Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-17. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:25:21Z : No. of bitstreams: 1 000837536.pdf: 1201065 bytes, checksum: 44ed14cae36d45d802a9c526010a6e24 (MD5) / As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial em larga escala. O problema encontra-se principalmente no modo de apropriação monopolística, tanto dos recursos biológicos, quanto dos conhecimentos aplicados a eles, que resultam na prática da biopirataria e no desgaste sócio-ambiental. Por outro lado, os bens intangíveis são cada vez mais importantes para as estratégias das grandes empresas. Trata-se, portanto, de conflitos relacionados: à soberania e à regulação nacional e internacional. Para demonstrar os mecanismos, os conflitos, os aspectos legais, os aspectos sociais, os benefícios específicos em disputa, a questão da preservação da biodiversidade e dos modos de vida de comunidades tradicionais e indígenas, foi estudada a disputa pelo cupuaçu, no período de 2002 a 2012. / Disputes over access to biodiversity and traditional knowledge in Brazil, are not resolved very simply, with a view that it is not only to guarantee the right of trademarks and patents, for scientists and entrepreneurs of multinationals in both production biotechnology, as the industrial-scale production. The problem lies mainly in the way of monopolistic ownership of both biological resources, knowledge as applied to them, resulting in the practice of biopiracy and socio-environmental degradation. Moreover, intangible assets are increasingly important to the strategies of large firms. It is therefore related conflicts: the sovereignty and the national and international regulation. To demonstrate the mechanisms, conflicts, legal aspects, social aspects, the specific benefits in dispute, the question of the preservation of biodiversity and the livelihoods of indigenous and traditional communities, the competition for cupuaçu was studied from 2002 to 2012.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T14:45:03Z No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSilvaMenezes.pdf: 2192519 bytes, checksum: fc442394ee48b1be48cd3fdf8dadfc15 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T14:47:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSilvaMenezes.pdf: 2192519 bytes, checksum: fc442394ee48b1be48cd3fdf8dadfc15 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T14:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ThaisSilvaMenezes.pdf: 2192519 bytes, checksum: fc442394ee48b1be48cd3fdf8dadfc15 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / O mundo atual é marcado pela maior crise de deslocamento forçado desde a Segunda Guerra Mundial — um resultado, em grande medida, do conflito iniciado na Síria em 2011. Devido ao impacto dessa crise na Europa, o tema do refúgio foi alçado a tema prioritário na agenda internacional. Formulado no período entreguerras, o refúgio consolidou-se tendo por base a afirmação internacional de direitos humanos e tem sido cada vez mais referenciado no discurso político e nos debates acadêmicos. Essas referências, por sua vez, frequentemente visam ora a defender a relação do instituto com os direitos humanos, ora a ressaltar o papel da soberania para determinação dos resultados relativos aos refugiados — faltam, pois, análises que objetivem identificar os aspectos políticos e as dinâmicas decorrentes da aplicação de tais aspectos. Este trabalho, portanto, parte da percepção de que existe uma lacuna, na literatura, no que concerne à análise sobre a política internacional — uma área em que a soberania atua, de modo decisivo, para a forma como as relações são estruturada — vinculada ao refúgio. Partimos da hipótese de que as características que compõem o refúgio e a forma como este opera, na atualidade, refletem e reforçam uma compreensão restrita da soberania estatal, entendida, nesse caso, como um princípio que justifica a reticência dos Estados em se engajarem em compromissos internacionais e seu rechaço a qualquer interferência em questões entendidas como de sua exclusiva competência. Estruturamos o estudo a partir da determinação de três dimensões de análise — causas, consequências e respostas para os refugiados —, dentro das quais foram identificados temas centrais de estudo — ordem internacional, segurança e cooperação internacional, respectivamente. Este trabalho assenta-se nas contribuições da Escola Inglesa para seus fundamentos teóricos e valoriza os desenvolvimentos históricos como variáveis que ajudam a explicar a configuração atual do refúgio. Por fim, apresentamos uma análise sobre quais são as soluções que essa configuração do instituto do refúgio tem provido para o deslocamento forçado no mundo. / Today's world is characterized by the major forced displacement crisis since the Second World War — largely a result from the Syrian conflict which began in 2011 — and due to the impact of this crisis in Europe, the refugee issue became a priority in the international agenda. Formulated in the interwar period, the asylum has evolved and, now, has the international human rights as foundation. It is also increasingly present in political discourses and academic discussions. When the debate about asylum emerges, we can observe either a defense of the humanitarian character of the institute or a statement about how state sovereignty determines the solutions provided to refugees — so, it lacks analysis about the political factors implicated in its configuration and dynamics. Therefore, this work notes that there is a gap, in the literature, related to the role that international politics — a field in which state sovereignty is decisive for how relations are structured — plays for the definition and application of asylum. Our hypothesis states that how asylum was institutionalized and the way it is applied, nowadays, reflect and reinforce a strict understanding about state sovereignty, understood then as a principle that justifies a reluctance of states to engage into international commitments and their resistance to any interference in matters which falls, allegedly, into their exclusive competence. We have structured three dimensions of analysis for the proposed study — causes, consequences and answers for refugees —, in which essential themes were identified — international order, security and international cooperation, respectively. This work uses the contributions of the English School as theoretical foundations and values historical developments as factors that help to explain today's asylum configuration. Lastly, we present an analysis about the solutions that asylum has provided to forced displacement in world. Keywords: asylum. sovereignty

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-10T18:57:01Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunaHolsteinMeireles.pdf: 1231575 bytes, checksum: 32e2838c85dbf20a63942abd701054da (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-12T18:38:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunaHolsteinMeireles.pdf: 1231575 bytes, checksum: 32e2838c85dbf20a63942abd701054da (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunaHolsteinMeireles.pdf: 1231575 bytes, checksum: 32e2838c85dbf20a63942abd701054da (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Desde a década de 1980, o caráter social da política internacional tem sido problematizado por uma ampla gama de autores, e partindo das mais variadas vertentes críticas. Apesar do esforço por desestabilização que vem sendo realizado, a pressuposição da soberania, como propriedade essencial ou adquirida historicamente, segue a orientar uma série de análises teóricas de Relações Internacionais (RI), que variam do mainstream à teorização crítica. É com isso em mente que me proponho a fazer “duas coisas e uma só”. Meu objetivo central é desenvolver uma problematização política da soberania. Assim, tomo a teoria construtivista de Alexander Wendt como exemplar do problema político que a soberania implica para a política moderna, e, por conseguinte, para a política internacional e para as tentativas de explicá-la. Para realizar tais objetivos, esta dissertação foi dividida em três capítulos. No capítulo 1, introduzo o pensamento social de Wendt ao leitor. No capítulo 2, desenvolvo o argumento de que a soberania é um problema político. No capítulo 3, desconstruo a hipótese wendtiana sobre a estrutura cultural da anarquia internacional e exploro algumas implicações desta crítica para a sua hipótese, formulada alguns anos depois da publicação da sua teoria, de que o sistema internacional levará a um estado mundial. Por fim, concluo, primeiramente, que o imaginário da soberania segue central a explicações que tem no sistema de estados o seu objeto, e, em segundo lugar, que a permanência da soberania como um princípio nessas teorias faz das RI um sítio privilegiado para investigações críticas sobre a política contemporânea. / Since the 1980’s, the social character of international politics has been problematized by a wide range of authors, and from various critical perspectives. Despite the effort that has been accomplished towards destabilization, the assumption of sovereignty, either as an essential or historically acquired property, continues to drive a series of International Relations (IR) theoretical analyses, varying from the mainstream to critical theorization. It is with that in mind that I propose to do “one and two things”. My main goal is to develop a political problematization of sovereignty. Accordingly, I take Alexander Wendt’s constructivist theory as an exemplar of the political problem that sovereignty implies for modern politics, and thus for international politics and the attempts to explain it. To achieve such objectives, this dissertation is divided in three chapters. In chapter 1, I introduce the reader to Wendt’s social thought. In chapter 2, I develop the argument that sovereignty is a political problem. In chapter 3, I deconstruct the wendtian hypothesis about the cultural structure of international anarchy and explore some of the implications of such critique to his hypothesis, formulated a few years after his theory’s publication, that the international system will lead to a world state. In the end, I conclude firstly that sovereignty’s imaginary remains central to explanations that have the state system as their object, and secondly that sovereignty’s permanence as a principle in such theories makes IR a privileged site for critical investigations about contemporary politics.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434748-Texto+Parcial-0.pdf: 141671 bytes, checksum: ec453d9dd64a0ebc5d23a3bbd67bf701 (MD5) Previous issue date: 2011 / This present dissertation, bound to the line of research Criminology and Social Control, of the Post-Graduate Program in Criminal Sciences at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to study the growth of private security services in Brazil. Afforded not only by factors as a whole, led to the promotion of private sector primarily within a core state-owned, state government, for example, the rise of neoliberal globalization and the scrapping of public services, but mainly by the growing sense of insecurity about the members of the risk society that, pressed by fear, just requiring the State to curb crime policy more effective. This situation creates the ideal setting for the impulse of private security services, as the state is unable to meet the demands of society which ultimately seek private means of protection. Even though its sovereignty weakened by allowing the entry of private enterprise in what was once the monopoly of legitimate use of force, the State does not oppose the growth of the sector. On a first moment it’s made a comparative analysis, through quantitative data, to demonstrate the sector growth and investigate if the factors that led to this situation in the country have the same features that factors originated in other countries. To demonstrate the problems arising that growth, in especially with regard to illegal acts committed by professionals of the sector, were used as a research object 84 judged of the Justice Court at Rio Grande do Sul in the period between 2004 and 2010, aiming to demonstrate the behavior and actions of the Court before such demands. It was concluded that the disorderly growth of the sector, without effective control, can generate a chimera it, rather than safety, can bring big problems for society. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo da atuação dos serviços de segurança privada no Brasil. Propiciada não só por fatores que, como um todo, levaram à promoção da iniciativa privada dentro de um núcleo primariamente estatal, como, por exemplo, a ascensão da globalização neoliberal e o sucateamento dos serviços públicos, mas principalmente pela crescente sensação de insegurança sobre os membros da sociedade de risco que, pressionada pelo medo, acaba exigindo do Estado políticas de contenção da criminalidade mais efetivas. Esta situação cria o cenário ideal para a impulsão dos serviços privados de segurança, pois o Estado se mostra incapaz de atender as exigências da sociedade que acaba por buscar meios privados de proteção. Mesmo tendo sua soberania enfraquecida ao permitir o ingresso da iniciativa privada no que antes era o monopólio do uso legítimo da força, o Estado não se opõe ao crescimento do setor. Neste estudo também é feita uma análise comparativa, por meio de dados quantitativos, a fim de demonstrar o crescimento do setor e investigar se os elementos que levaram a esta situação no país possuem as mesmas características dos originados em outros países. Para demonstrar os problemas decorrentes deste crescimento, principalmente no que diz respeito aos atos ilícitos praticados por profissionais ligados ao setor, foram utilizados como objeto de pesquisa 84 julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 2004 e 2010, visando a uma amostragem das condutas, bem como da atuação do Tribunal diante de tais demandas. Conclui-se que o crescimento desenfreado do setor, sem efetivo controle, pode gerar uma quimera que, ao invés de segurança, pode trazer problemas ainda maiores para a sociedade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-03T15:31:44Z No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-07T15:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-07T15:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006LizianePaixao_Dissertacao.pdf: 1413918 bytes, checksum: a3c09a0eca0ffe0ad386aee691ae47d3 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação estuda o conceito de soberania na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992). O ponto de partida é a análise do conceito de soberania. Esse conceito é examinado desde sua primeira formulação no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais teria adquirido novas características, diferenciando-a da noção tradicional do poder soberano. A CDB reconhece que os Estados são soberanos para dispor dos recursos naturais existentes em seus territórios, entre eles a biodiversidade, mas impõe algumas limitações e estabelece obrigações. O poder soberano há de ser exercido com responsabilidade e cooperação, pois não se admite que a exploração por um Estado de seus recursos cause dano ao meio ambiente de outros Estados, ou seja, observa-se uma ampliação progressiva da responsabilidade objetiva dos Estados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the concept of sovereignty in the Convention on Biological Diversity (CDB, 1992). The starting point is the analysis of the concept of sovereignty. This concept is examined since its first formulation in the XVI centaury to present days, where the sovereignty of the Nation-States is thought to have acquired new characteristics, distancing itself from the traditional notion of absolute power. The CBD recognizes that states are sovereign to explore the natural resources inside their boundaries, among these its biodiversity, but imposes limitations to these rights and establish legal obligations. The sovereign power must be exercised with responsibility and in a cooperative way, because it is not accepted that the exploration of its natural resources by one State may cause harm to another. In other words, the emerging concept embodies a progressive advance of the objective responsibility of the States.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4965_1.pdf: 387294 bytes, checksum: b609fe030877ccd98d4ee2d043fe1ffe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Julgamentos privados de conflitos comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras é mais uma marca da evolução das trocas comerciais entre as nações. Faz parte da constituição de uma nova ordem para o comércio mundial que vem pregando a doutrina do livre comércio entre empresas que negociam suas mercadorias em um mundo globalizado. Uma política voltada para incitar a participação privada na resolução dos conflitos comerciais, através da arbitragem comercial, deu ao governo brasileiro a oportunidade de contribuir com o esforço das pressões internas representadas pelo setor da indústria e comércio, bem como a pressão internacional da UNCITRAL, órgão da ONU (Organização das Nações Unidas). Contudo, a pesquisa notou que a soberania nacionalista brasileira ainda é o principal entrave institucional ao incremento da arbitragem comercial internacional. Mediante uma abordagem crítica registra-se o valor simbólico e conservador da soberania nacional

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-13T16:37:13Z No. of bitstreams: 1 Jezreel Antonio Mello_.pdf: 883244 bytes, checksum: 0f99a54fe4e85f9d0bf75f62a017c95e (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-13T16:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jezreel Antonio Mello_.pdf: 883244 bytes, checksum: 0f99a54fe4e85f9d0bf75f62a017c95e (MD5) Previous issue date: 2018-10-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação se propõe a analisar se, na teoria da soberania de Jean Bodin, é possível identificar a existência de limitações à ação daquele que exerce a soberania em uma República. A partir da resposta a essa questão, procura-se investigar se há ou não coerência no conceito de soberania apresentado por Bodin, fundamentando-se na análise de perspectivas divergentes a esse respeito. Nesse sentido, três posicionamentos podem ser destacados entre os comentadores de Bodin. O primeiro inclui os defensores da tese que aponta uma contradição no pensamento de Bodin, uma vez que este defende uma soberania absoluta, porém não ilimitada. Numa segunda perspectiva se encontram os defensores da tese conciliadora, que sustenta a coerência da concepção de soberania bodiniana. Há também uma terceira via, composta por aqueles comentadores que defendem uma posição mista, no sentido de uma coerência parcial do conceito de soberania de Bodin. Para empreender essa pesquisa, proceder-se-á, inicialmente, a uma análise dos limites da soberania na teoria da soberania de Bodin, partindo-se de alguns conceitos-chave para a compreensão do conceito de soberania do autor, até a exposição e análise dos limites estabelecidos por Bodin ao exercício do poder soberano. Por fim, será feita uma exposição crítica desses limites, abordando os posicionamentos opostos dos comentadores que defendem a coerência ou a contradição no pensamento de Bodin, e expondo alguns elementos que poderiam indicar uma leitura conciliatória das ideias apresentadas. / The present dissertation aims to analyze if, in Jean Bodin’s theory of sovereignty, it is possible to identify the existence of limitations to the acts of that who holds the sovereignty in a Republic. As of the answer to this question, we will try to establish whether or not the concept of sovereignty presented by Bodin is coherent, based on the analysis of divergent perspectives in this regard. In this sense, three perspectives can be highlighted among Bodin's commentators. The first includes proponents of the thesis that points to a contradiction in Bodin's thinking, since he advocates for an absolute but not unlimited concept of sovereignty. In a second perspective are the proponents of the conciliatory thesis, which asserts the coherence of Bodin’s concept of sovereignty. There is also a third way, comprised by those commentators who defend a mixed position, which affirms the partial coherence of Bodin's concept of sovereignty. To undertake this research, we will initially analyze the limits of sovereignty in Bodin's theory of sovereignty, starting with some key concepts for the understanding of the author’s concept of sovereignty, then proceeding to the exposition and review of the limits established by Bodin to the exercise of sovereign power. Finally, a critical exposition of these limits will be made, addressing the opposing positions of the commentators who defend the coherence and the contradiction in Bodin's thought, and exposing some elements that could lead to a conciliatory reading of the presented ideas.

Em linhas gerais o projeto consiste numa abordagem do pensamento do escritor francês Georges Bataille, no viés de sua crítica à razão ocidental, tendo por base a noção de experiência, através da qual o autor desenvolve uma teoria do excesso e do impossível, colocando-se num horizonte de indagação de fenômenos que escapam à normalidade do discurso racional construído sob a égide do logocentrismo. Assim, a tese em questão pretende confrontar-se com fenômenos como o do erotismo, do êxtase, da mística, da poesia e da violência que constituem, propriamente, uma dobra do real pela via do excesso. Interessa analisar o modo pelo qual estes fenômenos de exceção são interpretados pela linguagem e criticados no campo textual. O louvor do excesso a que alude o título da pesquisa diz respeito ao entendimento da noção de transgressão no pensamento e na obra batailleana. Nesse universo a transgressão é vista como um dispositivo acionado pela proibição, que lhe serve de complemento fundamental. A transgressão assim põe em funcionamento as forças heterogêneas da experiência que excedem o pensamento e o discurso. A obra de Bataille não deixa de ser um esforço geral no sentido de trazer à luz da inteligência os fenômenos da experiência, como o erotismo, a violência, a poesia, o riso, o êxtase, já que, via de regra, não são contemplados pela razão ocidental. / In general terms, the project consists in an overview of the work of the French writer Georges Bataille, in regards to his critique of the Western reasoning, having as a base the notion of experience, through which the author develops a theory of the excess and of the impossible, that is, a horizon of questioning phenomena which escape the normality of rational discourse constructed under the aegis of logocentrism. Thus, the thesis in question intends to confront phenomena like eroticism, ecstasy, mysticism, poetry and violence that are, properly, a fold of the real through the way of excess. It seeks to analyze the way in which these phenomena of exception are interpreted through the language and criticized in the textual field. The praise of excess referred to in the title of the research relates to the understanding of the notion of transgression in the batailleanas thought and work. In this universe transgression is seen as a device triggered by prohibition, which serves as its essential complement. Transgression thus sets in motion the heterogeneous forces of experience which exceed the thought and speech. Batailles work does not cease to be a general effort in the sense of bringing to the light of intelligence the phenomena of experience, like eroticism, violence, poetry, laughter, ecstasy, since, as a rule, these are not covered by Western reasoning.

As fronteiras não acabaram como foi preconizado apressadamente na década de 1990. Elas se constituem de processos histórica e geograficamente dinâmicos. Os tipos, características e significados de fronteiras e limites se transformam ao longo dos tempos e se manifestam de diferentes formas em cada lugar e período onde ocorrem. Para além das características geográficas básicas, as fronteiras marítimas e terrestres do território brasileiro foram constituídas por diversos e distintos processos. As disputas territoriais seculares, que perpassaram períodos históricos desde os tempos coloniais, culminaram no processo de estabelecimento de fato das fronteiras terrestres brasileiras apenas no século XX. Hoje, já consolidadas, suas novas significações descartam sua função original ligada à expansão territorial, mas mantém uma outra, a de defesa, mesmo que sob novas formas de atuação. Atualmente, se verificam em diversos pontos dessas fronteiras, variados processos de ocupação, de interação internacional e de integração local, regional e nacional. Nas fronteiras marítimas do Brasil, percebe-se simultaneamente a dinâmica expansiva e a ocupação por exploração e por defesa. A origem desse processo se encontra no pós Segunda Guerra Mundial, quando os países costeiros dispararam, a partir de ação unilateral dos Estados Unidos, o processo de territorialização das águas marítimas que encerraram, ou ao menos limitaram a visão dos mares e oceanos inteiramente internacionalizados. Foram instituídas, no âmbito da ONU, faixas de soberania e de direitos de soberania aos países costeiros mar adentro. Seus processos de delimitação se tornaram foco geopolítico mediados por normatizações internacionais, cujas aplicações se encontram, ainda, em processo de estabelecimento. É o caso das fronteiras marítimas do Brasil que, em 2007, conseguiu referendar na ONU parte de suas requisições de expansão de suas águas jurisdicionais onde exerce direitos de soberania. / The borderlands haven\'t disappeared as it was headlessly proclaimed last decade. They are constituted by historic and geographical dynamic processes. Types, characteristics and meanings of borderlands and boundaries are transformed along the time and manifest themselves in different ways every place and moment they occur. Besides the basic geographic characteristics, sea and terrestrial boundaries of Brazilian territory have been constituted by several different processes. The territorial disputes that have been happening over the last centuries, passed by historical periods since colonial times, and culminated in the process of establishment of Brazilian territorial borderlands only during 20th century. Today, already consolidated, its new significations reject its original function linked to territorial expansion, but keep another one, which is the defense, even though under new ways of acting. Nowadays, in several places of these borderlands, different occupation processes of international interaction and local, regional and national integration are verified. In the maritime boundaries of Brazil, it is noticed simultaneously, the expansive dynamics and the occupation by exploration and defense. The origin of this process is found in post-World War II, when coastal countries trigged, from a unilateral act of the United States, the sea waters territorialization process that ended, or at least limited the idea of seas and oceans totally internationalized. It has been instituted, within the ambit of United Nations, ocean belts of sovereignty and rights of coastal countries. Their processes of delimitation have become geopolitical focus mediated by international normative acts, whose applications are still in process of establishment. That is the case of maritime boundaries of Brazil which, in 2007, managed to obtain part of its requests related to expansion of waters under its jurisdiction where the country has rights of sovereignty.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-01 / In contemporary times, we see the emergence of new economic phenomena, political, cultural and legal arising from the reconstruction of identity links between individuals in various areas, in addition to traditional country. This study aims to reflect on how is this integration process in South America, observing values, theories and standards that make up the frame of the debate on the emancipatory potential of democracy and human rights with a focus on UNASUR. At the methodological level, it is considered important to explain that this study is based on literature review and document analysis (especially based on formal legal texts) of the studied object to allow an analytical research. The concept of Latin America's is an ideological and constitutional clipping foreign policy that subsidizes the use reflections on the development on the continent, the UNASUR is an important integration process of enlargement tool for South America. This process is supported by the alignment of wills of different States with asscenção leftist and populist governments, as well as the emergence of the new Latin American constitutionalism which assumes the exercise of participatory democracy as an essential element to the state. The process of globalization does not allow more think the rights of citizens only circumscribed border states, but it requires effort to articulate democratic global space in which transnational rights can be satisfied. For these conditions to be possible it is necessary to break with the idea of peace through economic domination. The replacement of war by trade may even peaceful look, but in fact can be an act of war, for undermining the sovereignty of another State is an act of war, so to think of democracy at the international level it is necessary to articulate multilateral balance . The objective UNASUR deepen the integrationist perspective in search of bodies and supranational instances. It is imperative to say that UNASUR is important regional integration project that corresponds to the wishes of the constituents, but that due to the intense ideological confrontation in the region runs serious risk of being sidelined by repricing mechanisms of dependency ties in Latin America. Keywords: Integration in South America, Sovereignty, Dependency, South American citizenship, UNASUR, transnational rights. / Na contemporaneidade, percebe-se a emergência de novos fenômenos econômicos, políticos, culturais e jurídicos surgidos da reconstrução dos vínculos identidários entre os indivíduos nos mais variados espaços, para além do tradicional território nacional. O presente trabalho pretende refletir sobre o como se dá este processo de integração na América do Sul, observando valores, teorias e normas que compõe a moldura do debate sobre as potencialidades emancipatórias da democracia e dos direitos humanos com o foco na UNASUL. No âmbito metodológico, considera-se relevante explicitar que o presente trabalho baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental (especialmente com base em textos normativos formais) do objeto estudado para permitir uma pesquisa analítica. O conceito de América Latina é recorte ideológico-constitucional de política externa que subsidia no seu uso as reflexões sobre o desenvolvimento no continente, sendo a UNASUL importante instrumento de ampliação de processo de integração para América do Sul. Este processo é corroborado pelo alinhamento de vontades dos diferentes Estados com a asscenção de governos de esquerda e populistas, bem como com o emergir do novo constitucionalismo latino-americano que pressupõe o exercício de democracia participativa como elemento essencial ao Estado. O processo de mundialização não permite mais pensar os direitos dos cidadãos apenas circunscritos nas fronteiras dos Estados, mas exige esforço de articular espaço global democrático em que os direitos transnacionais possam ser satisfeitos. Para que estas condições sejam possíveis é preciso romper com a ideia de paz por meio de dominação econômica. A substituição da guerra pelo comércio pode até parecer pacífica, mas em verdade pode ser ato de guerra, pois atentar contra a soberania de outro Estado é ato de guerra, de modo que para pensar em democracia no âmbito internacional faz-se necessário articular equilíbrio multilateral. A UNASUL objetiva aprofundar a perspectiva integracionista em busca de órgãos e instancias supranacionais. Porquanto, é imperioso afirmar que a UNASUL é importante projeto de integração regional que corresponde aos anseios dos constituintes, mas que em decorrência do intenso confronto ideológico na região corre sérios riscos de ser preterida por mecanismos de repactuação dos laços de dependência no na América Latina. Palavras-Chave: Integração na América do Sul, Soberania, Dependência, Cidadania Sul-Americana, UNASUL, Direitos transnacionais.