Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia, Instituto de Filosofia, Artes e Cultura, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-02-26T18:48:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_EscritaDesencadeamentoPaixões.pdf: 1216667 bytes, checksum: 024ed9ae1bc2163ca87955a496dc9038 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-02-27T18:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_EscritaDesencadeamentoPaixões.pdf: 1216667 bytes, checksum: 024ed9ae1bc2163ca87955a496dc9038 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T18:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_EscritaDesencadeamentoPaixões.pdf: 1216667 bytes, checksum: 024ed9ae1bc2163ca87955a496dc9038 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem como objetivo abordar a questão da literatura enquanto desencadeamento das paixões e suas incompatibilidades, segundo o pensamento de Georges Bataille, visando as relações da literatura com os desejos do escritor no plano de uma experiência interior, que quer consumar-se em si mesma, sem nenhum fim no mundo das ações e da sociedade utilitária. Nessa perspectiva, pretendemos investigar a crítica de Bataille à concepção de Sartre do engajamento do escritor. Há uma responsabilidade e comprometimento da literatura, segundo Sartre, na relação entre autor e leitor, no compromisso que um tem com o outro, tendo a literatura relação no mundo com causas históricas. Portanto, no desenvolvimento do tema da escrita literária em Georges Bataille, há claramente divergências em relação à noção sartreana do engajamento do escritor, na medida em que Bataille postula, na literatura, uma experiência que não se subordina ao princípio da eficácia, do âmbito da práxis, pois, trata-se de uma experiência soberana. ______________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: With this work we aim to approach the question of the literature a free way for one‟s feelings and their incompatible points, according to George Bataille‟s thought. We focus on the relations between literature and the writer‟s will taken as an inner experience, which is supposed to become real within itself, hence, without any goal in the world of the actions and the utilitarian society. Through this perspective, we have the objective of looking into Bataille‟s critique of Sartre‟s conception of writer engagement. According to Sartre, there is a literature‟s responsibility and commitment in the association between author and reader, in the commitment that one has to each other, having literature become related to the world filled with historical causes. Therefore, in the development of the literary writing theme in George Bataille‟s thought, there are clear differences related to Sartre‟s idea of the engagement of the writer, for Bataille claims that inside literature there is an experience that does not subordinate itself to the efficiency principle in terms of practice because it is a matter of a sovereign experience.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:50:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:42:06Z : No. of bitstreams: 1 192386.pdf: 3144976 bytes, checksum: dde34f3724e2b33bedc9ab4162bdf183 (MD5) / O exercício do poder soberano democrático no Brasil no espaço público com a emergência dos novos personagens sociais é objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite aquilatar o grau de importância da participação popular na reconstrução da cidadania, fazendo um recorte histórico a partir do processo de industrialização e o desencadeamento da acumulação no modelo capitalista periférico, segregador e excludente. A prática política do coronelismo, o clientelismo e o populismo, enquanto mecanismos de cerceamento da cidadania, é tomada de passagem na análise deste estudo, na medida em que serviu de estímulo à mobilização participativa. A teoria dos novos movimentos sociais fundamenta a construção de um pluralismo jurídico alternativo ao mesmo tempo em que insere os novos atores políticos nos centros de tomada de decisão. Embora não se prenda a análise específica da emergência dos movimentos, bem como sua identidade e demandas, fazendo-o tão somente como reforço de argumentação, a abordagem se mostra atenta as práticas engendradas por tais movimentos e sua influência nos centros de decisão como forma efetiva de exercício pleno da soberania popular. O poder local enquanto sistema organizado de convergência de vontades é o espaço propício à transformação e redemocratização da sociedade, pois possui o instrumental básico que consiste na participação popular e o planejamento descentralizado para a construção de uma cidade sustentável, constituindo-se, ainda, num processo de ordem política de eficiência comprovada onde é aplicado. O veio conducente desta pesquisa aplicada a um caso concreto presume a comprovação da racionalidade jurídica alternativa que se desenha.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-15T15:28:05Z No. of bitstreams: 1 2008_CristianoGarciaMendes.pdf: 2165173 bytes, checksum: a3a3a7cdf6f3a5276d75711b2d9fac98 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-10-15T20:07:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CristianoGarciaMendes.pdf: 2165173 bytes, checksum: a3a3a7cdf6f3a5276d75711b2d9fac98 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-15T20:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CristianoGarciaMendes.pdf: 2165173 bytes, checksum: a3a3a7cdf6f3a5276d75711b2d9fac98 (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / Esta tese analisa o uso do conceito de terrorismo nos discursos do ex-Primeiro-Ministro Britânico Tony Blair. Utilizando uma abordagem derridiana, o estudo identifica as principais mudanças ocorridas nas narrativas de Blair após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, mostrando as estratégias utilizadas pelo ex-Primeiro-Ministro na tentativa de estabilização de sentidos discursivos. Partindo também de pressupostos schmittianos, segundo os quais ser soberano é decidir sobre exceções, o presente estudo mostra como esta exclusividade decisória é utilizada por Blair como principal estratégia de estabilização de suas estruturas discursivas. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyses the use of the concept terrorism on the discourses of the former Britain's Prime Minister Tony Blair. Using a derridian approach, the study identifies the most important changes the happened in Blair's narratives after the 9/11 of 2001, at the United States, showing the strategies used by the former Prime Minister in the attempt to stabilize the discourse meanings. Using also a schmittian assumption, that being sovereign is to be able to decide about exceptions, the present study shows how the decision exclusivity is used by Blair as a main strategy of stabilization of his discourses' structures.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:35:11Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Pedro Henrique de Alcântara.pdf: 718302 bytes, checksum: 6931811b870cc0a235f531b7f2795add (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Pedro Henrique de Alcântara.pdf: 718302 bytes, checksum: 6931811b870cc0a235f531b7f2795add (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / A presente dissertação aborda a discussão promovida pelas teorias democráticas alterativas, mais especificamente a democracia participativa e a democracia deliberativa, quanto às limitações do ―liberal pluralismo‖, modelo hegemônico da teoria da democracia centrado na competição eleitoral e no caráter apenas protetivo da participação política. Trata-se de uma análise sobre os principais fundamentos das duas teorias alternativas já mencionadas, com especial atenção aos conceitos de participação e deliberação como elementos centrais na busca pelo enfrentamento teórico dos principais gargalos da perspectiva hegemônica. Busca-se também no trabalho, para além de contrapor a teoria da deliberação e da participação à corrente dominante e discutir isoladamente as peculiaridades de cada uma, analisá-las comparativamente, identificando pontos de interseção que permitam um diálogo mais consistente entre a perspectiva participativa e a deliberativa. O trabalho defende que, no que pese as insuficiências do modelo liberal, o arcabouço institucional por ele apresentado não pode ser suplantado pelas teorias alternativas. Diante disso, a partir de uma relação de complementariedade, torna-se desejável a articulação, não isenta de tensões, entre o sistema de representação competitivo e a ampliação da participação e deliberação como caminho possível e adequado para o enfretamento teórico das limitações presentes na abordagem hegemônica e para o processo real de ampliação da democracia liberal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5958_1.pdf: 588202 bytes, checksum: 63f61d33e67cda30b1296b7a06649507 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e um, tendo ocupado no século anterior cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas. Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Há a frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e comportamentos à nova realidade; bens jurídicos anteriormente consagrados como absolutos poderão ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritários. A transição, contudo, não é simples ou pacífica. A elevação do meio ambiente ao status de patrimônio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos naturais. A inquietação a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates jurídicos a proteção de gerações futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos. Não obstante, há ainda a resistência face uma política ambiental internacionalizada, experiência ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo choque entre a Soberania e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode ser ignorada ou contestada

Orientador: Teresa Sales / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-23T01:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monteiro_JoyceAnneRodrigues_M.pdf: 3310755 bytes, checksum: b8f3c7faa70309823c3668738bcdffb8 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

La réflexion dans les domains de la philosophie politique et du droit fréquemment glisse sur la difficulté dappréhension dune notion aceptée comme un axe central sur lequel les différentes analyses se croisent ; cette notion est la souverainété. Les événements de nous jours, en portant de notoire singularité, relancent cette question avec toute as complexité, en ouvrant loccasion pour un intérêt renoué dans sa compréhension. Les conceptions traditionnelles, cependant, préservent la perspective dune certaine continuité de son entendement. Donc, pour faire une différente caractérisation de la souveraineté comme lordre politique e juridique définitrice de la modernité, cette thèse ci fait appel à la philosophie de Michel Foucault, comme une réflexion critique et historique, pour trouver des instruments nouveaux et une approche transversale capable de diagnostiquer la dynamique embarrassante de la relation entre pouvir e droit, en détachant, à la fin de cette problèmatisation, la question de la biopolitique comme la thèse emblématique de lactualité et le point dinflexion pour sa inteligibilité et transformation. / A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção reconhecida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam; referida noção é a de soberania. Os acontecimentos hodiernos, dotados de notória singularidade, relançam este tema em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. As concepções tradicionais, contudo, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Por isso, para uma diferente caracterização da soberania como ordem política e jurídica definidora da modernidade, o presente trabalho recorre aos preceitos da filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, na busca por instrumentos novos e por uma abordagem transversal capaz de diagnosticar a dinâmica intricada da relação entre poder e direito, destacando ao final de sua problematização a questão da biopolítica, como tese emblemática da atualidade e ponto de inflexão para sua inteligibilidade e transformação.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T13:06:55Z No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON.pdf: 1010845 bytes, checksum: 665f69f09fff2c271b78715c3ae0c34d (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / As discussões sobre soberania do Estado ganham destaque na medida em que se avança no século XXI, pois inúmeros paradigmas sociais estatais entram em conflito. O discurso da soberania do Estado promove um afastamento de influências externas no território e na política do Estado, mas esse discurso também é capaz de acobertar violações de Direitos Humanos. O objetivo desta pesquisa é dissertar sobre a relação entre soberania e direitos humanos, a partir de uma abordagem fenomenológica e com horizonte no seguinte problema de pesquisa: qual o poder de influência dos direitos humanos na disposição da soberania do Estado? Os resultados levam à compreensão de que o sistema global de proteção aos Direitos Humanos, concebidos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, confere às normas de Direitos Humanos o status de supra estatais, o que excluiria a discricionariedade do Estado em determinar sua posição no direito doméstico. A aplicação de normas relativas aos Direitos Humanos se configura em status acima das normas do direito doméstico, uma vez que sua tutela pode ser pleiteada nos Tribunais Internacionais, tanto por Estados quanto por outros sujeitos de Direito Internacional. Ou seja, essa aplicação acarretaria, assim, influência dos Direitos Humanos na soberania do Estado. / Discussions on State Sovereignty gain prominence as one advances in the XXI century, since many social paradigms state conflict. The discourse of State Sovereignty promotes expulsion of foreign interference in the territory and state policy, but this speech is also able to cover up human rights violations. The goal of this research is to elaborate on the relationship between sovereignty and human rights, from a phenomenological approach and horizon in the following research problem: what is the power of interference of human rights in the provision of State Sovereignty? The results lead to the realization that the global system of human rights protection, designed after the Universal Declaration of Human Rights of 1948, gives the rules of the status of human rights above state, which would exclude the discretion of the State to determine its position in domestic law. The application of standards on Human Rights was set up in status above the norms of domestic law, since his tutelage can be pleaded in International Tribunals, both by states and by other subjects of international law. That is, this application would result, thus interfering Human Rights on state sovereignty.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-14 / This work has the general objective to examine the possibility of expanding the foreign policy interest in light of the de-colonial Theory of Human Rights, because of the need to rethink democracy, since the global order of the XXI century imposes a duty of hospitality, otherness , empathy, generosity and cooperation, which has been forgotten by most nations. Therefore, the aim is - given the lack of foreign policy representation throughout Western history and growth of migration flows because of natural disasters, economic crises and wars - to study the social, economic, political and cultural impacts of the foreign vote. Furthermore, it approaches the subject with a focus on interculturality, sovereignty, the theory of capabilities of Amartya Sen and Martha Nussbaum and UN Sustainable Development Goals, especially Goal 16 to at a later time discuss the models of political participation, particularly from the perspective of theory decolonial. Next, it is studied - before the growth of the migratory flow and the global order each comes more "interdependent" and "inter-frontier" - the need to re-found the Social Pact from the perspective of the New Latin American Constitutionalism, one of the facets being the de-colonial theory. In this regard, the fundamentals of political rights in the international legal order and in Latin American comparative law are discussed, as a basis for the empowerment of the foreign agency and regional integration through a decolonial theory of human rights. Finally, we aim to propose a model of inclusive, intercultural, human, cooperative and empathic political participation that will consecrate the decolonial theory in Brazil. In this bias, a detailed investigation of the historical perspective of voting and migration in Brazil, the panorama on Latin American integration, Brazilian migratory policies, and the old comparison of migration policy Law nº. 6,818 / 81), with the current one (Migration Law - Law nº. 13,445, May 24, 2017), on the arguments favorable and contrary to the foreigner's vote. And, in the last analysis, how the Proposals for Amendment to the Constitution hitherto presented are tools capable of concretizing the decolonizing thinking in Brazil. The methodology used was critical, empirical and descriptive-analytical, using bibliographical research and data from international organizations. KEYWORDS: Interculturality; Political Capacity; Sovereignty; Decolonial Theory; Voting of the Foreigner in Brazil. / Esta dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de ampliação da participação política do estrangeiro à luz da teoria descolonial dos Direitos Humanos, em virtude da necessidade de repensar a democracia, uma vez que a ordem global do século XXI impõe um dever de hospitalidade, alteridade, empatia, generosidade e cooperação, que tem sido esquecido pela maioria das nações. Para tanto, busca-se ¿ diante da falta de representação política do estrangeiro ao longo da história ocidental e do crescimento dos fluxos migratórios em virtude dos desastres naturais, crises econômicas e guerras ¿ estudar os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais do voto do estrangeiro. Ademais, aborda-se o tema sob o enfoque da interculturalidade, da soberania, da teoria das capacidades do Amartya Sen e da Martha Nussbaum e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial, o objetivo 16, para em momento posterior discorrer sobre os modelos de participação política, em particular, sob a ótica da teoria descolonial. Em seguida, estuda-se ¿ ante o crescimento do fluxo migratório e a ordem global cada vem mais ¿interdependente¿ e ¿interfronteiriça¿ ¿ a necessidade de refundação do Pacto Social sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, cuja uma das facetas é a teoria descolonial. Nesse aspecto, aborda-se os fundamentos dos direitos políticos na ordem jurídica internacional e no direito comparado latino-americano, como embasamento a potencialização da agência do estrangeiro e a integração regional por meio de uma teoria descolonial dos Direitos Humanos. Por fim, almeja-se propor um modelo de participação política inclusiva, intercultural, humana, cooperativa e empática, que consagre a teoria descolonial no Brasil. Nesse viés, revela-se de suma importância uma investigação detalhada sobre: a perspectiva histórica do voto e da migração no Brasil, o panorama sobre a integração latino-americana, as políticas migratórias brasileiras, inclusive, com a comparação antiga da política migratória (Estatuto do Estrangeiro ¿ Lei nº 6.818/81), com a atual (Lei de Migração ¿ Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.), sobre os argumentos favoráveis e contrários ao voto do estrangeiro. E, em última instância, tratar de como as Propostas de Emenda à Constituição até então apresentadas são ferramentas aptas a concretizar a pensamento descolonizador no Brasil. A metodologia utilizada foi de caráter crítico, empírico e descritivo-analítico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de dados de organizações internacionais. PALAVRAS-CHAVES: Interculturalidade; Capacidade Política; Soberania; Teoria Descolonial; Voto do Estrangeiro no Brasil.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-28 / The argumentation regarding where International human-rights treaties stand in opposition with the national juridical ornament has exceeded what is reasonable. Whereas, at some extent, the constitutional legislator can be held accounted for, since important details where left untouched when the original Federal Constitution was created in 1988. By that time, the current regulation appointed them in a supralegal position, but yet infraconstitutional. The 45th Constitutional Amendment changed the constitution to create a class of international human-rights treaties with legal force equivalent to constitutional amendments. This modification represented the creation of two types of international humanrights treaties, which, instead of solving the aforementioned subject, increased the number of possible interpretations In this context, this dissertation analyzes the subject based on the existing current of intellectuals. Considering their arguments and what has been discussed up to now, we believe it is important to reconsider how International Public Law is conceived. Therefore, we propose the acceptance of the Theory of Supraconstitutionality of International human-rights treaties, giving to these normative texts the possibility to solve matters left untouched by the constitutional legislator. To be able to make such proposition, it was necessary to understand the creation of the International Criminal Court, and scrutinize the Brazilian Amnesty Law, considered valid by The Federal Supreme Court, and strongly rejected by the Inter-American Human-Right Court. Analyzing this lack of normative unity, we believe it is necessary to create a mechanism to unite and shape the constitutional and legal normative, aiming to protect the most important of the rights, the humans'. The Supraconstitutionality Theory solves this subject. The International Human-Rights Treaty should soften the state sovereignty and possess normative force able to guide the ordinary constitutional legislator. To defend the Human Rights requires that no dictatorial regime is able to subdue the rights of the population, avoiding the creation of constitutional rules that hurts the ideal of universal justice. Keywords: Supraconstitutionality. The International Human-Rights Treaty. International Criminal Court. Amnesty Law. Public International Law. Sovereignty. / A discussão acerca de qual a posição hierárquico-normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao adentrarem o ordenamento jurídico nacional extrapolou o limite do razoável, parte por culpa da falta de critérios do legislador constitucional que deixou arestas para serem aparadas. Quando da publicação do texto original da Constituição Federal de 1988, a regra os colocava em uma posição supralegal, mas ainda sim, infraconstitucional. Adveio a Emenda Constitucional 45, de 2004 e modificou o texto para criar uma qualidade de Tratados Internacionais de Direitos Humanos com força normativa de Emenda Constitucional. A modificação do texto constitucional significou a criação de dois tidos de Tratados Internacionais que defendam assuntos relacionados aos Direitos Humanos o que, ao invés de resolver a pendenga, apenas aumentou o burburinho que já se fazia acerca do tema. Diante desse contexto, analisamos à luz da discussão as diferentes correntes de pensadores que defendem suas teorias com base em argumentos técnicos contundentes. Transitando e flertando com todas as posições doutrinárias, foi possível perceber a necessidade de ir além. E, ir além, significou deixar para traz posicionamentos mais ortodoxos e inflexíveis aos novos tempos. Tempos de mudanças onde é preciso reinventar a maneira de ver e entender o Direito Internacional Público. Assim, propomos a aceitação da teoria da Supraconstitucionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos como forma de resolver o impasse, dando a esses textos normativos a possibilidade de aparar as arestas deixadas pelo legislador constitucional originário e derivado. Para isso, foi necessário o estudo dos pormenores da criação do Tribunal Penal Internacional, analisando o contexto de seu nascimento e os motivos para tal e, ainda, confrontar a problemática da Lei de Anistia brasileira que fora confirmada e considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal e veementemente contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Da análise dessa falta de unidade normativa, nasceu a necessidade criar um meio para unificar e moldar as normativas constitucionais e legais de modo a respeitar aquele que é, sem dúvida, o mais importante dos direitos, os humanos. A teoria da Supraconstitucionalidade vem, então, para colocar ponto final no impasse. Tratado Internacional de Direitos Humanos devem relativizar a soberania estatal e ter força normativa para nortear, inclusive, a criação do legislador constituinte originário. Defender acima de qualquer suspeita os Direitos Humanos, significa garantir que nenhum regime de exceção ditatorial irá subjulgar os direitos de sua população criando regras constitucionais que obriguem seus poderes postos a agir de forma temerária ferindo a ideia de justiça universal que os tempos modernos nos impõem. Palavras-chave: Supraconstitucionalidade. Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Lei de Anistia. Direito Internacional Público. Soberania.