Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-21T16:59:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T16:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO JULIANA VERSÃO DEFINITIVA - digital.pdf: 2313603 bytes, checksum: c942710229e5c789e1a4b12419ed71fa (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Através das lentes da sociologia das profissões e da sociologia das organizações policiais, desbrava-se um espaço pouco conhecido tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade em geral: o agir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ou a forma de atuação de seus policiais. Para além das competências legais e da identificação do lugar da PRF no sistema de segurança pública do Brasil, o trabalho objetiva se voltar para seu modus operandi, dirigindo o olhar para o que seja o padrão operacional dos agentes que fazem o policiamento ostensivo das rodovias federais. Tal conhecimento é relevante na medida em que essas informações constituem um dos indicadores da qualidade do regime político existente em uma sociedade. O objetivo geral do presente trabalho é, portanto, investigar o exercício do mandato policial pela Polícia Rodoviária Federal, através da articulação entre suas dimensões legais/abstratas, práticas e simbólicas. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e vinte entrevistas semiestruturadas, cujos produtos foram interpretados com o auxílio da análise de conteúdo. Após a definição de características essenciais à função de polícia nos contextos democráticos, partiu-se para a apreciação dos elementos internos e externos, sugeridos por Manning, que dificultam a definição clara e o cumprimento adequado de seu mandato pelas instituições de segurança pública (manipulação de aparências, características ocupacionais da profissão policial, ingerência política, controle ineficiente da atividade e o dilema entre a lei e a ordem). Os resultados indicam que em determinados aspectos, como o fortalecimento do controle legal da atividade e a tentativa de blindagem em relação à (má) influência política, a PRF já se encontra num estágio relativamente avançado de desenvolvimento de medidas para se fortalecer como instituição democrática. Já em outros, como os padrões da cultura ocupacional vigente interna corporis, ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingir a polícia se quer em contraposição à polícia que se tem. / Through the lenses of the sociology of professions and of the sociology of law enforcement organisations, an area little known to both the academic community and society in general is addressed in this paper: the actions of the Brazilian Federal Highway Police (Polícia Rodoviária Federal - PRF), or its officers’ way of working. In addition to the establishment of legal jurisdictions and the identification of the PRF’s standing in the Brazilian public security system, this work aims to look at its modus operandi, directing its gaze at the operational standard of the officers who ostensibly police federal highways. Such knowledge is relevant to the extent in which said information constitutes one of the indicators of the quality of the existing political system in a society. The overall objective of this study is therefore to investigate the practice of law enforcement by the Brazilian Federal Highway Police in linking its legal/abstract, practical and symbolic dimensions. Documentary research and twenty semi-structured interviews took place to accomplish the afore-mentioned purpose, and the data collected was interpreted with the help of content analysis. After defining essential characteristics to the police’s role in democratic contexts, the next step was the appreciation of the internal and external elements, as suggested by Manning, which hinder the clear definition and the proper fulfilment of their enforcement by the institutions of public safety (manipulation of appearances, the profession’s occupational features, political interference, inefficient control of the activity and the dilemma between law and order). The results indicate that in certain aspects, such as the strengthening of the legal control of the activity and the attempt to shield itself from (bad) political influence, the PRF is already in a relatively advanced stage in the development of measures to strengthen itself as a democratic institution. In others, however, such as the standards of the current occupational culture interna corporis, there is still a long way to go in order to achieve the desired police as opposed to police that exists.

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial. / This study intends to present a discussion about police power based on the daily police work developed by the police officers of the Military Police of the state of Rio de Janeiro. In order to accomplish this proposal it was fundamental to focus in its constitutional elements, which are: police discretion, the terms of the mandate of the police, control of police work and aspects of both autonomy and subordination of the police force.

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial. / This study intends to present a discussion about police power based on the daily police work developed by the police officers of the Military Police of the state of Rio de Janeiro. In order to accomplish this proposal it was fundamental to focus in its constitutional elements, which are: police discretion, the terms of the mandate of the police, control of police work and aspects of both autonomy and subordination of the police force.