Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5012_1.pdf: 766331 bytes, checksum: a25d61e106a491df999bb68ca4d06c8f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A teoria tradicional da nacionalidade classifica a nacionalidade em originária e derivada. A nacionalidade originária é a que se adquire no momento do nascimento; a nacionalidade derivada, a que se adquire após o nascimento. Esta teoria é insuficiente para explicar o fenômeno da nacionalidade em toda a sua plenitude. Nacionalidade é ato de soberania. É fato jurídico. É o Estado que diz quem são os seus nacionais através de atribuição e de concessão. Os efeitos do ato de atribuição ou concessão da nacionalidade não podem ser confundidos com o ato em si mesmo. No direito brasileiro, a nacionalidade potestativa é uma das hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Em que momento se forma o vínculo da nacionalidade potestativa? Para se responder a esta pergunta, elaborou-se um esboço de uma nova teoria da nacionalidade que resultou em uma complementação da classificação tradicional da nacionalidade. A nacionalidade originária foi dividida em nacionalidade imediata e nacionalidade mediata. E a nacionalidade imediata subdividida em nacionalidade imediata incondicional e nacionalidade imediata sob condição. A nacionalidade mediata é sempre sob condição

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-16 / The present study is about the civil right to a nationality and correlated themes. In Brazil, the prediction of the right to a nationality is in the 1988 Federal Constitution, Title II, Chapter III, articles 12 and 13, as well as in the ordinary legislation (bill n. 6.815/80). It´s a fundamental human right with its own characteristics to secure its immediate application and dignifying use, be it that, assures the person protection from the State which guarantees human dignity. In order to perform a throughout interpretation of the title of this work, it is necessary to determine the elements that form the State, as well as to define the origin, the extension and the application of fundamental rights. Other themes are related to nationality and here they are observed: the surrender of nationals to the International Criminal Court, the effects of the intercountry adoption in the nationality of the adopted, as well as refugee and internally displaced person. The right to a nationality is determinate by the States, there for, their internal law is the one that defines it. It will be seen that there are conflicts of nationality that will give to the individual more than one nationality, as sometimes, leave him a stateless situation. Therefore the international community seeks for ways to avoid the accumulation of nationalities, as also, the possibility of having no nationality. The nationality fundamental is in the fact of it be the right that secures the subject others rights, by linking the State to him. Doctrine, legislation and jurisprudence are going to be the bibliographical sources used, with a qualitative research approach. What it is investigated is the essence of the right to a nationality and the reason to its constitutional protection. Key-words: State. Sovereignty. Civil rights. Nationality / O presente estudo trata do direito fundamental à nacionalidade e temas correlatos. No Brasil, a previsão do direito à nacionalidade está na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo III, artigos 12 e 13, bem como em legislação ordinária (Lei. n. 6.815/80). Trata-se de um direito fundamental do homem, portanto, com características próprias que asseguram a aplicabilidade imediata e a função dignificadora, ou seja, assegura ao homem receber do Estado uma proteção que lhe garanta a dignidade humana. Determinar os elementos que compõem o Estado, bem como definir origem, extensão e aplicabilidade dos direitos fundamentais, faz-se necessário para uma interpretação aprofundada do título deste trabalho. Outros temas também estão relacionados com nacionalidade e aqui restam observados: entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, os efeitos da adoção internacional na nacionalidade dos adotados, bem como refúgio e deslocados internos. O direito à nacionalidade é determinado pelos Estados, ou seja, são seus ordenamentos jurídicos que a prescrevem. Portanto, se observará que existem conflitos de nacionalidade que tanto dão direito a mais de uma nacionalidade ao indivíduo como, às vezes, podem deixá-lo em situação de apatridia. A comunidade internacional então busca formas de se evitar tanto a cumulação de nacionalidades, como também a possibilidade de não se ter nacionalidade. A fundamentabilidade da nacionalidade está no fato de ela ser o direito que garante o sujeito ter direitos, por vincular o Estado a ele. Doutrina, legislação e jurisprudência serão as fontes bibliográficas utilizadas, por meio de uma pesquisa de abordagem do tipo qualitativa. O que se investiga é essência do direito à nacionalidade e motivo da proteção constitucional. Palavras-chave: Estado. Soberania. Direitos Fundamentais. Nacionalidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-19 / Supra-constitutionalism is a theme that is linked to the evolution of the phenomenon of globalization and internationalization and universalization of Law. The idea of a global constitutional order has historical roots and it was worked by some authors in the past and it is directly connected to the establishment of supranacionality in the international field, which has been materialized through the uprising of normative and jurisdictional structures in the global level. The thoughts about global constitutionalism gained strength after the two world wars occurred in the 20th century, with emphasis on World War II, conflict that by its end led to the foundation of the United Nations (UN), which was created in order to protect life and its dignity, having as founding documents the Charter of the UN and the Universal Declaration of Human Rights. There is a theory that realizes the UN and the International Protection of Human Rights System as the beginning of a global constitutional order with the same aspects of classical constitutionalism and highlights into this global order the role of the Security Council (SC) of the United Nations, of the International Court of Justice and of the International Criminal Court, which have supranational characteristics. The objective of this study is to analyze the aspects related to the theory previously indicated, treating about the difficulties of its implementation, since there are a lot of factors that stand as obstacles to the adaptation of classical constitutionalism to the international field. After proceeding such analyses, the conclusion is that the world is going through a moment of rupture that brings the idea that a new international model will emerge in the future and may be based on some supra-constitutional elements, which are linked to the thought of the defense of Human Rights. The methodology of the study has an analytical and qualitative approach, focused on doctrinal and theoretical researches and using the deductive method. Keywords: Supra-constitutionality. Supranacionality. Global Constitutional Order. Human Rights. / A supraconstitucionalidade é um tema que guarda relação com o fenômeno da globalização e com o processo de internacionalização e de universalização pelo qual passa o Direito. A ideia relativa a uma ordem constitucional global possui bases históricas nas obras de alguns autores e está ligada diretamente ao estabelecimento da supranacionalidade no campo internacional, a qual tem se materializado através de estruturas normativas e jurisdicionais de âmbito mundial e regional. O pensamento em torno de um constitucionalismo global ganhou força após as duas grandes guerras ocorridas no Século XX, com ênfase à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), conflito este que com seu término deu origem à Organização das Nações Unidas (ONU), a qual foi criada com o intuito de proteção da vida humana e de sua dignidade, tendo como documentos fundadores a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há uma teoria que enxerga na ONU e no Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos o início de uma ordem constitucional mundial dentro dos fundamentos do constitucionalismo clássico ou do Estado Nação, sendo destacado o papel de órgãos como o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), os quais possuem características supranacionais. O objetivo do presente trabalho é o de analisar os fundamentos referentes à teoria anteriormente indicada, tratando sobre as dificuldades de sua implantação, uma vez que há uma série de fatores que se colocam como obstáculos para a adaptação do constitucionalismo clássico para o palco internacional. Após as análises anteriormente indicadas, conclui-se que o mundo passa por um momento de ruptura que traz a ideia de que um novo modelo internacional emergirá no futuro e poderá ter como fundamento alguns elementos de cunho supraconstitucional, estando estes últimos ligados ao pensamento da defesa de um mínimo universal ligado ao tema dos Direitos Humanos. No que tange aos aspectos metodológicos do trabalho, estes são de caráter analítico, voltados para pesquisa de cunho doutrinário-teórico, com abordagem qualitativa e emprego do método dedutivo. Palavras-chave: Supraconstitucionalidade. Supranacionalidade. Ordem Constitucional Global. Direitos Humanos.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-04T15:06:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ÉDIS CARVALHO - PPGAU - UFBA.pdf: 37809235 bytes, checksum: 25c2d8f1a94b3b63150f7a538ee1c866 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-07-25T21:55:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ÉDIS CARVALHO - PPGAU - UFBA.pdf: 37809235 bytes, checksum: 25c2d8f1a94b3b63150f7a538ee1c866 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-25T21:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ÉDIS CARVALHO - PPGAU - UFBA.pdf: 37809235 bytes, checksum: 25c2d8f1a94b3b63150f7a538ee1c866 (MD5) / A pesquisa procurou mostrar que a arquitetura pode servir como um elemento de manifestação cultural e artística resultante da busca por uma afirmação de nacionalidade. O resultado desse processo fica evidente na Arquitetura Neocolonial. As consultas durante a pesquisa mostraram que o tema foi relegado a um segundo plano em função de uma historiografia que se recusa emaceitar o papelde outras arquiteturas brasileiras que não sejam a coloniale a moderna. O trabalho traçou relações entre a Arquitetura Neocolonial encontrada em diversas partes do país, demonstrando seu alcance territoriale temporal, seus valores ideológicos e artísticos. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo836_1.pdf: 6375078 bytes, checksum: 9cd49ac4fa792a64cf5af878a5644b98 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ao analisar o período compreendido entre a realização do Primeiro Congresso Carnavalesco em 1910 e a publicação do Anuário do Carnaval Pernambucano pela Federação Carnavalesca do Recife em 1938, esta pesquisa abordou a emergência de uma nova representação do carnaval do Recife e suas manifestações. Nesta tese, optamos por realizar um inventário sobre as imagens da folia recifense em diversos registros documentais da época: a literatura (real-naturalista, modernista e regionalista e romance de trinta), a imprensa (Diário de Pernambuco, Jornal Pequeno, Jornal do Recife, A Província, Jornal do Commércio e Diário da Manhã), o folclore (Pereira da Costa), a sociologia (Gilberto Freyre), o discurso da Federação Carnavalesca e a música carnavalesca pernambucana. A consulta a este acervo documental permitiu que investigássemos a festa urbana enquanto instrumento das tentativas de instituição de uma nova governamentalidade e de uma nova representação da nacionalidade na ordem republicana e no regime pós-trinta. Neste trabalho, sejam entendidas como folk-lore no final do século XIX, ou como cultura popular a partir da década de 1920, as manifestações populares são tomadas como invenções de eruditos, sujeitos do dispositivo da nacionalidade. Nesta época, o estudo e o registro do carnaval implicaram na idealização de uma certa imagem do povo divulgada como o objetivo de procurar silenciar as reivindicações políticas e controlar a resistência dos grupos urbanos menos abastados do Brasil Republicano. A imagem carnavalizada do país serviu, portanto, a busca da naturalização das hierarquias sociais e da demonstração da coesão nacional e da unidade do repertório cultural do país e do Recife

Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2014-08-14T13:41:18Z No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2014-08-25T17:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-25T17:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanusa Mascarenhas Santos.pdf: 1686656 bytes, checksum: 9423c18156ebbff3b0bc705709b26c2c (MD5) / CAPES / Estudo da dizibilidade produzida acerca da cultura popular no Brasil, observando como intelectuais, Estado e fazedores de cultura popular têm dialogado a partir de 1947, quando é criada a Comissão Nacional de Folclore, e as linhas de força que suturam esses acontecimentos, de modo a constituírem um agrupamento discursivo aparentemente soberano e natural. O corpus da presente pesquisa foi constituído pela Carta de Folclore redigida em 1951; Carta de Folclore de 1995, releitura do do- cumento anterior; Anais do VIII Congresso Brasileiro de Folclore; Anais do I Seminá- rio Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares; discursos do então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, proferidos em 2003, e entrevistas realizadas com folcloristas em 2011. Trata-se de uma abordagem qualitativa, delineada como estudo documental, complementada com pesquisa de campo e análise interpretativa dos dados. O movimento textual empreendido na tese foi o de trazer à cena as lacunas, impasses, silenciamentos e as dissensões desses discursos. Compreendendo essa operação como um retecer discursivo, assume-se a impossibilidade da síntese, haja vista a existência de diferenças irremediáveis necessárias para o avanço no debate teórico sobre a cultura popular no momento contemporâneo, proposição pensada a partir das seguintes questões: como ferir o discurso da unidade, alicerçado no para- doxo de sermos uno em nossa diversidade cultural e, assim, descosturar as ilusórias incorporações, sem representação efetiva de muitos, as quais, ao longo da nossa história, têm produzido inúmeras desigualdades?; O diálogo entre Estado e sociedade civil, imprescindível para a elaboração e o implemento de políticas públicas, tem sido profícuo em todos os setores culturais?; Os sujeitos, cujas práticas culturais historicamente foram excluídas das agendas governamentais, têm efetivamente participado desse processo ou apenas se alojado numa maquinaria discursiva que se mantém conectada a um sistema organizacional resistente a ações descentralizado- ras? O projeto de inclusão cultural posto em curso desde 2003 pelas instâncias go- vernamentais tem demandado mudanças epistemológicas e organizacionais e se feito acompanhar por elas? Os estudos mostraram que o esforço de imprimir às polí- ticas públicas para a cultura popular um caráter democrático e participativo não neu- traliza um desejo de harmonização dos diferentes brasis, às voltas com questões identitárias, o que podemos interpretar como estratégia de controle que se confronta a resistências, a exemplo do trabalho que ora se constrói.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T04:14:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beleli_Iara_D.pdf: 2723920 bytes, checksum: c3258dc0ba7a34184bcf13713e8815d6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O imaginário da sexualidade é o chamariz para que uma propaganda se destaque na profusão de anúncios publicitários. A sexualização dos produtos, de forma ambivalente, ora reitera, ora desafia normas vigentes. A partir dessa ambivalência, esta tese propõe uma reflexão sobre como a publicidade, ao evocar as diferenças de sexo, de gênero, de ¿raça¿ e de práticas sexuais, reforça concepções percebidas como tradicionais, mas também sugere deslocamentos significativos. Para além de promover o consumo, a justaposição dessas diferenças nas marcas da propaganda no Brasil informa condutas, procedimentos que, através da valorização, distingue categorias de pessoas a partir de uma norma presumida (muitas vezes não explicitada), ao mesmo tempo, essas condutas informam um modo de ser nacional. Nesse sentido, ao circunscrever as práticas sociais na promoção do consumo, reflito como a publicidade delineia construções de gênero, de sexualidade, de ¿raça¿ e de nacionalidade, oferecendo uma certa particularidade para o Brasil / Abstract: Sexual imagery singles out some ads among the myriad of advertisements. Product sexing, in ambivalent manner, some times reinforces, sometimes challenges existing norms. From this ambivalence, this thesis studies how advertising, evoking differences in sex, gender, ¿race¿ and sexual practices, reinforces conceptions taken as traditional, but suggests also significant shifts. Besides promoting consumption, the juxtaposition of these differences in Brazilian advertising informs behaviors and procedures that, through valorization, distinguishes categories of people from an implicit norm (often non explicit); at the same time, these behaviors informs a national way of being. In that sense, circumscribing social practices in the promotion of consumption, I study how advertising establishes constructions of gender, sex, ¿race¿ and nacionalism, offering a certain particularity to Brazil / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-14T18:16:00Z No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250595.pdf: 3691011 bytes, checksum: 719583f6bc86d01100f209267f366162 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção transnacional — assim considerada como a que importa em alteração do local de residência habitual da criança e, com isso, determina a incidência de dois ordenamentos jurídicos diversos —, manteve um silêncio normativo sobre os seus efeitos quanto à nacionalidade da criança adotada, o qual se fez presente também no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a solução do problema demandou um esforço hermenêutico, a envolver considerações sobre a percepção a ser adotada quanto à noção de nacionalidade, compreendendo-a não mais como mero fruto do reconhecimento estatal, mas direito humano a ser assegurado desde o nascimento, elevando o nacional à condição de sujeito de direitos. Acolhendo essa conotação da nacionalidade e considerando a subsidiariedade conferida a esse meio de adoção, a ser deferido apenas quando assegurada a plena integração da criança ao seu novo local de residência, o direito internacional posicionou-se pela atribuição automática da nacionalidade do Estado de acolhida ao menor adotado, postura, contudo, que não foi seguida pelo Brasil, que acolheu uma interpretação restritiva sobre o tema apesar da posição avançada do país no combate à apatria e da previsão do artigo 227, §6º, da Constituição, que equipara os filhos naturais e adotivos sem quaisquer ressalvas. O objetivo deste estudo é, portanto, examinar os fundamentos da posição restritiva adotada pelo Brasil, contrapondo-a ao entendimento consolidado pelo direito internacional sobre a matéria e aos avanços noticiados pelo país no tratamento jurídico do estrangeiro e do apátrida. Com isso, poderemos concluir pela necessidade de ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis para os casos de adoção internacional, incluindo os filhos adotivos dentre os brasileiros natos nas situações do artigo 12, inciso I, alíneas “b” e “c” da Constituição brasileira.

Nesta dissertação visamos discutir as concepções acerca de Modernismo e nacionalidade a partir do ideário estético elaborado pelos intelectuais da revista Festa: mensário de Pensamento e de arte, no decorrer da sua primeira fase, ou seja, 1927 – 1929, contemporânea aos grupos modernistas paulistas, demonstrando uma visão sobre arte divergente daquelas expostas por outros grupos. Para isso, é apresentado um breve panorama sobre as origens do nacionalismo literário na Europa e no Brasil; as confluências e divergências entre Festa e outros periódicos e a inquietação do grupo diante das inovações culturais do início do século XX. A fim de compreender as percepções dos intelectuais do Mensário sobre arte, centramo-nos na pesquisa dos artigos de seus principais colaboradores: Andrade Muricy, Tasso da Silveira, Henrique Abílio e Barretto Filho. Após a análise desse ideário, investigamos a relação entre o aparato estético idealizado pelos autores e a concretização do mesmo no âmbito da literatura. Assim, utilizamos os contos de Adelino Magalhães, um dos principais realizadores do alvitre estético do Mensário, sobretudo aqueles pertencentes às obras publicadas na década de 20, para verificar em que medida a criação literária do autor realiza os pressupostos teóricos do grupo. Em forma de anexos, acrescentamos uma antologia de artigos de Festa e de contos de Adelino Magalhães que consideramos essenciais para a apreensão das aspirações do Periódico.

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-26T14:47:03Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO KELLY.pdf: 4669941 bytes, checksum: f1db685d549dc903155463de1ed9209e (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-29T11:50:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO KELLY.pdf: 4669941 bytes, checksum: f1db685d549dc903155463de1ed9209e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T11:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO KELLY.pdf: 4669941 bytes, checksum: f1db685d549dc903155463de1ed9209e (MD5) / Capes / Esta dissertação discute o processo histórico de instalação do Serviço de Proteção aos Índios – SPI, no Sul do Estado da Bahia, e suas implicações para a relação entre grupos indígenas, moradores da região e agentes do SPI no estado. Para tanto, faz uma análise dos relatórios de trabalhos encaminhados à diretoria do SPI, escritos pelos funcionários do SPI no estado desde o ano de 1911 até o ano de 1938, entre outros documentos escritos por moradores da localidade, jornalistas, entre outros. Destaca-se as constantes tentativas de extinção da área a ser reservada para utilização dos indígenas por parte dos grandes posseiros, agricultores e políticos da região. As contestações vinham através de abaixo-assinados, memoriais justificando a inutilidade da reserva, e até mesmo através de denúncias forjadas de ligações de indígenas e responsáveis pelo Posto com grupos comunistas. Por fim, a partir de um acordo entre governo do estado e governo federal, conseguiram a diminuição da área da reserva e a autorização para a contratação de arrendamentos dentro da área reservada. Procuramos demonstrar as especificidades e tensões das relações entre Estado, sociedade nacional e grupos indígenas, chamando a atenção para o papel do trânsito dos grupos indígenas por outras culturas e a absorção de elementos do outro, bem como a forma como os representantes da sociedade nacional viam essas absorções e como percebiam o significado de “ser indígena”.