Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-16T00:04:42Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06 / Busca o presente estudo conhecer e aprofundar as demandas analisadas pela Justiça Desportiva do Brasil, com a aplicação e presença dos princípios jurídicos, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados análise documental e bibliográfica, aliadas a hermenêutica jurídica. Passamos a perceber a presença do esporte compreendendo-o como Direito Social, ao lado da cultura e da educação, diferenciando ainda suas formas de prática (profissional ou social). Vemos os princípios jurídicos, as utilidades e o auxílio proporcionados por estes como ferramentas de utilização para que julgadores mais fácil e precisamente interpretem as regras e decidam conforme se acomode melhor o direito, para a efetivação da justiça pretendida em cada caso. A Atuação das instâncias da Justiça Desportiva no Brasil, seu funcionamento, composição e atribuições também foram destacadas, bem como a formação do regime jurídico desportivo, sua efetivação, leis e princípios específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade foi explorada de maneira à demonstrar os benefícios oriundos da utilização de tais. Observamos ainda o julgamento de casos concretos com seus respectivos desdobramentos e as decisões emanadas. / The present study reaches to know and make a profound study of the analyzed demands for the High Court of Desportive Justice of Brazil, with application and presence of the juridical principle, mainly the principles of proportionality and reasonableness. For the development of the work, there have been used documental and bibliography analyses, joined to juridical hermeneutics. We have noticed the presence of sport understanding it as a Social Right, beside culture and education, differing its practical ways (professional or social). We have seen the juridical principles, the utilities and the assistance provided for these in conformity with use tools for that judges, easier and exactlier, elucidate the rules and decide how to accommodate better the right, for the accomplish of the justice intended in each case. The performance of the High Court of Desportive Justice of Brazil instances, its work, composition and attribution have been also pointed, such as the juridical desportive system formation, its accomplishment, laws and specific principals which assure them existence. The application of proportionality and reasonableness principles has been explored in a way to demonstrate the benefits derived from their use. We have also observed the judgment of real cases with their respective unfolding and emanated decisions. At last we have presented our understandings regarding of the world juridical principles importance and its contributions for the judges.

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:31Z No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Ferreira Dib.pdf: 1029286 bytes, checksum: 17ac04bb3eab235e7b7b2854babe0286 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Ferreira Dib.pdf: 1029286 bytes, checksum: 17ac04bb3eab235e7b7b2854babe0286 (MD5) Previous issue date: 2018-03-07 / With the 1988 Federal Constitution, sport was allocated to constitutional levels, recognizing it’s political, economic, cultural, social, educational and, above all, legal relevance. Thus, the constituent legislator reserved a specific section for sport, notably, the article 217 of CF88, recognizing its inseparable character of life. This article demonstrates, in the words of Professor Álvaro Melo Filho, that "(sports law) is not a disposable right", so much that "healthy and endowed with depth and institutional breadth, serving as beacon or cornerstone of the jus-sport pyramid with its complexities, variations and specificities. " In dealing with the Brazilian Sport Court, the first and second paragraphs (§ 1 and 2) of art. 217, providing for the Brazilian Sport Court formulated as a single jurisdictional presupposition inserted in the bulge of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It is important to point out that the Brazilian Courts of Sport are essentially sui generis, without any reference in previous jurisdictions. In this context, the purpose of this study is to discuss the effectiveness of sports law in the area of the effectiveness of judgments rendered in the field of sporting justice and what mechanisms in our legal system may be adopted to guarantee their execution / Com a Constituição Federal de 1988, o Desporto alocou-se em patamares constitucionais, reconhecendo-se a sua relevância política, econômica, cultural, social, educacional e, sobretudo, jurídica. Sendo assim, o legislador constituinte reservou uma seção específica ao desporto, notadamente, o artigo 217 da CF88, reconhecendo-se o seu caráter indissociável da vida. Atestando, o referido dispositivo, nas palavras do Professor Álvaro Melo Filho, “não ser (o direito desportivo) um direito descartável”, tanto que “hígido e dotado de profundidade e amplitude institucional, servindo de balizamento ou pedra angular da pirâmide jus-desportiva brasileira com suas complexidades, variações e especificidades”. Ao tratar da Justiça Desportiva brasileira, destacam-se os parágrafos primeiro e segundo (§ 1º e 2º) do art. 217, prevendo a Justiça Desportiva brasileira formulada como um único pressuposto jurisdicional inserido no bojo da própria Constituição da República Federativa do Brasil. Importante salientar que as Cortes do Desporto brasileiro revestem-se num caráter de Justiça essencialmente sui generis, sem qualquer referência nos ordenamentos anteriores. Tendo este pano de fundo, objetiva-se neste estudo dissertar sobre a efetividade do direito desportivo no plano da eficácia das decisões proferidas no âmbito da justiça desportiva e quais mecanismos existentes em nosso Ordenamento Jurídico que podem vir a ser adotados para garantir a sua execução

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Miguel Acosta Soares.pdf: 1650469 bytes, checksum: 9acd831d9b3c07456553450caece4ac1 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / The article‟s main focus is to analyze football‟s regulatory process during the Estado Novo, between 1942 and 1945, aimed at conforming the sport to the official ideology. Football icons didn‟t fit to the traditional Vargas‟s model which defined man as a disciplined, law-abiding member of the Nation. Sports offered resistance to the project. Facing the inability to effectively control insubordination during the matches, the sports system resorted to the implementation of a legal system that brought into the sport Criminal Law‟s main ideologies and basic structural principles. According to the government, international rules were not enough to contain violence and indiscipline inside the football field. For the sport‟s leaders, supporters of the regime, the football player poor, ignorant and illiterate, and the criminal alike, would only understand the language of punishment. The 1945‟s Disciplinary Code, based on oppressive norms similar to the ones in the Penal Code, was imbued with the notion that a punitive strategy was necessary and sufficient necessary to correct the players‟ instincts, which, according to its ideologists, were almost criminal; and sufficient to suit football to government models / O trabalho tem como foco central o processo de disciplinarização do futebol no Estado Novo, entre 1942 e 1945, que buscou enquadrar as práticas desportivas às formulações ideológicas oficiais. Os ídolos das massas torcedoras não se encaixavam no modelo varguista de homem: ordeiro e disciplinado, cumpridor das regras e das leis, e membro do coletivo, da Nação. A prática desportiva resistia ao projeto. Ante a incapacidade de o sistema esportivo dar respostas eficazes para a chamada indisciplina em campo, recorreu-se à construção de um sistema jurídico, que reproduzia para o futebol as bases, os princípios ideológicos e estruturais do Direito Penal. Aos olhos do regime, as regras internacionais do esporte não bastavam para conter a violência e a indisciplina dentro de campo. Para os dirigentes do esporte, afinados com o regime, o jogador, pobre, ignorante e analfabeto, assim como o criminoso, somente entenderia a pedagogia do castigo. O código disciplinar de 1945, baseado em normas repressivas similares às do Código Penal, trazia em si a crença de que os procedimentos punitivos eram necessários e suficientes. Necessários para corrigir os instintos dos jogadores, que, segundo seus ideólogos, beiravam a marginalidade, e suficientes para adequar o futebol aos modelos governamentais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:14:12Z No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Raguza.pdf: 564995 bytes, checksum: 77f4d7087474f829c27df13987321fa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Henrique Raguza.pdf: 564995 bytes, checksum: 77f4d7087474f829c27df13987321fa0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / One of the subjects with few studies, but that represents one of the foundations of the Law, is the jurisdiction. Its historical origin is intrinsically related to the evolution of society, and the practical purpose of discussing this interesting institute is to understand the growing search for alterative solutions to conflicts. It couldn’t be ignored, in a discourse on jurisdiction, the concept of the State, from its formation, to the most recent three Powers theory, and the system of checks and balances inserted in the Federal Constitution. On the other hand, the Judiciary is a clearer and more evident manifestation of the jurisdiction practical application, and its concept and characteristics, the extension and, finally, the limits of jurisdiction are extracted. Once composed of a solid scientific substrate, we present the didactic classification currently accepted and well accepted by most of the doctrine, closing the first stage of this paper. The static scenario, from this point onwards, is the subject of provocations, in which obstacles as exceptions to the inafasability of jurisdiction, notably by the presentation of alternative methods of conflict resolution, ilustrates the current needs of a dynamic, complex and constantly changing society. Increasingly, there is the presence of private nature entities in conflict resolution, including through international cooperation among countries. Arbitration is the most classic example of an alternative method of conflict resolution, whose performance and participation of private entities is a result of the strengthening of the expression of will in clauses and contracts more prestigiously designed to the autonomy of the parties. The Sport Court, in its turn, although autonomous and independent, maintains certain influence of the State due to its traces of public, social law. And article 217, especially §§ 1 and 2, could have extended these characteristics if the text had clearly restricted the matter to be known by the Judiciary, in order to confer greater permanence to the decisions rendered by the Courts of Sports Justice. Although a long way to go, the study that we propose come from premises seen and recognized by the various branches of law, in order to establish a reasoning that leads to a proposal of repositioning the jurisdiction and, consequently, the Sports Court. Comparative analysis, similarity of some procedural aspects, applicable principles and decisions in the field of Arbitration and Sports Justice undoubtedly depict a fertile substratum for legal constructions, a challenge that we intend to follow and overcome / Um dos temas pouco estudados, mas que representa um dos alicerces do Direito, é o da jurisdição. Sua origem histórica está intrinsecamente relacionada à evolução da sociedade, e a finalidade prática de discorrer sobre este interessante instituto é compreender a crescente busca por soluções alterativas de conflitos. Não se poderia deixar de lado, em um discurso sobre jurisdição, o conceito de Estado, desde a sua formação, até a mais recente teoria dos três Poderes, do sistema de freios e contrapesos inserido na Constituição Federal. Já adentrando em aspectos mais específicos, apresenta-se o Poder Judiciário como manifestação mais clara e evidente da aplicação prática da jurisdição, extraindo-se, a partir daí seu conceito e características, a extensão e, por fim, os limites da jurisdição. Uma vez composto um sólido substrato científico, apresenta-se a classificação didática atualmente recepcionada e bem aceita pela maior parte da doutrina, fechando a primeira etapa deste trabalho. O cenário estático, deste ponto em diante, é objeto de provocações, em que obstáculos como exceções à inafastabilidade da jurisdição, notadamente pela apresentação de métodos alternativos de solução de conflitos, retratam as necessidades atuais de uma sociedade dinâmica, complexa e em constante modificação. É cada vez mais presente a atuação de entidades de natureza privada na solução de conflitos, inclusive mediante cooperação internacional entre países. A Arbitragem é o mais clássico exemplo de método alternativo de solução de conflitos, cuja atuação e participação de entidades de natureza privada é fruto do fortalecimento da manifestação de vontade em cláusulas e contratos arquitetados com maior prestígio à autonomia das partes. A Justiça Desportiva, de seu turno, embora autônoma e independente, mantém certa influência do Estado em razão de seus traços de direito público, social. E o artigo 217, notadamente os §§ 1 e 2º, poderia ter alargado estas características se a redação houvesse restringido com clareza a matéria a ser conhecida pelo Judiciário, de modo a conferir maior definitividade às decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Ainda que longo caminho a ser percorrido, o estudo que se propõe parte de premissas vistas e reconhecidas pelos diversos ramos do direito, de sorte a erigir um raciocínio que leve a uma proposta de reposicionamento da jurisdição e, consequentemente, da Justiça Desportiva. Análises comparativas, semelhança de alguns aspectos procedimentais, princípios aplicáveis e decisões no âmbito da Arbitragem e Justiça Desportiva sem dúvida retratam substrato fértil para construções jurídicas, desafio este que pretende-se percorrer e suplantar