A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

Submitted by Luiz Fernando Hideichi Sasaki (luiz.sasaki@susep.gov.br) on 2016-08-02T19:55:32Z No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-03T16:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-08-23T19:56:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:57:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Sasaki - versão aprovada 29_07_2016.pdf: 2676534 bytes, checksum: 99cae22120aa59917795862e37f9f5b0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Examining the prevalence of transparency in the sale of auto insurance in Brazil and around the world, this study considers the costs and benefits of this transparency through two surveys and based on extensive contextual and scholarly analyses. The agency relationship in the insurance intermediation consists of two principals (the consumer and the insurer) and one agent (the insurance broker). This relationship presents a classic principal-agent dilemma where the broker’s compensation system — in which insurers pay the brokerage commission — may portend negative effects for consumers. The international survey queried insurance supervisors and organizations representing insurers and insurance brokers about global practices related to the transparency in the auto insurance sale and received responses from 39 foreign jurisdictions (in addition to the European Commission). In the national survey, 191 Brazilian insurance brokers answered a questionnaire on their practices and opinions related to transparency in the auto insurance sale. The results show that 24 out of the 39 international jurisdictions analyzed require or encourage the disclosure of brokerage commissions to consumers. In jurisdictions where disclosure is compulsory, there is prior (prior to the decision made by the consumer) and active (without being requested by the consumer) transparency. In the national survey, results showed that 92% of insurance brokers (legal entities) in Brazil do not disclose to consumers the amount of brokerage commission received, and that 93% of brokers are against active disclosure and 92% against passive disclosure (at consumer request). Given these results, and based on the theoretical and empirical evidence examined, this study recommends the adoption of transparency requirements relating to prior and active disclosure of brokerage commissions in Brazil. / Ao examinar o domínio da transparência na venda do seguro automóvel no Brasil e no mundo, este estudo leva em consideração os custos e benefícios da transparência por meio de dois surveys e com base numa extensa análise contextual e acadêmica. A relação de agência que se forma na intermediação do seguro consiste de dois principais (consumidor e seguradoras) e um agente (corretor de seguro). Esta relação exibe um clássico dilema principal-agente onde o regime de remuneração dos corretores de seguro, no qual o pagamento da comissão de corretagem é feito pelas seguradoras, pode resultar em efeitos negativos para os consumidores. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e de corretores de seguro sobre as práticas globais relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel e recebeu respostas de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário sobre suas práticas e opiniões relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel. Os resultados mostram que 24 das 39 jurisdições estrangeiras analisadas exigem ou apoiam a divulgação da comissão de corretagem aos consumidores. Nas jurisdições em que a divulgação é compulsória, prevalece a transparência prévia (anterior à tomada de decisão pelo consumidor) e ativa (sem que seja solicitada pelo consumidor). No survey nacional, os resultados mostram que 92% das corretoras de seguro (pessoas jurídicas) no Brasil não divulgam aos consumidores o valor da comissão de corretagem que recebem e que 93% das corretoras são contrárias à divulgação ativa e que 92% são contrárias à divulgação passiva (a pedido dos consumidores). Diante desses resultados, e baseado nas evidências teóricas e empíricas estudadas, recomenda-se a adoção de requisitos de transparência no Brasil, relacionados à divulgação prévia e ativa da comissão de corretagem aos consumidores.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RainolenesMS_DISSERT.pdf: 2942907 bytes, checksum: 5c9161e3e9ad850202c86adb4b846590 (MD5) Previous issue date: 2011-09-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research proposed to question the development of what was defined as historical practices (commercial, social and political institutions), of the economic activity of the real estate brokerage in the Rio Grande do Norte from the progressive institutionalization of economic agents - individuals (realtors) and legal (real estate) - based on two main approaches: a) the development of economic activity as an integral segment of a fraction of capital (POULANTZAs, 1985; LESSA, 1981). This work set out from a socio-historical approach of the historical practices development the of real estate brokerage in Brazil started in the Southeast, especially in the cities of Rio de Janeiro and S?o Paulo as a result of the "expansion of capitalist relations by the housing sector" (RIBEIRO , 1996). especially the real estate capital ; b) the historical development of relations between labor and capital within the activity, in other words, the development of the relationship between realtors and Real Estate in relation to "group of interests" and their "collective actions" (OFFE, 1984). These historical practices are defined in this research as: 1) mercantile practices, times when there was no distinction between the activity of real estate brokerage and other forms of mercantile capital; 2) social practices, which began in the 1930s, when agents of real estate are to be distinguished from each other within the activity through Taylorist division of labor between workers realtors and developers of real estate; 3) political and institutional practices, initiated in 1962, characterized by State action, in the individualization and distinction of the agents of real estate brokerage as socioprofessional category regulated throughout Brazil by Law 4.116/62 and 6.530/78. The results achieved by the present study showed that in Rio Grande do Norte, due to the specifics as to the peripheral processes of urbanization of the constitution of the land market, as well as the process of conservative modernization of the oligarchic State from the 1960s (CLEMENTINE, 1995; FERREIRA, 1996, 2010, TRINDADE, 2004), the State was led to the development of a late manifestation of the historical practices of real estate brokerage. In other words, it was a process in which historical practices, in particular social practices, not fully developed, mitigating, thus the perception of realtors from his position in the process of exploitation of labor by the Real Estate. And, as a result, of their collective interests front of them. / Esta pesquisa se prop?s a perquirir o desenvolvimento do que foi definido como pr?ticas hist?ricas (mercantis, sociais e pol?tico-institucionalizadas), da atividade econ?mica da corretagem de im?veis no Rio Grande do Norte a partir da progressiva institucionaliza??o de seus agentes econ?micos pessoas f?sicas (corretores de im?veis) e jur?dicas (imobili?rias) com base em dois enfoques principais: a) o desenvolvimento da atividade econ?mica enquanto segmento integrante de uma fra??o de capital (POULANTZAS, 1985; LESSA, 1981), em especial da fra??o imobili?ria do capital ; b) o desenvolvimento hist?rico das rela??es entre o trabalho e o capital no interior da atividade, ou seja, o desenvolvimento das rela??es entre corretores de im?veis e imobili?rias no que tange aos grupos de interesse e de suas a??es coletivas (OFFE, 1984). Este trabalho partiu de uma abordagem socio-hist?rica do desenvolvimento das pr?ticas hist?ricas da corretagem de im?veis no Brasil iniciadas no Sudeste, especialmente nas cidades do Rio de Janeiro e S?o Paulo como resultado do processo de expans?o das rela??es capitalistas pelo setor habitacional (RIBEIRO, 1996). Tais pr?ticas hist?ricas est?o definidas no presente trabalho como: 1) pr?ticas mercantis: momentos em que n?o havia distin??o entre a atividade da corretagem de im?veis e outras manifesta??es do capital mercantil; 2) pr?ticas sociais: iniciadas nos anos de 1930, momento em que os agentes da corretagem de im?veis passam a se distinguir entre si, no interior da atividade atrav?s da divis?o taylorista do trabalho entre trabalhadores corretores de im?veis, e empres?rios das imobili?rias; 3) pr?ticas pol?tico institucionalizadas: iniciadas em 1962 caracterizadas pela a??o do Estado na individualiza??o e distin??o dos agentes da corretagem de im?veis, como categoria socio-profissional regulamentada em todo Brasil pelas Leis 4.116/62 e 6.530/78. Os resultados alcan?ados pelo presente estudo mostraram que no Rio Grande do Norte, em decorr?ncia das especificidades quanto aos processos de urbaniza??o perif?rica da constitui??o do mercado de terras, assim como, do processo de moderniza??o conservadora do Estado Olig?rquico a partir da d?cada de 1960 (CLEMENTINO, 1995; FERREIRA, 1996; 2010; TRINDADE, 2004), o Estado foi levado ao desenvolvimento de uma manifesta??o tardia das pr?ticas hist?ricas da corretagem de im?veis. Em outras palavras, um processo no qual as pr?ticas hist?ricas, em especial as pr?ticas sociais, n?o se desenvolveram plenamente, mitigando, dessa forma, a percep??o dos corretores de im?veis de sua posi??o no processo de explora??o do trabalho pelas imobili?rias. E, como consequ?ncia, de seus interesses coletivos frente ?s mesmas.