clinton (1993-2001) and George W. Bush (2001-2009) in order to comprehend how these documents define the threats to the United States, as well as how it establishes strategic and objective priorities in order to address how the threats will be faced, at the same time, will be made a comparison between the document analysis and the actions performed by the governments in the national security issues. / Mestrado / Mestre em Relações Internacionais

O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui para o fracasso de iniciativa da comunidade internacional, principalmente da ONU. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, abordar a teoria do acesso à justiça e identificar os traços essenciais da formação dos novos sistemas de justiça. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre as falhas dos modelos de justiça. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização dos sistemas de justiça, procura-se avaliar a robustez de tais premissas, inclusive pela análise do contexto pós-conflito de dois países, Timor Leste e Afeganistão, com matrizes jurídicas distintas, mas que fazem bastante uso do sistema tradicional de resolução de conflito. Nesse contexto, avalia-se fragilidade de trabalhar-se exclusivamente com os modelos estatais de justiça quando formas alternativas de solução de conflito podem melhor representar os interesses e valores. A última parte do trabalho, de caráter integrativo, pretende fazer a união de perspectivas modernas sobre o acesso à justiça, tratados no capítulo 1º, nos contextos estudados no capítulo 2º, tendo, por isso, três orientações principais: enfocar o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto pós-conflito, abordar as contribuições havidas com os mecanismos de justiça de transição, refletir sobre a ortodoxia da prática para um estado de direito com base na perspectiva do empoderamento jurídico. Pretende-se, por fim, sugerir a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos no escopo da redefinição dos sistemas jurídicos pós-conflito como elemento de garantia de eficácia do acesso à justiça / Le travail expose le problème de la difficulté de laccès à la justice dans le contexte de la reconstruction institutionnelle post-conflit. Lorientation initiale est lanalyse des pratiques internationales de reconstruction des systèmes de justice qui repose traditionnellement sur la pratique dexportation de modèles laquelle contribue la plupart du temps à léchec des initiatives de la communauté internationale, principalement de lONU. Par le biais dune étude interdisciplinaire, nous cherchons à aborder la théorie daccès à la justice et à identifier les traits essentiels de la formation de nouveaux systèmes de justice. Ensuite, nous développons une réflexion critique sur les failles des modèles de justice. A partir de lénoncé de certaines hypothèses à caractère axiologico-normatif concernant lorganisation des systèmes de justice, nous cherchons à valider la robustesse de telles hypothèses y compris par lanalyse du contexte post-conflit de deux pays, le Timor Oriental et lAfghanistan, aux systèmes juridiques différents, mais qui utilisent intensément le système traditionnel de résolution de conflit. Dans ce contexte, nous évaluons la fragilité de travailler exclusivement sur des modèles étatiques de justice quand des formes alternatives de solution de conflit peuvent représenter plus efficacement les intérêts et les valeurs. La dernière partie du travail, à caractère intégratif, prétend allier les perspectives modernes daccès de la justice, traitées au premier chapitre, au contexte étudié au chapitre 2, avec de ce fait trois orientations principales: se concentrer sur le thème des droits humains et des droits fondamentaux du contexte post-conflit, aborder les contributions existantes aux mécanismes de justice de transition, réfléchir sur lorthodoxie de cette pratique pour un état de droit ayant pour base la perspective dautonomisation juridique. Enfin, nous suggérons ladoption des mécanismes alternatifs pour la résolution de conflit afin de redéfinir les systèmes juridiques post-conflit comme un élément de garantie de lefficacité à laccès de la justice.

As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender aos desafios apresentados nos contextos cada vez mais instáveis nos quais as suas operações de paz se desenvolvem. Considerando esse contexto, a dissertação proposta possui como escopo a busca por respostas ao seguinte problema de pesquisa: tendo em vista a crescente tendência na privatização dos serviços de segurança em operações de paz da ONU, de que forma as EMSPs atuam nesse cenário? A partir disso, existe algum meio pelo qual a ONU pode responder por eventuais ilícitos cometidos pelas EMSPs? Para responder a estes problemas, o método de abordagem adotado foi o hipotético-dedutivo. A atuação das EMSPs no âmbito da ONU se dá por meio da provisão de atividades de segurança, além de serviços de inteligência, de treinamento, de desminagem, entre outros. O engajamento entre a ONU e as EMSPs pode ocorrer de duas formas diversas. No primeiro caso, haverá a contratação diretamente pela organização e, no segundo, haverá a contratação da EMSP por um Estado-membro da ONU, o qual disponibilizará tropas para que atuem nas operações de paz. Esse cenário gera preocupações referentes ao potencial risco de impactos negativos que as EMSPs pode ter sobre a imagem da organização, uma vez que referidas empresas possuem um histórico de violações aos direitos humanos. Com isso, deve-se verificar se a ONU pode responder pelas EMSPs que perpetrem atos ilícitos no cenário de suas missões de paz. Para isso, parte-se da atribuição da conduta ilícita à organização, que ocorrerá conforme a forma de engajamento. Quando houver a contratação direta, a ONU não considera as EMSPs agentes e não assume a responsabilidade. Quando há a disponibilização de EMSPs como parte de tropas estatais, elas serão tratadas de forma análoga às tropas regulares e a ONU assume a responsabilidade. A reparação de danos causados a terceiros em decorrência de violações será feita pela organização, observados certos limites. Assim, em muitos casos as vítimas terão seu acesso à justiça frustrados em função das imunidades das quais a ONU goza. Não obstante a falta de previsões das quais decorra a responsabilidade da ONU no caso de violações cometidas por EMSPs, verifica-se que a estrutura normativa internacional não endereça essa questão, e refere, comumente, a relação entre Estados e EMSPs. Isso seria sanado por meio da elaboração de um documento vinculante a todos os atores que atuam nesse contexto, o que exige esforços de toda a comunidade internacional e, por isso, apresenta-se como um grande desafio. / Private military and security companies (PMSCs) cease to act only for states and other corporations, and expand their activities into the UN peace operations context. The organization seeks PMSCs to better address the challenges posed in the increasingly unstable contexts in which its peace operations develop. Considering this context, the proposed dissertation has as its goal the search for answers to the following research problem: in view of the growing tendency in the privatization of security services in UN peace operations, in what way do PMSCs act in this scenario? From this, is there any means by which the UN can respond for any wrongdoing committed by the PMSCs? To respond to these problems, the approach method adopted was the hypothetico-deductive. The activities of the PMSCs within the scope of the UN are provided through the provision of security activities, as well as intelligence, training, demining services, among others. Engagement between the UN and PMSCs can occur in two different ways. In the first case, the PMSC will be hired directly by the organization, and in the second a UN member-State will hire the PMSC and make it available as its troops to work in UN peace operations. This scenario raises concerns about the potential risk of negative impacts that PMSCs may have on the organization's image, since these companies have a history of human rights violations. With this, it must be verified if the UN can be responsible for the PMSCs that perpetrate illicit acts in the context of its peace operations. Therefore, it starts from the attribution of the unlawful conduct to the organization, which will occur according to the form of engagement. When there is direct hiring, the UN does not consider the PMSCs its agents and does not assume responsibility. When PMSCs are made available as part of state troops, they will be treated in the same way as regular troops and the UN takes responsibility. The reparation of harm caused to third parties as a result of violations will be made by the organization, subject to certain limits. Thus, in many cases the victims will have their access to justice frustrated by the immunities enjoyed by the UN. Notwithstanding the lack of predictions of UN responsibility in the case of violations committed by PMSCs, it is clear that the international normative framework does not address this issue, and commonly refers to the relationship between States and PMSCs. This would be remedied through the drafting of a binding document on all actors working in this context, which calls for the efforts of the entire international community and therefore presents itself as a major challenge.

Esta dissertação tem o objetivo de examinar o comportamento do estado brasileiro diante das manifestações de insatisfação do Paraguai com o Tratado de Itaipu que reivindicou renegociações sobre o uso da água e a distribuição da geração elétrica. Elas resultaram em revisões de partes do Tratado ao longo da década de 2000. O subsistema platino está dividido em dois tempos, o primeiro de ocupação da fronteira, no período da construção da usina em que a ordem regional rivalizava com a Argentina, e o segundo a partir da década de 2000, quando se consolida uma nova ordem regional voltada à integração. A Itaipu Binacional usa as águas transfronteiriças da bacia onde os dois Estados fazem fronteira e sua existência depende do alinhamento de interesses entre os Estados ribeirinhos no projeto binacional. Isto demonstrou a superação da função de separação política, no entanto tornou mais evidente as desigualdades entre as Partes. As assimetrias no uso das águas transfronteiriças revelam relações de poder entre os Estados ribeirinhos e sugere a existência de agente hidro-hegemônico. No diálogo entre Geografia Política, Geopolítica e Relações Internacionais, defende-se a ideia de que o uso compartilhado da água transfronteiriça impõe uma realidade de interdependente que adapta o comportamento dos Estados, a distribuição de poder e as suas fontes, mas, mesmo assim, mantém a racionalidade estratégica autointeressada. Para viabilizar a investigação foram analisados documentos elaborados pelo Itamaraty e pela Itaipu Binacional, além de fontes secundárias. / This dissertation aims to examine the behavior of the Brazilian state in face of the manifestations of dissatisfaction of Paraguay with the Treaty of Itaipu that demanded renegotiations on the use of water and the distribution of electricity generation. They resulted in revisions of parts of the Treaty throughout the 2000s. The Platinum subsystem is divided into two periods, the first to occupy the frontier, during the construction of the plant in which the regional order rivaled Argentina, and the second from the 2000s, when a new regional order for integration was consolidated. Itaipu Binacional uses the transboundary waters of the basin where the two States border and their existence depends on the alignment of interests among the riparian states in the binational project. This has demonstrated the overcoming of the political separation function, but has made more evident the inequalities between the Parties. Asymmetries in the use of transboundary waters reveal power relations among riparian states and suggests the existence of a hydrohegemonic agent. In the dialogue between Political Geography, Geopolitics and International Relations, the idea is defended that the shared use of transboundary water imposes an interdependent reality that adapts the behavior of States, the distribution of power and its sources, maintains the self-interested strategic rationality. In order to facilitate the investigation, documents prepared by Itamaraty and Itaipu Binacional were analyzed, as well as secondary sources.