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O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro / The FIFA player agent under Brazilian civil lawEzabella, Felipe Legrazie 07 May 2009 (has links)
A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.
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O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro / The FIFA player agent under Brazilian civil lawFelipe Legrazie Ezabella 07 May 2009 (has links)
A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas. / The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.
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Transparência da comissão de corretagem na intermediação do seguro automóvel: um estudo comparado e lições para o BrasilSasaki, Luiz Fernando Hideichi 29 July 2016 (has links)
Submitted by Luiz Fernando Hideichi Sasaki (luiz.sasaki@susep.gov.br) on 2016-08-02T19:55:32Z
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Previous issue date: 2016-07-29 / Examining the prevalence of transparency in the sale of auto insurance in Brazil and around the world, this study considers the costs and benefits of this transparency through two surveys and based on extensive contextual and scholarly analyses. The agency relationship in the insurance intermediation consists of two principals (the consumer and the insurer) and one agent (the insurance broker). This relationship presents a classic principal-agent dilemma where the broker’s compensation system — in which insurers pay the brokerage commission — may portend negative effects for consumers. The international survey queried insurance supervisors and organizations representing insurers and insurance brokers about global practices related to the transparency in the auto insurance sale and received responses from 39 foreign jurisdictions (in addition to the European Commission). In the national survey, 191 Brazilian insurance brokers answered a questionnaire on their practices and opinions related to transparency in the auto insurance sale. The results show that 24 out of the 39 international jurisdictions analyzed require or encourage the disclosure of brokerage commissions to consumers. In jurisdictions where disclosure is compulsory, there is prior (prior to the decision made by the consumer) and active (without being requested by the consumer) transparency. In the national survey, results showed that 92% of insurance brokers (legal entities) in Brazil do not disclose to consumers the amount of brokerage commission received, and that 93% of brokers are against active disclosure and 92% against passive disclosure (at consumer request). Given these results, and based on the theoretical and empirical evidence examined, this study recommends the adoption of transparency requirements relating to prior and active disclosure of brokerage commissions in Brazil. / Ao examinar o domínio da transparência na venda do seguro automóvel no Brasil e no mundo, este estudo leva em consideração os custos e benefícios da transparência por meio de dois surveys e com base numa extensa análise contextual e acadêmica. A relação de agência que se forma na intermediação do seguro consiste de dois principais (consumidor e seguradoras) e um agente (corretor de seguro). Esta relação exibe um clássico dilema principal-agente onde o regime de remuneração dos corretores de seguro, no qual o pagamento da comissão de corretagem é feito pelas seguradoras, pode resultar em efeitos negativos para os consumidores. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e de corretores de seguro sobre as práticas globais relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel e recebeu respostas de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário sobre suas práticas e opiniões relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel. Os resultados mostram que 24 das 39 jurisdições estrangeiras analisadas exigem ou apoiam a divulgação da comissão de corretagem aos consumidores. Nas jurisdições em que a divulgação é compulsória, prevalece a transparência prévia (anterior à tomada de decisão pelo consumidor) e ativa (sem que seja solicitada pelo consumidor). No survey nacional, os resultados mostram que 92% das corretoras de seguro (pessoas jurídicas) no Brasil não divulgam aos consumidores o valor da comissão de corretagem que recebem e que 93% das corretoras são contrárias à divulgação ativa e que 92% são contrárias à divulgação passiva (a pedido dos consumidores). Diante desses resultados, e baseado nas evidências teóricas e empíricas estudadas, recomenda-se a adoção de requisitos de transparência no Brasil, relacionados à divulgação prévia e ativa da comissão de corretagem aos consumidores.
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A corretagem de im?veis no Rio Grande do Norte: das pr?ticas hist?ricas ? emerg?ncia como segmento integrante da fra??o imobili?ria do capitalSilva, Rainolenes de Melo 21 September 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-09-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research proposed to question the development of what was defined as
historical practices (commercial, social and political institutions), of the economic
activity of the real estate brokerage in the Rio Grande do Norte from the progressive
institutionalization of economic agents - individuals (realtors) and legal (real estate) -
based on two main approaches: a) the development of economic activity as an
integral segment of a fraction of capital (POULANTZAs, 1985; LESSA, 1981). This
work set out from a socio-historical approach of the historical practices
development the of real estate brokerage in Brazil started in the Southeast,
especially in the cities of Rio de Janeiro and S?o Paulo as a result of the "expansion
of capitalist relations by the housing sector" (RIBEIRO , 1996).
especially the real estate capital ; b) the historical development of relations between
labor and capital within the activity, in other words, the development of the
relationship between realtors and Real Estate in relation to "group of interests" and
their "collective actions" (OFFE, 1984). These historical practices are defined in this
research as: 1) mercantile practices, times when there was no distinction between
the activity of real estate brokerage and other forms of mercantile capital; 2) social
practices, which began in the 1930s, when agents of real estate are to be
distinguished from each other within the activity through Taylorist division of labor
between workers realtors and developers of real estate; 3) political and
institutional practices, initiated in 1962, characterized by State action, in the
individualization and distinction of the agents of real estate brokerage as socioprofessional
category regulated throughout Brazil by Law 4.116/62 and 6.530/78.
The results achieved by the present study showed that in Rio Grande do Norte, due
to the specifics as to the peripheral processes of urbanization of the constitution of
the land market, as well as the process of conservative modernization of the
oligarchic State from the 1960s (CLEMENTINE, 1995; FERREIRA, 1996, 2010,
TRINDADE, 2004), the State was led to the development of a late manifestation of
the historical practices of real estate brokerage. In other words, it was a process in
which historical practices, in particular social practices, not fully developed,
mitigating, thus the perception of realtors from his position in the process of
exploitation of labor by the Real Estate. And, as a result, of their collective interests
front of them. / Esta pesquisa se prop?s a perquirir o desenvolvimento do que foi definido como
pr?ticas hist?ricas (mercantis, sociais e pol?tico-institucionalizadas), da
atividade econ?mica da corretagem de im?veis no Rio Grande do Norte a partir da
progressiva institucionaliza??o de seus agentes econ?micos pessoas f?sicas
(corretores de im?veis) e jur?dicas (imobili?rias) com base em dois enfoques
principais: a) o desenvolvimento da atividade econ?mica enquanto segmento
integrante de uma fra??o de capital (POULANTZAS, 1985; LESSA, 1981), em
especial da fra??o imobili?ria do capital ; b) o desenvolvimento hist?rico das
rela??es entre o trabalho e o capital no interior da atividade, ou seja, o
desenvolvimento das rela??es entre corretores de im?veis e imobili?rias no que
tange aos grupos de interesse e de suas a??es coletivas (OFFE, 1984). Este
trabalho partiu de uma abordagem socio-hist?rica do desenvolvimento das pr?ticas
hist?ricas da corretagem de im?veis no Brasil iniciadas no Sudeste, especialmente
nas cidades do Rio de Janeiro e S?o Paulo como resultado do processo de
expans?o das rela??es capitalistas pelo setor habitacional (RIBEIRO, 1996). Tais
pr?ticas hist?ricas est?o definidas no presente trabalho como: 1) pr?ticas
mercantis: momentos em que n?o havia distin??o entre a atividade da corretagem
de im?veis e outras manifesta??es do capital mercantil; 2) pr?ticas sociais:
iniciadas nos anos de 1930, momento em que os agentes da corretagem de im?veis
passam a se distinguir entre si, no interior da atividade atrav?s da divis?o taylorista
do trabalho entre trabalhadores corretores de im?veis, e empres?rios das
imobili?rias; 3) pr?ticas pol?tico institucionalizadas: iniciadas em 1962
caracterizadas pela a??o do Estado na individualiza??o e distin??o dos agentes da
corretagem de im?veis, como categoria socio-profissional regulamentada em todo
Brasil pelas Leis 4.116/62 e 6.530/78. Os resultados alcan?ados pelo presente
estudo mostraram que no Rio Grande do Norte, em decorr?ncia das especificidades
quanto aos processos de urbaniza??o perif?rica da constitui??o do mercado de
terras, assim como, do processo de moderniza??o conservadora do Estado
Olig?rquico a partir da d?cada de 1960 (CLEMENTINO, 1995; FERREIRA, 1996;
2010; TRINDADE, 2004), o Estado foi levado ao desenvolvimento de uma
manifesta??o tardia das pr?ticas hist?ricas da corretagem de im?veis. Em outras
palavras, um processo no qual as pr?ticas hist?ricas, em especial as pr?ticas
sociais, n?o se desenvolveram plenamente, mitigando, dessa forma, a percep??o
dos corretores de im?veis de sua posi??o no processo de explora??o do trabalho
pelas imobili?rias. E, como consequ?ncia, de seus interesses coletivos frente ?s
mesmas.
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