Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento

p. 284 / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T15:50:53Z No. of bitstreams: 1 DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL - dissertação.pdf: 2001438 bytes, checksum: e04b7f4b976dfe4b5ce636c29c7f75f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T15:51:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL - dissertação.pdf: 2001438 bytes, checksum: e04b7f4b976dfe4b5ce636c29c7f75f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T15:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL OITAVEN PAMPONET MIGUEL - dissertação.pdf: 2001438 bytes, checksum: e04b7f4b976dfe4b5ce636c29c7f75f2 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho intenta enfrentar a tensão representativa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário por meio de uma leitura filosófico-hermenêutica do instituto da representação política. O fio condutor do trabalho é a busca de uma convergência entre uma concepção política e uma concepção filosófica de representação no contexto do princípio da separação de poderes. Assumimos a ontologia existencial heideggeriana e a hermenêutica filosófica gadameriana como matrizes teóricas, sem prejuízo dos pertinentes diálogos com a teoria sistêmica de Luhmann, a teoria da justiça de Rawls e a ética do discurso de Habermas. À moda da interpretação construtiva de Dworkin, para quem as dimensões descritiva e normativa de uma teoria são convergentes, buscamos atrelar as condicionantes da ontologia heideggeriana a uma dimensão hermenêutico-prescritiva desprovida de caráter constitutivo e pautada em uma postura dialógico-reflexiva entre o Legislativo, o Judiciário, o senso comum e a doutrina. Por fim, adotaremos o princípio da proibição de retrocesso social como eixo para o desdobramento da tese de que o entrelaçamento hierárquico entre Legislativo e Judiciário impõe aos juízes, como desveladores do sentido normativo, o dever de prestar contas por suas decisões. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7188_1.pdf: 1083193 bytes, checksum: 8e77968c5ac2c32de0fbff880236127e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A ação de impugnação de mandato eletivo está esculpida no artigo 14, §§10 e 11 da Constituição Federal, tendo como objetivo principal a busca da lisura dos pleitos eleitorais - condição necessária à democracia coibindo a utilização do abuso de poder econômico, fraude ou corrupção. Porém, mesmo sendo um instrumento de grande importância para assegurar a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades nas eleições, a ação de impugnação de mandato eletivo não vem se constituindo em um meio eficaz de combater os abusos que distorcem a genuína vontade popular, expressada através do voto. Para que a ação, objeto do presente estudo, possua resultados efetivos, tornase indispensável que a mesma seja analisada em harmonia com os princípios e peculiaridades que regem o Direito e o Processo Eleitoral, o que, entretanto, não vem ocorrendo, principalmente em virtude do posicionamento do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. A adoção do rito processual previsto na Lei Complementar nº 64/90; o afastamento do mandato, após a sentença de 1º grau, daquele que o conquistou através de abuso do poder econômico, fraude ou corrupção e a irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias são alguns exemplos que devem ser aplicados, no sentido de conferirmos efetividade à ação de impugnação de mandato eletivo. Somente após estabelecermos tais procedimentos, no intuito de dar celeridade à ação de impugnação de mandato eletivo, este instrumento constitucional poderá solucionar os conflitos de forma tempestiva e eficiente

Questo studio si riferisce alle fonti primarie del mandato luso-brasiliano\". Affinché l\'operazione avesse successo, sembrava indispensabile al ricercatore svolgere un lavoro preparatorio d\'indagine, impegnato in una prospettiva d\'approccio panoramico del rapporto mantenuto tra gli istituti della \"procurazione\", del \"mandato\" e della \"rappresentanza\" sotto la prospettiva di una storiografia generale. Attento di questo obiettivo, questo sforzo si è basato su un approccio incentrato su quattro contesti fondamentali: a) il diritto romano (che elenca la \"procuratio\", il mandatum\" e una efficacia rappresentativa diretta eccezionale), b) il diritto canonico (associato con lo sviluppo della rappresentanza diretta), c) pratiche notariali relativi al diritto comune; e d) l\'influenza illuminista (vettore considerato indispensábile all \"essenzializzazione\" della rappresentanza nel contesto del contratto di mandato). Poi si passa al confronto diretto delle fonti primarie del diritto luso-brasiliano. A questo punto, iniziasi lo studio con la ricerca tra le fonti dei visigóti (Código de Eurico, \"Lex Romana Visigothorum\", Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum\"). Si passa quindi alle fonti castigliane del diritto giustinianeo: siano di origine dottrinale (\"Flores de Derecho\", \"Dotrinal\" e \"Los Noue Tienpos Delos Pleytos\"), siano di origine legislativa (\"Fuero Real\", \"Espéculo\" e \"Siete Partidas\"). Dopo, sono esaminate le fonti medievali (\"Livro das Leis e Posturas\" e \"Ordenações de D. Duarte\") e moderne del diritto lusitano rappresentate nelle successive \"Ordenações do Reino de Portugal\". Anche durante il periodo luso-brasiliano, abbiamo studiato l\'ascesa e il declino del diritto di Giustiniano in Portogallo ed in particolare l\'influsso della Riforma Pombalina nell\'applicazione e nel\'insegnamento del diritto. Sotto una prospettiva soltanto portoghesa, il mandato è studiato in ordine cronologico fra i codici del diciannovésimo secolo: il Código Civil del 1867 e le codificazioni commerciali di 1888 e 1833. Poi, discutiamo \"la svolta\" sistematica intrapresa dal Código Civil del 1966. Il lavoro si chiude con uno studio su questo tema alla luce delle fonti genuinamente nazionali: il Código Comercial (1850); a \"Consolidação das Leis Civis\" e i \"Códigos Civis\" di 1916 e 2002. Intervallato, surge ancora un approccio dei principali progetti che hanno risultato in questi ultimi due diplome. Lo studio è chiuso con una conclusione e la divulgazione al pubblico di un estratto del \"Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil\" (1970), di José Carlos Moreira Alves. / Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho, Dotrinal e Los Noue Tienpos Delos Pleytos); sejam de origem legislativa (Fuero Real, Espéculo e Siete Partidas). Após, aborda-se o tema junto às fontes medievais (Livro das Leis e Posturas e Ordenações de D. Duarte) e modernas do direito lusitano estas representadas pelas sucessivas Ordenações do Reino de Portugal. Ainda durante o período luso-brasileiro, é investigada a ascensão e o declínio do direito justinianeu em Portugal e neste particular o impacto das Reformas Pombalinas da aplicação e do ensino do direito. Já sob a perspectiva exclusivamente portuguesa, o mandato é estudado cronologicamente em meio às codificações do século XIX: o Código Civil de 1867 e as codificações comerciais de 1833 e 1888. Em seguida, é abordada a viragem sistemática empreendida pelo Código Civil de 1966. O trabalho se encerra com um estudo sobre o tema à luz das fontes genuinamente nacionais: o Código Comercial (1850); a Consolidação das Leis Civis; e os Códigos Civis de 1916 e 2002. Entremeada, exsurge ainda uma abordagem dos principais Anteprojetos que redundaram nestes dois últimos diplomas. O estudo é encerrado por uma conclusão e pela divulgação a público de excerto do Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil (1970), da autoria de José Carlos Moreira Alves.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-27 / This study aims to demonstrate that the Brazilian representative system suffers from anomalies due to lack of control mechanisms on the performance of tasks by those who are in political elective positions. Initially, it is shown the lack of legitimacy of parliamentary representation, due to the low quality of the elected representatives, motivated by the lack of application of the provisions of art. 14, § 9, of the Federal Constitution, due to the restrictive interpretation given by the Supreme Court and the Superior Electoral Court, or the legislative omission of the National Congress, which has not yet approved the supplementary law which will regulate its implementation. Then it shows the impunity that has prevailed for federal deputies and senators accused of parliamentary decorum breach, however subject to two separate trials, the judiciary and the political ones. In the judiciary trial, the privileged forum, which empowers the Supreme Court, has been effective question of impunity, as evidenced by the fact of never having been a conviction. In the political trial, conducted by the House of which the accused belongs, the statistics show that has prevailed the spirit body that leads to impunity, and a revisional organ of this trial is absent. The designed model of representative democracy is exhausted, requiring the development of institutions of direct democracy that are already constitutionally predicted and the adoption of others, such as the recall, that allows the citizen to directly revoke the mandate of the representative the outbounds the ethical limits socially established. / O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da não aplicação das disposições do art. 14, § 9º, da Constituição Federal, seja pela interpretação restritiva que lhe deram o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, seja pela omissão legislativa do Congresso Nacional, que ainda não aprovou a lei complementar que irá regulamentar a sua aplicação. Em seguida, demonstra-se que a impunidade tem prevalecido para deputados federais e senadores acusados de quebra do decorro parlamentar, não obstante passíveis de dois julgamentos distintos, o judicial e o político. No julgamento judicial, o foro privilegiado, que atribui competência ao Supremo Tribunal Federal, tem sido causa eficiente da impunidade, como o demonstra o fato de jamais ter havido uma condenação. No julgamento político, realizado pela Casa a que pertence o acusado, as estatísticas demonstram que tem prevalecido o espírito de corpo que leva à impunidade, e inexiste instância revisora desse julgamento. O modelo concebido de democracia representativa mostra-se esgotado, exigindo-se o incremento dos institutos de democracia direta já constitucionalmente previstos e a adoção de outros, como o recall, que permita ao cidadão cassar diretamente o mandato do representante que desborde dos limites éticos socialmente estabelecidos.

Univ., Habil.-Schr--Fribourg (Suisse).

116 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-23T14:54:59Z No. of bitstreams: 1 dissertacao - Márcio José Cordeiro Fahel.pdf: 826689 bytes, checksum: 978e87bf6456789f636aa5041223c529 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-23T14:57:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao - Márcio José Cordeiro Fahel.pdf: 826689 bytes, checksum: 978e87bf6456789f636aa5041223c529 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-23T14:57:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao - Márcio José Cordeiro Fahel.pdf: 826689 bytes, checksum: 978e87bf6456789f636aa5041223c529 (MD5) Previous issue date: 2013 / O mandado de segurança coletivo revelou-se, na Constituição de 1988, marco de seu surgimento, instrumento de acesso à justiça, via partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação. Todavia, a Lei 12.016/2009, que regulou, em texto consolidado, o mandado de segurança individual e o coletivo, parece, quanto a este, ter restringido o alcance constitucional do remédio heróico, inclusive se afastando do denominado microssistema de tutela coletiva. A discrepância entre a Lei 12.016/09 e o denominado microssistema de tutela coletiva conduz, entretanto, à necessidade de hermenêutica constitucional que assegure a máxima efetividade ao mandado de segurança coletivo. O estudo justifica-se pela importância do mandado de segurança coletivo no cenário de tutela coletiva dos direitos, notadamente para proteger direitos fundamentais violados ou ameaçados de lesão por ato de autoridade pública, e propõe uma abordagem dos seguintes pontos: a) evolução das ações coletivas no Brasil; b) construção doutrinária dos interesses coletivos no Brasil; c) direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; d) partes e legitimidade nas ações coletivas; e) princípios informativos das ações coletivas; f) histórico do mandado de segurança; g) mandado de segurança na Constituição de 1988; h) Antecedentes do mandado de segurança coletivo; i) legitimidade do mandado de segurança coletivo; j) coisa julgada nas ações coletivas; l) mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009. Ao final, expõe-se uma síntese conclusiva e crítica sobre as alterações promovidas no mandado de segurança pela Lei 12.016/2009, visando à uma interpretação da lei específica com o microssistema de tutela coletiva. / Salvador

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Los deportes espectaculares profesionales, económica y publicitariamente, crecen a pasos agigantados. Los ingresos por publicidad, traspasos de jugadores, venta de derechos televisivos, entre otros, han generado ingresos que aumentan año tras año. Lo anterior ha permitido el crecimiento de los clubes deportivos, transformándose en entidades con estructuras empresariales y movimientos de millones de dólares. Es más, algunos de los clubes más importantes del mundo se han convertido en verdaderas empresas transnacionales de entretenimiento excediendo las fronteras de los países que les sirven de sede. Así, los equipos más grandes del mundo, venden camisetas, merchandising, derechos televisivos, entre otros a países de prácticamente todo el mundo. Por otro lado, numerosas empresas sustentan su crecimiento en la publicidad que deportistas y los mismos clubes deportivos le proporcionan, a cambio de millonarias cifras. Ante la magnitud de las cifras que se manejan en este negocio, la mayoría de los clubes deportivos profesionales en el mundo, y muchos deportistas han optado por contar con profesionales especializados tanto en negociación como en deporte, quienes les permiten encarar de mejor forma las negociaciones que se llevan a cabo igualando la relación contractual entre partes y mejorando los términos de los contratos para ambas partes, a cambio de una comisión calculada sobre el total del contrato. Esto ha hecho cada vez más importante la figura del representante deportivo, quien se encarga de gestionar, a nombre del deportista o de los clubes deportivos, contratos de traspaso, de publicidad, entre otras funciones, operando como un facilitador de las transacciones, equiparando la relación precontractual, durante las negociaciones, al tener dos contrapartes en similitud de condiciones en cuanto a información y conocimiento.

Dissertação (mestrado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279168.pdf: 2346960 bytes, checksum: 155d871e13a862ea3a1b23cf2b5bba68 (MD5) / Aborda-se o conceito de mandato policial de grupos especiais de polícia a partir de observação participante e entrevistas junto a integrantes do BOPE-SC, tendo como método a análise de narrativas. Apresenta-se a carência de estudos que tratem explicitamente do mandato policial e algumas possíveis compreensíveis do que o seja a partir de uma análise da produção bibliográfica encontrada. Abordam-se, especificamente, as menções ao mandato policial de grupos especiais de polícia, ressaltando-se que só foram encontradas em manuais/monografias/sites de autoria de instituições de Segurança Pública ou representantes delas, nas quais o discurso não é analítico, mas apenas prescritivo/normativo. O fato de apenas nativos haverem falado, até o momento, sobre grupos especiais de polícia articula-se com as considerações feitas a propósito da posição do pesquisador em Antropologia, haja vista a condição da própria autora de compor o quadro de uma força policial ter sido uma via de entrada em campo. A entrada em campo também é descrita, a partir do uso que os participantes fizeram das categorias de mulher, psicóloga e policial civil, como já tendo sinalizado uma categoria fundamental para o entendimento do mandato policial de grupos especiais de polícia: a de masculinidade, identificada pelos policiais a atributos de virilidade como o uso da força e como condição na qual o sujeito se iniciaria. Fundamenta-se, no capítulo seguinte, como a representação que os policiais em questão fazem dos suspeitos/autores de crimes tem por função a estruturação, por oposição, da identidade do grupo especial de polícia. Em seguida, discute-se que o mandato de grupos especiais de grupo de polícia coloca em suspensão as categorias de Justiça e Direito, sendo que os policiais definem em seu trabalho sempre tendo por referência (tanto para se aproximar, como para se distanciar) o ordenamento jurídico e para, a partir dele, definirem o que consideram o princípio fundamental de sua atuação: a justiça. Entende-se que a suspensão de tais categorias deve ser pensada a partir das concepções destes policiais sobre o que os particulariza (que é, a propósito, o mesmo que entendem que os diferencia da polícia convencional): uma certa moral. Moral esta desenvolvida e visibilizada pelos treinamentos/cursos de formação e #mística# própria ao batalhão, e que atenderia a anseios inclusive da própria sociedade. Sobre a última, cabe mencionar a particular função da farda do batalhão: a de distintivo. Como uma síntese das discussões realizadas até o momento, compreende-se o mandato policial de grupos especiais de polícia como fundado em um ethos guerreiro, a partir do quê os policiais compreendem as relações estabelecidas entre as praças e os oficiais, entre o Comando do BOPE-SC e seus subordinados, entre o Comando do BOPE-SC e o Comando Geral. Este ethos guerreiro é exemplarmente manifesto no uso que fazem de metáforas animas e da categoria #rusticidade# para falarem de todas estas relações; principalmente, para falarem do trânsito entre diferentes posições hierárquicas realizado por todos os envolvidos nestas relações. / The concept of police mandate of special police units is approached through communicating observation and interviews with police officers of BOPE-SC, using as a method the narrative analyses. The literature about police mandate shows a lack of studies that address explicitly the police mandate, as well as several possible understandings of what it is, originating from the overview of a bibliographic production found. References to the mandate of police special units have been specially approached, emphasizing that they had been found in manuals/monographs/websites authored by institutions of Public Safety or their representatives, in which the speech is not analytical, but only prescriptive/normative. The fact that only native people have spoken about special police units so far is articulated with the considerations made about the position of the anthropology researcher, considering that even the author belongs to the ranks of a police force was a way of entry in field. The ingress into the field is also described through the use made by the participants of the categories of woman, psychologist and civil police officer, as pointing a fundamental category for the understanding of the police mandate of special police units: the one of masculinity, identified by the police officers as attributes of virility as the use of strength and as a condition in which people would begin. It is for this structure role that masculinity, thus understood, has for the group, who identify himself as opposed to feminine. It is based, still, as a representation that the police officers do about suspects/offenders have as their function the structuring, also for opposition, of the police special unit#s identity. Then, it is brought about that the mandate of special police units puts in suspension the categories of Law and Justice, once the policemen agree in their work always having as reference (for both approaches, and to distance themselves from) the legal methodology, in order to, according to it, determine what they consider the fundamental principle of its activities: the justice. It#s of common understanding that the suspension of these categories must be thought from the conceptions of these police officers about what particularize them (which is, moreover, the same understanding that differ them from the conventional police): a certain moral. This moral developed and visualized by practice/training courses and "mystical" of the own battalion, that would respond to the concerns even of the society itself. About this mystical, it#s important to mention the particular function of the uniform of the battalion: as the distinguishing. As a summary of the discussions held so far, the police mandate of special police units is understood as founded in a warrior ethos, from what the police officers understand the relations set between the non-commissioned officers and the officers, between the BOPE's command and its subordinates, and between the BOPE's command and the General Command of the Military Police. This warrior ethos is exemplary manifested in their use of animal metaphors and in the category of "rusticity" to talk about all these relations, mainly to talk about the traffic between different hierarchical positions made by all the people involved in these relationships.

Orientador: Marta Leandro da Silva / Banca: Marcelo Soares Pereira da Silva / Banca: Ricardo Ribeiro / Resumo: A presente investigação desenvolve-se sob enfoque de pesquisa qualitativa em educação, versando sobre a constituição do Sistema Municipal de Ensino de Barretos no contexto das políticas públicas educacionais a partir da Constituição Federal de 1988 e especificações advindas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN ou LDB) nº 9394/96. Articula-se também aos estudos concernentes ao papel do poder legislativo na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas educacionais. A referida pesquisa objetiva identificar e analisar, em específico, a trajetória histórica e político-normativa de criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino de Barretos (de 1996 a 2016) com destaque para a pesquisa documental, em especial, quanto à interpretação e análise do arcabouço legal/normativo, baseada nas Legislações Nacional, Estadual e Municipal e demais atos normativos, além do levantamento e da análise dos documentos institucionais expedidos pela Secretaria Municipal de Ensino de Barretos e da Câmara Municipal de Vereadores. Neste espaço textual, a título de considerações cabe ressaltar a importância do poder legislativo no processo de formulação de políticas públicas municipais. Destaca-se que a criação de um Sistema Municipal de Ensino reforça o preceito constitucional de autonomia municipal evidenciando que para isso é essencial a participação da sociedade civil no campo político-democrático por meio do processo legislativo, analisando a relevância de que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research is developed under a qualitative research approach in education, dealing with the constitution of the Municipal Education System in the context of public education policies from the Federal Constitution of 1988 and specifications resulting from the Law of Guidelines and Bases of Education (LDBEN or LDB) No. 9394/96. It is also related to the studies concerning the role of the legislative power in the formulation, execution, monitoring and evaluation of educational public policies. This research aims to identify and analyze, in specific, the historical and political-normative trajectory of creation and implantation of the Municipal System of Education of Barretos (from 1996 to 2016), highlighting the documentary research, especially, in the interpretation and analysis of the legal / normative framework, based on the National, State and Municipal Legislation and other normative acts besides the survey and analysis of the institutional documents issued by the Municipal Teaching Department of Barretos and the Municipal Council of City Councilors. In this textual space, the importance of legislative power in the process of formulating municipal public policies should be emphasized. The creation of a Municipal Education System reinforces the constitutional precept of municipal autonomy, demonstrating that for this it is essential the participation of civil society in the political-democratic field through the legislative process, analyzing the relevance of educ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre