Prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A intercorrente é uma espécie de prescrição que tem o dies a quo de sua contagem ocasionada pela paralisação do processo. O presente trabalho analisa se é aplicável ou não, no âmbito do processo do trabalho, a prescrição intercorrente. A apreensão desse objeto de estudo requereu escolhas metodológicas que levaram em conta a complexidade do fenômeno analisado, o que conduziu esta pesquisa a uma incursão bibliográfica e à analise documental e jurisprudencial. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, com o fim de trabalhar com o universo de significações extraídas das doutrinas, da jurisprudência e da legislação pertinente. Assim, a fundamentação teórica envolveu o instituto da prescrição, sobretudo, a intercorrente e, em seguida, analisou-se a divergência de entendimentos entre o enunciado 114 da súmula do Tribunal Superior do Trabalho e o enunciado 327 da súmula do Supremo Tribunal Federal, para, ao final, concluir pela aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente no processo do trabalho. / The statute of limitation is a legal time setting for the loss of the right of claim, due to the fact the holder didnt make use of it. The interimstatute of limitation is a kind of statute of limitation that has the dies a quo of your count of time caused by the stoppage of the process. This study will examine whether it is applicable or not, within the Labour Procedure the interimstatute of limitation. The apprehension of this research requires methodological choices that take into account the complexity of the analyzed phenomenon, which led this investigation for a foray into literature, documentary and jurisprudential analysis. Thence, was chosen a qualitative research, seeking to work with the universe of meanings drawn from the doctrines and the relevant legislation and jurisprudence. Thereby, it seek the theoretical foundations around the institute of the statute of limitations, overall the interimstatute of limitations, and then examine the divergence of understandings between the precedent 114 of the Superior Labour Court and the precedent 327, so that, finally, we can conclude for the applicability or not of the interimstatute of limitation in the Labour Procedure.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vital_borba_araujo_junior.pdf: 731360 bytes, checksum: 76df592edec08dc250102088fa9e40d8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / The statute of limitation is a legal time setting for the loss of the right of claim, due to the fact the holder didn t make use of it. The interimstatute of limitation is a kind of statute of limitation that has the dies a quo of your count of time caused by the stoppage of the process. This study will examine whether it is applicable or not, within the Labour Procedure the interimstatute of limitation. The apprehension of this research requires methodological choices that take into account the complexity of the analyzed phenomenon, which led this investigation for a foray into literature, documentary and jurisprudential analysis. Thence, was chosen a qualitative research, seeking to work with the universe of meanings drawn from the doctrines and the relevant legislation and jurisprudence. Thereby, it seek the theoretical foundations around the institute of the statute of limitations, overall the interimstatute of limitations, and then examine the divergence of understandings between the precedent 114 of the Superior Labour Court and the precedent 327, so that, finally, we can conclude for the applicability or not of the interimstatute of limitation in the Labour Procedure. / Prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A intercorrente é uma espécie de prescrição que tem o dies a quo de sua contagem ocasionada pela paralisação do processo. O presente trabalho analisa se é aplicável ou não, no âmbito do processo do trabalho, a prescrição intercorrente. A apreensão desse objeto de estudo requereu escolhas metodológicas que levaram em conta a complexidade do fenômeno analisado, o que conduziu esta pesquisa a uma incursão bibliográfica e à analise documental e jurisprudencial. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, com o fim de trabalhar com o universo de significações extraídas das doutrinas, da jurisprudência e da legislação pertinente. Assim, a fundamentação teórica envolveu o instituto da prescrição, sobretudo, a intercorrente e, em seguida, analisou-se a divergência de entendimentos entre o enunciado 114 da súmula do Tribunal Superior do Trabalho e o enunciado 327 da súmula do Supremo Tribunal Federal, para, ao final, concluir pela aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-07-12T14:33:10Z No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T14:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patricia_alves_silva.pdf: 956276 bytes, checksum: 6096461d0d30d5b86f0d459a7864bde5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / This end of course paper has the objective to analise the decision of Supreme Federal Court of Brasil whom judged unconstitutional the norm which provides trinary for the judicial collection of deposits not done from FGTS (Employment Time Guarantee Fund). It treats from a decision that generated a lot of criticism as, many workers felt impaired with the new point of Supreme Court. In the begining, will be analysing the concept of presciption in labor law, the influence in interpretation of norms and the definition of protector principle. Then, it will be study the concept of legal nature of FGTS. It will be observed the prescription of the FGTS in the law 8.036/90, the prescription of labor credits in the CF/88(Federal Constitution of Brazil) and the possibility of conflits among constitutional norm about prompt prescription and the principle most favourable norm. The study will be carried out through empirical, bibliographic, qualitative, exploratory, descriptive and documentary research. The methodology to be adopted will be critical analysis of legal discourse through which the decision pronounced by the STF is investigated in an attempt to understand the change of a jurisprudential understanding consolidated for years. Finaly, we hope to identify the consequences of the aplicability from the new prescriptional promt could bring to the legal effectiveness about the worker´s rights. / O trabalho tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a norma que prevê a prescrição trintenária para a cobrança judicial dos depósitos não efetuados do FGTS. Trata-se de uma decisão que gerou críticas já que muitos trabalhadores se sentiram prejudicados com o novo posicionamento da Suprema Corte. De início, serão analisados os conceitos de prescrição no direito do trabalho, a influência na interpretação das normas e a definição do princípio protetor. Em seguida, serão estudados o conceito e a natureza jurídica do FGTS. Será observada a prescrição do FGTS na lei 8.036/90, a prescrição dos créditos trabalhistas na CF/88 e o possível conflito existente entre a norma constitucional sobre o prazo prescricional e o princípio da norma mais favorável. O estudo será realizado por meio de pesquisas empírica, bibliográfica, qualitativa, exploratória, descritiva e documental. A metodologia a ser adotada será a Análise Crítica do Discurso Jurídico por meio da qual se investiga a decisão proferida pelo STF na tentativa de entender a mudança de um entendimento jurisprudencial consolidado há anos. Como resultado, espera-se identificar as consequências que a aplicabilidade do novo prazo prescricional possa vir a trazer tanto à eficácia da justiça, quanto aos direitos dos trabalhadores.