Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T19:01:44Z : No. of bitstreams: 1 freitas_mhda_dr_fran.pdf: 620416 bytes, checksum: 7aed4b8298539a565070dbd0f444175c (MD5) / A responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes verifica-se nas hipóteses em que incide como causa do evento lesivo, concorrentemente à conduta do agente infrator, a anormalidade do serviço público de prestação de segurança aos administrados. Constitui a segurança direito dos indivíduos pelo qual lhes é assegurado proteção e amparo, permitindo-lhes desfrutar de seus demais direitos. Estendida ao âmbito público, pressupõe a garantia de um estado anti-delitual e de convivência social pacífica, com a preservação e a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e dos seus patrimônios. Conforme estabelece a Constituição Nacional, em seu art. 144, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Cabe ao Estado atuar no sentido de assegurar efetivamente este direito, no cumprimento do dever que lhe compete e, aos membros da coletividade atuar com diligência, evitando situação de risco, que comprometa a garantia e a proteção de bens e valores tutelados pelo ordenamento jurídico. O crime traz para a vítima danos de ordem física, material, moral, social e psíquica. Deve o Estado responder patrimonialmente por esses danos, concorrentemente com o infrator quando, na situação, verificar-se que, sendo possível a intervenção estatal, esta não ocorreu, ocorreu tardiamente ou de forma ineficiente. Há na hipótese a falha na proteção ao administrado, constituindo esta, concausa do evento lesivo, pelo que deve o Estado ser responsabilizado. Estabelece-se uma relação obrigacional entre o Poder Público e o administrado lesado, em razão da anormalidade do serviço que, como atividade própria da Administração Pública, deve ser realizada de forma eqüitativa, contínua, evolutiva e eficaz. A responsabilidade estatal, por determinação constitucional, é objetiva (Art. 37, §6º, CF/88)... / The State is hold responsible for damages caused to victims of crimes when the offence results from a poor public safety service provided to the community, summed up to the criminal's behavior. Safety is understood as the individuals' right to be protected and supported by the State so that these individuals are able to enjoy their civil rights fully. In a public scale, safety is supposed to reflect an anti-criminal state, peaceful and sociable living, preserving public order and keeping people's assets and well-being unharmed. According to the National Constitution, article 144, public safety is a duty of the state and everyone's responsibility. As its duty, it is a state obligation to assure this right to individuals, as it is to the members of the community to act with caution, avoiding situations which might put at risk the assets and values under the state protection. Crime causes physical, material, moral, social and psychical disorders to its victims. The State must, as much as the criminal, be hold responsible for such damages when there is evidence that the State was negligent in providing proper care or did not provide care at all in a specific situation. In such hypothesis the State failed to protect the individual, i.e., the State became a contributory factor to the crime and must be hold responsible for it. A relationship of obligation between Government and Individual is then established since the service - that should be offered in a fair, continuos and efficient manner - was not properly provided for. Under the Constitution, the responsibility held by the state is clear (article 37, paragraph 6, Federal Constitution of 1988). It is based on the causal connection established between the Public Administration behavior and the damage suffered by the individual. The principle is that everyone is equal before public authorities. The State is exempt from its obligations...(Complete abstract click electronic access below)

Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 03/06/2016 / Inclui referências : f. 176-210 / Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo de harmonização das relações republicanas entre os poderes (check and balances). A análise do desenvolvimento das normas que regem as atividades do chefe do Ministério Público da União, e da tradição jurisprudencial correlata, demonstram que o legislador abdicou da accountability de parte da atribuição penal privativa do Procurador-Geral da República quando deixou de estabelecer possibilidade de revisão da promoção de arquivamento, justificada em insuficiência de provas para oferecimento de denúncia, de inquéritos e peças de informação de infração penal atribuída a agente público sujeito à competência originária do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. A situação decorre da conjugação das disposições relacionadas com a competência por prerrogativa de função, a privatividade para a ação penal pública e a independência funcional dos agentes ministeriais. Apesar de incontroversa singularidade, o cotejo da situação da Chefia de instituições congêneres de Portugal, Argentina e Estados Unidos da América evidencia os contornos do arranjo institucional pátrio e a importância da informação para o aperfeiçoamento da cidadania. A solução vigente afeta as dimensões democrática e republicana da poliarquia, em descompasso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. / Abstract: On representative democracies, accountability is a group of instruments able to compel public agentes, under sanction, into justifying the compliance of assigned duties, and it cannot be counfounded with the mechanism designed to harmonize republican relations between branches of government (checks and balances). The analysis of the development of rules concerning the acting of the leader of Brazilian Prosecution Office (Ministério Público da União) and the analysis of jurisprudence regarding the theme both indicate that legislators abdicated accountability in part of the exclusive attribution of the Procurador-Geral da República for criminal procedures, since one did not stabilish the possibility of reviewing the fowarding of archive when it’s to be based on insufficiency for indictment, that being in procedures of inquest and information of criminal offenses in which the respondents are public agents under the competence of Superiors Courts (Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça). The situation stems from the conjunction of the rules related to privilege due to the office, to the exclusive attribution for criminal prosecution and to the functional independence of the members of Brazilian Prosecution Office. Despite its uncontroversial singularity, the collation of the leader’s position in similar institutions such as in Portugal, Argentina and the United States of America evinces the outlines of Brazil’s institutional arrangement and the importance of the information for citizenship improvement. The current solution affects the republican and democratic dimensions of polyarchy, mismatching the foundations of Brazil’s Democratic Rule of Law.

Orientador: Augusto Martinez Perez / Resumo: A responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes verifica-se nas hipóteses em que incide como causa do evento lesivo, concorrentemente à conduta do agente infrator, a anormalidade do serviço público de prestação de segurança aos administrados. Constitui a segurança direito dos indivíduos pelo qual lhes é assegurado proteção e amparo, permitindo-lhes desfrutar de seus demais direitos. Estendida ao âmbito público, pressupõe a garantia de um estado anti-delitual e de convivência social pacífica, com a preservação e a manutenção da ordem pública e a incolumidade das pessoas e dos seus patrimônios. Conforme estabelece a Constituição Nacional, em seu art. 144, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Cabe ao Estado atuar no sentido de assegurar efetivamente este direito, no cumprimento do dever que lhe compete e, aos membros da coletividade atuar com diligência, evitando situação de risco, que comprometa a garantia e a proteção de bens e valores tutelados pelo ordenamento jurídico. O crime traz para a vítima danos de ordem física, material, moral, social e psíquica. Deve o Estado responder patrimonialmente por esses danos, concorrentemente com o infrator quando, na situação, verificar-se que, sendo possível a intervenção estatal, esta não ocorreu, ocorreu tardiamente ou de forma ineficiente. Há na hipótese a falha na proteção ao administrado, constituindo esta, concausa do evento lesivo, pelo que deve o Estado ser responsabilizado. Estabelece-se uma relação obrigacional entre o Poder Público e o administrado lesado, em razão da anormalidade do serviço que, como atividade própria da Administração Pública, deve ser realizada de forma eqüitativa, contínua, evolutiva e eficaz. A responsabilidade estatal, por determinação constitucional, é objetiva (Art. 37, §6º, CF/88)...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The State is hold responsible for damages caused to victims of crimes when the offence results from a poor public safety service provided to the community, summed up to the criminal's behavior. Safety is understood as the individuals' right to be protected and supported by the State so that these individuals are able to enjoy their civil rights fully. In a public scale, safety is supposed to reflect an anti-criminal state, peaceful and sociable living, preserving public order and keeping people's assets and well-being unharmed. According to the National Constitution, article 144, public safety is a duty of the state and everyone's responsibility. As its duty, it is a state obligation to assure this right to individuals, as it is to the members of the community to act with caution, avoiding situations which might put at risk the assets and values under the state protection. Crime causes physical, material, moral, social and psychical disorders to its victims. The State must, as much as the criminal, be hold responsible for such damages when there is evidence that the State was negligent in providing proper care or did not provide care at all in a specific situation. In such hypothesis the State failed to protect the individual, i.e., the State became a contributory factor to the crime and must be hold responsible for it. A relationship of obligation between Government and Individual is then established since the service - that should be offered in a fair, continuos and efficient manner - was not properly provided for. Under the Constitution, the responsibility held by the state is clear (article 37, paragraph 6, Federal Constitution of 1988). It is based on the causal connection established between the Public Administration behavior and the damage suffered by the individual. The principle is that everyone is equal before public authorities. The State is exempt from its obligations...(Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:54:00Z No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 carlos alberto.pdf.txt: 294462 bytes, checksum: 731b4b572f9caa316241595594a0552a (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) carlos alberto.pdf: 928861 bytes, checksum: 3f994042f30810e0b6bc56d6a6a4e025 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / A presente dissertação pretende contribuir para a compreensão da crise do conceito de soberania nacional e dos efeitos do processo de globalização, particularmente os observados no Brasil que, desde os tempos de colônia, vive sob o signo da dependência externa. A concepção moderna de soberania é produto de uma longa disputa entre poderes estabelecidos (e em vias de se estabelecer) na Europa medieval e que seria determinante para o desenvolvimento jurídico-político do Ocidente. Cidades, Monarcas, Igreja e Império ocuparão por séculos o proscênio da luta político-ideológica, de onde surgirá vencedor o moderno (e laico) Estado soberano. Subjacente a essa transformação, feroz competição de natureza econômica também se instala e ocasionará ciclos que, de certa forma, determinarão as transformações porque passará o planeta. As grandes navegações tornarão o mundo efetivamente integrado, enredando Estados potentes e impotentes na mesma teia ideológica globalizada. As discussões teóricas, que justificarão o exercício do poder político, as guerras por mercados, que farão surgir novos sistemas econômicos, fornecerão o substrato para uma colonização cruel que não respeitará nem conhecerá barreiras de qualquer natureza. A América do Sul é parte dessa história. As metrópoles espanhola e portuguesa, acossadas quase sempre por seus rivais europeus, ali vão estabelecer suas aspirações imperiais. O Brasil, ainda colônia, já sofria o impacto de um processo pautado pela exploração econômica. Quando se torna Estado, não consegue libertar-se do jugo da dependência. Apenas há transferência de “protetor”. A economia e o processo globalizador político-econômico acompanham (ou causam) as crises do poder soberano, poder esse que o Estado brasileiro talvez nunca tenha efetivamente exercitado.

Orientador: Otaviano Canuto Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T23:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_SieglindeKindlda_D.pdf: 33981336 bytes, checksum: 6d864f9b242d0a7aa3ff6cc7c022d799 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar o papel da Política Científica e Tecnológica e das instituições na estrutura de um Sistema de Inovação no Estado do Paraná. A pesquisa parte da hipótese de que a formação de núcleos de inovação em segmentos de novas tecnologias é direcionada por estratégias de Política Industrial, Científica e Tecnológica, que visam desenvolver capacidade endógena de inovação, sustentadas por novos arranjos institucionais que se definem a partir da cooperação dos agentes componentes do tripé do sistema de inovação (empresa, universidade e governo). As estruturas organizacionais de apoio ao desenvolvimento industrial paranaense, montadas ao longo das décadas de 60 e 70, já não respondiam às necessidades da nova estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico para sustentar a formação de sistema de inovação em nível local. Assiste-se, ao longo dos anos, ao "desmonte" das instituições de apoio à industrialização e à "remontagem" de uma nova estrutura institucional, cujo principal objetivo é desenvolver um padrão de industrialização direcionado para os segmentos de novas tecnologias. A formação de núcleos de inovação no Estado do Paraná tem resultado de um novo modelo de incentivo à industrialização, cuja concepção está direcionada para o desenvolvimento de alguns segmentos das indústrias de novas tecnologias, tendo como fator de indução o conhecimento tácito e específico acumulados em nível das empresas e a base científica e tecnológica desenvolvida em instituições de pesquisas e universidades / Abstract: The main goal of this thesis is to analyse the role of scientific and technological policies and of institutions in the formation of a Innovation System for the State of Paraná. The hypothesis of this research is that the nucleus of the innovation system has stemmed from strategies of industrial, scientific and technological policies. These policies intended to develop an endogenous capacity of innovation, based on new institutional arrangements, defined by cooperation between the three segments of the inoovation system namely firms, university, and government. The institutional structures created in the 1960s and 1970s for Paraná industrial development, did not answer to the requirements of the new strategy of scientific and technological development necessary for the formation of a local system of innovation. During the 1980s the old institutions were dismantled and new ones were created. The main goal was develop a pattern of industrialization towards the new technological intensive subsectors. The formation of a nucleus of innovation in the State of Paraná resulted into a new system of incentives for a industrial sector. This strategy was based on assumpt ion that some sub-sectors of new technologies should be stimulated. The inducement mechanisms utilized were the tacit and specific knowledge accumulated by firms and the scientific and technological basis developed within universities and other research institutes / Doutorado / Doutor em Economia

Ganador (Mención honrosa), categoria Estado de la cuestión, "Concurso de Investigación 2014", realizado en la Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas - UPC. Lima, Perú / Seudónimo: Bonnie

Ganador (Primer puesto), categoria Estado de la cuestión, "Concurso de Investigación 2014", realizado en la Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas - UPC. Lima, Perú / Seudónimo: Noalahomofobia

El trabajo de investigación pretende examinar la “Teoría política del Estado de Derecho” desde sus múltiples y complejas cosmovisiones jurídico-políticas: <i>Rechtsstaat</i>, <i>état de droit</i>, <i>rule of law</i> y Estado de derecho. La hipótesis del trabajo gira en torno a la inexistencia de una contraposición entre estas fórmulas. La investigación, como objetivo, intenta recomponer el hard core ideológico-pragmático del concepto vista la crisis del Estado, de las ideologías y del socialismo real.

Orientador: Wilson Cano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-14T02:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Buffon_JoseAntonio_M.pdf: 10259889 bytes, checksum: fd453b141b1fb6a525b30d88c7a6add1 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Nesta dissertação procurou-se expor um tipo de urbanização fraca e dispersa, que vigorou no Estado do Espírito Santo até meados da década de sessenta: fraca porque a maioria da população residia e produzia no campo, onde se realizava a quase totalidade da produção material que dava sustentação à tímida vida urbana; dispersa, porque, a despeito de a Capital concentrar parte significativa e crescente da população urbana, ao longo de praticamente um século os núcleos urbanos nasceram e se fizeram presentes por quase todo o Estado, seguindo e dando suporte à expansão cafeeira. Ou seja, um tipo de urbanização produzido por um padrão de desenvolvimento da cafeicultura que, por estar organizado à base da pequena produção familiar quase auto-suficiente, não logrou organizar-se sob a forma de um complexo econômico, em decorrência do que foi restringido o avanço da divisão social do trabalho e não se desenvolveram, conseqüentemente, os mercados de trabalho e de produtos. Um tipo de urbanização que teve iniciada a sua desestruturação por conta dos limites (sobretudo limitação de terras apropriadas) que a cafeicultura em bases familiares passou a enfrentar no segundo pós-guerra, limites potencializados pela presença das atividades portuárias da Companhia Vale do Rio Doce, pelo desenvolvimento urbano e industrial nos Estados do centro-sul e pela complementar idade inter-regional que aprofundava-se então na economia brasileira. Foi exatamente este padrão específico de cafeicultura e atividade econômica responsável pela formação e desenvolvimento de quase todos os núcleos urbanos existentes no Estado do Espírito Santo em 1960 / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T07:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Escada_PauloAugustoSobral_M.pdf: 514039 bytes, checksum: d34d41be6701d39a3b9f7b6b6cf76b19 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este projeto de pesquisa teve como objetivo elaborar uma revisão crítica de parte da história das atividades espaciais no Brasil, entre 1940 e 1980, com foco no programa tecnológico elaborado no final da década de 70, que tinha como missão o desenvolvimento de um veículo lançador de satélites, satélites e uma base de lançamento. Com uma abordagem no terreno da Ciência Política, procurou-se apresentar a instituição militar como ator principal na origem e no desenvolvimento das atividades espaciais, aplicando-se dois conceitos: de ¿autonomia militar¿, de Eliézer Rizzo de Oliveira, e ¿insulamento burocrático¿, de Édson Nunes. O estudo estabeleceu uma relação com o segmento civil das atividades espaciais, bem como uma articulação com a política de âmbito nacional e internacional, tendo em vista as implicações da tecnologia espacial, de uso dual, com a segurança internacional. Apesar de a revisão histórica não incluir o período de transição para o regime democrático, a dissertação procurou avançar um pouco mais, chegando até o governo Fernando Henrique Cardoso. Esta extrapolação teve como sentido elaborar um contraponto com o intuito de reforçar alguns aspectos relacionados à perspectiva militar dentro do programa tecnológico espacial, e, ao mesmo tempo, sugerir alguns traços de orientação dados às atividades deste setor pelo governo de Fernando Henrique. Baseado em documentos oficiais e entrevistas com autoridades que tiveram participação ativa na história desta área, a dissertação discorre sobre a origem e o processo de institucionalização das atividades espaciais. Destaca-se neste histórico o processo que levou os militares do EMFA a assumir o comando político das atividades espaciais, no início da década de 70, e o período de negociação entre brasileiros e franceses, no final da mesma década, para a elaboração de um programa tecnológico conjunto, que não foi aprovado para a decepção dos militares da Aeronáutica. A opção foi a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), um programa predominantemente nacional, apoiado pelos militares nacionalista. Adicionalmente, a revisão histórica buscou identificar os problemas que rondam as atividades espaciais, provocando grandes atrasos no cumprimento de metas. O estudo trabalha com a hipótese de que, além do condicionante de ordem econômica, o desenvolvimento das atividades espaciais contaria também com o condicionante de ordem política, com problemas localizados na concepção do programa tecnológico e na condução política das atividades, sob a coordenação dos militares, revelando ainda implicações na área de política externa / Abstract: This research project aimed at developing a critical review of space activity history in Brazil from 1940 t0 1980, focusing on the technological program created in the late 70's. Its mission was to develop a satellite launcher vehicle, satellites, and a launching base. From a political science approach, an attempt was made to present the military institution as the main agent which originated and developed space activities. Two concepts were apllied: one of ¿military autonomy¿, by Eliézer Rizzo de Oliveira, and the other of ¿bureaucratic insulation¿, by Edson Nunes. The study established a relationship with the civil segment of space activities, as well as an articulation with both national and international political field, considering the implications of the dual use of space technology, with international security. Although the historical review does not include the transition period to the democratic regime, this dissertation tried to go further, reaching Fernando Henrique Cardoso government. The objective of this extrapolation was to come up with a counter-point, aiming at emphasizing some aspects related to a military perspective within the space technological program, and at the same time suggest some orientation features provided by Fernando Henrique Cardoso government to the activities of this sector. Base on official documents and interviews with authorities who had an active role in the history of this area, the dissertation discusses the origin, as well as the institutionalization process of space activities. This historical review highlights the process that led the Brazilian Armed Forces (EMFA) to take over political command of space activities in the early 70's, and the negotiation period between Brazil and France in the 70's, to create a joint technological program, which was not approved, to the Air Force military disappointment. The alternative was the Complete Brazilian Space Mission (MECB), a predominantly national program, supported by the nationalist military. Moreover, the historical review attempted to identify space activity problems, which greatly delayed the achievement of goals. This study puts forward a hypothesis that besides economical conditioning, the development of space activities, would also count on the political conditioning, on problems related to the technological program concept and on the handling of the political activities under military coordination, carrying foreign policy implications / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política