Con los escasos datos que proporciona el Derecho positivo vigente hasta 1998, las aportaciones de Doctrina y Jurisprudencia, y la observación del tratamiento que recibe esta figura en Derecho comparado, se puede realizar un estudio de los elementos que configuran el concepto de asociación en el Derecho español, desde una perspectiva que a su vez atienda a la esencia del fenómeno jurídico de la asociación, y a las líneas propuestas por la doctrina y el propio Legislador de lege ferenda. Ello permitirá deslindar la asociación de figuras afines que aparecen en nuestro sistema y acercarse a muchas cuestiones suscitadas por su regulación jurídica, que en la mayoría de los casos, carecen de respuesta legal adecuada. Por otra parte, la vida se ha ido adelantando a la norma (en este caso a la reforma de la norma) y ha ido marcando un camino que a buen seguro, el Legislador hará suyo.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-20 / The constitution of 1988 brought some legal norms of public interest that enabled the emergence of the termed phenomenon publicization. The right publicization greatly amplified the competence of public prosecution in civil area. With the need to find a new identity for the organ of prosecutors, the National Council of the Public Prosecution issued the Recommendation n. 16/2010. This normative act aims to rationalize the intervention of the public prosecutor in court proceedings, adapting ordinary legislation to Article 129 of the Federal Constitution. This adaptation is motivated by economic reasons, because the financial resources of prosecutors are limited to achieve effectively enforce its duties established by the Federal Constitution. Also, for economic reasons, and considering the growth of ministerial allocations, rationalization requires a change in the defense of values that should be protected by the Parquet. The principle of functional independence is one of the great supporters of the overhaul of the intervention of the Public Prosecutor in the private autonomy. Also, the principle of compulsory, guiding the ministerial intervention in civil proceedings, must be mitigated in certain aspects To be possible the rationalization and the reconfiguration of the Public Prosecutor like an interventor entity in private business. The private autonomy, considered exercise of human freedom should be respected, as well as regulated and supervised by the Public Prosecutor, entity empowered to intervene in private business. In this context, this paper examines the importance of rationalization the intervention of the prosecutors in proceedings like custus legis using research in books and magazines legal and in judicial precedents. Keywords: prosecutors. Freedom of choice. Self regulation of will. Publicization of the private law. Rationalization of ministerial activity. Principle of the Obligation. Functional Independence Principle. / O direito privado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ganhou normas de interesse público, ocorrendo, assim, o fenômeno da publicização. A publicização do direito ampliou de modo considerável a competência do Ministério Público no campo cível. Com a necessidade de buscar uma nova identidade ao Órgão Defensor do Ordenamento Jurídico, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação n. 16/2010. Este ato normativo tem por objetivo racionalizar a intervenção do Ministério Público nos procedimentos judiciais, adaptando a legislação ordinária ao Art. 129 da Constituição Federal. A adequação é motivada por razões econômicas, já que os recursos financeiros do Ministério Público são limitados para conseguir dar cumprimento efetivo de suas atribuições estabelecidos pela Constituição Federal. Ainda, por razões econômicas, e considerando o crescimento das atribuições ministeriais, a racionalização exige uma mudança na defesa de valores que devem ser protegidos pelo Parquet. O princípio da independência funcional é um dos grandes sustentáculos da reformulação na intervenção do Ministério Público na autonomia privada. Também, o princípio da obrigatoriedade, norteador da intervenção ministerial nos procedimentos civis, precisa ser atenuado em determinados aspectos para tornar possível a racionalização e redesenhamento do Ministério Público como entidade interventora nos negócios privados. A autonomia privada, considerada como exercício da liberdade humana, além de ser respeitada, deve ser regulamentada e acompanhada pela Magistratura de Pé, entidade habilitada para intervir nos negócios privados. Diante desse contexto, a dissertação que ora se apresenta, analisa a importância da racionalização da intervenção do Parquet em procedimentos judiciais como custos legis, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros e revistas jurídicas, bem como precedentes judiciais. Palavras-chave: Ministério Público. Autonomia da vontade. Autorregramento da vontade. Publicização do direito privado. Racionalização da atividade ministerial. Princípio da Obrigatoriedade. Princípio da Independência Funcional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280138.pdf: 1427921 bytes, checksum: 29308a37e1cb21b4988fcc31f1aa49f7 (MD5) / A presente dissertação visa a investigar em que medida a cooperação jurisdicional pode ser um instrumento efetivo para a concretização dos direitos com elementos de conexão internacional advindos da integração sul-americana. O mundo instantâneo, de intensa movimentação humana e livre circulação de bens, exige novas políticas dos Estados para dar conta da transposição das fronteiras soberanas, já que as relações jurídicas não estão mais vinculadas às fronteiras do velho Estado-nação. Nesse contexto, a integração regional é vista como um viés de desenvolvimento, e a cooperação jurisdicional, como um instrumento técnico para dar conta do incremento das relações jurídicas advindas da integração do subcontinente sul-americano. Assim, urge pensar na construção de um espaço sul americano de justiça que de conta da prestação jurisdicional em um espaço além fronteiras. Para tanto, parte-se da compreensão de que a cooperação jurisdicional não é um mero ato de cortesia entre os Estados, mas corresponde a um dever internacional. Nesse trabalho, são investigadas as tentativas de cooperação jurisdicional advindas dos foros convencionais de harmonização do DIPr e também aquelas tentativas que surgem no seio dos processos formais de integração regional, e também as políticas de cooperação jurisdicional advindas do processo de integração europeu, utilizadas como referência da construção de um verdadeiro espaço integrado de justiça, onde há preocupação com a efetivação da justiça transfronteiriça. Para o implemento de uma efetiva rede judiciária na América do Sul urge seja transposto o paradigma estatalista, berço da organização judiciária, para debruçar-se em um mundo cosmopolita, de fronteiras permeáveis - ou sem fronteiras.

Tesis

AYRES, Vladimir de almeida. Convergência das taxas de juros no mercado de crédito bancário brasileiro: um estudo nas modalidades cheque especial e crédito pessoal. 2011. 39f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-09T19:42:23Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_vaayres.pdf: 256440 bytes, checksum: c2e6e2ee10a6234dfe8141dd2edf74e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-09T19:42:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_vaayres.pdf: 256440 bytes, checksum: c2e6e2ee10a6234dfe8141dd2edf74e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-09T19:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_vaayres.pdf: 256440 bytes, checksum: c2e6e2ee10a6234dfe8141dd2edf74e7 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims to verify whether there is convergence in the Brazilian banking credit market between the arrangements for overdraft and personal loans from banks in the public sector and those banks belonging to the private sector. To reach these results interest rates were collected from the Central Bank website on the Internet from February 2009 to December 2010. Statistical and econometric calculations were used through the observation and verification of ADF and KPSS Unit Root Tests for the series formed by the ratio of the interest rates of banks in the public and private sectors. It is hoped to collaborate with a view which does or does not support the thesis that the federal government can use public banks to regulate interest rates in the Brazilian banking credit market. The results indicate a convergence on the part of the private banks and a divergence by the public ones. It was noteworthy that the results were differentiated in the two modalities studied. / Este trabalho tem por objetivo verificar se existe convergência no mercado de crédito bancário brasileiro nas modalidades cheque especial e crédito pessoal entre os bancos pertencentes ao setor público e os bancos pertencentes ao setor privado. Para se chegar aos resultados utilizaram-se as taxas de juros coletadas no sítio do Banco Central, na internet, no período de fevereiro de 2009 a dezembro de 2010. Utilizaram-se, também, cálculos estatísticos e econométricos através da observação e verificação da existência de raiz unitária pelos testes ADF e KPSS nas séries formadas pela razão das taxas de juros dos bancos públicos X bancos privados para testar a convergência entre as taxas dos dois setores. Espera-se colaborar com uma visão que dê sustentação, ou não, à tese de que o governo federal possa utilizar-se dos bancos públicos para influenciar as taxas de juros praticadas no mercado de crédito bancário brasileiro. Encontramos, nos resultados, indicativos de convergência de parte dos bancos do setor privado e de divergência de outra parte. Ressalte-se que os resultados foram diferenciados para as duas modalidades estudadas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:12Z : No. of bitstreams: 1 102704.pdf: 4740297 bytes, checksum: 5bcb19e0937120547fbb75d378e0b3ea (MD5) / Análise do Instituto Habeas Data, visto como instrumento processual capaz de garantir a defesa do direito à vida privada. Estuda os efeitos da informatização sobre a sociedade. Propõe ampliação interpretativa da norma constitucional que criou o habeas data, para permitir a supressão de dados que ameacem a vida privada, direito tutelado pela ação constitucional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385427-Texto+Parcial-0.pdf: 87238 bytes, checksum: 3c9af534195aa1194ce7800be4098e7d (MD5) Previous issue date: 2006 / Sebbene sia riconosciuta la pubblicizzazione e la costituzionalizzazione del Diritto Privato, il significato che è attribuito nella maggior parte dei casi a questa espressione é, in vero, la pubblicizzazione e la costituzionalizzazione del Diritto Civile. Questo perché il Diritto Commerciale, uno dei rami del Diritto Privato, a causa della vincolazione con le sue radici medievali, cui contorni furono affermato nella Modernità, scappa dal movimento di pubblicizzazione ed costituzionalizzazione. Comunque, quando si traccia lo sviluppo storico del Diritto Commerciale, affermato come un ramo autonomo del Diritto Privato - che dà luogo all’idea di una ‘tradizione giuridica ininterrotta’ che connetterebbe il Diritto del medioevo ai giorni presenti. Cosí, sono trasposti per la fase attuale del Diritto Commerciale molte caratteristiche storiche che sono apparse nelle loro fasi passate. Nel corso di descrizione della storia del Diritto Commerciale sono affermati sottili marchi teorici o presupposti per la comprensione dell’impresa, cosí che, quando é analizzata la impresa, quelli presupposti fondati in caratteristiche storiche del Diritto Commerciale sono trasposti e applicati almeno accentuatamente alla propria idea di impresa. Questo atteggiamento metodologico rende difficile la comprensione dei contorni attuali del Diritto Commerciale, inteso attualmente come il Diritto dell’impresa. Inoltre, al di là di investigare le trasformazioni del Diritto Commerciale nel seno del Diritto Privato, sono investigati i reflessi della pubblicizzazione del Diritto Privato. In questo senso, sono investigati fenomeni come quello dela decodificazione, della nascita di micro-sistemi legislativi e della costituzionalizzazione del Diritto Privatto. Guida l’investigazione il principio supremazia della Costituzione e la necessaria protezione e promozione dei Diritti Fondamentali. Cosí, è cercato affermare i contorni attuali del Diritto Commerciale guidati dal principio della funzione sociale dell'impresa. ita / Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publicização e constitucionalização. No entanto, ao traçar-se o desenvolvimento histórico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo autônomo do Direito Privado, o que resulta na idéia de uma 'tradição jurídica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade Média até os dias presentes. Deste modo, são transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas características históricas surgidas em suas fases pretéritas. Isto significa que, no percurso de descrição da história do Direito Comercial, vão sendo afirmados sutis marcos teóricos ou pressupostos para a compreensão da empresa, de maneira que, quando se passa à análise da empresa, esses preconceitos fundados em características históricas do Direito Comercial são transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, à própria idéia de empresa. Essa postura metodológica dificulta a compreensão dos contornos contemporâneos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, além de se investigar as transformações do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se também os reflexos decorrentes da publicização do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fenômenos como o da descodificação, da afirmação de microssistemas legislativos e da constitucionalização do Direito Privado. Orienta a investigação o princípio da supremacia da Constituição e a necessária tutela e promoção dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princípio da função social da empresa.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene por objeto otorgar una visión cabal de la situación en que se encuentran los contratos internacionales en el Mercosur, considerando las circunstancias especiales de este proceso de integración regional, que constituye un desafío para el derecho internacional privado. En este sentido, conviene destacar las particularidades de un incipiente ordenamiento jurídico comunitario, que pretende regular de manera uniforme diversos aspectos de la convivencia entre los habitantes del espacio integrado. Examinar la regulación jurídica a la que se sujetan los contratos internacionales en el Mercosur, exige exponer en forma completa y clara, los avances y problemas que aun persisten, en especial, si consideramos que debemos llenar los vacíos normativos comunitarios con otros tratados internacionales extracomunitarios, que no han sido ratificado de igual forma ni tiempo por los Estados Partes del Mercosur e incluso tendremos que aplicar normas nacionales para lograr una conclusión en cada uno de los aspectos analizado.

1.La presente tesis toma como punto de partida el reto que debe afrontar el Derecho Internacional Privado frente a la conformación de familias marcadas por el carácter multicultural y la eventual disolución de la unidad conyugal que las genera. Es decir, el objetivo principal de esta tesis se centra en el estudio de la determinación de ley aplicable a las crisis matrimoniales en la Unión Europea. De este modo, en un primer momento la investigación describe el estado de la cuestión dentro del ámbito del Derecho Internacional Privado español. 2.La metodología que se ha mantenido, estructura la tesis partiendo de una introducción en la que se formula a grandes rasgos la problemática a tratar. Y al objetivo señalado en ésta obedece de manera consecuente la sistemática seguida a lo largo de la investigación. 3. En el capítulo I se analizan los antecedentes al Reglamento 1259/2010 de 20 de diciembre de 2010 por el que se establece una cooperación reforzada en el ámbito de la ley aplicable al divorcio y a la separación judicial. Sin ánimo de ser exhaustivos, en éste primer capítulo se proporciona un marco suficiente para la comprensión global del objeto principal de la tesis que es el propio R. 1259/2010. Para ello se estudian una serie de puntos clave que enmarcan los distintos problemas a los que se ha tenido que enfrentar el legislador europeo con el fin de culminar con el texto del Reglamento conocido como Roma III. Se va a presentar en primer lugar, a modo de paso previo a la determinación de ley aplicable en las crisis matrimoniales en la Unión Europea (que es en definitiva el objeto de estudio de la presente tesis) la configuración de la competencia judicial internacional en materia de nulidades, separaciones judiciales y divorcios. En segundo lugar, se ahondará en el estudio de la determinación de ley aplicable en las crisis matrimoniales que regía antes de la entrada en vigor del R. 1259/2010 (concretamente, se profundizará en el artículo 107.2 del Código Civil como regulación inmediatamente anterior al Reglamento Roma III) con el objetivo de tener herramientas suficientes para poder valorar si el cambio en la regulación ha valido la pena. En tercer lugar, se ahondará en el concepto y en las consecuencias que presenta el problema del forum shopping al que el legislador europeo ha querido hacer frente. En cuarto lugar, a modo de cierre y sin ánimo de darle un gran alcance, se mencionará la eficacia de las decisiones judiciales de divorcio y separación judicial por ser el paso posterior a la determinación de ley aplicable y para ello se estudiarán las causas de denegación de reconocimiento. En quinto lugar, se plasmarán además, datos relativos a la iniciativa comunitaria que haya tenido la UE en materia de regulación de disoluciones matrimoniales para saber qué labores normativas previas han existido con anterioridad al R. 1259/2010; Y por último y en séptimo lugar se dará paso a una explicación profunda sobre la cooperación reforzada, mecanismo por el cual únicamente 16 Estados miembros de los 28 que conforman la UE se comprometen a aplicar el Reglamento Roma III. En esta línea se verá por qué hay ciertos Estados europeos que no quieren formar parte del R.1259/2010. Todas éstas cuestiones son imprescindibles para la comprensión del estado de la cuestión antes de la regulación actual y por tanto, suponen puntos clave para dar respuestas tales como saber si era necesaria una regulación al respecto, sacar conclusiones al antiguo artículo 107.2 del Código Civil, comprender si existía forum shopping o conocer si de una manera u otra existía obstáculo a la libre circulación de personas en la UE. En definitiva, en el primer capítulo, se pretende analizar los antecedentes que preceden al Reglamento Roma III para que, de este modo se pueda comprender las necesidades o problemas que con este nuevo Reglamento el legislador europeo intenta resolver. 4. En el capítulo II, conocidas las bases sobre las que se fundamenta esa necesidad de reglamentación en materia de crisis matrimoniales internacionales en primer lugar se va a plasmar el proceso de gestación del R. 1259/2010 en el que, en primer lugar, se desgranará la justificación y los objetivos que pretende conseguir el legislador. Y en segundo lugar se explicará el complicado proceso de elaboración del propio Reglamento Roma III. 5. En el capítulo III, se analiza de manera crítica el mecanismo de cooperación reforzada. Se presenta como novedad, por ser la primera vez que la UE hace uso de él. En este punto de la tesis, el objetivo que persigue persigue es poder concluir qué ventajas y qué inconvenientes presenta el mecanismo así como qué impacto puede tener el R. 1259/2010 sobre la circulación de las personas. Es decir, ¿haber aprobado el R. 1259/2010 con el mecanismo de cooperación reforzada se presenta como una amenaza o una oportunidad? En este capítulo se pretende valorar el uso del mecanismo de cooperación reforzada y la influencia que puede llegar a ejercer en las crisis matrimoniales. 6. En el capítulo IV, se procede a analizar propiamente el instrumento legislativo europeo que determina la ley aplicable a las crisis matrimoniales en la UE. Se analiza en primer lugar, el alcance que presenta la ley reguladora de las mencionadas crisis matrimoniales. En segundo lugar, se ahonda en el ámbito de aplicación del R. 1259/2010 con el fin de conocer cuál es su alcance tanto material, como formal y territorial, con el propósito de poder valorar su configuración. En tercer lugar, para poder comprender en profundidad los criterios utilizados por el legislador, se estudia de modo breve la interpretación que debe darser al contenido del R. 1259/2010. A continuación, en cuarto lugar, se profundiza exhaustivamente en la configuración que presenta el Reglamento Roma III de la determinación de ley aplicable. Se trata de uno de los puntos de aportación más novedosos por dos razones: la primera de ellas, por el papel que se le concede a la autonomía de la voluntad de las partes y la segunda de ellas por la disposición de los distintos puntos de conexión previstos para determinar la ley aplicable a la crisis matrimonial en cuestión en caso de que falle la conexión de la autonomía de la voluntad. En este apartado se valoran las ventajas e inconvenientes del modo en que se configura la determinación de ley aplicable En quinto lugar, se abordan las posibles excepciones previstas por el R. 1259/2010 a la aplicación de la ley designada; Y en último lugar, se desgranan los posibles problemas de aplicación del mismo: exclusión del reenvío, orden público internacional, diferencias entre legislaciones internacionales y las posibles dificultades que puedan suponer los sistemas plurilegislativos. 7. En el capítulo V, con el ánimo de averiguar si el R. 1259/2010 en sede de determinación de ley aplicable se unifica con los demás instrumentos legales presentes en una crisis matrimonial en la UE, se estudia la relación que guarda el Reglamento Roma III no sólo con otros convenios internacionales sino también con sus homólogos en la determinación de ley aplicable (El Reglamento Roma I y el Reglamento Roma II). En concreto se va abordar la reglamentación comunitaria relativa a las crisis matrimoniales derivada de los dos Reglamentos que la configuran: el primero de ellos el R. 2201/2003 (Reglamento Bruselas II bis) que abarca los sectores de competencia judicial internacional y de reconocimiento de decisiones judiciales. Y el segundo de ellos, el propio Reglamento Roma III. 8. Por tanto con todo lo expuesto, se dará respuesta a cuestiones como qué problemas trata de resolver el nuevo Reglamento; saber si soluciona o no los problemas que existían antes de su adopción; estudiar si el R.1259/2010 da pie a que hayan lagunas legales y con ellos más frentes abiertos en materia de derecho matrimonial en ámbito internacional. En todo caso se ha procurado garantizar la producción de conocimiento o de soluciones alternativas viables dentro de la materia objeto de estudio, con el fin de que la investigación fuera lo más rigurosa, cuidada y sistematizada posible. Por ello se ha profundizado en los trabajos preparatorios y en el propio texto del Reglamento, se ha tenido en cuenta la “vacatio legis” y se ha trabajado con la escasa jurisprudencia que se tiene del Reglamento Roma III (teniendo en cuenta el poco tiempo de rodaje de este instrumento que entró en vigor en junio de 2012). Además se ha trabajado con fuentes y materiales de primer orden como artículos de revistas, bibliografía de autores de reconocido prestigio, información de páginas web oficiales, documentos de autoridades gubernamentales (Boletín Oficial del Estado, Boletín Oficial Europeo, ministerios…etc), datos estadísticos (nacionales e internacionales) o entrevistas publicadas a los comisarios europeos (como Viviane Reding, comisaria europea de Justicia, Derechos Fundamentales y Ciudadanía). 9. Finalmente, se recogen las conclusiones a las que se ha llegado en el curso de esta investigación.

Seminario para optar al grado de Ingeniero Comercial, Mención Economía / En este trabajo se tratan de determinar los factores que motivan el ahorro voluntario privado de los hogares. Se utiliza la Encuesta Financiera de hogares 2007 del Banco Central de Chile como fuente de datos. La metodología utilizada corrige tanto por el problema de sesgo de selección en la variable dependiente (nivel de ahorro) como el latente problema de endogeneidad en el modelo. Se encuentra que el nivel de ahorro está fuertemente explicado por el nivel educacional del jefe de hogar, por los ingresos transitorios y el conocimiento financiero de este. Se encuentra a su vez que la planificación familiar en el hogar es un determinante significativo y que también hay evidencia de factores “buffer stock” y “herencia” influyendo en el resultado final. Se observa además que el no corregir por los problemas de endogeneidad y selección crea serios sesgos en las estimaciones sobre el nivel de ahorro de los hogares