Questo studio si riferisce alle fonti primarie del mandato luso-brasiliano\". Affinché l\'operazione avesse successo, sembrava indispensabile al ricercatore svolgere un lavoro preparatorio d\'indagine, impegnato in una prospettiva d\'approccio panoramico del rapporto mantenuto tra gli istituti della \"procurazione\", del \"mandato\" e della \"rappresentanza\" sotto la prospettiva di una storiografia generale. Attento di questo obiettivo, questo sforzo si è basato su un approccio incentrato su quattro contesti fondamentali: a) il diritto romano (che elenca la \"procuratio\", il mandatum\" e una efficacia rappresentativa diretta eccezionale), b) il diritto canonico (associato con lo sviluppo della rappresentanza diretta), c) pratiche notariali relativi al diritto comune; e d) l\'influenza illuminista (vettore considerato indispensábile all \"essenzializzazione\" della rappresentanza nel contesto del contratto di mandato). Poi si passa al confronto diretto delle fonti primarie del diritto luso-brasiliano. A questo punto, iniziasi lo studio con la ricerca tra le fonti dei visigóti (Código de Eurico, \"Lex Romana Visigothorum\", Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum\"). Si passa quindi alle fonti castigliane del diritto giustinianeo: siano di origine dottrinale (\"Flores de Derecho\", \"Dotrinal\" e \"Los Noue Tienpos Delos Pleytos\"), siano di origine legislativa (\"Fuero Real\", \"Espéculo\" e \"Siete Partidas\"). Dopo, sono esaminate le fonti medievali (\"Livro das Leis e Posturas\" e \"Ordenações de D. Duarte\") e moderne del diritto lusitano rappresentate nelle successive \"Ordenações do Reino de Portugal\". Anche durante il periodo luso-brasiliano, abbiamo studiato l\'ascesa e il declino del diritto di Giustiniano in Portogallo ed in particolare l\'influsso della Riforma Pombalina nell\'applicazione e nel\'insegnamento del diritto. Sotto una prospettiva soltanto portoghesa, il mandato è studiato in ordine cronologico fra i codici del diciannovésimo secolo: il Código Civil del 1867 e le codificazioni commerciali di 1888 e 1833. Poi, discutiamo \"la svolta\" sistematica intrapresa dal Código Civil del 1966. Il lavoro si chiude con uno studio su questo tema alla luce delle fonti genuinamente nazionali: il Código Comercial (1850); a \"Consolidação das Leis Civis\" e i \"Códigos Civis\" di 1916 e 2002. Intervallato, surge ancora un approccio dei principali progetti che hanno risultato in questi ultimi due diplome. Lo studio è chiuso con una conclusione e la divulgazione al pubblico di un estratto del \"Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil\" (1970), di José Carlos Moreira Alves. / Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho, Dotrinal e Los Noue Tienpos Delos Pleytos); sejam de origem legislativa (Fuero Real, Espéculo e Siete Partidas). Após, aborda-se o tema junto às fontes medievais (Livro das Leis e Posturas e Ordenações de D. Duarte) e modernas do direito lusitano estas representadas pelas sucessivas Ordenações do Reino de Portugal. Ainda durante o período luso-brasileiro, é investigada a ascensão e o declínio do direito justinianeu em Portugal e neste particular o impacto das Reformas Pombalinas da aplicação e do ensino do direito. Já sob a perspectiva exclusivamente portuguesa, o mandato é estudado cronologicamente em meio às codificações do século XIX: o Código Civil de 1867 e as codificações comerciais de 1833 e 1888. Em seguida, é abordada a viragem sistemática empreendida pelo Código Civil de 1966. O trabalho se encerra com um estudo sobre o tema à luz das fontes genuinamente nacionais: o Código Comercial (1850); a Consolidação das Leis Civis; e os Códigos Civis de 1916 e 2002. Entremeada, exsurge ainda uma abordagem dos principais Anteprojetos que redundaram nestes dois últimos diplomas. O estudo é encerrado por uma conclusão e pela divulgação a público de excerto do Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil (1970), da autoria de José Carlos Moreira Alves.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: f. 135-160 / A Síndrome de Münchhausen por procuração (SMPP) é caracterizada por um transtorno mental que acomete o adulto, na qual a criança denominada vitimizada é agredida física e/ou psicologicamente sob forma de excesso de cuidados médicos, ocasionados pela imagi / The Münchhausen's Syndrome by proxy (SMPP) is characterized by a mental disorder that affects adults, generally health professional women, who abuses their children by the form of excess of medical care due to fictitious diseases they imagine or want thei

Este trabalho objetiva identificar quais os sentidos e significados atribuídos pelos médicos pediatras à Síndrome de Munchhausen por Procuração (SMP), bem como o manejo que a equipe médica tem diante de sua suspeita, e as possibilidades de encaminhamento frente a esse tipo de violência infantil. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico nas principais bases de dados, referente ao período de 1977 até 2013, e uma pesquisa de campo. Essa consistiu na realização de entrevistas semi-dirigidas com pediatras de um hospital público de São Paulo. As entrevistas foram transcritas, lidas e categorias foram levantadas. Essas categorias foram refletidas à luz da literatura especializada e analisadas sob o vértice de alguns conceitos psicanalíticos que pudessem enriquecer a discussão. A literatura define a SMP, denuncia as características do perpetrador como indícios a serem observados pelo clínico para sua identificação e revela que esse é um quadro pouco conhecido e subnotificado. A pesquisa de campo mostrou que, mesmo para pediatras dedicados e experientes, a SMP revela-se como um enigma: a noção de que uma mãe possa, deliberadamente, fabricar ou provocar sintomas de doença ou deficiência no filho, é algo difícil de aceitar. Nesse sentido, o exercício de dar um sentido e um significado para a SMP foi atravessado pela manifestação dos impactos desse quadro no pediatra: ele se indaga, se surpreende e se angustia com o fenômeno em si. Eles, também, acreditam que o quadro seja subnotificado. Possibilidades interventivas foram evidenciadas por eles: o reconhecimento precoce, o acompanhamento familiar, o encaminhamento da mãe (na maioria das vezes, quem perpetua a violência) para atendimento psicológico e psiquiátrico, e o acionamento do Conselho Tutelar. Contudo, tais profissionais estão certos de que a precocidade na identificação é algo difícil de alcançar, a adesão do perpetrador ao tratamento psicológico não depende exclusivamente de seu encaminhamento e o acionamento dos agentes de proteção à criança nem sempre resolve a questão. Assim, acabam, na maioria das vezes, experimentando um sentimento de impotência diante da ideia construída (idealizada) sobre o que vem a ser o médico e seu exercício clínico. Nesse sentido, considerando as contribuições da psicanálise, o pediatra precisaria relativizar suas certezas, considerar a transferência, sustentar os ecos que esta complexa condição humana pode causar e prestar atenção na relação mãe-criança, para conseguir que o manejo e o encaminhamento fossem mais rápidos e eficientes. Para que nosso entendimento da SMP pudesse ser ampliado, seria de fundamental relevância que a mãe (perpetradora) pudesse ser escutada por um psicanalista, que teria acesso às suas motivações inconscientes. Essas novas pesquisas poderiam trazer um novo saber acerca dessa complexa condição, favorecendo, então, o desenvolvimento de novas possibilidades de intervenção / This study aims to identify the directions and the meanings assigned by pediatricians to Munchausen Syndrome by Proxy (MSBP or MBP), as well the handling of medical staff before its suspect and referral possibilities before this type of violence against children. Thus, a bibliographic research was done in major databases covering the period from 1977 to 2013, and a field research was conducted. This research consists of conducting semi-structured interviews with pediatricians of a public hospital in São Paulo City. The interviews were transcribed, read and categories were raised. These categories were reflected in the light of the literature and analyzed from the vertex of some psychoanalytic concepts that could enrich the discussion. The literature defines MSBP, reports the characteristics of the perpetrator as the evidences to be observed by the clinician to identify them and revels that this is an hardly known and an underreported medical framework. A field research showed that even to dedicated and experienced pediatricians, the MSBP is revealed as a puzzle: the idea that a mother can deliberately make or cause symptoms of illness or desability in her child is something hard to accept. Accordingly, the exercise of giving directions and meanings to MSBP was crossed by the manifestation of the impacts of this framework in pediatrician: he wonders, get surprised and grieves with the phenomenon itself. They also believe that this framework is underreported. Interventional possibilities were shown by them: early recognition, family monitoring, the referral of the mother (in most cases, who perpetuates violence) to psychological and psychiatric care, and contacting the Child Protective Council. However, such professionals are certain that early identification is a difficult thing to achieve, the acceptance of the perpetrator to the psychological and psychiatric treatment does not depend exclusively on their referral and the activation of the staff of the child protective council, does not always solve the issue. Thus end most of time, experiencing a feeling of powerlessness in the face of the constructed idea (idealized) about what is to be the doctor and his clinical practice. Accordingly in this sense, considering the contributions of the psychoanalysis, pediatricians need to relativize their convictions, consider transfer, sustain the echoes that this complex human condition may cause and watch the mother-child relationship, to achieve a faster and effective handling and referral. To expand our understanding of MSBP, it would be of fundamental relevance that the mother (perpetrator) could be listened by a psychoanalyst, who would have access to her unconscious motivations. These new researchs could bring new knowledge about this complex condition, then favoring the development of new opportunities for intervention

Este trabalho objetiva identificar quais os sentidos e significados atribuídos pelos médicos pediatras à Síndrome de Munchhausen por Procuração (SMP), bem como o manejo que a equipe médica tem diante de sua suspeita, e as possibilidades de encaminhamento frente a esse tipo de violência infantil. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico nas principais bases de dados, referente ao período de 1977 até 2013, e uma pesquisa de campo. Essa consistiu na realização de entrevistas semi-dirigidas com pediatras de um hospital público de São Paulo. As entrevistas foram transcritas, lidas e categorias foram levantadas. Essas categorias foram refletidas à luz da literatura especializada e analisadas sob o vértice de alguns conceitos psicanalíticos que pudessem enriquecer a discussão. A literatura define a SMP, denuncia as características do perpetrador como indícios a serem observados pelo clínico para sua identificação e revela que esse é um quadro pouco conhecido e subnotificado. A pesquisa de campo mostrou que, mesmo para pediatras dedicados e experientes, a SMP revela-se como um enigma: a noção de que uma mãe possa, deliberadamente, fabricar ou provocar sintomas de doença ou deficiência no filho, é algo difícil de aceitar. Nesse sentido, o exercício de dar um sentido e um significado para a SMP foi atravessado pela manifestação dos impactos desse quadro no pediatra: ele se indaga, se surpreende e se angustia com o fenômeno em si. Eles, também, acreditam que o quadro seja subnotificado. Possibilidades interventivas foram evidenciadas por eles: o reconhecimento precoce, o acompanhamento familiar, o encaminhamento da mãe (na maioria das vezes, quem perpetua a violência) para atendimento psicológico e psiquiátrico, e o acionamento do Conselho Tutelar. Contudo, tais profissionais estão certos de que a precocidade na identificação é algo difícil de alcançar, a adesão do perpetrador ao tratamento psicológico não depende exclusivamente de seu encaminhamento e o acionamento dos agentes de proteção à criança nem sempre resolve a questão. Assim, acabam, na maioria das vezes, experimentando um sentimento de impotência diante da ideia construída (idealizada) sobre o que vem a ser o médico e seu exercício clínico. Nesse sentido, considerando as contribuições da psicanálise, o pediatra precisaria relativizar suas certezas, considerar a transferência, sustentar os ecos que esta complexa condição humana pode causar e prestar atenção na relação mãe-criança, para conseguir que o manejo e o encaminhamento fossem mais rápidos e eficientes. Para que nosso entendimento da SMP pudesse ser ampliado, seria de fundamental relevância que a mãe (perpetradora) pudesse ser escutada por um psicanalista, que teria acesso às suas motivações inconscientes. Essas novas pesquisas poderiam trazer um novo saber acerca dessa complexa condição, favorecendo, então, o desenvolvimento de novas possibilidades de intervenção / This study aims to identify the directions and the meanings assigned by pediatricians to Munchausen Syndrome by Proxy (MSBP or MBP), as well the handling of medical staff before its suspect and referral possibilities before this type of violence against children. Thus, a bibliographic research was done in major databases covering the period from 1977 to 2013, and a field research was conducted. This research consists of conducting semi-structured interviews with pediatricians of a public hospital in São Paulo City. The interviews were transcribed, read and categories were raised. These categories were reflected in the light of the literature and analyzed from the vertex of some psychoanalytic concepts that could enrich the discussion. The literature defines MSBP, reports the characteristics of the perpetrator as the evidences to be observed by the clinician to identify them and revels that this is an hardly known and an underreported medical framework. A field research showed that even to dedicated and experienced pediatricians, the MSBP is revealed as a puzzle: the idea that a mother can deliberately make or cause symptoms of illness or desability in her child is something hard to accept. Accordingly, the exercise of giving directions and meanings to MSBP was crossed by the manifestation of the impacts of this framework in pediatrician: he wonders, get surprised and grieves with the phenomenon itself. They also believe that this framework is underreported. Interventional possibilities were shown by them: early recognition, family monitoring, the referral of the mother (in most cases, who perpetuates violence) to psychological and psychiatric care, and contacting the Child Protective Council. However, such professionals are certain that early identification is a difficult thing to achieve, the acceptance of the perpetrator to the psychological and psychiatric treatment does not depend exclusively on their referral and the activation of the staff of the child protective council, does not always solve the issue. Thus end most of time, experiencing a feeling of powerlessness in the face of the constructed idea (idealized) about what is to be the doctor and his clinical practice. Accordingly in this sense, considering the contributions of the psychoanalysis, pediatricians need to relativize their convictions, consider transfer, sustain the echoes that this complex human condition may cause and watch the mother-child relationship, to achieve a faster and effective handling and referral. To expand our understanding of MSBP, it would be of fundamental relevance that the mother (perpetrator) could be listened by a psychoanalyst, who would have access to her unconscious motivations. These new researchs could bring new knowledge about this complex condition, then favoring the development of new opportunities for intervention

Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho, Dotrinal e Los Noue Tienpos Delos Pleytos); sejam de origem legislativa (Fuero Real, Espéculo e Siete Partidas). Após, aborda-se o tema junto às fontes medievais (Livro das Leis e Posturas e Ordenações de D. Duarte) e modernas do direito lusitano estas representadas pelas sucessivas Ordenações do Reino de Portugal. Ainda durante o período luso-brasileiro, é investigada a ascensão e o declínio do direito justinianeu em Portugal e neste particular o impacto das Reformas Pombalinas da aplicação e do ensino do direito. Já sob a perspectiva exclusivamente portuguesa, o mandato é estudado cronologicamente em meio às codificações do século XIX: o Código Civil de 1867 e as codificações comerciais de 1833 e 1888. Em seguida, é abordada a viragem sistemática empreendida pelo Código Civil de 1966. O trabalho se encerra com um estudo sobre o tema à luz das fontes genuinamente nacionais: o Código Comercial (1850); a Consolidação das Leis Civis; e os Códigos Civis de 1916 e 2002. Entremeada, exsurge ainda uma abordagem dos principais Anteprojetos que redundaram nestes dois últimos diplomas. O estudo é encerrado por uma conclusão e pela divulgação a público de excerto do Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil (1970), da autoria de José Carlos Moreira Alves. / Questo studio si riferisce alle fonti primarie del mandato luso-brasiliano\". Affinché l\'operazione avesse successo, sembrava indispensabile al ricercatore svolgere un lavoro preparatorio d\'indagine, impegnato in una prospettiva d\'approccio panoramico del rapporto mantenuto tra gli istituti della \"procurazione\", del \"mandato\" e della \"rappresentanza\" sotto la prospettiva di una storiografia generale. Attento di questo obiettivo, questo sforzo si è basato su un approccio incentrato su quattro contesti fondamentali: a) il diritto romano (che elenca la \"procuratio\", il mandatum\" e una efficacia rappresentativa diretta eccezionale), b) il diritto canonico (associato con lo sviluppo della rappresentanza diretta), c) pratiche notariali relativi al diritto comune; e d) l\'influenza illuminista (vettore considerato indispensábile all \"essenzializzazione\" della rappresentanza nel contesto del contratto di mandato). Poi si passa al confronto diretto delle fonti primarie del diritto luso-brasiliano. A questo punto, iniziasi lo studio con la ricerca tra le fonti dei visigóti (Código de Eurico, \"Lex Romana Visigothorum\", Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum\"). Si passa quindi alle fonti castigliane del diritto giustinianeo: siano di origine dottrinale (\"Flores de Derecho\", \"Dotrinal\" e \"Los Noue Tienpos Delos Pleytos\"), siano di origine legislativa (\"Fuero Real\", \"Espéculo\" e \"Siete Partidas\"). Dopo, sono esaminate le fonti medievali (\"Livro das Leis e Posturas\" e \"Ordenações de D. Duarte\") e moderne del diritto lusitano rappresentate nelle successive \"Ordenações do Reino de Portugal\". Anche durante il periodo luso-brasiliano, abbiamo studiato l\'ascesa e il declino del diritto di Giustiniano in Portogallo ed in particolare l\'influsso della Riforma Pombalina nell\'applicazione e nel\'insegnamento del diritto. Sotto una prospettiva soltanto portoghesa, il mandato è studiato in ordine cronologico fra i codici del diciannovésimo secolo: il Código Civil del 1867 e le codificazioni commerciali di 1888 e 1833. Poi, discutiamo \"la svolta\" sistematica intrapresa dal Código Civil del 1966. Il lavoro si chiude con uno studio su questo tema alla luce delle fonti genuinamente nazionali: il Código Comercial (1850); a \"Consolidação das Leis Civis\" e i \"Códigos Civis\" di 1916 e 2002. Intervallato, surge ancora un approccio dei principali progetti che hanno risultato in questi ultimi due diplome. Lo studio è chiuso con una conclusione e la divulgazione al pubblico di un estratto del \"Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil\" (1970), di José Carlos Moreira Alves.