Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-03-12T13:30:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO POLITICA SOCIAL GIORDANA NUNES BACELAR ESPINOSA.pdf: 434011 bytes, checksum: b791e8ef220bfb6c3ab3361d5e68c323 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO POLITICA SOCIAL GIORDANA NUNES BACELAR ESPINOSA.pdf: 434011 bytes, checksum: b791e8ef220bfb6c3ab3361d5e68c323 (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This dissertation is the result of thematic and jurisprudential bibliographical studies about judicialization of politics, the politicization of justice, Judicial Activism and the actions of the Supreme courts of Brazil. The theme is a theoretical approach to the judicialization of politics and activism as phenomenon of empowerment of the judiciary, and how these phenomenon affect the political and democratic life of Brazilian society. The main problem studied was that, even if it were an organ of the judiciary, the court would also have its political role in society, what would be its role and limits in exercising it? In order to do so, it was necessary to study the main conceptual differences between judicial judicialization and judicial activism, the limits of judicial action and the application of the norm. The major motive that generated political empowerment by the courts, in addition to the post-1988 democratic institution, was that the population does not trust the other institutions, especially the Executive, for failing to meet social demands and growing corruption in with Legislative. It was concluded that the work of the Judiciary goes far beyond the issues that are brought to it in the area of law and legislation before the Constitution. There is also an involvement in the political and social regulation itself, impacting on Brazilian democracy as a whole. / Esta dissertação é resultado de estudos bibliográficos temáticos e jurisprudenciais sobre a judicialização da política, a politização da justiça, o Ativismo Judicial e a atuação das cortes superiores do Brasil. O tema envolve uma abordagem teórica acerca da judicialização da política e do ativismo como fenômenos de empoderamento do poder judiciário, e de que forma afetam na vida política e democrática da sociedade brasileira. A problemática principal estudada foi a de que, mesmo sendo um órgão do judiciário, a corte teria também seu papel político na sociedade?, qual seria esse papel e seus limites ao exercê-lo? Para tanto, foi preciso o estudo sobre as principais diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial, os limites da atuação judicial e a aplicação da norma. O maior motivo que gerou o empoderamento político por parte dos tribunais, além da instituição democrática pós Constituição de 1988, foi o de que a população não confia nas demais instituições, em destaque o Executivo, por não corresponder as exigências sociais e pela crescente corrupção em conjunto com Legislativo. Concluiu-se que a atuação do Judiciário vai muito além das questões que são levadas a ele no quesito de direito e legislação perante a Constituição. Há também um envolvimento na própria regulamentação política e social, repercutindo na democracia brasileira como um todo.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Antonio Mascaro.pdf: 1238327 bytes, checksum: 740e7f5b75f62902391ca191709f65b2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. / O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.