Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-16T00:04:42Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO WERNERSBACH RONCHI.pdf: 429719 bytes, checksum: cadc3882a114be7f1b0c6bb79eac6474 (MD5) Previous issue date: 2008-06-06 / Busca o presente estudo conhecer e aprofundar as demandas analisadas pela Justiça Desportiva do Brasil, com a aplicação e presença dos princípios jurídicos, sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados análise documental e bibliográfica, aliadas a hermenêutica jurídica. Passamos a perceber a presença do esporte compreendendo-o como Direito Social, ao lado da cultura e da educação, diferenciando ainda suas formas de prática (profissional ou social). Vemos os princípios jurídicos, as utilidades e o auxílio proporcionados por estes como ferramentas de utilização para que julgadores mais fácil e precisamente interpretem as regras e decidam conforme se acomode melhor o direito, para a efetivação da justiça pretendida em cada caso. A Atuação das instâncias da Justiça Desportiva no Brasil, seu funcionamento, composição e atribuições também foram destacadas, bem como a formação do regime jurídico desportivo, sua efetivação, leis e princípios específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade foi explorada de maneira à demonstrar os benefícios oriundos da utilização de tais. Observamos ainda o julgamento de casos concretos com seus respectivos desdobramentos e as decisões emanadas. / The present study reaches to know and make a profound study of the analyzed demands for the High Court of Desportive Justice of Brazil, with application and presence of the juridical principle, mainly the principles of proportionality and reasonableness. For the development of the work, there have been used documental and bibliography analyses, joined to juridical hermeneutics. We have noticed the presence of sport understanding it as a Social Right, beside culture and education, differing its practical ways (professional or social). We have seen the juridical principles, the utilities and the assistance provided for these in conformity with use tools for that judges, easier and exactlier, elucidate the rules and decide how to accommodate better the right, for the accomplish of the justice intended in each case. The performance of the High Court of Desportive Justice of Brazil instances, its work, composition and attribution have been also pointed, such as the juridical desportive system formation, its accomplishment, laws and specific principals which assure them existence. The application of proportionality and reasonableness principles has been explored in a way to demonstrate the benefits derived from their use. We have also observed the judgment of real cases with their respective unfolding and emanated decisions. At last we have presented our understandings regarding of the world juridical principles importance and its contributions for the judges.