Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. / With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.

A tese aqui exposta dedica-se ao estudo e à maior compreensão da política norte-americana. Mais especificamente, dedica-se ao estudo da suposta polarização partidária e ascensão conservadora Republicana no período recente. Tratados como fato pela literatura especializada, o estudo aqui feito trata esses dois fenômenos como hipóteses a serem testadas. Desse modo, por meio de uma maior apreensão do que se entende por ideologias políticas como Conservadorismo e Liberalismo no contexto dos Estados Unidos, bem como de uma metodologia que privilegia o uso de plataformas nacionais como indicativo de retrato ideológico partidário; esse estudo busca evidenciar empiricamente aproximações e/ou distanciamentos entre os partidos políticos e, consequentemente, a ascensão ou o declínio de ideologias tal como o Conservadorismo no que tange ao Partido Rebublicano. Através de indicadores de gradação, rede e frequência de palavras a partir das plataformas nacionais de ambos os partidos políticos (Democrata e Republicano) no período entre 1936 a 2012; se busca evidenciar de modo mais empírico esses dois fenômenos. Os resultados nos indicam que, de fato, há uma polarização partidária no período recente; no entanto, essa não é única na história desse país. Da mesma forma, percebe-se que há uma ascensão conservadora por parte do Partido Republicano, sobretudo no que diz respeito a certas categorias de análise tal como as questões sociais. / The work exposed here is dedicated to the study and to a greater understanding of the North-American politics. More specifically, intends to study the suposedly recent party polarization and Republican conservative ascendancy. Treated as a fact by the specialized literature, the study here done treats these two phenomena as hypothesis to be tested. As such, through a greater understanding of ideologies such as Conservatism and Liberalism in the context of the United States, as well as a methodology that favors the use of national platforms as an indicative of party ideological portrait; this work seeks to empirically evidence points of similiarities and differences between the political parties and, as a consequence, the ascent or decline of ideologies such as Conservatism in reference to the Republican Party. Through indicators of gradation, wordtree and word frequency from the national platforms of the two political parties (Democratic and Republican) between 1936 and 2012; this work seeks to evidence in a more empirical way these two phenomena. The results show us that, indeed, there is a party polarization in the recent period; nevertheless, this is not the only one in the history of this country. In the same way, it can be perceived that there is a conservative ascendancy by the Republican Party, especially when dealing with some categories of analysis such as social policies.

A tese aqui exposta dedica-se ao estudo e à maior compreensão da política norte-americana. Mais especificamente, dedica-se ao estudo da suposta polarização partidária e ascensão conservadora Republicana no período recente. Tratados como fato pela literatura especializada, o estudo aqui feito trata esses dois fenômenos como hipóteses a serem testadas. Desse modo, por meio de uma maior apreensão do que se entende por ideologias políticas como Conservadorismo e Liberalismo no contexto dos Estados Unidos, bem como de uma metodologia que privilegia o uso de plataformas nacionais como indicativo de retrato ideológico partidário; esse estudo busca evidenciar empiricamente aproximações e/ou distanciamentos entre os partidos políticos e, consequentemente, a ascensão ou o declínio de ideologias tal como o Conservadorismo no que tange ao Partido Rebublicano. Através de indicadores de gradação, rede e frequência de palavras a partir das plataformas nacionais de ambos os partidos políticos (Democrata e Republicano) no período entre 1936 a 2012; se busca evidenciar de modo mais empírico esses dois fenômenos. Os resultados nos indicam que, de fato, há uma polarização partidária no período recente; no entanto, essa não é única na história desse país. Da mesma forma, percebe-se que há uma ascensão conservadora por parte do Partido Republicano, sobretudo no que diz respeito a certas categorias de análise tal como as questões sociais. / The work exposed here is dedicated to the study and to a greater understanding of the North-American politics. More specifically, intends to study the suposedly recent party polarization and Republican conservative ascendancy. Treated as a fact by the specialized literature, the study here done treats these two phenomena as hypothesis to be tested. As such, through a greater understanding of ideologies such as Conservatism and Liberalism in the context of the United States, as well as a methodology that favors the use of national platforms as an indicative of party ideological portrait; this work seeks to empirically evidence points of similiarities and differences between the political parties and, as a consequence, the ascent or decline of ideologies such as Conservatism in reference to the Republican Party. Through indicators of gradation, wordtree and word frequency from the national platforms of the two political parties (Democratic and Republican) between 1936 and 2012; this work seeks to evidence in a more empirical way these two phenomena. The results show us that, indeed, there is a party polarization in the recent period; nevertheless, this is not the only one in the history of this country. In the same way, it can be perceived that there is a conservative ascendancy by the Republican Party, especially when dealing with some categories of analysis such as social policies.

A tese aqui exposta dedica-se ao estudo e à maior compreensão da política norte-americana. Mais especificamente, dedica-se ao estudo da suposta polarização partidária e ascensão conservadora Republicana no período recente. Tratados como fato pela literatura especializada, o estudo aqui feito trata esses dois fenômenos como hipóteses a serem testadas. Desse modo, por meio de uma maior apreensão do que se entende por ideologias políticas como Conservadorismo e Liberalismo no contexto dos Estados Unidos, bem como de uma metodologia que privilegia o uso de plataformas nacionais como indicativo de retrato ideológico partidário; esse estudo busca evidenciar empiricamente aproximações e/ou distanciamentos entre os partidos políticos e, consequentemente, a ascensão ou o declínio de ideologias tal como o Conservadorismo no que tange ao Partido Rebublicano. Através de indicadores de gradação, rede e frequência de palavras a partir das plataformas nacionais de ambos os partidos políticos (Democrata e Republicano) no período entre 1936 a 2012; se busca evidenciar de modo mais empírico esses dois fenômenos. Os resultados nos indicam que, de fato, há uma polarização partidária no período recente; no entanto, essa não é única na história desse país. Da mesma forma, percebe-se que há uma ascensão conservadora por parte do Partido Republicano, sobretudo no que diz respeito a certas categorias de análise tal como as questões sociais. / The work exposed here is dedicated to the study and to a greater understanding of the North-American politics. More specifically, intends to study the suposedly recent party polarization and Republican conservative ascendancy. Treated as a fact by the specialized literature, the study here done treats these two phenomena as hypothesis to be tested. As such, through a greater understanding of ideologies such as Conservatism and Liberalism in the context of the United States, as well as a methodology that favors the use of national platforms as an indicative of party ideological portrait; this work seeks to empirically evidence points of similiarities and differences between the political parties and, as a consequence, the ascent or decline of ideologies such as Conservatism in reference to the Republican Party. Through indicators of gradation, wordtree and word frequency from the national platforms of the two political parties (Democratic and Republican) between 1936 and 2012; this work seeks to evidence in a more empirical way these two phenomena. The results show us that, indeed, there is a party polarization in the recent period; nevertheless, this is not the only one in the history of this country. In the same way, it can be perceived that there is a conservative ascendancy by the Republican Party, especially when dealing with some categories of analysis such as social policies.

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. / With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.

Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes. / This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.

Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes. / This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.