Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5228_1.pdf: 880086 bytes, checksum: 75ce8c578be80d728e5ad02e1a75df81 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente trabalho trata da crise de legitimidade democrática do Estado liberal em seus fundamentos ético-políticos, notadamente no que se refere ao conceito tradicional da soberania. Para tanto propõe a superação da despolitização do conceito, produzida pelas abordagens positivistas. Estas tenderam a reduzir o Estado a seu aspecto formalista, à margem da valorização dos condicionamentos históricos e sociológicos de seu processo de formação. Nesse sentido uma teoria democrática da soberania contemporânea deverá necessariamente elaborar uma crítica dos mecanismos de substitucionismo burocrático e sua lógica despersonalizante. Ao levar em conta a dimensão pluralista e complexa das sociedades, incorporando os valores de potencial emancipatório contidos na racionalidade jurídica, deslumbra-se a possibilidade de criação de novos espaços políticos e sociais, onde Estado e sociedade não mais figurem como pólos contrapostos, mas dimensões complementares entre si

La réflexion dans les domains de la philosophie politique et du droit fréquemment glisse sur la difficulté dappréhension dune notion aceptée comme un axe central sur lequel les différentes analyses se croisent ; cette notion est la souverainété. Les événements de nous jours, en portant de notoire singularité, relancent cette question avec toute as complexité, en ouvrant loccasion pour un intérêt renoué dans sa compréhension. Les conceptions traditionnelles, cependant, préservent la perspective dune certaine continuité de son entendement. Donc, pour faire une différente caractérisation de la souveraineté comme lordre politique e juridique définitrice de la modernité, cette thèse ci fait appel à la philosophie de Michel Foucault, comme une réflexion critique et historique, pour trouver des instruments nouveaux et une approche transversale capable de diagnostiquer la dynamique embarrassante de la relation entre pouvir e droit, en détachant, à la fin de cette problèmatisation, la question de la biopolitique comme la thèse emblématique de lactualité et le point dinflexion pour sa inteligibilité et transformation. / A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção reconhecida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam; referida noção é a de soberania. Os acontecimentos hodiernos, dotados de notória singularidade, relançam este tema em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. As concepções tradicionais, contudo, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Por isso, para uma diferente caracterização da soberania como ordem política e jurídica definidora da modernidade, o presente trabalho recorre aos preceitos da filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, na busca por instrumentos novos e por uma abordagem transversal capaz de diagnosticar a dinâmica intricada da relação entre poder e direito, destacando ao final de sua problematização a questão da biopolítica, como tese emblemática da atualidade e ponto de inflexão para sua inteligibilidade e transformação.

Atualmente, a soberania ainda é tida como um poder supremo que qualifica cada Estado diante dos demais, porém, com o desenvolvimento do DIMA, ao longo das últimas décadas, a responsabilidade de cada Estado tornou-se uma responsabilidade de toda a sociedade internacional, com relação à proteção do meio ambiente. Desta forma, os Estados não podem mais justificar a ineficácia da proteção do meio ambiente, dentro de seu território, sob o argumento do exercício supremo de sua soberania. A Sociedade Internacional tem enfrentado dificuldades, no âmbito internacional, como resultado da crise de governabilidade, das discrepâncias e dos objetivos nada solidários demonstrados pelos Estados. Há uma tensão entre a concreta e efetiva proteção ambiental, no âmbito internacional, e o suposto entrave da soberania estatal, tensão esta fundamentada em princípios tradicionais que, se ao seu tempo já tiveram seu devido valor, atualmente, já não conseguem dar respostas mais complexas exigidas pelo constante desenvolvimento do DIMA, fazendo surgir, assim, a tentativa de se explicarem novos institutos jurídicos. A presente dissertação pretende demonstrar que a soberania e a proteção do meio ambiente não são conceitos antagônicos, ao contrário, são fundamentos que se apresentam interligados, uma vez que a proteção do meio ambiente é uma das funções primordiais do Estado soberano, revelado pelo bem-estar de seu povo. Assim, o conceito de soberania deveria ser repensado, uma vez que o axioma clássico de soberania atrelada à característica da supremacia do Estado, atualmente, tem prejudicado, no âmbito interno e externo aos Estados, a efetiva e concreta aplicação das normas do DIMA, objetivando-se assim proteger o meio ambiente. / Currently, sovereignty is still regarded as a supreme power which qualifies each nation before others. However, with the development of International Environmental Law over the last decades, the responsibility of each sovereign state became a responsibility of the entire international community regarding environmental protection. Consequently, nations can no longer justify the ineffectiveness of the environmental protection within their own territory by claiming the supreme exercise of their sovereignty. The international community has been facing difficulties that result from the governability crisis, discrepancies and the self-centered goals set by nations. There is a tension between the effective environmental protection at the international level and the supposed barrier of state sovereignty. Such tension is grounded in traditional principles that can no longer meet the demands for increasingly more complex responses under International Environmental Law, which brings forth an attempt to explain new legal institutes. This work aims to demonstrate that sovereignty and environmental protection are not opposing concepts, rather, they are interconnected concepts, since environmental protection is one of the primary functions of a sovereign state, expressed by the welfare of its people. Thus, since the classical axiom of sovereignty, linked to the characteristic of the states supremacy, has undermined the effective implementation of the rules of International Environmental Law, both internally and externally, the concept of sovereignty should be rethought, with the aim of protecting the environment.

A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção reconhecida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam; referida noção é a de soberania. Os acontecimentos hodiernos, dotados de notória singularidade, relançam este tema em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. As concepções tradicionais, contudo, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Por isso, para uma diferente caracterização da soberania como ordem política e jurídica definidora da modernidade, o presente trabalho recorre aos preceitos da filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, na busca por instrumentos novos e por uma abordagem transversal capaz de diagnosticar a dinâmica intricada da relação entre poder e direito, destacando ao final de sua problematização a questão da biopolítica, como tese emblemática da atualidade e ponto de inflexão para sua inteligibilidade e transformação. / La réflexion dans les domains de la philosophie politique et du droit fréquemment glisse sur la difficulté dappréhension dune notion aceptée comme un axe central sur lequel les différentes analyses se croisent ; cette notion est la souverainété. Les événements de nous jours, en portant de notoire singularité, relancent cette question avec toute as complexité, en ouvrant loccasion pour un intérêt renoué dans sa compréhension. Les conceptions traditionnelles, cependant, préservent la perspective dune certaine continuité de son entendement. Donc, pour faire une différente caractérisation de la souveraineté comme lordre politique e juridique définitrice de la modernité, cette thèse ci fait appel à la philosophie de Michel Foucault, comme une réflexion critique et historique, pour trouver des instruments nouveaux et une approche transversale capable de diagnostiquer la dynamique embarrassante de la relation entre pouvir e droit, en détachant, à la fin de cette problèmatisation, la question de la biopolitique comme la thèse emblématique de lactualité et le point dinflexion pour sa inteligibilité et transformation.

Atualmente, a soberania ainda é tida como um poder supremo que qualifica cada Estado diante dos demais, porém, com o desenvolvimento do DIMA, ao longo das últimas décadas, a responsabilidade de cada Estado tornou-se uma responsabilidade de toda a sociedade internacional, com relação à proteção do meio ambiente. Desta forma, os Estados não podem mais justificar a ineficácia da proteção do meio ambiente, dentro de seu território, sob o argumento do exercício supremo de sua soberania. A Sociedade Internacional tem enfrentado dificuldades, no âmbito internacional, como resultado da crise de governabilidade, das discrepâncias e dos objetivos nada solidários demonstrados pelos Estados. Há uma tensão entre a concreta e efetiva proteção ambiental, no âmbito internacional, e o suposto entrave da soberania estatal, tensão esta fundamentada em princípios tradicionais que, se ao seu tempo já tiveram seu devido valor, atualmente, já não conseguem dar respostas mais complexas exigidas pelo constante desenvolvimento do DIMA, fazendo surgir, assim, a tentativa de se explicarem novos institutos jurídicos. A presente dissertação pretende demonstrar que a soberania e a proteção do meio ambiente não são conceitos antagônicos, ao contrário, são fundamentos que se apresentam interligados, uma vez que a proteção do meio ambiente é uma das funções primordiais do Estado soberano, revelado pelo bem-estar de seu povo. Assim, o conceito de soberania deveria ser repensado, uma vez que o axioma clássico de soberania atrelada à característica da supremacia do Estado, atualmente, tem prejudicado, no âmbito interno e externo aos Estados, a efetiva e concreta aplicação das normas do DIMA, objetivando-se assim proteger o meio ambiente. / Currently, sovereignty is still regarded as a supreme power which qualifies each nation before others. However, with the development of International Environmental Law over the last decades, the responsibility of each sovereign state became a responsibility of the entire international community regarding environmental protection. Consequently, nations can no longer justify the ineffectiveness of the environmental protection within their own territory by claiming the supreme exercise of their sovereignty. The international community has been facing difficulties that result from the governability crisis, discrepancies and the self-centered goals set by nations. There is a tension between the effective environmental protection at the international level and the supposed barrier of state sovereignty. Such tension is grounded in traditional principles that can no longer meet the demands for increasingly more complex responses under International Environmental Law, which brings forth an attempt to explain new legal institutes. This work aims to demonstrate that sovereignty and environmental protection are not opposing concepts, rather, they are interconnected concepts, since environmental protection is one of the primary functions of a sovereign state, expressed by the welfare of its people. Thus, since the classical axiom of sovereignty, linked to the characteristic of the states supremacy, has undermined the effective implementation of the rules of International Environmental Law, both internally and externally, the concept of sovereignty should be rethought, with the aim of protecting the environment.