Il presente lavoro di ricerca há come obiettivo lo studio alla fedeltà del partito politico, istituto di Diritto Elettorale che può funzionare come um meccanismo legittimo nellesercizio di rappresentazione politica. Dobbiamo stabilire um senso per il termine di fedeltà e, con questo dimostrare la sua relazione con le democrazie moderne. In Brasile, la fedeltà della persona legata a um partito politico, si è stabilita nellambito costituzionale, attraverso la Constituzione del 1967. Le alterazioni 1/69 e 11/78 anche riservano il trattamento alla fedeltà, eliminato dal testo costituzionale modificato il 25/85. La nostra costituzione reserva agli statuti dei partiti lobbedienza delle regole disciplinari e la fedeltà ad essi enunciati. Limportanza del tema nello spazio politico elettorale brasiliano è una ragione di alto indice di migrazione e le discussioni su questo tema hanno come condizione sine qua non, la questione della posizione ufficiale delle rappresentazioni elettive. Questa discussione è stata riportata al Tribunale Superiore Elettorale e al Supremo Tribunale Federale recentemente, i quali decidirono che i partiti politici, organi indispensabili alla realizzazione delle elezioni, sono i titolari elettivi. Notabile è ledizione della Risoluzione 22.610/TSE, che impone la perdita di questa missione ai mandatari disertori, correggendo le ipotesi di scambio per causa giusta. Il Congresso Nazionale si è manifestato a rispetto di questo tema, essendo che le PECs 23/2007, del Senatore Marco Maciel, e 124/2007, del Deputato Wilson Santiago, hanno tramite più accelerato. Nel Diritto Straniero, incontriamo pochi studi su questo tema, già che il rispetto ai principi e alle idee dei partiti è tradizione delle democrazie consolidate, situazione che non offre margini allinfedelità. Comunque si spiega lattualità del tema nello scenario brasiliano, dove la democrazia ancora è in via di maturità. / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo a questão da titularidade dos mandatos eletivos. Recentemente essa discussão foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os partidos políticos, organismos indispensáveis para a realização das eleições, são os titulares dos mandatos eletivos. Notável a edição da Resolução 22.610/TSE, que impõe a perda do mandato aos mandatários trânsfugas, ressalvando hipóteses de trocas por justa causa. O Congresso Nacional também vem se movimentando em torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explica-se, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento.

Submitted by Rogele Pinheiro (rogele.pinheiro@unisul.br) on 2018-02-28T16:59:30Z No. of bitstreams: 1 98318_Roberto.pdf: 2100869 bytes, checksum: 5531723f3db38d1b5862b03f0ae4e39c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Barreiros (ana.barreiros@unisul.br) on 2018-02-28T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 98318_Roberto.pdf: 2100869 bytes, checksum: 5531723f3db38d1b5862b03f0ae4e39c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-28T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 98318_Roberto.pdf: 2100869 bytes, checksum: 5531723f3db38d1b5862b03f0ae4e39c (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalhou buscou avaliar o relacionamento entre o tempo de mandato do Chief Executive Officer (CEO) – normalmente adaptado para a língua portuguesa como presidente – e o desempenho de sua organização, para tanto foram constituídos três grupos de hipóteses: (H1a) existe uma relação entre tempo de mandato e o retorno sobre o ativo (ROA), (H1b) Existe uma relação entre o tempo de mandato e o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), (H2a) CEOs com longo período no cargo fazem com que suas empresas tenham maior ROA do que as empresas que possuem CEOs ocupando estes cargos por curtos períodos de tempo, (H2b), CEOs com longo período no cargo fazem com que suas empresas tenham maior ROE do que as empresas que possuem CEOs ocupando estes cargos por curtos períodos de tempo, (H3a) a relação entre tempo de mandato e ROA é mais forte em empresas privadas não familiares e (H3b) a relação entre tempo de mandato e retorno sobre o patrimônio (ROE) é mais forte em empresas privadas não familiares. Para verificar a validade das hipóteses foi realizado um estudo empírico com uma amostra de 118 organizações de grande porte que possuíam ações negociadas no mercado de bolsa da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) entre 1999 à 2008 (período da análise). Os dados foram tratados, normalizados e submetidos a uma análise 3HDUVRQ, que refutou os três grupos de hipóteses. Para tentar entender o comportamento do desempenho, independente das hipóteses, foi realizada uma análise horizontal em um subgrupo da amostra, composto por organizações que tiveram apenas um CEO no tempo analisado (41 organizações). Esta última análise permitiu concluir que (1) o tempo de mandato de um CEO não está relacionado linearmente ao crescimento ou declínio do desempenho da organização, pois há outras variáveis que influenciam o mesmo (2) a persistência estratégica, conformidade estratégica, conformidade de resultados e uma TMT mais homogênea, não se reflete em melhores ou piores resultados das organizações, tornando estas características questionáveis em relação ao seu valor para alcance da vantagem competitiva, (3) o comportamento do desempenho das organizações brasileiras perante o tempo de seus CEOs tendem a uma curva em U-invertido e (4) mesmo em organizações familiares, o comportamento do desempenho assume este formato de curva indicando que seria mais prudente que a sucessão do CEO fosse realizada no momento que a organização inicia seu declínio de resultado, e não na aposentadoria do CEO

Made available in DSpace on 2015-02-24T17:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielMS_DISSERT.pdf: 1274032 bytes, checksum: 5e527a167729ee37193fba7f30a7ae3e (MD5) Previous issue date: 2010-12-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This study is developed in setting in which the Federal Constitution of 1988 completed 22 years of validity, as well as in general elections (national and state) in country. From this perspective, there are multiple reflections, especially on the constitutional mechanisms of popular sovereignty consolidation, the integrity and legitimacy of elections and democracy itself. It has appeared timely, therefore, to examine the development of ensured instrument of these precepts. Thus, it is approached as an object of research to Action of Impugnation to the Elective Mandate- AIEM, under Art.14, ? 10 and ? 11 of the Constitution of 1988, considering its constitutional and electoral reasons. It is then aimed to review the second AIEM conceptions of scale, systematic interpretation, preservation of constitutional rights and its effectiveness. Specifically, it is analyzed the Action as to the forms of power that relate to this. then it is examined the democracy principal aspects related to the issue. Without being followed, it is the democratic situation in which it is operated. They are also examined the political rights, especially regarding restraint applied to ineligibility and the possibility of integrating the effects of an impugnatory origin. Following, it has been discussed the formation of an early panorama, consisting of constitutional principles applied to electoral constituencies and eminently procedural principles and, according to which subsidizes the operations of such Action. After that, addressing the Election Law, including its concept, its sources, the Electoral Court and its peculiarities and functions. It is also considered the elective office as to its definition, characteristics and ways of accessing and extinguishing it. Afterwards, the Action of Impugnation is studied from its historical evolution of laws, legal, concept and goals. Expanding on the theme, it s highlighted about their chances of traditional appropriateness (economic power abuse, corruption and fraud) and modern (abuse of economic power intertwined with political) business, including the suggestion of suitability in case of abuse of unique political power. It was also identified the injurious potential demand affecting these illicit to enable the Action. Subsequently, other relevant aspects were explored, such as the legitimacy ad causam, competence, secrecy, procedure, recklessness, bad faith, the purpose of the merits and manageable resources. In the end, it is demonstrated an evolution of AIEM, however, still insufficient to reach full intentions that rise it. It is proposed therefore to re-read the action from news perspectives, based on constitutional and electoral precepts, as well as wider interpretation of the appropriateness of their assumptions of suitability and effects, according to a systematic interpretation, all aimed at the preservation of constitutional rights and their own effectiveness / O presente estudo ? desenvolvido no contexto em que a Constitui??o Federal de 1988 completou 22 anos de vig?ncia e tamb?m no de elei??es gerais (nacional e regionais) no pa?s. Nessa perspectiva, surgem reflex?es v?rias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolida??o da soberania popular, da normalidade e legitimidade das elei??es e da pr?pria democracia. Revela-se oportuna, pois, a an?lise do desenvolvimento do instrumento assecurat?rio destes preceitos. Assim, aborda-se como objeto da pesquisa a A??o de Impugna??o de Mandato Eletivo AIME, prevista no art.14?, ?10? e ?11? da Constitui??o Federal de 1988, sob uma an?lise considerando seus fundamentos constitucionais e eleitorais. Objetiva-se, ent?o, analisar a AIME segundo concep??es de amplitude, de interpreta??o sistem?tica, de preserva??o de direitos constitucionais e da sua efetividade. Especificamente, analisa-se a A??o quanto ?s formas de poder que se relacionam com esta. Em seguida, trata-se dos principais aspectos democr?ticos ligados ao tema. Na sequ?ncia, aborda-se a forma??o de um contexto principiol?gico, formado por princ?pios constitucionais aplicados ? seara eleitoral e princ?pios eminentemente processuais eleitorais, segundo o qual subsidia a atua??o da referida A??o. Analisam-se, tamb?m, os direitos pol?ticos, especialmente, quanto ? inelegibilidade cominada e ? possibilidade desta integrar um dos efeitos de proced?ncia da Impugnat?ria. Depois, aborda-se o Direito Eleitoral, incluindo-se o respectivo conceito, suas fontes, a Justi?a Eleitoral e suas peculiaridades e fun??es. Tamb?m ? analisado o Mandato Eletivo quanto ? respectiva defini??o, caracter?sticas e formas de acesso e de extin??o deste. Adiante, a A??o de Impugna??o ? estudada a partir de sua evolu??o hist?rica legislativa, natureza jur?dica, conceito e objetivos. Aprofundando-se no tema disserta-se acerca de suas hip?teses de cabimento tradicionais (abuso de poder econ?mico, corrup??o e fraude) e moderna (abuso de poder econ?mico entrela?ado ao pol?tico), inclusive, a sugest?o de cabimento no caso de abuso de poder pol?tico exclusivo. Identificou-se, ainda, a exig?ncia da potencialidade lesiva destes il?citos para viabilizar a A??o. Posteriormente, outros aspectos relevantes foram explorados, tais como a legitimidade ad causam, compet?ncia, segredo de justi?a, procedimento, temeridade, m?-f?, efeitos da proced?ncia dos pedidos da A??o e os recursos manej?veis. Ao final, demonstra-se uma evolu??o da AIME, por?m, ainda insuficiente ao alcance pleno dos prop?sitos que a originaram. Prop?e-se, portanto, a releitura da a??o sob novas perspectivas, fundadas nos preceitos constitucionais e eleitorais, al?m da interpreta??o ampliada das suas hip?teses de cabimento e efeitos, segundo uma interpreta??o sistem?tica; tudo com vistas ? preserva??o de direitos constitucionais e ? sua pr?pria efetividade

A literatura empírica de ciclos políticos orçamentários pouco aborda a influência da limitação de mandato na existência do oportunismo fiscal por parte do ocupante do poder executivo nas finanças dos vários entes da federação. Nesse sentido, à luz da Nova Economia Política, o objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto dos diferentes incentivos enfrentados no Brasil por prefeitos em primeiro mandato - aqueles que são elegíveis para a reeleição - e em segundo mandato - aqueles que não podem candidatar-se à reeleição - na gestão fiscal dos municípios. Para além da avaliação de todo o mandato eletivo, também foi analisado o impacto da diferenciação dos dois tipos de incumbentes na inscrição de valores em restos a pagar nos anos eleitorais. Os resultados obtidos via painel clássico sugerem uma efetiva diferenciação entre prefeitos em primeiro e segundo mandato em anos não eleitorais, com prefeitos em primeiro mandato inscrevendo maiores valores em restos a pagar processados e total em relação aos prefeitos de segundo mandato. Ademais, seguindo a legislação de responsabilidade fiscal brasileira, prefeitos em segundo mandato reduziram a inscrição de valores nessas rubricas em ano eleitoral, embora prefeitos em primeiro mandato tenham aumentado a inscrição de valores em restos a pagar não processados. / The empirical literature on political budget cycles has not studied all the influences of term limitations in the existence of fiscal opportunism by politicians in the various levels of government. In this sense, regarding the Political Economy, the objective of this research was to investigate the impact of different incentives faced by first-term mayors in Brazil - those who are eligible for re-election - and second-term mayors - those who cannot apply for re-election - in the fiscal management at the local level. Beyond the assessment of the entire mandate, it was also evaluated the impact of differentiation of the two types of incumbents in the management of the unpaid spending obligations in election years. Results obtained via classic panel suggest an effective differentiation between first and second-term mayors in non-election years, as first-term mayors exhibit higher unpaind recognized spending obligations and total unpaid spending obligations values in comparison to second-term mayors. Moreover, following the Brazilian fiscal responsability law, second-term mayors reduced values in these items in election year, although first-term mayors had higher values on average for unpaid and unrecognized spending obligations.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-21T16:59:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T16:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Através das lentes da sociologia das profissões e da sociologia das organizações policiais, desbrava-se um espaço pouco conhecido tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade em geral: o agir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ou a forma de atuação de seus policiais. Para além das competências legais e da identificação do lugar da PRF no sistema de segurança pública do Brasil, o trabalho objetiva se voltar para seu modus operandi, dirigindo o olhar para o que seja o padrão operacional dos agentes que fazem o policiamento ostensivo das rodovias federais. Tal conhecimento é relevante na medida em que essas informações constituem um dos indicadores da qualidade do regime político existente em uma sociedade. O objetivo geral do presente trabalho é, portanto, investigar o exercício do mandato policial pela Polícia Rodoviária Federal, através da articulação entre suas dimensões legais/abstratas, práticas e simbólicas. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e vinte entrevistas semiestruturadas, cujos produtos foram interpretados com o auxílio da análise de conteúdo. Após a definição de características essenciais à função de polícia nos contextos democráticos, partiu-se para a apreciação dos elementos internos e externos, sugeridos por Manning, que dificultam a definição clara e o cumprimento adequado de seu mandato pelas instituições de segurança pública (manipulação de aparências, características ocupacionais da profissão policial, ingerência política, controle ineficiente da atividade e o dilema entre a lei e a ordem). Os resultados indicam que em determinados aspectos, como o fortalecimento do controle legal da atividade e a tentativa de blindagem em relação à (má) influência política, a PRF já se encontra num estágio relativamente avançado de desenvolvimento de medidas para se fortalecer como instituição democrática. Já em outros, como os padrões da cultura ocupacional vigente interna corporis, ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingir a polícia se quer em contraposição à polícia que se tem. / Through the lenses of the sociology of professions and of the sociology of law enforcement organisations, an area little known to both the academic community and society in general is addressed in this paper: the actions of the Brazilian Federal Highway Police (Polícia Rodoviária Federal - PRF), or its officers’ way of working. In addition to the establishment of legal jurisdictions and the identification of the PRF’s standing in the Brazilian public security system, this work aims to look at its modus operandi, directing its gaze at the operational standard of the officers who ostensibly police federal highways. Such knowledge is relevant to the extent in which said information constitutes one of the indicators of the quality of the existing political system in a society. The overall objective of this study is therefore to investigate the practice of law enforcement by the Brazilian Federal Highway Police in linking its legal/abstract, practical and symbolic dimensions. Documentary research and twenty semi-structured interviews took place to accomplish the afore-mentioned purpose, and the data collected was interpreted with the help of content analysis. After defining essential characteristics to the police’s role in democratic contexts, the next step was the appreciation of the internal and external elements, as suggested by Manning, which hinder the clear definition and the proper fulfilment of their enforcement by the institutions of public safety (manipulation of appearances, the profession’s occupational features, political interference, inefficient control of the activity and the dilemma between law and order). The results indicate that in certain aspects, such as the strengthening of the legal control of the activity and the attempt to shield itself from (bad) political influence, the PRF is already in a relatively advanced stage in the development of measures to strengthen itself as a democratic institution. In others, however, such as the standards of the current occupational culture interna corporis, there is still a long way to go in order to achieve the desired police as opposed to police that exists.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-06T16:11:26Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2018-11-14T13:40:57Z (GMT) / Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-14T16:43:59Z No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T15:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Nathalia Fernandes Lima p.pdf: 1733529 bytes, checksum: fccb3a5492dfc7c0ea18bcf7affd9509 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / The purpose of this paper is to analyze the recall, mechanism for revocation of mandate by popular decision, in the way it is used in the United States. It aims to examine how this participatory mechanism can contribute to the improvement of political representation. First, the stages of the democratic process in the United States have been observed since its formation, in order to understand how the political and social dynamics of the country influence the behavior of government and the posture of citizens. Given the complexity of current societies whose practice of direct democracy proves to be nonstarter, it is through representatives that the population can exercise popular sovereignty. In a purely representative democracy, however, popular sovereignty and representation are merely fictitious as the population is kept from decision-making without being able to participate. Hence the relevance of the instruments of semi-direct democracy to correct the failures of political representation. In Brazil, there is legal provisions for plebiscite, referendum and popular initiative, but none of them presented significant practical results. There is no legal provision for recall in the Brazilian legal system, but the US model was analyzed based on its requirements and procedures. What was observed, therefore, was that its indiscriminate use poses serious risks to political stability, since the expected standard behavior is the conclusion of the mandates in the foreseen term. However, used exceptionally in cases where the representative does not play his role satisfactorily, he can serve as an important ally of the population to constrain political agents to face the administration of the public thing in a serious manner when there is a possibility to recall. / Este trabalho tem como objetivo analisar o recall, mecanismo de revogação de mandato por decisão popular, da forma como é utilizado nos Estados Unidos. O que se pretende é examinar de que forma esse mecanismo de participação popular pode contribuir para o aprimoramento da representação política. Primeiramente são observados os estágios do percurso democrático nos Estados Unidos, desde sua formação, a fim de entender a maneira como a dinâmica política e social do país influencia no comportamento do governo e na postura dos cidadãos. Tendo em vista a complexidade das sociedades atuais cuja prática de democracia direta se revela inviável, é através dos representantes que a população pode exercer a soberania popular. Numa democracia puramente representativa, entretanto, a soberania popular e a representação são meramente fictícias uma vez que a população se mantém afastada dos meios decisórios sem deles poder participar. Daí a relevância dos instrumentos de democracia semidireta para corrigir as falhas da representação política. No Brasil, há a previsão de plebiscito, referendo e iniciativa popular, porém nenhum deles apresentou resultados práticos significantes. O recall não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mas o modelo estadunidense foi analisado com base em seus requisitos e procedimentos. O que se observou, portanto, foi que seu uso indiscriminado oferece sérios riscos à estabilidade política, uma vez que o comportamento padrão esperado seja a conclusão dos mandatos no termo previsto. Contudo, usado excepcionalmente nos casos em que o representante não desempenhe seu papel satisfatoriamente, pode servir como um importante aliado da população para constranger os agentes políticos a encarar a administração da coisa pública com seriedade quando da possibilidade de recall.

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo a questão da titularidade dos mandatos eletivos. Recentemente essa discussão foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os partidos políticos, organismos indispensáveis para a realização das eleições, são os titulares dos mandatos eletivos. Notável a edição da Resolução 22.610/TSE, que impõe a perda do mandato aos mandatários trânsfugas, ressalvando hipóteses de trocas por justa causa. O Congresso Nacional também vem se movimentando em torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explica-se, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento. / Il presente lavoro di ricerca há come obiettivo lo studio alla fedeltà del partito politico, istituto di Diritto Elettorale che può funzionare come um meccanismo legittimo nellesercizio di rappresentazione politica. Dobbiamo stabilire um senso per il termine di fedeltà e, con questo dimostrare la sua relazione con le democrazie moderne. In Brasile, la fedeltà della persona legata a um partito politico, si è stabilita nellambito costituzionale, attraverso la Constituzione del 1967. Le alterazioni 1/69 e 11/78 anche riservano il trattamento alla fedeltà, eliminato dal testo costituzionale modificato il 25/85. La nostra costituzione reserva agli statuti dei partiti lobbedienza delle regole disciplinari e la fedeltà ad essi enunciati. Limportanza del tema nello spazio politico elettorale brasiliano è una ragione di alto indice di migrazione e le discussioni su questo tema hanno come condizione sine qua non, la questione della posizione ufficiale delle rappresentazioni elettive. Questa discussione è stata riportata al Tribunale Superiore Elettorale e al Supremo Tribunale Federale recentemente, i quali decidirono che i partiti politici, organi indispensabili alla realizzazione delle elezioni, sono i titolari elettivi. Notabile è ledizione della Risoluzione 22.610/TSE, che impone la perdita di questa missione ai mandatari disertori, correggendo le ipotesi di scambio per causa giusta. Il Congresso Nazionale si è manifestato a rispetto di questo tema, essendo che le PECs 23/2007, del Senatore Marco Maciel, e 124/2007, del Deputato Wilson Santiago, hanno tramite più accelerato. Nel Diritto Straniero, incontriamo pochi studi su questo tema, già che il rispetto ai principi e alle idee dei partiti è tradizione delle democrazie consolidate, situazione che non offre margini allinfedelità. Comunque si spiega lattualità del tema nello scenario brasiliano, dove la democrazia ancora è in via di maturità.

Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes. / This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

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